Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Inimputabilidade
Termos equivalentes
Inimputabilidade
UP Inimputabilidade criminal
UP Inimputabilidade penal
UP Irresponsabilidade penal