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Archival description

Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Revalidação dos atos judiciais praticados por Francisco Coelho de Aguiar, Juiz dos Órfãos da Cidade de Vitória

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1882

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1826 a 1830

Autógrafo da Lei de 22-07-1826 sobre as Cartas de Cirurgião, ou Cirurgião Formado, nas Escolas de Cirurgia do Rio de Janeiro e Bahia

Autógrafo do Projeto de Lei de 21-07-1826 sobre a Declaração dos Dias de Festas Nacionais

Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Autorização para suprimento de rendimento do Subsídio Literário

Autógrafo da Resolução de 21-06-1827 sobre o Requerimento de aumento do ordenado de Professores Públicos de Primeiras Letras

Autógrafo da Resolução de 30-06-1827 sobre o Provimento de oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa na Província do Rio Grande do Norte

Autógrafo da Resolução de 03-07-1827 sobre a Declaração de Cidadão Brasileiro Naturalizado

Autógrafo da Resolução de 21-07-1827 sobre a Continuidade e Concessão das Revistas de Graça Especialíssima sobre Sentença de Prezas proferidas no Supremo Conselho do Almirantado

Autógrafo da Lei de 04-08-1827 sobre a Força de Mar para o ano financeiro de 1828

Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império

Autógrafo da Resolução de 09-10-1827 sobre a Autorização de desarme das embarcações

Autógrafo da Lei de 02-11-1827 sobre a Aplicação dos diversos subsídios à fatura da estrada da serra de Paraty

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1875

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1832

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1847 - 1848

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1854 - 1855

Autógrafo do Projeto de Lei de 30-05-1828 sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

Autógrafo da Resolução de 06-06-1828 sobre a Declaração dos Direitos de Cidadão Brasileiro a Joaquim José de Araújo

Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Isenção de portes nos Correios do Império, todos periódicos, jornais públicos nacionais e estrangeiros dirigidos às Bibliotecas Públicas

Autógrafo da Resolução de 16-06-1828 sobre a Permissão para emissão de notas pelo Banco

Autógrafo da Lei de 21-07-1828 sobre a Taxação de mercadorias estrangeiras

Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar

Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros

Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria a João Baptista Soares de Meirelles

Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Concessão de Cartas de Naturalização a José Angelini Rozelli, Miguel José Ferreira Chaves e outros

Autógrafo da Lei de 16-09-1828 sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda

Autógrafo da Lei de 16-05-1829 sobre as Isenções de propinas em despesas de arrematação

Autógrafo da Resolução de 03-07-1829 sobre a Concessão de Carta de Naturalização a Domingos Martins de Faria

Autógrafo da Resolução de 28-07-1829 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre, Capital da Província de São Pedro do Sul