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Conjunto documental referente à organização, funcionamento e produção normativa da Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1891, incluindo autógrafos de decretos, projetos constitucionais, atas, emendas, pareceres e documentos administrativos.

O dossiê reúne exclusivamente o texto final aprovado e promulgado da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, contendo seus artigos, disposições transitórias e respectivas assinaturas, quando presentes no autógrafo.