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SUMÁRIO

1 – 56ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas à indicação de membro do PSDB para a relatoria da Comissão Especial destinada a analisar o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 5
1.1.2.3 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 32/2016. Pág. 17
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia
de uma vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 33/2016. Pág. 17
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Memorandos nºs 24 e 25/2016. Pág. 17
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RONALDO CAIADO - Apresentação de argumentos favoráveis à admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à suposta tentativa de impedimento da Presidente da República em razão do contexto político-econômico do País; e outros assuntos. Pág. 22
1.1.2.5 – Comunicação
Do Senador Eduardo Braga, de reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 32
1.1.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Repúdio à Anatel por permitir a fixação de franquia de dados para planos de internet banda larga fixa; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Registro dos 516 anos de descobrimento do Brasil e comentários sobre as melhorias que o País necessita; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Alegria pela criação de universidade federal na cidade de Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 53
1.1.2.7 – Comunicação
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 57/2016). Pág. 60
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 32/2016. Pág. 61
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia de uma vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 33/2016. Pág. 62
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Memorandos nºs 24 e 25/2016. Pág. 63
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 57/2016). Pág. 65
Do Senador Eduardo Braga, de reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 66
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 16 e 17/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 20 e 21/2016. Pág. 68
1.2.1.2 – Mensagem da Presidente da República
Nº 163/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 21 e 22 do corrente, em viagem oficial aos Estados Unidos da América. Pág. 70
1.2.1.3 – Projeto de Lei do Senado
Nº 173/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a redação dos art. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente apresentar, na data do crime, idade inferior a vinte e um anos. Pág. 72
1.2.1.4 – Término de prazos
Término do prazo, quarta-feira última, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pág. 74
Término do prazo, quarta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 13/2016. Pág. 81
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 82
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 83
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 86
5 – LIDERANÇAS. Pág. 87
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 90
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 110
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 120
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 170
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 194
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 204

SUMÁRIO
1 – 60ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 27 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág.9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas à gestão da Presidente Dilma Rousseff e defesa da interrupção de seu mandato. Pág. 9
1.1.2.3 – Republicação de Parecer
Republicação do Parecer nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 12
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 314/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. Pág. 12
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 12
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da tese de que o impeachment representa um golpe parlamentar perpetrado contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Críticas ao Governo de Sergipe por não construir o Hospital do Câncer no Estado; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Reflexões sobre o conceito de democracia e defesa de novas eleições presidenciais com mandato imperativo. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Comentários sobre o mérito que embasa o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR BLAIRO MAGGI - Defesa de uma mudança no modelo de governo caso o Vice-Presidente da República, Michel Temer, assuma a Presidência da República. Pág. 29
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Defesa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 35
SENADOR HUMBERTO COSTA - Insatisfação com a designação do Senador Antonio Anastasia para a relatoria na comissão especial que aprecia o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e apelo ao Senado Federal por imparcialidade no julgamento. Pág. 40
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com os dados econômicos expostos pelo Governo Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Congresso Nacional. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Desconstrução teórica da suposta constitucionalidade do processo de impeachment deflagrado contra a Presidente da República. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 49
1.1.3.2 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (nº 2.478/2011, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) (Prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015. Pág. 50
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 (Parecer nº 464/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 54
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015 (nº 6.263/2009, na Câmara dos Deputados), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 (revoga impedimentos à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem dívida). Aprovado. À sanção. Pág. 56 1.1.3.5 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (nº 5.070/2013, na Câmara dos Deputados), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Aprovado. À sanção. Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Apreciação adiada. Pág. 59
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 11 horas. Pág. 60
1.1.3.8 – Cancelamento de sessão Cancelamento da sessão não deliberativa prevista para sexta-feira próxima, às 9 horas. Pág. 60
1.1.3.9 – Item extrapauta (continuação)
Parecer nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), da Câmara dos Deputados, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com as noticiadas articulações políticas realizadas pelo Vice-Presidente da República na obtenção de apoio favorável ao impedimento da Presidente da República. Pág. 62
SENADOR PAULO BAUER - Alegria pela conclusão dos trabalhos da Comissão Mista instalada para deliberar sobre a medida provisória adotada para o combate do mosquito Aedes Aegypti; e outro assunto. Pág. 67
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Felicidade pela aprovação, na CCJ, de PEC que promove a redistribuição da arrecadação da CIDE-Combustíveis entre os entes federados. Pág. 73
SENADORA LÍDICE DA MATA - Relato da participação de S. Exª na reunião do Parlamento do Mercosul; e outros assuntos. Pág. 75
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Felicidade pela aprovação de financiamento para construção do Ramal Piancó na Paraíba; e outros assuntos. Pág. 79
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Anúncio da protocolização de pedido para instalação de CPI destinada a apurar fatos relativos à conduta da Anatel; e outros assuntos. Pág. 82
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o agravamento da crise das finanças dos municípios diante da crise econômica atual e proposta de soluções. Pág. 85
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro do Dia do Empregado Doméstico, comemorado em 27 de abril, e destaque aos desafios para a consolidação dos direitos da categoria. Pág. 89
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao início do ciclo de debates sobre a democracia na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e outros assuntos. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 94
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 65/2016-CAS. Pág. 95
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde
Nº 244/2016, em resposta ao Requerimento nº 37/2016, do Senador Magno Malta, Pág. 96
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Celebração do Dia do Trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio, e preocupação com os índices de desemprego no País. Pág. 96
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 43/2016 (nº 165/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Pág. 97
Nº 44/2016 (nº 166/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa Pág. 125
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 17/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 166
Nº 18/2015, na origem, que comunica a sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 167
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 451/2016, da Comissão Diretora, que oferece a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (Republicação. Pág. 168
Nº 462/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 24/2016. Pág. 170
Nº 463/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 21/2016. Pág. 177
Nºs 465 e 466/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 198
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 179/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais. Pág. 214
Nº 180/2016, do Senador Eduardo Amorim, que institui o Dia Nacional do Jornalista. Pág. 216
Nº 181/2016, do Senador Lasier Martins, que dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências. Pág. 218
Nº 182/2016, do Senador Romário, que altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência. Pág. 221
Nº 183/2016, do Senador Romário, que dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência. Pág. 225
Nº 184/2016, do Senador Ricardo Franco, que vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco. Pág. 228
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 313/2016, do Senador Lasier Martins, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164/2016. Pág. 231
Nº 314/2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 115/2015, de prorrogação de seu prazo de duração. Pág. 232
Nº 315/2016, do Senador Wilder Morais, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 34/2016. Deferido. Pág. 236
1.2.1.9 – Término de Prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de duas emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pág. 237
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 54/2015 Redação do vencido (Parecer nº 464/2016-CDIR. Pág. 243
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015
Matéria aprovada. Pág. 245
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015
Matéria aprovada. Pág. 246
1.2.2.4 – Parecer nº 462/2016
Lista de votação. Pág. 248
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 16 a 20/2016. Pág. 250
3 – ATAS
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 254
3.2 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 140ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 255
4 – ATOS
4.1 – ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nºs 1 e 3/2016. Pág. 256
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 258
4.3 – ATO DO 1° SECRETÁRIO
Nº 3/2016. Pág. 260
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho a denúncia do Sr. Edinho Guedes. Pág. 261
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 263
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 266
8 – LIDERANÇAS. Pág. 267
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 270
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 291
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 301
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 351
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 375
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 385

SUMÁRIO

1 – 66ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 9 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág.6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Ataídes Oliveira, a ser respondida oportunamente. Pág. 9
1.1.2.3 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas à decisão do Presidente interino da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República. 10 SENADOR JORGE VIANA - Considerações sobre a crise política instalada no País. Pág. 15
SENADOR WALDEMIR MOKA - Defesa do prosseguimento do rito do impeachment no Senado Federal. Pág. 22
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Críticas ao Presidente da Câmara dos Deputados pela anulação da sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Satisfação com o envio, pela Presidente da República, ao Congresso, do projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis-MT. Pág. 25
SENADOR ZEZE PERRELLA- Críticas à decisão do Presidente Waldir Maranhão de anular a sessão de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Pág. 27
1.1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pelo não conhecimento do Ofício nº 635/2016, do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, de deferimento de recurso apresentado pelo Advogado-Geral da União, referente à Denúncia nº 1/2016 (nº 1/2015, na Câmara dos Deputados). Pág. 31
1.1.2.5 – Suspensão da sessão às 16 horas e 58 minutos e reabertura às 17 horas. Pág. 33
1.1.2.6 – Questões de ordem
Suscitada pelo Senador José Pimentel. Pág. 33
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 34
1.1.2.7 – A Presidência responde às questões de ordem suscitadas anteriormente pelos Senadores José Pimentel e Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.2.8 – Questão de ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e indeferida pela Presidência. Pág. 57
1.1.2.9 – Parecer
Nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a admissibilidade da Denúncia nº 1/2016 (vide item 4.1). Pág. 57
1.1.2.10 – Requerimento
Nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Pág. 60
1.1.2.11 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para hoje, às 19 horas e 40 minutos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 61
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 337/2016, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 870/2016 (TC 016.938/2015-1), em resposta ao Requerimento nº 51/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 62
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Armando Monteiro, de reassunção do mandato de Senador da República, em 9 do corrente (Ofício nº 1/2016. Pág. 62
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 abril último (Expediente s/nº/2016. Pág. 64
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 abril último (Expediente s/nº/2016. Pág. 64
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS - Registro do Dia Internacional do Livro, comemorado em 23 de abril. Pág. 64
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 49/2016 (nº 192/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Pág. 72
Nº 50/2016 (nº 193/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Pág. 346
Nº 155/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2014, sancionado e transformado na Lei nº 12.990/2014. Pág. 575
Nº 186/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 87/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.279/2016. Pág. 576
Nº 187/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 430/2011, sancionado e transformado na Lei nº 13.280/2016. Pág. 577
Nº 195/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 114/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.282/2016. Pág. 578
Nº 282/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 72/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.027/2014. Pág. 579
Nº 283/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.028/2014. Pág. 580
Nº 284/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 63/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.029/2014. Pág. 581
Nº 287/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.030/2014. Pág. 582
Nº 288/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 103/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.031/2014. Pág. 583
Nº 289/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 123/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.032/2014. Pág. 584
Nº 326/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 19/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.036/2014. Pág. 585
Nº 435/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 17/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.035/2014. Pág. 586
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 332/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. Pág. 587
Nº 333/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 16 a 26 de julho próximo. Pág. 588
Nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Pág. 589
1.2.1.6 – Término do prazo
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 120/2015. Pág. 590
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 724/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 590
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 128/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 591
Da Liderança do Bloco PP/PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 129/2016). Pág. 592
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 70/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 593
1.2.2.3 – Término do prazo
Término do prazo, em 7 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 694/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 594
1.2.2.4 – Veto
Veto Parcial nº 15/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (Mensagem nº 194/2016, da Presidente da República. Pág. 594
2 – 67ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE MAIO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 609
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 609
2.1.2 – ORDEM DO DIA
2.1.2.1 – Item único
Requerimento nº 334/2016, de Líderes, de urgência para a Representação nº 1/2015. Aprovado. Pág. 609
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 611
3 – 68ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE MAIO DE 2016
3.1 – ATA. Pág. 614
3.1.1 – ABERTURA. Pág. 614
3.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
3.1.2.1 – Pareceres
Nº 476/2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Representação nº 1/2015, que requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 29/2016) (vide item 4.2). Pág. 614
Nº 477/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Representação nº 1/2015, que requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (vide item 4.2. Pág. 614
3.1.2.2 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 17 horas. Pág. 614
3.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 614
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT
Parecer nº 475/2016, sobre a admissibilidade da Denúncia nº 1/2016 (Suplemento “A”)
4.2 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Parecer nº 476/2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Representação nº 1/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 29/2016) (Suplemento “B”)
Parecer nº 477/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre a Representação nº 1/2015 (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 615
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 618
7 – LIDERANÇAS. Pág. 619
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 622
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 643
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 653
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 703
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 727
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 739

SUMÁRIO

1 – 107ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 30 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Destaque à importância da Polícia Federal no combate à corrupção e na consolidação da democracia no País. Pág. 5
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Oposição às medidas supostamente neoliberais do Governo de Michel Temer. Pág. 7
SENADOR PEDRO CHAVES - Preocupação com a deterioração do bioma pantanal. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas a medidas econômicas adotadas pelo Governo do PT e apoio a ações executadas pelo Governo Temer; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Expectativa pela construção da Ferrovia Bioceânica; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contrária aos argumentos favoráveis ao impeachment da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Pág. 20
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à gestão econômica do Governo Dilma Rousseff e apoio a medidas propostas pelo Presidente em exercício, Michel Temer. Pág. 26
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Relato de audiência pública da CDH, realizada em Boa Vista-RR, destinada a apurar denúncias de irregularidades no cumprimento de mandados de reintegração de posse na região. Pág. 31
SENADOR DÁRIO BERGER - Urgência na realização de ampla reforma política no Brasil; e outros assunto. Pág. 33
SENADOR REGUFFE - Apresentação de propostas para uma reforma política no Brasil. Pág. 38
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 43
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 250/2014 continue sua tramitação. Pág. 43
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 41/2016. Pág. 43
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 34/2016 (Ofício nº 10.906/2016, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de maio do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios Pág. 44
1.2.1.3 – Comunicações
Do Conselho do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, de escolha das personalidades agraciadas com o referido prêmio, em sua 2ª edição (Ofício nº 3/2016) Pág. 189
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de designação de membro para compor a Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 31/2016) Pág. 190
1.2.1.4 – Parecer
Nº 614/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 250/2014 Pág. 191
1.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 266/2016, do Senador Magno Malta, que inclui o art. 27-A na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de “caixa dois” eleitoral e incluir o referido delito e a difamação eleitoral no rol dos crimes hediondos. Pág. 198
Nº 267/2016, do Senador Reguffe, que altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros. Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Resolução
Nº 41/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta parágrafo único ao art. 405 do Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo de decisão sobre questão de ordem. Pág. 208
Nº 42/2016, do Senador Tasso Jereissati, que altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pág. 212
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 508/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 9 de novembro próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico. Pág. 218
Nº 509/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 20/2016, de alteração da data da sessão especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos para 6 de dezembro próximo. Pág. 220
Nº 510/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de setembro próximo, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e à entrega da Comenda Dorina Gouvêa Nowill. Pág. 222
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DO PRÊMIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO DE MÉRITO JORNALÍSTICO
Ata da 1ª Reunião, realizada em 29 de junho de 2016. Pág. 224
3 – ATOS
3.1 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 14 a 16/2016. Pág. 226
4 – EMENDAS
Nºs 1 a 127, apresentadas à Medida Provisória nº 735/2016. Pág. 234
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 510
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 513
7 – LIDERANÇAS. Pág. 514
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 517
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 536
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 542
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 594
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 618
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 633

SUMÁRIO

Item 4

PARTE II/VII
(Volumes nºs 6 a 11, na Câmara dos Deputados)
7 – VOLUME 6
7.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1671 (PDF 3)
7.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1672 (PDF 4)
7.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2102 (PDF 434)
8 – VOLUME 7
8.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2103 (PDF 435)
8.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2104 (PDF 436)
8.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2438 (PDF 770)
9 – VOLUME 8
9.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2439 (PDF 771)
9.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2440 (PDF 772)
9.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2650 (PDF 982)
10 – VOLUME 9
10.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2651 (PDF 983)
10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2652 (PDF 984)

SUMÁRIO

Item 5

10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2781 (PDF 1)
10.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2982 (PDF 202)
11 – VOLUME 10
11.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2983 (PDF 203)
11.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2984 (PDF 204)
11.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 3358 (PDF 578)
12 – VOLUME 11
12.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 3359 (PDF 579)
12.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 3360 (PDF 580)
12.3 – Decisão da Presidência – recebimento da Denúncia. Pág. 3738 (PDF 958)
12.4 – Despacho da Presidência – determina a numeração da Denúncia. Pág. 3759 (PDF 979)
12.5 – Termo de encerramento de volume. Pág. 3760 (PDF 980)

SUMÁRIO

Item 8

PARTE IV/VII
(Volumes nºs 17 a 21, na Câmara dos Deputados)
18 – VOLUME 17
18.1 – Termo de Autuação. Pág. 5696 (PDF 3)
18.2 – Ata da 4ª RO em 29/03/16. Pág. 5697 (PDF 4)
18.3 – Notas Taquigráficas da 4ª RO em 29/03/16. Pág. 5700 (PDF 7)
18.4 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Assis Carvalho. Pág. 5726 (PDF 33)
18.5 – Ata da 5ª RE em 29/03/16. Pág. 5730 (PDF 37)
18.6 – Notas Taquigráficas da 4ª RE em 29/03/16. Pág. 5732 (PDF 39)
18.7 – Questão de Ordem - Dep. Jandira Feghali em 29/03/16. Pág. 5773 (PDF 80)
18.8 – Questão de Ordem - Dep. Pastor Marco Feliciano em 29/03/16. Pág. 5776 (PDF 83)
18.9 – Questão de Ordem - Dep. Waudih Damous em 29/03/16. Pág. 5779 (PDF 86)
18.10 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 29/03/16. Pág. 5781 (PDF 88)
18.11 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 68/2016 a 81/2016). Pág. 5786 (PDF 93)
18.12 – Ofícios nº 5, 6,7,8,9 e 10/2016-Pres – Convite a participantes de audiência pública. Pág. 5813 (PDF 120)
18.13 – Ofício nº 11/2016 Gab. Dep. Takayama. Pág. 5819 (PDF 126)
18.14 – Ata da 6ª ROAP em 30/03/16. Pág. 5820 (PDF 127)
18.15 – Notas Taquigráficas da 6ª ROAP em 30/03/16. Pág. 5823 (PDF 130)
18.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada Dep. Jandira Feghali. Pág. 5881 (PDF 188)
18.17 – Questão de Ordem - Dep. Weverton Rocha em 30/03/16. Pág. 5887 (PDF 194)
18.18 – Ofício nº 417/2016 SGM - Renúncia da Dep. Zenaide Maia em 31/03/16. Pág. 5888 (PDF 195)
18.19 – Ata da 7ª ROAP em 31/03/16. Pág. 5889 (PDF 196)
18.20 – Notas Taquigráficas da 7ª ROAP em 31/03/16. Pág. 5892 (PDF 199)
18.21 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali em 21/03/16. Pág. 5969 (PDF 276)
18.22 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 31/03/16. Pág. 5972 (PDF 279)
18.23 – Processo 001368/2016 – Carta Manifesto pela Democracia. Pág. 5974 (PDF 281)
18.24 – Despacho de juntada de material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública. Pág. 5981 (PDF 288)
18.25 – Material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública. Pág. 5982 (PDF 289)
18.26 – Despacho de juntada da renúncia da Dep. Zenaide Maia. Pág. 6003 (PDF 310)
18.27 – Recurso 117/2016. Pág. 6006 (PDF 313)
18.28 – Ofício nº 8/2016-Sec – Publicação da convocação de Reunião Extraordinária no DCD em 01/04/16. Pág. 6013 (PDF 320)
18.29 – Ata da 8ª ROAP em 04/04/16. Pág. 6015 (PDF 322)
18.30 – Notas Taquigráficas da 8ª ROAP em 04/04/16. Pág. 6018 (PDF 325)
18.31 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelos Dep. Pepe Vargas e Wadih Damous em 04/04/16. Pág. 6135 (PDF 442)
18.32 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Weverton Rocha e Paulo Teixeira em 04/04/16. Pág. 6139 (PDF 446)
18.33 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 04/04/16. Pág. 6143 (PDF 450)
18.34 – Decisão da Presidência a QO Dep. Alex Manente em 04/04/16. Pág. 6146 (PDF 453)
18.35 – Questão de Ordem - Dep. Evair de Melo em 04/04/16. Pág. 6148 (PDF 455)
18.36 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 6149 (PDF 456)
19 – VOLUME 18
19.1 – Termo de Autuação. Pág. 6150 (PDF 457)
19.2 – Recibo da Manifestação da Denunciada. Pág. 6151 (PDF 458)
19.3 – Manifestação do Denunciado. Pág. 6152 (PDF 459)
19.4 – Anexo I. Pág. 6354 (PDF 661)
19.5 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 6472 (PDF 779)
20 – VOLUME 19
20.1 – Termo de Autuação. Pág. 6473 (PDF 780)
20.2 – Continuação da Manifestação da Denunciada. Pág. 6474 (PDF 781)

SUMÁRIO

Item 10

PARTE V/VII
(Volumes nºs 22 a 27, na Câmara dos Deputados)
23 – VOLUME 22
23.1 – Termo de Autuação. Pág. 8484 (PDF 3)
23.2 – Anexo IV. Pág. 8485 (PDF 4)
23.3 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 8749 (PDF 268)
24 – VOLUME 23 24.1 – Termo de Autuação. Pág. 8750 (PDF 269)
24.2 – Continuação do Anexo IV. Pág. 8751 (PDF 270)
24.3 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 9068 (PDF 587)
25 – VOLUME 24
25.1 – Termo de Autuação. Pág. 9069 (PDF 588)
25.2 – Anexo V. Pág. 9070 (PDF 589)
25.3 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 9420 (PDF 939)
26 – VOLUME 25
26.1 – Termo de Autuação. Pág. 9421 (PDF 940)
26.2 – Continuação do Anexo V. Pág. 9422 (PDF 941)
26.3 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 9817 (PDF 1336)
27 – VOLUME 26
27.1 – Termo de Autuação. Pág. 9818 (PDF 1337)
27.2 – Ofício nº 446/2016 SGM – Recurso 118/2016. Pág. 9819 (PDF 1338)
27.3 – Ofício nº 448/2016 SGM – Recurso 120/2016. Pág. 9822 (PDF 1341)
27.4 – Recurso nº 118/2016. Pág. 9828 (PDF 1347)
27.5 – Recurso nº120/2016. Pág. 9835 (PDF 1354)
27.6 – Ofício nº462/2016 SGM – Eleição suplementar para o preenchimento de vagas. Pág. 9846 (PDF 1365)
27.7 – Ata da 9ª RO em 06/04/16. Pág. 9859 (PDF 1378)
27.8 – Notas Taquigráficas da 9ª RO em 06/04/16. Pág. 9863 (PDF 1382)
27.9 – Designação da AGU de substituto para acompanhar reunião em 06/04/16. Pág. 10003 (PDF 1522)
27.10 – Questão de Ordem - Dep. JHC em 06/04/16. Pág. 10005 (PDF 1524)
27.11 – Decisão da Presidência sobre pedido de vista. Pág. 10006 (PDF 1525)
27.12 – Questão de Ordem - Dep. José Rocha em 06/04/16. Pág. 10008 (PDF 1527)
27.13 – Questão de Ordem - Dep. Valtenir Pereira. Pág. 10012 (PDF 1531)
27.14 – Parecer do Relator – Dep. Jovair Arantes. Pág. 10015 (PDF 1534)
27.15 – Reclamação - Dep. Jandira Feghali em 06/04/16. Pág. 10159 (PDF 1678)
27.16 – Reclamação - Dep. Paulo Magalhães em 06/04/16. Pág. 10162 (PDF 1681)
27.17 – Recurso nº 121/2016. Pág. 10165 (PDF 1684)
27.18 – Ofício nº472/2016 SGM – Recurso 121/2016. Pág. 10172 (PDF 1691)
27.19 – Recurso nº 122/2016. Pág. 10174 (PDF 1693)
27.20 – Ofício nº 473/2016 SGM – Recurso 122/2016. Pág. 10185 (PDF 1704)
27.21 – Ofício nº135 Gab. Lid. PT - 07/04/2016. Pág. 10188 (PDF 1707)
27.22 – Ofício nº11/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 07/16/16. Pág. 10190 (PDF 1709)
27.23 – Ofício nº12/16-Pres – Solicita Segurança Pessoal para o Presidente da Comissão e seus familiares. Pág. 10192 (PDF 1711)
27.24 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 10193 (PDF 1712)
28 – VOLUME 27
28.1 – Termo de Autuação. Pág. 10194 (PDF 1713)
28.2 – Ata da 10ª RO em 08/04/16. Pág. 10195 (PDF 1714)
28.3 – Notas Taquigráficas da 10ª RO em 08/04/16. Pág. 10199 (PDF 1718)
28.4 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 08/04/16. Pág. 10513 (PDF 2032)
28.5 – Decisão da Presidência à Reclamação do Dep. Paulo Magalhães aditada pela Dep. Jandira Feghali. Pág. 10515 (PDF 2034)
28.6 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelo Dep. Wadih Damous e Dep. José Rocha. Pág. 10520 (PDF 2039)
28.7 – Voto em Separado do Dep. Weverton Rocha 9. Pág. 10523 (PDF 2042)
28.8 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 08/04/16. Pág. 10532 (PDF 2051)
28.9 – Ofício nº14/16-Pres – Plantão em serviço de apoio. Pág. 10534 (PDF 2053)
28.10 – Ofício nº15/16-Pres – Comunica nova decisão da Presidência da Comissão Especial. Pág. 10535 (PDF 2054)
28.11 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Chico Alencar. Pág. 10536 (PDF 2055)
28.12 – Ofício nº 075/AGU em 08/04/16. Pág. 10544 (PDF 2063)
28.13 – Ofício nº 12/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 11/04/16. Pág. 10545 (PDF 2064)
28.14 – Ata da 11ª RE em 11 /04/16. Pág. 10547 (PDF 2066)
28.15 – Moção de apoio da ABRAPOFIL. Pág. 10552 (PDF 2071)
28.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Alex Manente. Pág. 10554 (PDF 2073)
28.17 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre desempate na votação do parecer. Pág. 10556 (PDF 2075)
28.18 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre votação de suplentes. Pág. 10559 (PDF 2078)
28.19 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pela Dep. Eliziane Gama. Pág. 10562 (PDF 2081)
28.20 – Questão de Ordem - Dep. Carlos Marun 11/04/16. Pág. 10563 (PDF 2082)
28.21 – Voto em separado apresentado pela Dep. Jandira Feghali e pelo Dep. Orlando Silva. Pág. 10564 (PDF 2083)
28.22 – Voto em separado apresentado pelos Dep. Paulo Teixeira, Dep. Orlando Silva, Dep. Afonso Florence, Dep. Jandira Feghali e Dep. Silvio Costa. Pág. 10577 (PDF 2096)
28.23 – Pedido de reconsideração da Dep. Jandira Feghali. Pág. 10613 (PDF 2132)
28.24 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Weliton Prado. Pág. 10615 (PDF 2134)
28.25 – Requerimento de Votação Nominal. Pág. 10626 (PDF 2145)
28.26 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Leonardo Picciani, Dep. Carlos Marun, Dep. Orlando Silva, Dep. Benedita da Silva e Dep. Aguinaldo Ribeiro. Pág. 10628 (PDF 2147)
28.27 – Reclamação do Dep. Weverton Rocha. Pág. 10629 (PDF 2148)
28.28 – Ofício nº89/16 GAB. Dep. Paulo Teixeira. Pág. 10630 (PDF 2149)
28.29 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Valtenir Pereira. Pág. 10631 (PDF 2150)
28.30 – Relatório de Votação (SILEG) – Parecer do Relator. Pág. 10641 (PDF 2160)
28.31 – Parecer da Comissão. Pág. 10645 (PDF 2164)
28.32 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 10647 (PDF 2166)

SUMÁRIO

Item 13

30.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11221 (PDF 1)
30.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 84, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11224 (PDF 4)
30.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 84, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11386 (PDF 166)
30.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11388 (PDF 168)

SUMÁRIO

Item 14

30.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11431 (PDF 1)
30.7 – Ata da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11532 (PDF 102)
30.8 – Termo de encerramento de volume. Pág. 11534 (PDF 104)
31 – VOLUME 30
31.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 11535 (PDF 105)
31.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 86, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11536 (PDF 106)
31.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 86, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11685 (PDF 255)
31.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11687 (PDF 257)

SUMÁRIO

Item 15

31.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11711 (PDF 1)
31.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11836 (PDF 126)
31.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11838 (PDF 128)
31.7 – Ata da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11965 (PDF 255)
31.8 – Termo de encerramento de volume. Pág. 11967 (PDF 257)
32 – VOLUME 31
32.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 11968 (PDF 258)
32.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11969 (PDF 259)

SUMÁRIO

Item 16

32.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12051 (PDF 1)
32.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12137 (PDF 87)
32.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 90, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12140 (PDF 90)
32.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 90, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12264 (PDF 214)
32.6 – Termo de encerramento de volume. Pág. 12266 (PDF 216)
33 – VOLUME 32
33.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 12267 (PDF 217)
33.2 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “sim”. Pág. 12268 (PDF 218)
33.3 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “não”. Pág. 12297 (PDF 247)
33.4 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “abstenção”. Pág. 12325 (PDF 275)

SUMÁRIO

Item 19

PARTE VII/VII
36 – PARECER Nº 475/2016
Da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016. Pág. 12801 (PDF 3)
CONGRESSO NACIONAL
37 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 13186 (PDF 388)
38 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 13198 (PDF 400)

SUMÁRIO

Item 3

5.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1115 (PDF 1)
5.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 1397 (PDF 283)
6 – VOLUME 5
6.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1398 (PDF 284)
6.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1399 (PDF 285)
6.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 1670 (PDF 556)

SUMÁRIO

1 – 105ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 28 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Comunicação
Do Senador José Pimentel, de renúncia da condição de membro titular da Comissão Especial do Impeachment. Pág. 10
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Comentários sobre artigo escrito por S. Exª acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR EDUARDO LOPES - Homenagem aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro do transcurso do Dia Internacional do Orgulho LGBT, em 28 do corrente; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao Governo interino do Presidente Michel Temer pela adoção de medidas que, supostamente, reduzem direitos sociais; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR DÁRIO BERGER - Registro da participação de S.Exª em audiência pública destinada a debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério de Comunicações; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Manifestação favorável à PEC que limita o aumento dos gastos públicos e contrária à PEC que autoriza a desvinculação de receitas da União. Pág. 24
SENADOR WALDEMIR MOKA, como Líder - Defesa do Governo do Presidente interino Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 26
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre o resultado de perícia acerca da atuação da Presidente Dilma Rousseff nas “pedaladas fiscais”; e outro assunto. Pág. 28
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas a medidas supostamente contrárias aos interesses sociais adotadas pelo Governo interino; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em 2018 em Brasília, e defesa de que a questão hídrica ocupe posição prioritária na agenda política mundial. Pág. 34
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Críticas a supostas tentativas de desconstrução do Governo interino e atribuição da responsabilidade pela atual situação econômica do País ao Governo do PT. Pág. 39
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Apelo em favor da continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 28/2016 (nº 109/2016, na origem), da Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre. Aprovada, após Parecer nº 604/2016-CRE (votação nominal. Pág. 44
1.1.3.2 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 2010, 9.779, de 1999, e 9.481, de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Aprovado (Prejudicada a Medida Provisória nº 713/2016). À sanção. Pág. 51
1.1.3.3 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 , que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862,de 1972, 7.565, de 1986, e 12.462, de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 1989, e 8.399, de 1992; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 714, de 2016). Apreciação sobrestada, por acordo de Lideranças, após Parecer nº 605/2016-PLEN, proferido pela Senadora Angela Portela, em substituição à Comissão Mista. Pág. 52
1.1.3.4 – Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Lidas as Emendas nºs 33 a 42-PLEN e proferido o Parecer nº 606/2016-PLEN. Pág. 63
1.1.3.5 – Eleição da Senadora Kátia Abreu para a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 67
1.1.3.6 – Eleição do Senador Magno Malta para a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 68
1.1.3.7 – Eleição do Senador Sérgio Petecão para a Corregedoria do Senado Federal. Pág. 68
1.1.3.8 – Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (continuação)
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovado, com emendas (votação nominal). Pág. 68
Redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara no 125/2015-Complementar (Parecer nº 607/2016- CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 69
1.1.3.9 – Eleição do Senador Romero Jucá para o cargo de 2º Vice-Presidente do Senado Federal. Pág. 70
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamentos
Arquivamento do Requerimento nº 30/2016. Pág. 79
Arquivamento do Requerimento nº 356/2016. Pág. 79
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador José Pimentel, de renúncia da condição de titular da Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 105/2016. Pág. 79
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de encaminhamento do Ofício nº 608/2016, da Procuradoria-Geral da República, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (Ofício nº 68/2016).Pág. 80
Do Senador Ciro Nogueira, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 101
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 9 a 11 de março último. Pág. 101
Do Conselho da Comenda Dorina Gouvêa Nowill, de escolha das personalidades agraciadas com a referida Comenda, em sua 2ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 101
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de encaminhamento do Ofício nº 627/2016/PGR/MPU, contendo estudo sobre o impacto das despesas referentes aos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 28/2016 (Ofício nº 72/2016). Pág. 102
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar de Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 76/2016). Pág. 118
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de renúncia e indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 126/2016). Pág. 119
1.2.1.3 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 349/2016, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.300/2016. Pág. 120

1.2.1.4 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 33/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Pág. 121

1.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 261/2016, do Senador Valdir Raupp, que revoga o art. 68 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a legitimidade do Ministério Público para a execução da sentença condenatória ou para o ajuizamento da ação civil quando o titular do direito à reparação for pobre.Pág. 129
Nº 262/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia. Pág. 134
Nº 263/2016, do Senador Magno Malta, que acrescenta o § 7° ao art. 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal. Pág. 139
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 479/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 144
Nº 480/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Pág. 146
Nº 481/2016, do Senador Tasso Jereissati, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco. Pág. 148
Nº 482/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido. Pág. 151
Nº 483/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Castro da Costa. Pág. 154
Nº 484/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Ritta de Araújo Calderaro. Pág. 157
Nº 485/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 de agosto próximo, destinada a comemorar os 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 160
Nº 486/2016, do Senador Tasso Jereissati, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Yolanda Vidal Queiroz. Pág. 163
Nº 487/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado da Defesa. Pág. 166
Nº 488/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Cidadania. Pág. 169
Nº 489/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Wilson Baggio. Pág. 172
Nº 490/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de voto de aplauso e congratulações à Assembleia de Deus no Amapá. Pág. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 28/2016
Lista de votação. Pág. 179
1.2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016
Matéria aprovada. Pág. 181
1.2.2.3 – Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016
Parecer nº 605/2016-PLEN. Pág. 185
1.2.2.4 – Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Pág. 200
Parecer nº 606/2016-PLEN. Pág. 217
Redação final (Parecer nº 607/2016-CDIR). Pág. 221
Lista de votação. Pág. 244
1.2.2.5 – Indicação do Senador Romero Jucá para o cargo de 2º Vice-Presidente do Senado Federal
Lista de votação. Pág. 246
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 248
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016, de substituição de relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 249
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016, referente à sua instalação, eleição da Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 250
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016, referente à designação do Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 251
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 252
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 253
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016, referente à designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 2/2016). Pág. 254
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 255
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 256
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 257
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016, referente à designação da Relatora e do Relator revisor (Ofício nº 2/2016). Pág. 258
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 259
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016, referente à designação do Relator e da Relatora revisora (Ofício nº 2/2016). Pág. 260
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 581/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 584/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 597/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 75/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 582/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 265
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 607/2016). Pág. 266
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 150/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 267
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 583/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 268
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 610/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 269
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 221/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 270
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 608/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 271
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 609/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 272
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 147/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 273
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 148/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 274
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 585/2016). Será feita a substituição solicitada.Pág. 275
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 11/2016-CN (nº 356/2016, na origem), indicando a Senadora Rose de Freitas para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 276
1.2.3.3 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 709/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 277
2 – ATA
2.1 – Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill
Ata da 1ª Reunião, realizada em 28 de junho de 2016. Pág. 277
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 734/2016. Pág. 279
SENADO FEDERAL
4 – Composição. Pág. 292
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 295
6 – LIDERANÇAS. Pág. 296
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 299
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 318
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 324
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 376
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 400
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 415

SUMÁRIO

1 – 89ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 7 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Perplexidade com o noticiado pedido de prisão cautelar de importantes figuras políticas do País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Considerações sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão de autoridades políticas do País. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Preocupação com a gravidade do pedido de prisão de autoridades políticas, por suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Congratulações ao cientista Marcelo Viana, ganhador do Grande Prêmio Científico Louis D; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Defesa do reajuste fiscal sem prejuízo da manutenção dos programas sociais. Pág. 18
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Destaque à necessidade de esclarecimento dos fatos que motivaram os pedidos de prisão dos Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, feitos pela Procuradoria-Geral da República; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Expectativa com a manifestação dos políticos-alvo dos pedidos de prisão veiculados hoje pela imprensa; e outro assunto. Pág. 21
SENADOR ROBERTO ROCHA, como Líder – Reflexão sobre a quebra de confiança promovida pelo instrumento da delação e preocupação com a criminalização da política. Pág. 22
SENADOR OTTO ALENCAR – Críticas aos pedidos de prisão do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-Presidente da República José Sarney por suposto abuso de poder por parte do Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 24
1.1.2.3 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Roberto Muniz, primeiro Suplente do Senador Walter Pinheiro. Pág. 25
1.1.2.4 – Comunicação
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP) e adoção do nome parlamentar. Pág. 25
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR ROBERTO MUNIZ – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 26
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Pág. 30
1.1.3.2 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 15 do corrente, às 12 horas, destinada a homenagear o ex-Senador Jarbas Passarinho por ocasião de seu falecimento. Pág. 36
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CAE) (votação nominal) (Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar e as Emendas nºs 1 e 2, a ele oferecidas). Pág. 36
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 534/2016-CDIR). Aprovado o Substitutivo, com emendas, após leitura das Emendas nºs 4 a 9-PLEN e Parecer nº 535/2016-PLEN, proferido pelo Senador Ricardo Ferraço, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos (votação nominal). Pág. 40
Redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 536/2016- CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 41
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016 (nº 271/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Pág. 53
1.1.3.6 – Comunicações
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia da condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 53
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Aprovadas as indicações. Pág. 53
1.1.3.7 – Item 3 (continuação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas às medidas anunciadas pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer, de limitar os gastos em áreas sociais como educação e saúde. Pág. 60
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos Nº 382/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 62
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 62
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 62
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 62
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Considerações sobre o pedido de prisão do ex-Presidente José Sarney e destaque à sua influência política. Pág. 62
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder – Necessidade de superar a crise política e retomar o crescimento econômico. Pág. 64
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nºs 19 e 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 66
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR JORGE VIANA – Registro de Carta Aberta produzida pela comunidade científica acreana e preocupação com a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pág. 66
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Preocupação com o suposto descaso do Ministério da Educação com as universidades públicas do País. Pág. 81
SENADOR PAULO PAIM – Leitura da Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e críticas à extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 83
SENADORA REGINA SOUSA – Elogios ao Programa Olhar Brasil, desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e outros assuntos. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 99
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício s/nº/2016-CE). Pág. 99
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 444/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 101
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP), adoção do nome parlamentar e diploma. Pág. 101
Do Senador Ricardo Ferraço, que comunica o registro da presença de S. Exª na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 2 do corrente (Memorando nº 3/2016). Pág. 104
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 1º do corrente (Ofício nº 214/2016). Pág. 105
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 34/2016). Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 35/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício nº 36/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 108
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Ofício nº 37/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de mudança da sua denominação para Bloco Parlamentar Social Democrata (Expediente s/nº/2016). Pág. 111
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia de S. Exª à condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Pág. 113
1.2.1.4 – Expediente recebido
Do Sr. José Eduardo Cardozo, que requer esclarecimentos acerca da manutenção de garantias inerentes ao cargo da Presidente da República afastada, Srª Dilma Rousseff. Pág. 114
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 532/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 3/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 234/2016). Pág. 119
Nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016. Pág. 124
Nºs 537 e 538/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015. Pág. 130
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 232/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Pág. 141
Nº 233/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre situações que configurem conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego na iniciativa privada. Pág. 168
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 30/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria. Pág. 171
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 410/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 460/2012 e 360/2013. Pág. 175
Nº 411/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196/2009. Pág. 177
Nº 412/2016, do Senador Zeze Perrella, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 179
Nº 413/2016, do Senador Paulo Bauer, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt. Pág. 181
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 185
Nº 415/2016, do Senador Jorge Viana, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Yolanda Souza e Silva. Pág. 186
Nº 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 19/2016, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 189
Nº 417/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Governador Jarbas Gonçalves Passarinho. Pág. 190
Nº 418/2016, da Senadora Kátia Abreu, de autorização para desempenho de missão no período de 24 do corrente a 3 de julho próximo. Pág. 193
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar
Redação do vencido (Parecer nº 534/2016-CDIR). Pág. 195
Emendas nºs 4 a 9-PLEN. Pág. 226
Redação final (Parecer nº 536/2016-CDIR (vide item 5.1). Listas de votação. Pág. 232
1.2.2.2 – Parecer nº 533/2016 Lista de votação. Pág. 236
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Matéria aprovada. Pág. 238
Lista de votação. Pág. 243
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (Ofício nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 245
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 245/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 243/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 181/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 248
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 30/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 249
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 251
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 252
1.2.3.2 – Veto
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (Mensagem nº 314/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 253
2 – ATO
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 12/2016. Pág. 256
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos. Pág. 257
4 – PARECER
Nº 18/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016). Pág. 262
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – PARECER Nº 536/2016-CDIR Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 293
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 295
8 – LIDERANÇAS. Pág. 296
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 299
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 320
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 330
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 382
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 406
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

1 - 52ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE ABRIL DE 2016
1.1-ATA. Pag. 4
1.1.1-ABERTUR A. Pag. 4
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pag. 4
1.1.2.2 - Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que reduziriam os direitos trabalhistas; e outro assunto. Pag. 4
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas ao suposto golpe praticado pela oposição na tentativa de interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 10
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 15
SENADORTELMÁRIO MOTA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço. Pag. 20
SENADOR ALVARO DIAS - Considerações acerca da votação do processo de impeachment da Presidente da República, que ocorrerá no próximo domingo. Pag. 20
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Preocupação com a banalização do processo de impeachment. Pag. 23
SENADORTELMÁRIO MOTA - Indignação com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 25
SENADORA REGINA SOUSA - Manifestação contra o impeachment da Presidente da República e críticas à suposta falta de legitimidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para a condução do processo; e outros assuntos. Pag. 27
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Destaque à suposta tentativa de golpe do Congresso Nacional com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 30
SENADORA ANGELA PORTELA - Constatação de que o impeachment da Presidente da República não é solução para as crises econômica e política do País; e outros assuntos. Pag. 34
SENADOR PAULO PAIM - Leitura do editorial do jornalista Juremir Machado da Silva, publicado no jornal Correio do Povo, intitulado "O dia da vingança chegou". Pag. 35
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pag. 42
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Mensagens da Presidente da República
N° 139/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 3/2016, sancionado e transformado na Lei n° 13.269/2016. Pag. 43
N° 140/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 179/2015, sancionado e transformado na Lei n° 13.270/2016. Pag. 44
1.2.1.2 - Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado n°s 6/2014; 45,339 e 566/2015. Pag. 44
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pag. 45
SENADO FEDERAL
3 - COMPOSIÇÃO. Pag. 46
4 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 49
5-LIDERANÇAS. Pag. 50
6 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 53
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 72
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 82
9 - CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pag. 132
CONGRESSO NACIONAL
1 0 - COMISSÕES MISTAS. Pag. 156
11 -CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pag. 166

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 129ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 18 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 4
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana)
Estabelecimento de roteiro para a sessão de julgamento, com início em 25 do corrente, às 9 horas, da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 4
1.2.3 – Oradores
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Críticas à proposta de emenda à constituição que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União – DRU. Pág. 4
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas à medida provisória que retira dos Governadores de Estado do Nordeste o gerenciamento de obras contra a seca; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com o aumento da violência em Rio Branco – AC; e outros assuntos. Pág. 10
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 14
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 129ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Registro da reportagem “Código de Mineração terá reforma ‘fatiada’”, publicada em 18 do corrente, no jornal O Globo. Pág. 15
2.1.2 – Roteiro para a sessão de julgamento, com início em 25 do corrente, às 9 horas, da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 18
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 24
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 27
5 – LIDERANÇAS. Pág. 28
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 31
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 53
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 58
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 111

SUMÁRIO

1 – 54ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 19 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Proposta de eleições diretas para a Presidência da República a serem realizadas em outubro de 2016. Pag. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta espetacularização do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 12
SENADOR GLADSON CAMELI, como Líder - Considerações acerca da responsabilidade do Senado Federal no julgamento do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pag. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Saudações à Presidente Dilma Rousseff por pronunciamento feito ontem sobre a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pag. 16
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 20
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro da apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; e outro assunto. Pag. 20
SENADOR LASIER MARTINS - Inconformismo com o anúncio feito pelo Presidente Nacional do PDT, Sr. Carlos Lupi, de abertura de processo de expulsão do partido dos parlamentares da bancada que votaram a favor do impeachment. Pag. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Exposição de matérias veiculadas pela imprensa internacional a respeito da aprovação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pag. 26
SENADOR ZEZE PERRELLA, como Líder - Insatisfação com a paralisação de diversos setores da economia em razão da crise de governabilidade da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pag. 29
SENADORA LÍDICE DA MATA - Apoio à proposta de convocação de eleições presidenciais em 2016; e outros assuntos. Pag. 32
1.1.2.4 – Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados
Nº 526/2016, na origem, que encaminha a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, que autoriza a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, no Senado Federal (vide item 5). Pag. 36
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Solicitação, às Lideranças Partidárias, das indicações dos membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment e anúncio dos cálculos de proporcionalidade dos blocos partidários cujos membros integrarão a referida Comissão. Pag. 37
1.1.2.6 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador José Agripino. Pag. 37
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pag. 38
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pag. 39
1.1.2.7 – O Senador Lindbergh Farias contradita as questões de ordem suscitadas anteriormente. Pag. 40
1.1.2.8 – A Presidência indefere as questões de ordem suscitadas anteriormente; o Senador Ronaldo Caiado recorre da decisão da Presidência e o recurso é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pag. 43
1.1.2.9 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 45
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pag. 45
1.1.2.10 – Falas da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Decisão pela eleição, na próxima segunda-feira, dos membros que integrarão a Comissão Especial do Impeachment. Pag. 49 Decisão pelo pedido de antecipação da participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no processo de impeachment na Casa. Pag. 52
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República Maurício. Aprovada, após Parecer nº 446/2016-CRE (votação nominal). Pag. 62
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. Aprovada, após Parecer nº 447/2016-CRE (votação nominal). Pag. 63
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 14/2016 (nº 47/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. Aprovada, após Parecer nº 448/2016-CRE (votação nominal). Pag. 66
1.1.3.4 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a segunda sessão de discussão em primeiro turno. Pag. 68 1.1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 303/2016, de autoria do Senador Jorge Viana e outros Senadores. Aprovado. Pag. 68
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, como Líder - Críticas à decisão do Presidente da Anatel acerca da limitação da internet fixa no Brasil e defesa da reversão dessa medida. Pag. 69
SENADOR JORGE VIANA - Homenagem ao Dia do Índio, celebrado hoje. Pag. 71
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Apoio a um possível mandato presidencial do Vice-Presidente Michel Temer. Pag. 74
SENADOR MAGNO MALTA - Apelo aos Senadores para que respeitem as convicções de seus pares durante o prosseguimento do processo de impeachment no Senado. Pag. 77
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com a falta de planejamento do País, em especial na área educacional. 82 SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Registro de agenda cumprida por S.Exª no Estado de Tocantins; e outro assunto. Pag. 86
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pag. 88
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pag. 89
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pag. 90
1.2.1.2 – Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Nº 10/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.321/2015, do Senador Jorge Viana. Pag. 91
1.2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 151/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154/2016. Pag. 91
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 169/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Pag. 92
Nº 170/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, que dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal. Pág. 149
Nº 171/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações. Pag. 162
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 20/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. Pag. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 301/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Airson Bezerra Lócio. Pag. 169
Nº 302/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no dias 4 e 5 de maio próximo. Pag. 171
Nº 303/2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, de realização de sessão debates temáticos, em 26 do corrente, destinada ao discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pag. 172
Nº 304/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 27 a 29 de maio próximo. Pag. 174
1.2.1.7 – Término de prazo Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pag. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 17/2016
Lista de votação. Pag. 175
1.2.2.2 – Mensagem nº 9/2016
Lista de votação. Pag. 177
1.2.2.3 – Mensagem nº 14/2016
Lista de votação. Pag. 179
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Veto
Veto Parcial nº 12/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 (Mensagem nº146/2016, da Presidente da República). Pag. 181
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 7ª Reunião, realizada em 7 de abril de 2016. Pag. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 9/2016. Pag. 208
Requerimento nº 10/2016 Pag. 209
Requerimento nº 11/2016. Pag. 210
4 – PARECER
Nº 12/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015. Pag. 211
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
Denúncia nº 1/2016 (Denúncia nº 1/2015, na Câmara dos Deputados)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pag. 334
7 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 337
8 – LIDERANÇAS. Pag. 338
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 341
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 360
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 370
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 420
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 444
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 454

SUMÁRIO
VOLUME 1

PARTE I/VI
(Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados; e Volumes nºs 1 a 5, na Câmara dos Deputados)
1 – OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 526/2016, na origem, de autorização da instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pag.10
2 – VOLUME 1
2.1 – Termo de Abertura. Pag. 11
2.2 – Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 21
2.3 – Certidões de Quitação Eleitoral – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 88
2.4 – Denúncia oferecida, em 15 de abril de 2015, por Carla Zambelli Salgado, Heduan Pinheiro, Danilo Amaral, Nilton Masi Caccaos Júnior e Dircêo Torrecillas Ramos (petição entregue em conjunto com a Denúncia recebida). Pag. 91
2.5 – Anexos da denúncia – entre eles uma mídia eletrônica (CD-ROM, fl. 79) contendo cópia do processo 021.643/2014-8 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pag. 100
2.6 – Termo de encerramento de volume. Pag. 317
3 – VOLUME 2
3.1 – Termo de autuação de volume. Pag. 318
3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 319
3.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 647
4 – VOLUME 3
4.1 – Termo de autuação de volume Pág. 648
4.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 649

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 85ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER- Preocupação com o rebaixamento de categoria da Base Aérea de Florianópolis, que se tornaria um Núcleo de Base Aérea; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA - Críticas à possível nomeação da ex-Deputada Federal Fátima Pelaes para o cargo de Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação pela CCJ do projeto de lei que trata da vedação de utilização de algemas nas mulheres presas durante o trabalho de parto; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Contentamento com a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de estupro coletivo; e outros assuntos. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Insatisfação com o descaso de alguns Senadores aos temas trazidos pelas parlamentares mulheres na sessão de ontem; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Insatisfação com a morosidade na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez medidas contra a corrupção”; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO PAIM - Registro de evento ocorrido ontem, no auditório Petrônio Portela, que contou com a presença de aproximadamente mil líderes de todo o País; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas aos parlamentares defensores do Governo Dilma pelos sucessivos ataques ao Governo do Presidente interino Michel Temer. Pág. 31
SENADOR LASIER MARTINS - Exaltação aos êxitos alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção no País e à Lei nº 12.850/2013, que trata da Delação Premiada. Pág. 35
SENADOR JORGE VIANA - Registro da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 706, encaminhada pela Presidente da República Dilma Rousseff. Pág. 38
SENADOR PAULO BAUER - Preocupação com o crescente desemprego e com a queda do PIB; e outros assuntos. Pág. 40
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre o projeto de lei apresentado por S. Exª, que visa a ampliar a Lei de Acesso à Informação, passando a abranger os beneficiários do Programa Bolsa Família; e outro assunto. Pág. 42
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com o recebimento de José Rainha, ex-líder do MST, pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Pág. 44
SENADOR WALTER PINHEIRO - Anúncio do afastamento de S. Exª do mandato de Senador para assumir o cargo de Secretário da Educação no Estado da Bahia. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 397/2016, do Senador José Agripino (vide item 1.2.1.11). Pág. 62
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Não recebimento de denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (vide item 2.3). Pág. 63
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, com subemenda, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 63
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (Parecer nº 526/2016- CDIR). Pág. 69
1.1.3.4 – A Presidência responde à Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Ronaldo Caiado. O Senador Lindbergh Farias interpõe recurso. A Presidência determina o encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 70
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (nº 6.128/2009, na Câmara dos Deputados), que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 527/2016-PLEN, proferido pelo Senador Eunício Oliveira, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 76
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (Parecer nº 528/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 88
1.1.3.6 – Comunicação
Do Bloco Socialismo e Democracia, de renúncia do Senador Romário como integrante da Comissão Especial do Impeachment e indicação da Senadora Lúcia Vânia (Ofício nº 36/2016). Aprovada a indicação. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento Nº 397/2016, do Senador José Agripino. Aprovado. Pág. 91
1.1.4.2 – Oradores
SENADOR MAGNO MALTA , como Líder - Defesa de ampla investigação sobre suposto desvio de finalidade na aprovação de projetos culturais amparados na Lei Rouanet; e outros assuntos. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Registro da realização de audiência com Ministro da Justiça sobre questões afetas ao narcotráfico no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 75/2012 (Ofício nº 41/2016-CCJ). Pág. 101
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 102
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/8/2014. Pág. 102
1.2.1.3 – Aviso do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Nº 28/2016 (nº 10.720/2016,na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 102
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o cancelamento de sessão, no dia 6 de junho do corrente, destinada a homenagear os 90 anos do poeta Thiago de Melo. (Memorando nº 50/2016). Pág. 178
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 36/2016). Pág. 179
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 25/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 52 a 55/2016). Pág. 180
Do Senador Helio José, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 1 a 4 de junho do corrente (Memorando nº 76/2016) . Pág. 184
Do Senador Gladson Cameli, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 184
Do Senador Romário, de desligamento da Comissão Especial do Impeachment (Memorando nº 51/2016 e Ofício nº 36/2016). Pág. 185
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIDINHO SANTOS – Celebração do Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações e destaque à importância da liberdade de imprensa. Pág. 188
SENADOR GLADSON CAMELI – Registro da participação de S. Exª no encontro da União Internacional dos Parlamentos, ocorrido em Genebra, com ênfase nas discussões atinentes à saúde pública. Pág. 189
1.2.1.6 – Mensagens do Presidente da República, Interino
Nº 306/2016, na origem, de indicação do Senador Aloysio Nunes Ferreira para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 190
Nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Argentina. Pág. 192
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 529/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/8/2014. Pág. 230
Nº 530/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015... 243 Nº 531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2015. Pág. 251
1.2.1.8 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. Pág. 256
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 225/2016-Complementar, do Senador Ricardo Franco, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral. Pág. 260
Nº 226/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. Pág. 265
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 29/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o art. 37 de Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. Pág. 270
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 392/2016, do Senador Magno Malta, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 274
Nº 393/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 81/2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 277
Nº 394/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Pág. 279
Nº 395/2016, do Senador João Capiberibe, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Abdelaziz Douteflika. Pág. 281
Nº 396/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 706/2015. Deferido. Pág. 383
Nº 397/2016, do Senador José Agripino, de realização de sessão especial, em 20 de junho do corrente, destinada a comemorar a aprovação da Lei nº 13.267/2016 . Pág. 284
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Redação para o segundo turno (Parecer nº 526/2016-CDIR). Pág. 286
Lista de votação. Pág. 292
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015
Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 295
Parecer nº 527/2016-PLEN. Pág. 296
Redação final (Parecer nº 528/2016-CDIR). Pág. 309
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSB-PV-PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do Bloco PP-PTB-PSC-PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República, Interino
Nº 10/2016-CN (nº 302/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 315
1.2.3.3 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 705/2015. Pág. 336
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 336
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 28 e 29/2016 (Declaratórios). Pág. 337
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 11/2016. Pág. 338
2.3 – DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
S/Nº/2016 Pág. 339
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO
Nº 12/2016 (Processo nº 00200.011517/2015-62), entre o Senado Federal e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal - SICOOB LEGISLATIVO. Pág. 343
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 350
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 353
7 – LIDERANÇAS. Pág. 354
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 357
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 378
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 388
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 440
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 464
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 478

SUMÁRIO

1 – 1ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada à instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Pág 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág 4
1.1.2.2 – Leitura de Mensagem do Poder Executivo pela Presidente Dilma Rousseff. Pág 4
1.1.2.3 – Entrega de Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional. Pág 9
1.1.2.4 – Fala do Presidente da Câmara dos Deputados (Deputado Eduardo Cunha). Pág 9
1.1.2.5 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). 10
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág 12
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Mensagem do Poder Executivo. Pág 13 a 302

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 132ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da necessidade de uma terceira ponte sobre o Rio Uruguai, ligando o Rio Grande do Sul à Argentina; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas ao Governo Federal pela redução dos investimentos nas universidades públicas; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apoio à contenção de despesas do Governo Federal. Pág. 14
1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim)
Esclarecimentos sobre as inscrições para uso da palavra na sessão de julgamento da Presidente da República afastada, Dilma Vana Rousseff. Pág. 18
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas às medidas adotadas no governo do Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com o anúncio de redução dos investimentos federais em obras de aeroportos do País; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Satisfação com os dados divulgados pela Andifes referente à pesquisa de perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas aos argumentos utilizados pelos Senadores contrários ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PEDRO CHAVES – Homenagem à cidade de Campo Grande-MS. Pág. 30
SENADOR VALDIR RAUPP – Contentamento com o sucesso da 31ª Olímpiada, realizada no Rio de Janeiro; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem aos medalhistas e aos demais atletas brasileiros pelo desempenho nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro. Pág. 33
SENADOR PAULO PAIM – Manifestação acerca da necessidade de apreciação da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo do Mais Médicos por três anos; e outro assunto. Pág. 34
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Realização de sessões deliberativas em 8, 12, 13 e 21 de setembro próximo, em razão das campanhas para as eleições municipais. Pág. 38
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Aprovado (votação nominal). Pág. 48
1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 47/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Aprovado. Pág. 51
Redação final do Projeto de Resolução nº 47/2016 (Parecer nº 751/2016).
Aprovada. À promulgação. Pág. 51
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 52
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar (Parecer nº 752/2016-CDIR).
Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada, em primeiro turno e segundo turnos (votação nominal). À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 9
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado, após Pareceres nºs 753/2016-CCJ e 754/2016-CAE. À sanção. Pág. 73
1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Pág. 85
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Pág. 85
1.3.8 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 16 e 19/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 723 e 724/2016) na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 85
1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722/2016, recebida ontem, não será lida, tendo em vista o acordo de não pautar medidas provisórias que chegarem ao Senado Federal com menos de sete dias para o término de sua vigência. Pág. 85
1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013 - Programa Mais Médicos (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 723/2016). À sanção. Pág. 89
1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (proveniente da Medida Provisória nº 724, de 2016).
Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 724/2016). À sanção. Pág. 90
1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Aprovado, após Parecer nº 755/2016-CRE. À promulgação. Pág. 90
1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 21(nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Aprovado, após o Parecer nº 756/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À promulgação. Pág. 91
1.3.14 – Requerimento Nº 633/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de prorrogação do prazo para apresentação de emendas e fixação de novo calendário para apresentação dos Relatórios Parciais e Geral e para votação do Parecer.
Aprovado. Pág. 91
1.3.15 – Apreciação de requerimentos
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 91
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 91
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 91
Nº 629/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 91
1.3.16 – Requerimentos
Nº 634/2016, do Senador Renan Calheiros, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
Nº 635/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de autorização para desempenho de missão no período de 30 de agosto do corrente a 6 de setembro próximo.
Aprovado. Pág. 91
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 92
Nº 632/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 92
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR REGUFFE - Preocupação com a crise política ocorrida no Distrito Federal. Pág. 92
SENADORA ROSE DE FREITAS - Considerações sobre a aprovação do texto base da LDO; e outro assunto. Pág. 93
SENADOR PAULO PAIM - Elogios à Rádio Senado pela reportagem “Terceirização. Avanço ou Retrocesso?”; e outro assunto. Pág. 95
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 96
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 132ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada nos dias 11 e 12 de agosto último (Expediente S/nº/2016). Pág. 97
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 11 de julho último (Expediente s/nº/2016). Pág. 97
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, no Senado Federal, de indicação do Senador Randolfe Rodrigues como Líder do referido Bloco (Memorando nº 53/2016). Pág. 97
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 99
2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016 (nº 492/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 101
Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 723/2016), que prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Ofício nº 1.328/2016). Pág. 110
Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 724/2016), que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (Ofício nº 1.330/2016). Pág. 113
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 82/2016 (nº 461/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim). Pág. 116
Nº 83/2016 (nº 462/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Pág. 151
Nº 84/2016 (nº 463/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. Pág. 174
2.1.5 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 74/2016, na origem, de arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 378/2012. Pág. 193
2.1.6 – Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 194
2.1.7 – Pareceres
Nº 748/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 81/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47/2016; abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto). Pág. 194
Nº 749/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 77/2016. Pág. 203
Nº 750/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 65/2016. Pág. 207
Nº 757/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido Projeto. Pág. 211
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 318/2016, do Senador Cidinho Santos, que acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências. Pág. 217
Nº 319/2016, do Senador Telmário Mota, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 221
Nº 320/2016, do Senador Lasier Martins, que acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios. Pág. 226
Nº 321/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho. Pág. 231
Nº 322/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde. Pág. 235
Nº 323/2016, do Senador Hélio José, que Acrescenta dispositivos à Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 para conceder direito aos advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos. Pág. 240
2.1.9 – Requerimentos
Nº 622/2016, da Senadora Simone Tebet e outros Senadores, de voto de aplauso e congratulações à Cidade de Campo Grande - MS. Pág. 251
Nº 623/2016, do Senador Lasier Martins, de voto de solidariedade à República Italiana em razão da tragédia provocada por forte terremoto na madrugada do dia 24 do corrente. Pág. 254
Nº 624/2016, do Senador Alvaro Dias, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos contratos de concessões ferroviárias. Pág. 256
Nº 625/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão em 14 a 17 de setembro próximo. Pág. 259
Nº 626/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 260
Nº 627/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 261
Nº 628/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 15 a 17 de setembro próximo. Pág. 262
Nº 629/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 263
Nº 630/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão em 18 a 23 de setembro próximo. Pág. 264
Nº 631/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 10 de outubro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Pág. 266
Nº 632/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 31 de agosto do corrente a 3 de setembro próximo. Pág. 269
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 749/2016
Lista de votação. Pág. 274
2.2.2 – Parecer nº 750/2016
Lista de votação. Pág. 276
2.2.3 – Projeto de Resolução nº 47/2016
Redação final (Parecer nº 751/2016 -CDIR). Pág. 278
2.2.4 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Redação final (Parecer nº 752/2016 -CDIR). Pág. 281
Lista de votação. Pág. 284
2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016
Matéria aprovada. Pág. 286
Listas de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016
Pareceres nºs 753/2016-CCJ; 754/2016- CAE. Pág. 294
Matéria aprovada. Pág. 310
2.2.7 – Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016
Matéria aprovada. Pág. 313
2.2.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 314
2.2.9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016
Parecer nº 755/2016-CRE. Pág. 315
Matéria aprovada. Pág. 323
2.2.10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016
Matéria aprovada. Pág. 324
2.2.11 – Requerimento nº 633/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 325
2.2.12 – Requerimento nº 634/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 328
2.2.13 – Requerimento nº 635/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 329
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO Nº 34/2016. Pág. 330
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 332
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 333
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 336
7 – LIDERANÇAS. Pág. 337
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 340
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 362
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 367
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA ATA DA 133ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – REABERTURA DA SESSÃO ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS. Pág. 5
1.1.1 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Continuação da sessão com a leitura de relatório resumido e a votação da Denúncia nº 1/2016. Pág. 7
1.1.2 – Leitura de relatório resumido dos fundamentos da Acusação e da Defesa e das respectivas provas. Pág. 7
1.1.3 – Votação da Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional. Pág. 7
1.1.3.1 – Requerimento Nº 636/2016, do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado da expressão “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Deferido pela Presidência. Pág. 8
1.1.3.2 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, contraditada pelo Senador Randolfe Rodrigues e indeferida pela Presidência. Pág. 8
1.1.3.3 – Fala do Presidente do Senado Federal (Senador Renan Calheiros). Pág. 22
1.1.3.4 – Votação do quesito “Cometeu a acusada, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, devendo ser condenada à perda do seu cargo?”, ressalvado o destaque. Pág. 23
1.1.3.5 – Encaminhamento da votação Senadora Ana Amélia. Pág. 23
Senador Lindbergh Farias. Pág. 24
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 25
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 25
Senador Humberto Costa. Pág. 26
1.1.3.6 – Aprovada a condenação da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, à perda do cargo (votação nominal). Pág. 27
1.1.3.7 – Votação do destaque “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Pág. 28
1.1.3.8 – Encaminhamento da votação Senadora Kátia Abreu. Pág. 28
1.1.3.9 – Encaminhamento de declaração de voto (vide item 2.1.1). Pág. 29
1.1.3.10 – Encaminhamento da votação (continuação) Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 29
Senador João Capiberibe. Pág. 30
Senador Jorge Viana. Pág. 31
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 31
Senador Aécio Neves. Pág. 32
1.1.3.11 – Convocação de sessão Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para hoje, às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à posse do Exmo. Sr. Michel Temer como Presidente da República. Pág. 32
1.1.3.12 – Fala do Presidente do Senado Federal (Senador Renan Calheiros). Pág. 32
1.1.3.13 – Rejeitada a inabilitação da Srª Dilma Vana Rousseff, por oito anos, para o exercício de função pública (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – Leitura da sentença condenatória. Pág. 33
1.1.5 – Leitura da Resolução nº 35/2016 (vide item 2.1.3). Pág. 34
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 34
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 133ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Declaração de voto. Pág. 35
2.1.2 – Requerimento Nº 636/2016, do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado da expressão “Ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos.” Pág. 47
2.1.3 – Resolução Nº 35/2016. Pág. 48
2.1.4 – Sentença. Pág. 49
2.1.5 – Listas de votação. Pág. 60
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – ATA DA 134ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 66
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 69
6 – LIDERANÇAS. Pág. 70
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 73
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 95
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 100
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 153

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

SUMÁRIO

1 – 57ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Registro de pesquisa realizada pelo Ibope que identificou baixo apoio popular a um possível governo do Vice-Presidente Michel Temer; e outro assunto. Pág. 7
SENADORA ANGELA PORTELA - Considerações sobre o papel do Senado Federal no processo de impeachment e defesa da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 10
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do argumento de que a Presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. Pág. 12
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 14
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos amanhã, às 9 horas, destinada a discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Referência à cobertura dada, pela imprensa internacional, ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 14
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à importância de o mérito da denúncia ser analisado pelos Senadores no julgamento
da adminissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa da inexistência de base legal para o impeachment da Presidente da República. Pág. 22
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Alerta para o elevado índice de desemprego e para os indicadores econômicos apresentados na gestão do PT; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apoio à denúncia de que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Explicação pessoal referente ao aparte do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador João Capiberibe e outros Senadores, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 40
1.1.3.2 – Eleição dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº 1/2016 (impeachment). Pág. 40
1.1.3.3 – A Presidência responde à questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador João Capiberibe e outros Senadores. Pág. 50
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Comunicação Do Senador Raimundo Lira, de convocação dos membros para instalação da Comissão Especial do Impeachment para amanhã às 10 horas. Pág. 51
1.1.4.2 – Questões de Ordem Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e respondida pela Presidência. Pág. 52
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 54
1.1.4.3 – Oradores SENADOR AÉCIO NEVES - Explicação pessoal referente à manifestação do Senador Lindbergh Farias durante questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.4.4 – O Senador Cássio Cunha Lima contradita a questão de ordem suscitada anteriormente pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.4.5 – A Presidência responde à questão de ordem suscitada anteriormente pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 60
1.1.4.6 – Oradores (continuação)
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Preocupação com as consequências de um possível contingenciamento nas despesas da União; e outro assunto. Pág. 66
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder - Reflexão sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 67
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Registro de manifesto da Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia. Pág. 75
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Perplexidade com entrevista dada pelo ator José de Abreu à Rede Globo de Televisão; e outros assuntos. Pág. 78
SENADOR REGUFFE - Registro de requerimento protocolado por S.Exª que pede a prioridade para julgamento, no TSE, da impugnação de mandato eletivo da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Projetos de Lei do Senado
Nº 174/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Pág. 85
Nº 175/2016, do Senador Flexa Ribeiro, que insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet. Pág. 88
Nº 176/2016, do Senador Eunício Oliveira, que altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas. Pág. 91
1.2.1.2 – Requerimentos
Nº 306/2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 537/2013 e 626/2015. Pág. 93
Nº 307/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011 e 280 e 363/2014-Complementares; e 61, 350 e 626/2015 e 146/2016-Complementares. Pág. 94
1.2.1.3 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015. Pág. 95
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 171/2014. Pág. 95
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 3/2016-CN, da Presidente da República, que altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016 (Mensagem nº 158/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 95
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 102
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 105
4 – LIDERANÇAS. Pág. 106
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 109
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 129
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 139
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 189
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 213
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 223

SUMÁRIO

Item 17

33.4 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “abstenção”. Pág. 12352 (PDF 1)
33.5 – Lista de votação por chamada nominal – Ausentes. Pág. 12354 (PDF 3)
33.6 – Lista de votantes por UF, por ordem de chamada. Pág. 12383 (PDF 32)
33.7 – Relatório de votação em Plenário. Pág. 12398 (PDF 47)
33.8 – Ata da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12399 (PDF 48)
33.9 – Lista de votação por chamada nominal. Pág. 12403 (PDF 52)
33.10 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12432 (PDF 81)

SUMÁRIO

VOLUME 7
PARTE IV/VI
(Volumes nºs 17 a 21, na Câmara dos Deputados)
18 – VOLUME 17
18.1 – Termo de Autuação Pág. 5696 (PDF 3)
18.2 – Ata da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5697 (PDF 4)
18.3 – Notas Taquigráficas da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5700 (PDF 7)
18.4 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Assis Carvalho Pág. 5726 (PDF 33)
18.5 – Ata da 5ª RE em 29/03/16 Pág. 5730 (PDF 37)
18.6 – Notas Taquigráficas da 4ª RE em 29/03/16 Pág. 5732 (PDF 39)
18.7 – Questão de Ordem - Dep. Jandira Feghali em 29/03/16 Pág. 5773 (PDF 80)
18.8 – Questão de Ordem - Dep. Pastor Marco Feliciano em 29/03/16 Pág. 5776 (PDF 83)
18.9 – Questão de Ordem - Dep. Waudih Damous em 29/03/16 Pág. 5779 (PDF 86)
18.10 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 29/03/16 Pág. 5781 (PDF 88)
18.11 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 68/2016 a 81/2016) Pág. 5786 (PDF 93)
18.12 – Ofícios nº 5, 6,7,8,9 e 10/2016-Pres – Convite a participantes de audiência pública Pág. 5813 (PDF 120)
18.13 – Ofício nº 11/2016 Gab. Dep. Takayama Pág. 5819 (PDF 126)
18.14 – Ata da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5820 (PDF 127)
18.15 – Notas Taquigráficas da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5823 (PDF 130)
18.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada Dep. Jandira Feghali Pág. 5881(PDF 188)
18.17 – Questão de Ordem - Dep. Weverton Rocha em 30/03/16 Pág. 5887 (PDF 194)
18.18 – Ofício nº 417/2016 SGM - Renúncia da Dep. Zenaide Maia em 31/03/16 Pág. 5888 (PDF 195)
18.19 – Ata da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5889 (PDF 196)
18.20 – Notas Taquigráficas da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5892 (PDF 199)
18.21 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali em 21/03/16 Pág. 5969 (PDF 276)
18.22 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 31/03/16 Pág. 5972 (PDF 279)
18.23 – Processo 001368/2016 – Carta Manifesto pela Democracia Pág. 5974 (PDF 181)
18.24 – Despacho de juntada de material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5981 (PDF 288)
18.25 – Material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5982 (PDF 289)
18.26 – Despacho de juntada da renúncia da Dep. Zenaide Maia Pág. 6003 (PDF 310)
18.27 – Recurso 117/2016Pág. 6006 (PDF 313)
18.28 – Ofício nº 8/2016-Sec – Publicação da convocação de Reunião Extraordinária no DCD em 01/04/16 Pág. 6013 (PDF 320)
18.29 – Ata da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6015 (PDF 322)
18.30 – Notas Taquigráficas da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6018 (PDF 325)
18.31 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelos Dep. Pepe Vargas e Wadih Damous em 04/04/16 Pág. 6135 (PDF 442)
18.32 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Weverton Rocha e Paulo Teixeira em 04/04/16 Pág. 6159 (PDF 466)
18.33 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6143 (PDF 450)
18.34 – Decisão da Presidência a QO Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6146 (PDF 453)
18.35 – Questão de Ordem - Dep. Evair de Melo em 04/04/16 Pág. 6148 (PDF 455)
18.36 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6149 (PDF 456)
19 – VOLUME 18 19.1 – Termo de Autuação Pág. 6150 (PDF 457)
19.2 – Recibo da Manifestação da Denunciada Pág. 6151(PDF 458)
19.3 – Manifestação do Denunciado Pág. 6152 (PDF 459)
19.4 – Anexo I Pág. 6354 (PDF 661)
19.5 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6472 (PDF 779)
20 – VOLUME 19
20.1 – Termo de Autuação Pág. 6473 (PDF 780)
20.2 – Continuação da Manifestação da Denunciada Pág. 6474 (PDF 781)
20.3 – Termo de Encerramento de volume .............................................................................................................................. Pág. 6985 (PDF 1292)
21 – VOLUME 20
21.1 – Termo de Autuação Pág. 6986 (PDF 1293)
21.2 – Anexo II. Pág. 6987 (PDF 1294)

SUMÁRIO

1 – 108ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 1º DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Apresentação de supostas contradições do Governo Temer; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Contraposição aos argumentos dos defensores da Presidente afastada, Dilma Rousseff; e defesa do Presidente em exercício, Michel Temer. Pág. 11
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2) Pág. 16
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa da necessidade de criação de legislação para a proteção e defesa do bem-estar dos animais. Pág. 16
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à eleição do Senador Romero Jucá para a 2ª Vice-Presidência da Casa. Pág. 20
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 22
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 561/2009; 201, 262, 367, 403 e 450/2012; e 484/2015 à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. Pág. 23
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 404/2014 e 490/2015, à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Pág. 23
1.2.1.2 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 773/2015. Pág. 23
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 40/2016. Pág. 23
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 129/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 24
Da Liderança do Bloco PP, PTB e PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 277/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 25
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 127/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 26
1.2.2.2 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 27
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 142ª Reunião, realizada em 1° de junho de 2016. Pág. 28
3 – ATOS
3.1 – ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nºs 4 e 5/2016. Pág. 30
3.2 – ATO DO 1° SECRETÁRIO
Nº 8/2016. Pág. 35
3.3 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 9 e 10/2016. Pág. 36
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 38
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE JUNHO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
5.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
5.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 39
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 42
8 – LIDERANÇAS. Pág. 43
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 46
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 66
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 72
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 124
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 148
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 163

SUMÁRIO

1 – 44ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Exaltação da defesa do Governo Federal feita no processo de impeachment pelo Advogado-Geral da União. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas à Revista IstoÉ por veicular matéria supostamente machista em relação à Presidente da República. Pág. 10
SENADOR JORGE VIANA – Defesa de maior reflexão das autoridades políticas sobre os possíveis efeitos negativos decorrentes da eventual aprovação do processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Sustentação da ilegitimidade do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 16
SENADORA ANA AMÉLIA – Preocupação com o agravamento da crise econômica em meio a discussões políticas sobre o impeachment da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Críticas ao Governo do Estado de Sergipe. Pág. 20
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexão acerca de soluções para a crise político-econômica do País. Pág. 21
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Considerações sobre a defesa da Presidente Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment. Pág. 25
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Defesa da legitimidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, como Líder – Manifestação a favor de novas eleições como caminho para a superação da crise política que o País enfrenta. Pág. 32
SENADOR ROMERO JUCÁ – Registro da assunção de S. Exª ao cargo de Presidente Nacional do PMDB e defesa da decisão do partido de sair da base de apoio ao Governo. Pág. 37
1.1.2.3 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 69
Suscitada pelo Senador Ricardo Ferraço, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 71
1.1.2.4 – A Presidência responde a questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 72
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 10
Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 74
1.1.3.2 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 75
1.1.3.3 – Item 7
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios) Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 76
1.1.3.4 – Apreciação de requerimentos
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 76
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 76
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Expectativa com o julgamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 76
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 253/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 80
Nº 254/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 80
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Registro de manifesto de juízes do trabalho sobre os direitos trabalhistas; e outro assunto. Pág. 80
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Apelo ao Governador Rodrigo Rollemberg pelo encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, o Lixão da Estrutural; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Críticas à escolha do Senador Romero Jucá para a Presidência do PMDB e à decisão do partido de sair da base governista. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 91
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 16/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 64 e 162/2015. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 220 e 221/2015. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 18/2016 (nº 199/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do referido Tribunal, referente ao exercício de 2015. Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 13/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 237
Do Senador Zeze Perrella, de filiação partidária de S. Exª ao PTB (Ofício nº 8/2016). Pág. 238
Do Senador Antonio Carlos Valadares, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 de março último. Pág. 239
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de designação de membros para comporem a Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 18/2016). Pág. 239
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 9/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 13/2016). Pág. 240
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 10/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 14/2016). Pág. 241
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 11/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 15/2016). Pág. 242
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor da Mensagem nº 12/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 16/2016). Pág. 243
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 11/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 17/2016). Pág. 244
Da Liderança do PTB no Senado Federal, de indicação do Senador Elmano Férrer como Líder do referido Partido (Ofício nº 1/2016). Pág. 245
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a paralisia econômica do País; e outros assuntos. Pág. 246
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 625/2007 a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 251
1.2.1.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 9/2016 (nº 3.763/2004, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Pág. 251
Projeto de Lei da Câmara nº 10/2016 (nº 1.805/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos. Pág. 253
Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados), da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Pág. 255
1.2.1.7 – Mensagem da Presidente da República
Nº 34/2016 (nº 118/2016, na origem), que encaminha a programação monetária para o segundo trimestre de 2016. Pág. 276
1.2.1.8 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 15/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 613/2015 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.263/2016. Pág. 300
1.2.1.9 – Pareceres
Nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 19/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16/2016). Pág. 301
Nº 373/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64/2015. Pág. 321
Nº 374/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 162/2015. Pág. 325
Nº 375/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 220/2015. Pág. 332
Nº 376/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 221/2015. Pág. 337
Nºs 377 a 379/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 341
Nº 380/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 625/2007. Pág. 368
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 153/2016, do Senador Otto Alencar, que acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária. Pág. 372
Nº 154/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova. Pág. 374
Nº 155/2016, do Senador Telmário Mota, que aumenta a pena do crime previsto no art. 290 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Pág. 377
Nº 156/2016, do Senador José Maranhão, que regula as formas de fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais. Pág. 379
Nº 157/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa. Pág. 383
Nº 158/2016, da Senadora Regina Sousa, que altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. Pág. 386
1.2.1.11 – Projetos de Resolução
Nº 15/2016, da Senadora Lídice da Mata, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a composição das comissões da Casa. Pág. 388
Nº 17/2016, do Senador Otto Alencar, que altera a Resolução n° 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar a substituição de garantias caucionadas. Pág. 392
1.2.1.12 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 14/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Pág. 394
1.2.1.13 – Requerimentos
Nº 247/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de informações à Presidente da Caixa Econômica Federal. Pág. 397
Nº 248/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 82/2016. Deferido. Pág. 400
Nº 249/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio César Lima Seixas. Pág. 401
Nº 250/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Amílcar Azevedo. Pág. 403
Nº 251/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Júlio César Schweickardt. Pág. 405
Nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 407
Nº 253/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 9 do corrente. Pág. 409
Nº 254/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente. Pág. 410
Nº 255/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 362/2015. Deferido. Pág. 412
Nº 256/2016, do Senador Hélio José, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 122/2016. Deferido. Pág. 413
Nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pág. 414
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Memorando nº 12/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 416
1.2.2.2 – Veto
Veto Parcial nº 9/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015) (Mensagem nº 121/2016, da Presidente da República). Pág. 417
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 78 a 104/2016. Pág. 422
3 – ATOS 3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Nº 3/2016. Pág. 431
3.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 7 e 8/2016. Pág. 433
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 436
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 439
6 – LIDERANÇAS. Pág. 440
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 443
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 462
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 472
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 520
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 544
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 554

Sumário

1 – 39ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 29 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Registro do transcurso, em 21 de março, do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas ao processo de impeachment contra a Presidente da República. Pág. 16
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas ao Governo por insistir na tese de que o impeachment é golpe. Pág. 18
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Crítica aos argumentos utilizados pela base governista para tentar deslegitimar o processo de impeachment. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a tentativa de interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR MARCELO CRIVELLA – Apelo à tolerância religiosa e à convivência pacífica que deve existir entre os diferentes credos. Pág. 32
SENADOR PAULO BAUER – Comentários sobre a decisão tomada pelo PMDB de deixar a base governista; e outros assuntos. Pág. 34
SENADOR REGUFFE – Defesa de PEC subscrita por S. Exª que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular visando maior celeridade ao processo; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR EDUARDO AMORIM – Preocupação com a crise política e econômica instalada no País. Pág. 39
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA LÍDICE DA MATA – Homenagem à cidade de Salvador pelos 467 anos de sua fundação. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Registro do transcurso dos 50 anos de fundação do PMDB, em 24 do corrente; e outro assunto. Pág. 49
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. Aprovada, após Parecer nº 286/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 272/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 270/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 52
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 271/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do...
Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Aprovado (votação nominal). Pág. 53
1.1.3.5 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Apreciação adiada. Pág. 54
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar (nº 278/2013, na Câmara dos Deputados), que altera da Lei Complementar nº 123, de 2006 (o microempresário poderá utilizar a residência como sede da empresa). Aprovado, com emenda (votação nominal). Pág. 56
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar (Parecer nº 287/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 61
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ANTONIO ANASTASIA – Observações sobre o momento político atual. Pág. 62
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 223/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 224/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 226/2016, do Senador Blairo Maggi. Aprovado. Pág. 67
Requerimento nº 227/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. Aprovado. Pág. 67
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Críticas ao PMDB pela saída da base de apoio ao Governo; e outros assuntos. Pág. 67
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES – Explanação sobre os eixos temáticos das 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Pág. 70
SENADORA ROSE DE FREITAS – Balanço das atividades executadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos últimos 12 meses, período em que esteve sob a Presidência de S. Exª. Pág. 74
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Discussão sobre o mérito do instituto do impeachment que pretende afastar a Presidente Dilma Rousseff. Pág. 78
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 80
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 81
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 519/2015. Pág. 81
1.2.1.3 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 16/2016 (nº 100/2016, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de fevereiro do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 81
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PT no Senado Federal, de desfiliação do Senador Delcídio do Amaral da bancada do PT (Ofício nº 6/2016). Pág. 168
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 25/2016). Pág. 170
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 26/2016). Pág. 171
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 27/2016). Pág. 172
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 28/2016). Pág. 173
Da Liderança do PT do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de desligamento do Senador Delcídio do Amaral da composição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 29/2016). Pág. 174
Do Senador Walter Pinheiro, de desfiliação partidária de S. Exª do PT (Ofício nº 1/2015). Pág. 175
Do Senador Fernando Collor, de filiação partidária de S. Exª ao PTC. Pág. 178
1.2.1.5 – Deliberações da Mesa do Senado Federal
Deferimento dos Requerimentos nºs 866, 1.150, 1.222, 1.280, 1.282, 1.303, 1.321, 1.322, 1.346, 1.347, 1.356, 1.363, 1.366, 1.367, 1.390, 1.391, 1.392, 1.393, 1.397, 1.405, 1.423, 1.429, 1.446, 1.447, 1.450/2015; 1, 21, 29, 31, 61, 67, 85, 106, 108, 111, 120 e 216/2016. Interrupção da tramitação dos Ofícios nºs S/35, S/40 e S/41/2015; do Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015; e dos Ofícios nºs S/37 e S/44/2014; e S/49 e S/16/2015. Pág. 179
Deferimento dos Requerimentos nºs 1.125/2015; 37, 58, 87, 88 e 107/2016. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 23/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 12/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 49/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 35/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Resolução do Senado nº 61/2015. Pág. 179
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 9/2015-CN. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 1.457/2015. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 123/2016. Pág. 180
Aprovação do Requerimento nº 192/2016. Pág. 180
1.2.1.6 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI – Conclamação aos parlamentares para que atuem de forma proativa a fim de superar a crise político-econômica por que passa o País; e outro assunto. Pág. 181
1.2.1.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 4/2016 (nº 173/2015, na Câmara dos Deputados), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Pág. 182
Projeto de Lei da Câmara nº 5/2016 (nº 4.409/2016, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Pág. 184
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Pág. 185
1.2.1.8 – Pareceres
Nº 288/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 106/2016. Pág. 205
Nºs 289 e 290/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 23/2014. Pág. 208
Nº 291/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 107/2016. Pág. 219
Nº 292/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 108/2016. Pág. 223
Nºs 293 e 294/2016, das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e Diretora, respectivamente, sobre o Projeto de Resolução nº 35/2015. Pág. 227
Nº 295/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 111/2016. Pág. 235
Nº 296/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 120/2016. Pág. 239
Nº 297/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 216/2016. Pág. 242
Nº 298/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 866/2015. Pág. 245
Nº 299/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.125/2015. Pág. 248
Nº 300/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.150/2015. Pág. 253
Nº 301/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.222/2015. Pág. 256
Nº 302/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.280/2015. Pág. 259
Nº 303/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.282/2015. Pág. 262
Nº 304/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.303/2015. Pág. 265
Nº 305/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.321/2015. Pág. 269
Nº 306/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.322/2015. Pág. 273
Nº 307/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.346/2015. Pág. 277
Nº 308/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.347/2015. Pág. 281
Nº 309/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.356/2015. Pág. 285
Nº 310/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.363/2015. Pág. 289
Nº 311/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.366/2015. Pág. 293
Nº 312/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.367/2015. Pág. 297
Nº 313/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.390/2015. Pág. 301
Nº 314/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.391/2015. Pág. 304
Nº 315/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.392/2015. Pág. 308
Nº 316/2016, da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 1.393/2015. Pág. 312.

SUMÁRIO

1.2.1.1 – Mensagem do Poder Executivo. Pág 303 (PDF 1)
1.2.1.2 – Mensagem do Poder Judiciário. Pág 536 (PDF 234)

SUMÁRIO

1 – 22ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Avaliação do momento grave pelo qual o Brasil passa, depois das informações reveladas pela delação do Senador Delcídio do Amaral. Pág. 5
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas às supostas manobras feitas pelo PT para a sua manutenção no poder; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ AGRIPINO - Defesa do impeachment da Presidente Dilma Rousseff e apelo por união dos governadores em prol da superação da crise econômica. Pág. 15
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre a crise vivida pelo Governo Federal e defesa do processo de impedimento da Presidente da República. Pág. 17
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à oposição do Governo Federal e defesa do ex-Presidente Lula. Pág. 22
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 23
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 3 do corrente (Ofício nº 64/2016). Pág. 24
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de desligamento da Deputada Érika Kokay da composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Ofício nº 74/2015). Pág. 27
1.2.1.2 – Mensagens da Presidente da República
Nº 17/2016 (nº 59/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Pág. 28
Nº 18/2016 (nº 60/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação da Srª MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional. Pág. 75
1.2.1.3 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 146/2015. Pág. 94
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 713/2016, que altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 40 e 44/2016-Bloco PR/PSD/PROS/CD, 108/2016-PSDB/CD, 132/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 94
Adoção da Medida Provisória nº 714/2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofícios nºs 41/2016-Bloco PR/PSD/PROS/CD, 100/2016-PSDB/CD, 133/2016-Bloco PMDB/PEN/CD). Pág. 100
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1/2016. Pág. 105
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 106
4 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 178, de 6 de novembro de 2015. Pág. 107
Diário do Senado Federal nº 1, de 3 de fevereiro de 2016. Pág. 108
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 116
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 119
7 – LIDERANÇAS. Pág. 120
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 123
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 142
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 152
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 200
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 224
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 238

SUMÁRIO

1 – 55ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 20 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2 Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas aos comentários que condenaram o rito anunciado ontem para a tramitação do impeachment no Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Preocupação com o cenário político no Brasil e repercussão de matérias veiculadas pela mídia internacional acerca do processo de impeachment. Pág. 11
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, de substitutivo a projeto de autoria de S. Exª que objetiva criar regras para melhorar a gestão dos fundos de pensão; e outros assuntos Pág. 22
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o crescimento do desemprego no País, cuja taxa alcançou 10,2%; e outros assuntos. Pág. 25
1.1.2.3 – Comunicações Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 29
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 29
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Raimundo Lira como Presidente da Comissão Especial do Impeachment criada com a finalidade de analisar a Denúncia nº 1/2016. Pág. 29
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da adoção de medidas que contribuam para a superação da crise por que passa o País. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Críticas às alegações que embasam o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Análise técnica da denúncia que motivou o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 37
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a qual critica a admissibilidade do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 40
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 57
1.1.3.2 – Item 4
Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 (nº 6.459/2013, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 450/2016-PLEN, proferido pelo Senador Dário Berger, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária; e Requerimento nº 305/2016. À sanção. Pág. 57
1.1.3.3 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (nº 4.539/2008, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências (incentivo empresarial às doações voluntárias de sangue e medula óssea por seus funcionários). Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014 (Parecer nº 451/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 61
1.1.3.4 – Item 7
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015 (nº 235/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Aprovado. À Sanção. Pág. 61
1.1.3.5 – Item
8 Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 (nº 2.431/2011, na Câmara dos Deputados), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Aprovado, com emenda. Pág. 62
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 (Parecer nº 452/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 62
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à condução do PDT pela direção nacional do partido. Pág. 62
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Homenagem a Brasília pelos 56 anos de sua fundação; e outros assuntos. Pág. 65
SENADOR PAULO PAIM - Leitura de carta da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho sobre o processo de impeachment no País. Pág. 69
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à possível intenção da Presidente Dilma Rousseff de denunciar à ONU suposto golpe que estaria em curso no Brasil. Pág. 73
SENADOR RONALDO CAIADO - Críticas ao governo do PT pela crise política, econômica e social enfrentada pelo País; e outros assuntos. Pág. 78
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 81
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 31/2015. Pág. 82
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 23 e 24/2016. Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº1/2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (Memorando nº 6/2016. Pág. 82
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº1/2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (Ofício nº 55/2016. Pág. 83
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Raimundo Lira como Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº1/2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (Ofício nº 56/2016). Pág. 84
1.2.1.3 – Mensagens da Presidente da República
Nº 39/2016 (nº 154/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD. Pág. 85
Nº 40/2016 (nº 155/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 32.480.000,00 (trinta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD. Pág. 297
Nº 41/2016 (nº 156/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e a Corporação Andina de Fomento. Pág. 392
Nº 42/2016 (nº 157/2016, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Pág. 622
1.2.1.4 – Parecer
Nº 449/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31/2015. Pág. 850
1.2.1.5 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 14/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que susta o inciso III e os §§ 1º e 3º, do art. 63, da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo. Pág. 857
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 172/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 327 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir, entre as causas de aumento de pena, a prática de crimes contra a honra como parte da execução de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos. Pág. 863
1.2.1.7 – Projetos de Resolução Nº 23/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal para tornar obrigatório o encaminhamento anual de relatórios de gestão pelos dirigentes máximos das agências reguladoras. Pág. 865
Nº 24/2016, do Senador Dário Berger, que acrescenta parágrafo ao art. 95 do Regimento Interno do Senado Federal, para submeter à comissão as recomendações e providências propostas em reunião de audiência pública por ela realizada. Pág. 868
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo da Câmara nº 2/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 Parecer nº 450/2016-PLEN. Pág. 871
Requerimento nº 305/2016. Pág. 876
Matéria aprovada. Pág. 877
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014
Redação final (Parecer nº 451/2016-CDIR. Pág. 891
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015
Matéria aprovada. Pág. 893
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Redação final (Parecer nº 452/2016-CDIR. Pág. 894
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 76/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 896
1.2.3.2 – Mensagem da Presidente da República Nº 5/2016-CN (nº 116/2015, na origem), que encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015 (vide item 4.1). Pág. 897
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nºs 17 a 19/2016 Pág. 897
3 – PARECER Nº 13/2016-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Resolução n° 3/2013-CN. Pág. 898
4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – MENSAGEM Nº 5/2016-CN Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 902
6 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pág. 905
7 – LIDERANÇAS. Pág. 906
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 909
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 929
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 939
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 989
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1013
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1023

SUMÁRIO

1 – 65ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 8
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 8
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 102/2015-Complementar. Pág. 9
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 278/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 16/2014, da Comissão de Assuntos Sociais. Pág. 9
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação do Senador Hélio José para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 58/2016. Pág. 9
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de indicação dos Senadores Ricardo Ferraço, Davi Alcolumbre e Ataídes Oliveira como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício s/nº/2016. Pág. 10
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação dos Senadores Waldemir Moka e Rose de Freitas como Vice-Líderes do referido Partido (Ofício nº 62/2016. Pág. 11
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 19/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 28/2016. Pág. 12
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 7 e 8/2016 (provenientes das Medidas Provisórias nºs 701 e 707/2015, respectivamente) na Ordem do Dia da presente sessão Pág. 13
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 701/2015), que altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF; o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil; e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Pág. 14
Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 707/2015), que altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999, de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências. Pág. 28
1.2.1.6 – Mensagens da Presidente da República
Nº 47/2016 (nº 188/2016, na origem), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$33.000.000,00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Pág. 72
Nº 48/2016 (nº 189/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$92.000.000,00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Pág. 260
Nº 185/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Substitutivo da Câmara nº 14/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 337/2006, sancionado e transformado na Lei nº 13.278/2016. Pág. 470
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 472/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 102/2015-Complementar. Pág. 471
Nº 473/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013. Pág. 477
Nº 474/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 36/2016. Pág. 486
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 195/2016-Complementar, do Senador Marcelo Crivella, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco. Pág. 493
Nº 196/2016, do Senador Marcelo Crivella, que altera o art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que o edital de licitação de obra pública preveja a obrigatoriedade de revisão do cálculo estrutural por consultoria independente. Pág. 497
Nº 197/2016, do Senador Marcelo Crivella, que modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte. Pág. 499
Nº 198/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas. Pág. 502
Nº 199/2016, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa. Pág. 505
Nº 200/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal. Pág. 507
Nº 201/2016, do Senador Wellington Fagundes, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências. Pág. 510
Nº 202/2016, do Senador Ataídes Oliveira, que altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Pág. 517
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 319/2016, da Comissão Senado do Futuro, de realização de sessão especial, destinada a comemorar os 190 anos de instalação do Senado Federal. Pág. 522
Nº 320/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de retirada do Requerimento nº 380/2015. Deferido. Pág. 524
Nº 321/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 525
Nº 322/2016, do Senador Douglas Cintra, de informações ao Ministro de Estado de Chefe da Controladoria- -Geral da União. Pág. 527
Nº 323/2016, do Senador Douglas Cintra, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pág. 529
Nº 324/2016, do Senador Douglas Cintra, de informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União. Pág. 531
Nº 325/2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, de extinção do sobrestamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Pág. 533
Nº 326/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 534
Nº 327/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 23 do corrente. Deferido. Pág. 535
Nº 328/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 536
Nº 329/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão no período de 13 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 537
Nº 330/2016, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 174, 175 e 176/2016. Pág. 538
Nº 331/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de autorização para desempenho de missão no período de 14 a 19 do corrente. Deferido. Pág. 539
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 723/2016, que prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Ofício nº 444/2016-PSDB/CD). Pág. 540
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Ofício nº 16/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 543
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 110/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 544
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 21/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 545
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 207/2016). Designação dos Deputados Assis Carvalho, Beto Faro, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira, como titulares, Deputados Adelmo Leão, Caetano, Paulão e Valmir Assunção, como suplentes, para compor a referida comissão. Pág. 546
Da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 84/2016). Designação do Deputado Dagoberto Nogueira, como titular, Deputado Roberto Góes, como suplente, para compor a referida Comissão. Pág. 547
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 130/2016. Pág. 548
Da Liderança do PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 1/2016. Pág. 549
1.2.2.3 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 4/2016-CN , da Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 184/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 550
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 5, apresentadas à Medida Provisória nº 722/2016. Pág. 555
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 561
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 564
5 – LIDERANÇAS. Pág. 565
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 568
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 589
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 599
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 649
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 673
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 685

SUMÁRIO

Item 1

PARTE I/VII
(Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados; e Volumes nºs 1 a 5, na Câmara dos Deputados)
1 – OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 526/2016, na origem, de autorização da instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pág. 10
2 – VOLUME 1
2.1 – Termo de Abertura. Pág. 11
2.2 – Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 21
2.3 – Certidões de Quitação Eleitoral – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 88
2.4 – Denúncia oferecida, em 15 de abril de 2015, por Carla Zambelli Salgado, Heduan Pinheiro, Danilo Amaral, Nilton Masi Caccaos Júnior e Dircêo Torrecillas Ramos (petição entregue em conjunto com a Denúncia recebida). Pág. 91
2.5 – Anexos da denúncia – entre eles uma mídia eletrônica (CD-ROM, fl. 79) contendo cópia do processo 021.643/2014- 8 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pág. 100
2.6 – Termo de encerramento de volume. Pág. 317
3 – VOLUME 2
3.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 318
3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 319

SUMÁRIO

Item 2

3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág 558 (PDF 1)
3.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 647 (PDF 90)
4 – VOLUME 3
4.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 648 (PDF 91)
4.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 649 (PDF 92)
4.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 1110 (PDF 553)
5 – VOLUME 4
5.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1111 (PDF 554)
5.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 1112 (PDF 555)

SUMÁRIO

Item 6

PARTE III/VII
(Volumes nºs 12 a 16, na Câmara dos Deputados)
13 – VOLUME 12
13.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 3761 (PDF 3)
13.2 – Notas taquigráficas da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados – 03 de dezembro de 2015 (Leitura da Denúncia, do Recebimento da Denúncia, do ato de criação de comissão especial e de Mensagem de comunicação à Presidência da República). Pág. 3762 (PDF 4)
13.3 – Ato da Presidência (constitui comissão especial). Pág. 3900 (PDF 142)
13.4 – Aviso n. 39/2015, de 03 de dezembro de 2015 – encaminha Mensagem n. 45/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (notificação). Pág. 3901 (PDF 143)
13.5 – Of. n. 2821/2015/SGM/P, de 03 de dezembro de 2015, aos Senhores Líderes Partidários solicitando indicação de membros para comissão especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 3904 (PDF 146)
13.6 – Aviso n. 42/2015, de 07 de dezembro de 2015 – encaminha Mensagem n. 45/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (aditamento à notificação). Pág. 3930 (PDF 172)
13.7 – Ofícios de Lideranças e de Deputados com indicações de membros para Comissão Especial e Despachos do Presidente sobre as indicações. Pág. 3934 (PDF 176)
13.8 – Decisão da Presidência – procedimentos adotados na eleição da comissão especial. Pág. 3989 (PDF 231)
13.9 – Composição da Chapa 1 e da Chapa 2. Pág. 3991 (PDF 233)
13.10 – Resultado e relatório de votação da eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 4004 (PDF 246)
13.11 – Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n. 378 e informações prestadas pela Câmara dos Deputados. Pág. 4007 (PDF 249)
13.12 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4206 (PDF 448)
14 – VOLUME 13
14.1 – Termo de Autuação de volume. Pág. 4207 (PDF 449)
14.2 – Embargos de declaração oposto pela Mesa da Câmara dos Deputados à decisão proferida pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4208 (PDF 450)
14.3 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.928 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4495 (PDF 737)
14.4 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.931 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4522 (PDF 764)
14.5 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4544 (PDF 786)
15 – VOLUME 14
15.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 4545 (PDF 787)
15.2 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.921 – Ofício do STF solicitando informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4546 (PDF 788)
15.3 – Íntegra e publicação do acórdão proferido pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4567 (PDF 809)

SUMÁRIO

Item 9

20.2 – Continuação da Manifestação da Denunciada. Pág. 6981 (PDF 1)
20.3 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 6985 (PDF 5)
21 – VOLUME 20
21.1 – Termo de Autuação. Pág. 6986 (PDF 6)
21.2 – Anexo II. Pág. 6987 (PDF 7)
21.3 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 7579 (PDF 599)
22 – VOLUME 21
Termo de Autuação. Pág. 7580 (PDF 600)
Anexo III. Pág. 7581 (PDF 601)
Termo de Encerramento de volume. Pág. 8483 (PDF 1503)

SUMÁRIO

Item 12

29.14 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 10997 (PDF 1)
29.15 – Ata da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 11055 (PDF 59)
29.16 – Termo de encerramento de volume. Pág. 11057 (PDF 61)
30 – VOLUME 29
30.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 11058 (PDF 62)
30.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11059 (PDF 63)

SUMÁRIO

1 – 109ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa da diminuição dos entraves legais e burocráticos para instalação de estações rádio-base. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Relato da participação de S.Exª na reunião da Direção Nacional do PCdoB, na qual se analisou a situação política do País. Pág. 7
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 513/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dalva do Nascimento. Pág. 15
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Indignação com a corrupção disseminada no País; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR PAULO PAIM - Registro de participação de S. Exª em eventos contrários à realização de reformas que suprimam ou minorem direitos sociais; e outros assuntos. Pág. 21
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Considerações sobre o sistema tributário brasileiro e críticas a medidas propostas pelo Governo Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 31
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Registro da entrevista concedida pelo Sr. José Eduardo Cardozo, publicada no jornal Folha de S.Paulo, em que defende a Presidente Dilma Rousseff da acusação de prática de crime de responsabilidade; e outros assuntos. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS - Preocupação com a discussão sobre projeto de lei que redefine abuso de autoridade; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR JORGE VIANA - Registro do aniversário de fundação da cidade de Brasileia, no Acre; e outros assuntos. Pág. 48
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à falta de incentivo governamental aos pequenos agricultores. Pág. 52
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 54
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes
Nº 2.018/2016, em resposta ao Requerimento nº 157/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 55
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Magno Malta, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada em 19 de abril último. Pág. 55
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 20 a 22 de junho último. Pág. 55
Da Senadora Gleisi Hoffmann, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 16 a 18 de maio último. Pág. 55
Dos Senadores Lindbergh Farias, Magno Malta e José Medeiros, de participação de S. Exªs em missões previamente aprovadas em Plenário. Pág. 55
1.2.1.3 – Ofício do Supremo Tribunal Federal
Nº S/10/2016 (nº 3.924/2015, na origem), que comunica a declaração de inconstitucionalidade dos Decretos nºs 31.632/2002 e 35.219/2004. Pág. 56
1.2.1.4 – Projeto de Lei do Senado
Nº 268/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de seguro-garantia nas contratações de obras, serviços e compras públicas. Pág. 121
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 511/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de autorização para desempenho de missão no período de 10 a 12 do corrente. Pág. 126
Nº 512/2016 da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 10 a 12 do corrente. Pág. 127
Nº 513/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dalva do Nascimento. Pág. 129
1.2.1.6 – Término do prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 21/2014. Pág. 130
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 420/2016, do Deputado Jaime Martins, à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015. Pág. 130
1.2.2.2 – Término do prazos
Término do prazo, em 1º do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 702/2015. Pág. 130
Término do prazo, em 3 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 704/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 130
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 8ª Reunião, realizada em 6 de junho de 2016. Pág. 131
Ofício nº 190/2016. Pág. 212
Parecer nº 2/2016-CCS. Pág. 213
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 223
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 226
5 – LIDERANÇAS. Pág. 227
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 230
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 250
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 256
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 308
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 332
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 347

Sumário

1 - SESSÃO NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE JULHO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 5
1.1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 - Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 12 do corrente, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 92/2016 (Ofício n° 379/2016). Pág. 5
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Preocupação com as consequências da aprovação de projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País; e outros assuntos. Pág. 7
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Destaque à decisão da Procuradoria da República de arquivar procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do Governo Dilma Rousseff no BNDES, por entender que os atos não configuravam crime. Pág. 16
SENADOR GLADSON CAMELI - Registro de agenda cumprida por S. Exª no Acre e apelo por melhorias de infraestrutura em rodovias do Estado. Pág. 20
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à medida provisória editada pelo Presidente interino que trata da revisão de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença; e outros assuntos. Pág. 21
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à possível aprovação açodada de projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade. Pág. 36
SENADOR REGUFFE - Defesa da realização de reformas político-administrativas no País e destaque para proposições de autoria de S. Exª que têm como objetivo o aprimoramento do sistema político brasileiro. Pág. 37
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 46
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado n°s 537/2009; 135 e 499/2011; 46 e 381/2013; 61, 62, 173, 357 e 399/2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660/2015; e 132/2016 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado n° 258/2016. Pág. 47
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado n° 490/2015 para oitiva da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. Pág. 47
1.2.1.2 - Ofícios da Câmara dos Deputados
N° 379/2016, na origem, que encaminha, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2010 (n° 11/2015, na Câmara dos Deputados). Pág. 47
N° 59/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 506/2007, sancionado e convertido na Lei n° 13.308/2016. Pág. 48
N° 60/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 299/2010, sancionado e convertido na Lei n° 13.309/2016. Pág. 49
N° 56/2016, na origem, que comunica alteração de controle societário outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (autuado como Ofício "S" n° 12/2016). Pág. 50
1.2.1.3 - Término do prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 41/2016. Pág. 60
1.2.2 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 - Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória n° 737/2016, que altera o Decreto n° 71.473, de 10 de maio de 1973, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 60
Adoção da Medida Provisória n° 738/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 63
1.2.2.2 - Comunicação
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 739/2016 (Ofício n° 655/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 64
2 - ATO
2.1 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
N° 36/2016. Pág. 65
SENADO FEDERAL
3 - COMPOSIÇÃO. Pág. 66
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 69
5 - LIDERANÇAS. Pág. 70
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 73
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 94
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 100
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 153
CONGRESSO NACIONAL
10 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 177
11 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 179

Sumário

1 – 113ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 8 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 4
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Questionamento acerca da motivação do processo de impedimento da Presidente afastada, Dilma Rousseff, e críticas às medidas em curso do Governo interino de Michel Temer. Pág. 4
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Crítica à aparente incoerência entre o discurso e a política fiscal do Governo Michel Temer; e outro assunto. Pág. 16
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 26
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar diversas comissões (Ofício nº 136/2016). Pág. 27
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Destaque à importância da renegociação da dívida dos Estados promovida pelo Governo interino de Michel Temer, e defesa de medidas adicionais para reequilíbrio das contas estaduais. Pág. 28
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PT/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 296/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 29
2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 18/2016. Pág. 30
3 – EMENDAS
Nºs 9 a 21, apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 31
Nºs 1 a 127, apresentadas à Medida Provisória nº 735/2016. Pág. 55
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 334
5 – RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal nº 96, de 30 de junho de 2016. Pág. 335
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 337
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 340
8 – LIDERANÇAS. Pág. 341
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 344
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 365
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 371
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 424
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 448
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 463

Sumário

1 – 111ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA - Alerta para ações em prejuízo do SUS cometidas pelo Governo de Michel Temer; e outro assunto.
Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à gestão de Michel Temer na Presidência da República. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Preocupação com o preço do crédito no Brasil. Pág. 16
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª no Global Agribusiness Fórum 2016, realizado em São Paulo. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas às medidas impopulares que serão tomadas pelo Presidente em exercício. Pág. 24
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Comentários sobre carta enviada pela Presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PAULO BAUER - Satisfação com a sanção da Lei nº 13.305, de 2016, de autoria de S.Exª, que dispõe sobre normas para a rotulagem de alimentos que contenham lactose. Pág. 60
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas a correligionários da Presidente afastada, pelas alegações de que o impeachment seria um golpe antidemocrático. Pág. 63
SENADOR LASIER MARTINS - Destaque à importância da postura do País no Mercosul para combater as práticas do governo venezuelano, supostamente contrárias à democracia e aos direitos humanos. Pág. 66
SENADOR DÁRIO BERGER - Cobrança por melhor gestão na saúde pública do País. Pág. 68
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Reprovação à indicação do Sr. Sebastião Peternelli Júnior, General da Reserva do Exército, para a Presidência da FUNAI. Pág. 71
SENADOR EDUARDO AMORIM - Elogio ao Presidente interino Michel Temer, que, junto à Aeronáutica e ao Ministério da Saúde, agilizou o transporte de órgãos destinados a transplante. Pág. 72
SENADOR PEDRO CHAVES - Alerta ao Poder Público para que impeça a limitação do uso da internet no País. Pág. 73
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Homenagens ao centenário do ex-Senador André Franco Montoro. Pág. 75
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica que foram protocoladas as Petições nºs 7 e 8/2016, oferecendo denúncia contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso; decisão pelo não recebimento das denúncias e consequente arquivamento das petições. Pág. 79
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da natureza política do impeachment da Presidente da República afastada. Pág. 82
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à Presidente da República afastada pelo não comparecimento à Comissão Especial do Impeachment para realizar sua defesa pessoal. Pág. 84
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Cobrança da apreciação de projeto de lei que agrava punição pela prática de crimes de trânsito cometidos com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Pág. 85
SENADORA REGINA SOUSA - Defesa de maiores investimentos públicos em energia eólica; e outro assunto. Pág. 87
SENADOR MAGNO MALTA - Críticas à carta enviada pela Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, à Comissão Especial do Impeachment. Pág. 88
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Expectativa com a alteração da metodologia de cálculo de desemprego pelo IBGE. Pág. 90
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 528/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Aprovado.
Pág. 92
1.1.3.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Pág. 92
1.1.3.3 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 716/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 92
1.1.3.4 – Item
Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 92
1.1.3.5 – Item extrapauta Substitutivo da Câmara nº 4/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Aprovado, após Parecer nº 632/2016-CEAPF e Requerimento nº 530/2016. À sanção. Pág. 93
1.1.3.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências. Pág. 97
1.1.3.7 – Inclusão em Ordem do Dia Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 na Ordem do Dia da presente sessão.
Pág. 97
1.1.3.8 – Item
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências. Aprovado. Prejudicada a Medida Provisória nº 718/2016. À sanção. Pág. 98
1.1.3.9 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Aprovada, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 99
1.1.3.10 – Item extrapauta (continuação) Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). Pág. 102
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015 (Parecer nº 633/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados.
Pág. 107
1.1.3.11 – Item 4 Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Transcorrida a primeira sessão de discussão em segundo turno. Pág. 107
1.1.3.12 – Item 3 Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 107
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 107
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 208/2015.
Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 689/2011 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 101/2016). Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 48/2015.
Pág. 109
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento dos Ofícios nºs S/14, S/35 e S/49/2015. Pág. 109
1.2.1.3 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Nº 2.020/2016, em resposta ao Requerimento nº 321/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 109
1.2.1.4 – Aviso do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
Nº 420/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.307/2016. Pág. 109
1.2.1.5 – Comunicações
Da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016).
Pág. 109
Da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016).
Pág. 110
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de criação da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Memorando nº 102/2016)
Pág. 111
Da Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, referente à instalação (Memorando nº 1/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 45/2016). Pág. 113
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de substituição de membro na Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo (Ofício nº 85/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 114
Da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática, de substituição de membro na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (Ofício nº 86/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 115
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 43/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 116
Do Senador Hélio José, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 13 a 19 de junho último.
Pág. 117
Do Senador Ricardo Ferraço, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 25 de fevereiro último. Pág. 117
Do Senador Paulo Bauer, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 20 a 22 de junho último.
Pág. 117
Do Senador Cristovam Buarque, que solicita a republicação do Requerimento nº 264/2016 (Ofício nº 35/2016). Deferido. Pág. 117
1.2.1.6 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da liberdade individual econômica e reflexões sobre o papel do Estado como limitador do empreendedorismo. Pág. 118
1.2.1.7 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 217/2016 para oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Pág. 121
1.2.1.8 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica (Ofício nº 1.133/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências (Ofício nº 1.137/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 127
1.2.1.9 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 57/2015, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 412/2008, sancionado e convertido na Lei nº 13.306/2016. Pág. 142
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Requerimento
Nº 528/2016. Pág. 270
1.2.2.2 – Medida Provisória nº 716/2016
Matéria aprovada (vide item 1.2.1.8
1.2.2.3 – Substitutivo da Câmara nº 4/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015
Parecer nº 632/2016-CEAPF. Pág. 272
Requerimento nº 530/2016. Pág. 279
Matéria aprovada. Pág. 281
1.2.2.4 – Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016
Matéria aprovada (vide item 1.2.1.8)
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015
Redação final (Parecer nº 633/2016-CDIR). Pág. 286
Listas de votação. Pág. 288
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 622/2016). Pág. 292
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Memorando nº 43/2016). Será feita a substituição solicitada.
Pág. 293
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 248/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 294
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação e substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 25/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 295
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 158/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 296
Da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 623/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 297
1.2.3.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 8/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente (Mensagem nº 361/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 298
Nº 9/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica (Mensagem nº 362/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 307
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.307/2016, que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais. Pág. 316
3 – ATA
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata Legislativa da 4ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016.
Pág. 317
4 – PARECERES
Nº 23/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 722/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2016). Pág. 319
Nº 24/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 730/2016. Pág. 331
Nº 25/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 338
Nº 27/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2016). Pág. 345
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 398
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 401
7 – LIDERANÇAS. Pág. 402
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 405
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 425
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 431
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 483
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 507
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 118ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 1º DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Considerações sobre o momento político do País e preocupação com suposta ação coordenada de diversos setores a fim da aprovação do impeachment da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Pág. 5
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas ao Partido dos Trabalhadores e à gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Relato da visita de S.Exª à região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, que teve como objetivo principal debater a necessidade da ampliação da participação das mulheres na política; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Considerações sobre agenda cumprida por S.Exª no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre a visita de S.Exª a municípios do Estado de Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder - Críticas a notícia publicada no jornal O Globo acerca de S.Exª e apresentação de contestação à matéria; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Relato do cumprimento dos prazos processuais na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 34
SENADOR WALDEMIR MOKA - Felicidade pela assinatura de acordo, entre Brasil e Estados Unidos da América, que permite a exportação da carne bovina in natura; e outro assunto. Pág. 36
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 37
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 118ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil Nº 36/2016 (nº 84/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao segundo trimestre de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 38
2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Nº 37/2016 (nº 285/2016, na origem), que encaminha a execução do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior sobre o Programa de Recompras de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa dentro das Operações de Administração de Passivo realizadas no terceiro bimestre de 2016. Pág. 54
2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 35/2016 (nº 642/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.805/2016 (TC 014.246/2016-3). Pág. 62
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 424/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.320/2016. Pág. 90
Nº 425/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.321/2016. Pág. 91
Nº 430/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), sancionado e transformado na Lei nº 13.322/2016. Pág. 92
Nº 76/2016 (nº 432/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARIO VILALVA para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Pág. 93
2.1.5 – Ofícios de Ministros de Estado
Ns 237, 238 e 239/2016, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, em resposta aos Requerimentos nºs 834, 836 e 835/2015, do Senador Aécio Neves. Pág. 139
Nº 134/2016, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 194/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Pág. 139
Nº 32/2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão interino, em resposta ao Requerimento nº 323/2016, do Senador Douglas Cintra. Pág. 139
2.1.6 – Projeto de Resolução Nº 45/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que modifica o Regimento Interno do Senado Federal, para facultar à bancada feminina a indicação de líder e vice-líder, e dá outras providências. Pág. 140
2.1.7 – Requerimentos
Nº 571/2016, da Senadora Lúcia Vânia, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Deferido. Pág. 144
Nº 572/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Reynaldo de Figueiredo Walter. Pág. 146
Nº 573/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Gilka Salazar Pessoa Costa. Pág. 149
Nº 574/2016, da Senadora Ana Amélia, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Farias. Pág. 152
PARTE III
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO Nº 15/2016 (Processo nº 00200.016981/2015-50), entre o Senado Federal e o Banco Bradesco Financiamentos S/A. Pág. 154
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE JULHO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
4.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 161
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 164
7 – LIDERANÇAS. Pág. 165
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 168
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 189
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 195
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 248

SUMÁRIO

VOLUME 6
15.3 – Íntegra e publicação do acórdão proferido pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4736 (PDF 1)
15.4 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4975 (PDF 240)
16.1 – Termo de autuação de volume. Pág. (PDF 4976 (241)
16.2 – Petição da Mesa da Câmara dos Deputados contendo reiteração/ratificação dos embargos de declaração opostos à decisão proferida pelo STF na ADPF n. 378. Pag. 4977 (PDF 242)
16.3 – Decisão do STF proferida nos embargos de declaração opostos àdecisão proferida na ADPF n. 378. Pág. 5045 (PDF 310)
16.4 – Despacho da Presidência determinando a juntada da decisão do STF proferida nos embargos de declaração opostos à decisão proferida na ADPF n. 378. Pág. 5046 (PDF 311)
16.5 – Edital de convocação de sessão deliberativa extraordinária a ser realizada em 17 de março de 2016, às 10 horas, com a eleição para comissão especial destinada a dar parecer a DCR n. 1/2016 como item único da pauta. Pág. 5049 (PDF 314)
16.6 – Publicação do Edital de Convocação de sessão extraordinária no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n. 34, de 17 de março de 2016. Pág. 5050 (PDF 315)
16.7 – Aditamento do Ato da Presidência, de 03 de dezembro de 2015, que constituiu comissão especial. Pág. 5051(PDF 316)
16.8 – Ofícios de Lideranças com indicações de membros para Comissão Especial e Despacho do Presidente sobre as indicações Pág. 5052 (PDF 317)
16.9 – Composição da Chapa Única. Pág. 5082 (PDF 347)
16.10 – Petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal, que requer que sejam anexados documentos aos autos da Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 5083 (PDF 348)
16.11 – Decisão da Presidência acerca da Petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal. Pag. 5337 (PDF 602)
16.12 – Resultado e relatório de votação da eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 5351(PDF 616)
16.13 – Ato de Convocação da Comissão Especial para instalação dos trabalhos e eleição de Presidente, Vice-Presidentes e Relator. Pág. 5353 (PDF 618)
16.14 – Aviso n. 4/2016, de 17 de março de 2016 – encaminha Mensagem n. 4/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (notificação). Pág. 5354 (PDF 619)
16.15 – Despacho da Presidência encaminhando a DCR n. 1/2015 à Comissão Especial. Pág. 5357 (PDF 622)
16.16 – Termo de encerramento de volume. Pág. 5358 (PDF 623)
17 – VOLUME 16
17.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 5359 (PDF 624)
17.2 – Protocolo de Recebimento de Proposição - Denúncia. Pág. 5360 (PDF 625)
17.3 – Indicação de líderes para candidatura à presidência, vice-presidências e relatoria. Pág. 5361(PDF 626)
17.4 – Ata da 1ª RO em 17/03/16. Pág. 5362 (PDF 627)
17.5 – Notas Taquigráficas da 1ª RO em 17/03/16. Pág. 5365 (PDF 630)
17.6 – Relatório de Votação (SILEG) – Eleição de Presidente, Vice-presidentes e Relator. Pág. 5413 (PDF 678)
17.7 – Questão de Ordem - Dep. Jhonatan de Jesus em 17/03/16. Pág. 5416 (PDF 681)
17.8 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 1/2016 a 32/2016). Pág. 5418 (PDF 683)
17.9 – Oficio nº 01/2016 Sec – Entrega de Publicação do DCD. Pág. 5453 (PDF 718)
17.10 – Ofícios de indicação de assessoramento para a Comissão Especial. Pág. 5454 (PDF 719)
17.11 – Ata da 2ª RE em 21/03/2016. Pág. 5458 (PDF 723)
17.12 – Plano de trabalho do Relator. Pág. 5461 (PDF 726)
17.13 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 21/03/16. Pág. 5465 (PDF 730)
17.14 – Questão de Ordem - Dep. Arlindo Chinaglia em 21/03/16. Pág. 5471(PDF 736)
17.15 – Notas Taquigráficas da 2ª RE em 21/03/16. Pág. 5473 (PDF 738)
17.16 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 33/2016 a 56/2016). Pág. 5538 (PDF 803)
17.17 – Ofício nº 384/2016 SGM/P – Declaração de vacância da suplência do PMB. Pág. 5575 (PDF 840)
17.18 – Ata da 3ª RO em 22/03/16. Pág. 5576 (PDF 841)
17.19 – Notas Taquigráficas da 3ª RO em 22/03/16. Pág. 5579 (PDF 844)
17.20 – Decisão da Presidência – Resposta à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Jhonatan de Jesus. Pág. 5614 (PDF 879)
17.21 – Decisão da Presidência – Resposta às Questões de Ordem formuladas pelos Deputados Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali. Pág. 5617 (PDF 882)
17.22 – Questão de Ordem - Dep. Assis Carvalho em 22/03/16. Pág. 5622 (PDF 887)
17.23 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 57/2016 a 65/2016). Pág. 5628 (PDF 893)
17.24 – Ofício nº 375/2016/SGM – vacância de suplente Dep. Franklin Lima. Pág. 5688 (PDF 953)
17.25 – Ofício n° 3/16-Pres - Solicita Segurança Pessoal para o Relator da Comissão e seus familiares. Pág. 5689 (PDF 954)
17.26 – Memorando n° 93/2016/CONLE – designação de consultores para assessoramento da Comissão Especial. Pág. 5690 (PDF 955)
17.27 – Requerimento apresentado na comissão (REQ nº 66/2016 e 67/2016). Pág. 5691(PDF 956)
6 Quarta-feira 20 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUP Abril de 2016 17.28 – Ofício nº 89/2016 Gab. Paulo Teixeira – Solicita desentranhamento dos autos de toda matéria nova. Pág. 5693 (PDF 958)
17.29 – Termo de desentranhamento. Pág. 5694 (PDF 959)
17.30 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 5695 (PDF 960)

SUMÁRIO

1 – 53ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 18 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pag. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pag. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pag. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Reflexões acerca do instrumento do impeachment e considerações sobre a atual situação nacional. Pag. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Lamento pela sessão da Câmara dos Deputados que decidiu pela aceitação do pedido de impedimento da Presidente da República. Pag. 12
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com as repercussões negativas da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República e defesa da realização de eleições diretas. Pag. 14
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Indignação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissibilidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Pag. 17
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República. Pag. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Insatisfação com a aprovação da abertura do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. Pag. 23
SENADORA ANA AMÉLIA - Satisfação pela pacificidade e pela convivência harmoniosa entre favoráveis e contrários ao impeachment nas manifestações populares ocorridas ontem; e outros assuntos. Pag. 25
SENADOR HUMBERTO COSTA - Registro da repercussão internacional da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados; e outro assunto. Pag. 27
SENADOR JORGE VIANA - Críticas à sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a admissibilidade do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 28
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Críticas a parlamentares governistas por, supostamente, tentarem promover uma dicotomia na sociedade entre os favoráveis e os contrários ao impeachment; e outros assuntos. Pag. 32
SENADORA ROSE DE FREITAS - Reflexão acerca da instabilidade do País e defesa da reforma política que institua o instrumento do recall e o sistema parlamentarista de governo. Pag. 35
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Expectativa com a apreciação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Pag. 41
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Destaque à existência de fundamentação jurídica para o impeachment da Presidente da República. Pag. 43
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Alerta para a falta de sustentação política do governo da Presidente Dilma Rousseff e defesa de celeridade na apreciação, pelo Senado Federal, do pedido de impeachment. Pag. 46
SENADOR FERNANDO COLLOR - Apresentação do plano proposto pelo Bloco Parlamentar Moderador, intitulado “Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução”, o qual se propõe a promover a retomada do desenvolvimento econômico e social do País; e outros assuntos. Pag. 49
SENADOR PAULO PAIM - Registro de mobilização de S. Exª em torno da antecipação das eleições para Presidente e Vice-Presidente da República. Pag. 76
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas ao discurso proferido hoje pela Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pag. 79
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder - Críticas às supostas tentativas da Presidente Dilma Rousseff e da sua base de apoio de desqualificar o Vice-Presidente Michel Temer; e outros assuntos. Pag. 83
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pag. 93
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2014. Pag. 93
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pag. 93
1.2.1.2 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 206/2016, na origem, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1.280/2015, do Senador Paulo Bauer. Pag. 93
Ofício nº 46/2016, na origem, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento nº 21/2016, do Senador José Medeiros. Pag. 93
1.2.1.3 – Pareceres
Nºs 444 e 445/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 100/2014. Pag. 94
1.2.1.4 – Recurso
Nº 9/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 522/2013. Pag. 102
1.2.1.5 – Requerimento
Nº 300/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 531/2015. Pag. 103
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015. Pag. 104
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 212/2008; 313/2011; 132, 187, 225, e 303/2012; 119/2013; 118/2014; 730 e 741/2015. Pag. 104
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 2/2016-CN, da Presidente da República, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências (Mensagem nº 144/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (vide item 3). Pag. 104
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “A”)
2.2 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
2.3 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO “C”)
3 – MENSAGEM Nº 144/2016 (PODER EXECUTIVO)
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências (SUPLEMENTO “D”)
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pag. 105
5 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pag. 108
6 – LIDERANÇAS. Pag. 109
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pag. 112
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pag. 131
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pag. 141
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 191
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 215
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 225

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 123ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO. Pág. 6
Discussão, em turno único, do Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, que conclui pela procedência da Denúncia nº 1/2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Srª Dilma Rousseff. Pág. 8
1.2.1 – Falas da Presidência
Senador Renan Calheiros - Considerações acerca da sessão que ora se inicia. Pág. 8
Ministro Ricardo Lewandowski - Esclarecimentos sobre os procedimentos de condução dos trabalhos da presente sessão. Pág. 8
1.2.2 – Questões de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e contraditada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pág. 17
Suscitada pelo Senador Humberto Costa e contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pág. 19
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Magno Malta e deferida parcialmente pela Presidência. Pág. 20
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 22
1.2.3 – Explicação pessoal
Do Senador Raimundo Lira, referente ao pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.4 – Questões de ordem
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra e contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 24
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias e contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 27
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e contraditada pela Senadora Simone Tebet. Pág. 27
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e contraditada pelo Senador José Medeiros. Pág. 35
1.2.5 – A Presidência responde às Questões de Ordem suscitadas anteriormente. Pág. 37
1.2.6 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 44
1.2.7 – Suspensão da sessão às 13 horas e 1 minuto e reabertura às 14 horas e 19 minutos. Pág. 44
1.2.8 – Discussão, em turno único, do Parecer nº 726/2016
Senador José Medeiros. Pág. 45
Senador Paulo Paim. Pág. 46
Senador Fátima Bezerra. Pág. 48
Senador Gladson Cameli. Pág. 50
Senador Aécio Neves. Pág. 51
Senador Wellington Fagundes. Pág. 52
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 54
Senador Telmário Mota. Pág. 55
Senador Cidinho Santos. Pág. 57
Senador José Agripino. Pág. 58
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 60
Senador João Capiberibe. Pág. 61
Senador Hélio José. Pág. 63
Senador Simone Tebet. Pág. 65
Senador Cristovam Buarque. Pág. 66
Senadora Ana Amélia. Pág. 68
Senadora Kátia Abreu. Pág. 69
Senador Reguffe. Pág. 71
Senador Paulo Rocha. Pág. 73
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 75
Senador Fernando Collor. Pág. 76
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 79
1.2.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 5 minutos e reabertura às 18 horas e 35 minutos. Pág. 81
1.2.10 – Discussão (continuação)
Senador Valdir Raupp. Pág. 81
Senador Alvaro Dias. Pág. 83
Senadora Angela Portela. Pág. 84
Senador José Pimentel. Pág. 85
Senador Lindbergh Farias. Pág. 87
Senador Roberto Muniz. Pág. 88
Senador Lasier Martins. Pág. 90
Senadora Regina Sousa. Pág. 91
Senador Pedro Chaves. Pág. 93
Senador Humberto Costa. Pág. 94
Senador Jorge Viana. Pág. 95
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 97
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 98
Senador Benedito de Lira. Pág. 99
Senador Wilder Morais. Pág. 101
Senador Magno Malta. Pág. 102
Senadora Lídice da Mata. Pág. 104
Senador Waldemir Moka. Pág. 106
Senador Eduardo Lopes. Pág. 107
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 108
Senador Roberto Rocha. Pág. 109
Senador Eduardo Amorim. Pág. 110
Senador Roberto Requião. Pág. 111
Senador Romário. Pág. 112
Senador Sérgio Petecão. Pág. 113
1.2.11 – Suspensão da sessão às 22 horas e 39 minutos e reabertura às 23 horas e 16 minutos. Pág. 118
1.2.12 – Pronunciamento da Acusação, Sr. Miguel Reale Júnior. Pág. 118
1.2.13 – Pronunciamento da Defesa, Sr. José Eduardo Cardozo. Pág. 122
1.2.14 – Leitura dos Requerimentos nºs 596 a 599/2016, de destaque para votação em separado. Pág. 128
1.2.15 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 596/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Gleisi Hoffmann e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias e Ronaldo Caiado (votação nominal). Pág. 135
1.2.16 – Votação do Parecer nº 726/2016. Aprovado, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra, para encaminhar, os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana e a Senadora Simone Tebet (votação nominal). Pág. 138
1.2.17 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 597/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Romero Jucá (votação nominal). Pág. 141
1.2.18 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 598/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Gleisi Hoffmann, o Senador Fernando Bezerra Coelho e as Senadoras Fátima Bezerra e Ana Amélia (votação nominal). Pág. 144
1.2.19 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 599/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, os Senadores Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador José Medeiros (votação nominal). Pág. 148
1.2.20 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Intimação da acusação e defesa para oferecerem no prazo de 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e a contrariedade a ele, bem como o rol de testemunhas. Pág. 148
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 148
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 123ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 149
Senador Eunício Oliveira. Pág. 150
Senador Zeze Perrela. Pág. 152
Senador Dário Berger. Pág. 152
2.1.2 – Documentos encaminhados à publicação
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 155
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 157
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 726/2016
Requerimentos nºs 596 a 599/2016. Pág. 160
Listas de votação. Pág. 168
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 183
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 186
5 – LIDERANÇAS. Pág. 187
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 190
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 211
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 217
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 270

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 128ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.2.1.1 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Defesa de plebiscito para a realização de novas eleições como solução para a crise política do país; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Críticas à declaração do Ministro do STF Gilmar Mendes acerca da realização de plebiscito; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a situação do setor energético no Estado de Roraima após a negativa de prorrogação da concessão da Companhia Energética de Roraima. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Contraponto a argumentos apresentados pelos defensores da Presidente afastada Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Registro dos 10 anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação financeira da Universidade Federal do Pampa, em Bagé – RS; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR EDUARDO AMORIM – Satisfação com a liberação de recursos para a realização de obras em hospitais do Estado de Sergipe; e outro assunto. Pág. 21
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro de audiência pública com a participação de S. Exª para debater o tema da fibromialgia e preocupação com o número de mulheres atingidas pela doença; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR JORGE VIANA – Satisfação com acordo que possibilita a entrada do Brasil no Instituto Internacional de Países Produtores de Bambu; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR DÁRIO BERGER – Relato da participação de S. Exª em audiência no Ibama com o objetivo de discutir a concessão de autorização daquele órgão para obras na BR – 101 em Florianópolis – SC; e outros assuntos. Pág. 28
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 73/2016 (nº 396/2016, na origem), indicação do Sr. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 738/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 30
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 61/2016 (nº 347/2016, na origem), indicação do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, para Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Aprovada, após Parecer nº 739/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 64/2016 (nº 380/2016, na origem), indicação do Sr. JULIO GLINTERNICK BITELLI, para Embaixador do Brasil na República da Colômbia. Aprovada, após Parecer nº 740/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.4 – Item extrapauta
Mensagem nº 72/2016 (nº 395/2016, na origem), indicação do Sr. MARCOS CARAMURU DE PAIVA, para Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Aprovada, após Parecer nº 741/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, para Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Aprovada, após Parecer nº 742/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), indicação do Sr. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, para Embaixador do Brasil na República do Panamá. Aprovada, após Parecer nº 743/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 46
1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 46/2016 (nº 174/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, para Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Aprovada, após Parecer nº 744/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 47
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 35/2016 (nº 124/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, para Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Aprovada, após Parecer nº 745/2016 – CRE (votação nominal) Pág. 48
1.3.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 17 minutos e reabertura às 18 horas e 21 minutos. Pág. 49
1.3.10 – Item extrapauta
Parecer nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016, indicação do Sr. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.11 – Requerimento nº 618/2016, do Senador Humberto Costa, de inversão de pauta. Rejeitado (votação nominal). Pág. 55
1.3.12 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 61
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 128ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Abertura de prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 52/2013. Pág. 71
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM – Registro de mensagem do grupo estudantil “Juntos pela Unipampa”. Pág. 72
2.1.3 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 356/2012 para oitiva das comissões competentes. Pág. 72
2.1.4 – Pareceres
Nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016. Pág. 73
Nº 746/2016, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2015. Abertura de prazo para emendas. Pág. 78
Nº 747/2016, sobre o Ofício “S” nº 50/2014. Arquivamento do referido Ofício. Pág. 84
2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 316/2016, que altera a Lei nº 13.146, para coleta de dados sobre pessoas com deficiência. Pág. 93
Nº 317/2016, que cria o Programa Lar Legal, de reconhecimento de domínio de imóvel em favor de pessoas de baixa renda. Pág. 99
2.1.6 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 42/2016, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar repasses ao Fundo de Participação dos Estados. Pág. 117
Nº 43/2016, que altera o art. 94, exigindo diversidade de gêneros nas listas de indicação para Tribunais e Ministério Público. Pág. 125
2.1.7 – Requerimentos
Nº 616/2016, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 226/2007 e 130/2012. Pág. 132
Nº 617/2016, de retirada do Requerimento nº 312/2016. Deferido. Pág. 134
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 73/2016 Lista de votação. Pág. 136
2.2.2 – Mensagem nº 61/2016 Lista de votação. Pág. 138
2.2.3 – Mensagem nº 64/2016 Lista de votação. Pág. 140
2.2.4 – Mensagem nº 72/2016 Lista de votação. Pág. 142
2.2.5 – Mensagem nº 79/2016 Lista de votação. Pág. 144
2.2.6 – Mensagem nº 38/2016 Lista de votação. Pág. 146
2.2.7 – Mensagem nº 46/2016 Lista de votação. Pág. 148
2.2.8 – Mensagem nº 35/2016 Lista de votação. Pág. 150
2.2.9 – Parecer nº 737/2016 Lista de votação. Pág. 152
2.2.10 – Requerimento nº 618/2016 Matéria rejeitada Pág. 154
Lista de votação. Pág. 155
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 157
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 160
5 – LIDERANÇAS. Pág. 161
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 164
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 186
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 244