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Mostrando 247 resultados
Descrição arquivística
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Emenda de 24-07-1828 ao Projeto de Lei da Câmara dos Senadores de 24-10-1827 sobre a Regulamentação das Eleições nas Câmaras Municipais e Vilas do Império
Autógrafo do Projeto de Lei de 20-10-1827 sobre os Diplomas já assinados por Sua Majestade o Imperador
Autógrafo da Resolução de 21-07-1827 sobre a Continuidade e Concessão das Revistas de Graça Especialíssima sobre Sentença de Prezas proferidas no Supremo Conselho do Almirantado
Autógrafo da Resolução de 18-07-1827 sobre a Autorização para estabelecimento do Observatório Astronômico no município do Rio de Janeiro
Autógrafo da Resolução de 16-07-1827 sobre a Declaração de extensividade a metade dos respectivos soldos à Oficiais Ativos e Reformados
Autógrafo da Resolução de 12-07-1827 sobre os Eleitores nomeados para a primeira Eleição de qualquer Legislatura
Autógrafo da Resolução de 03-07-1827 sobre a Adjudicação dos Emolumentos existentes nas Juntas de Fazenda das Províncias Marítimas do Império
Autógrafo da Resolução de 03-07-1827 sobre a Declaração de Cidadão Brasileiro Naturalizado
Autógrafo da Resolução de 02-07-1827 sobre os Abusos da Liberdade de Imprensa
Autógrafo da Resolução de 30-06-1827 sobre o Provimento de oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa na Província do Rio Grande do Norte
Autógrafo do Projeto de Lei de 10-07-1827 sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Autógrafo da Resolução de 21-06-1827 sobre o Requerimento de aumento do ordenado de Professores Públicos de Primeiras Letras
Autógrafo da Resolução de 19-06-1827 sobre o Requerimento da concessão do aporte de Montepio
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Ordenação das distribuições dos processos nos Lugares e Juízos com apenas um Tabelião e Escrivão
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Autorização para suprimento de rendimento do Subsídio Literário
Ata da 90ª Sessão do dia 31-08-1829
Ata da Sessão Imperial de Encerramento da Assembléia Geral Legislativa do dia 03-09-1830
Ata da 78ª Sessão do dia 14-08-1829
Ata da 97ª Sessão do dia 03-09-1828
Ata da 77ª Sessão do dia 13-08-1829
Ata da Sessão Imperial do Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-09-1826
Ata da 93ª Sessão do dia 31-08-1830
Ata da 74ª Sessão do dia 08-08-1829
Ata da 93ª Sessão do dia 29-08-1828
Ata da 72ª Sessão do dia 06-08-1829
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1830
Ata da 86ª Sessão do dia 21-08-1830
Ata da 90ª Sessão do dia 31-08-1829
Ata da 82ª Sessão do dia 16-08-1828
Ata da 60ª Sessão do dia 22-07-1829
Ata da 136ª Sessão do dia 29-10-1827
Ata da 78ª Sessão do dia 14-08-1829
Ata da 135ª Sessão do dia 27-10-1827
Ata da 77ª Sessão do dia 13-08-1829
Ata da 134ª Sessão do dia 26-10-1827
Ata da 71ª Sessão do dia 08-08-1826
Ata da 133ª Sessão do dia 25-10-1827
Ata da 132ª Sessão do dia 24-10-1827
Ata da 74ª Sessão do dia 08-08-1829
Ata da 131ª Sessão do dia 23-10-1827
Ata da 130ª Sessão do dia 22-10-1827