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Sessão Imperial de Encerramento do dia 03-09-1830.
Assuntos tratados:

Nomeação da Deputação destinada a receber Sua Majestade, o Imperador.
Anúncio da chegada de Sua Majestade, o Imperador, e recepção pela Deputação
Leitura do discurso da Fala do Trono.
Declaração de encerramento da Sessão por Sua Majestade, o Imperador.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 03-09-1831 sobre a Declaração dos Direitos de Cidadão Brasileiro a João de Siqueira Campello e como também direito ao posto militar que tinha no tempo em que foi jurada a Constituição do Império.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 05-10-1831, sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul, que trata da Criação de Escolas de Primeiras Letras para meninos nos seguintes lugares: Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria, São Francisco de Paula de Cima da Serra, São José de Camacuan, Santa Ana do Faxinal e determina outros locais para criação de Escolas de Primeiras Letras para meninas na Vila do Rio Grande, na Vila do Rio Pardo, Vila da Cachoeira etc.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 12-09-1831, sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará, que Cria uma freguesia na povoação da Telha na Província do Ceará.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 22-08-1831, sobre Projeto de Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco, que Manda reunir sobre uma única administração todos os bens patrimoniais e outros quaisquer rendimentos pertencentes aos Hospitais da Misericórdia de Olinda, de S. Pedro de Alcântara da Cidade do Recife, de Nossa Senhora do Paraíso, dos Lázaros e da Casa de Expostos.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 22-08-1831, sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás, sobre Criação de uma aula de ensino mútuo no Arraial do Pilar, na Província do Goiás.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 22-08-1831, sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás, Criando uma escola de Primeiras Letras no Arraial do Curralinho na Província do Goiás.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 22-08-1831, sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará, que Cria uma freguesia na Povoação de São Cosme e Damião, da Serra do Pereira, na Província do Ceará.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 25-08-1831 sobre Autorização concedida ao Governo para confirmar nos seus postos os oficiais e oficiais inferiores que foram elevados em consequência de propostas legalmente feitas, mas que não foram confirmados por terem tomado posse em comoções políticas.