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Descrição arquivística
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1832
BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-026-1832 · Item · 28-04-1832
Parte de Câmara dos Senadores

Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1832.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro do Império, remetendo as atas da eleição para senador na Província do Ceará que irá suprir o lugar do ausente Marquês de Aracati. Foram remetidas à Comissão de Constituição para análise.
Apresentação de Representação de Gueffler & C. na qual oferecem tomar a seu cargo a publicação dos Diários das Sessões da Câmara dos Senadores.
Leitura e discussão do Parecer da Comissão de Constituição, pelo Marquês de Inhambupe, sobre a Carta Imperial expedida em nome do Imperador D. Pedro II ao Padre José Martiniano de Alencar pela qual é nomeado senador pela Província do Ceará em lugar do Marquês de Aracati.

Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826
BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-002-1826 · Item · 30-04-1826
Parte de Câmara dos Senadores

Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826.
Assuntos tratados:

Leitura do Ofício enviado pelo senhor Ministro e Secretário de Estado e Negócios do Império contendo a ordem acerca da abertura da Assembleia Geral.
Comunicação de doença e recebimento da Carta Imperial do senhor Senador Visconde de Villa Real da Praya Grande.
Decisão da Câmara dos Senadores para que a Comissão de Regimento Interno se ocupasse da redação do juramento dos Senadores, da Deputação e do Cerimonial para a abertura da Sessão Legislativa.
Nomeação dos Senadores Barão de Alcântara, Visconde de Aracaty e José Carlos Mairink da Silva Ferrão para a Comissão de Polícia.
Apresentação e discussão do Parecer da Comissão de Regimento Interno sobre a Instalação da Assembleia Geral e suas emendas.

Câmara dos Senadores
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-039-1826 · Item · 20-06-1826
Parte de Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 20-06-1826.
Assuntos tratados:

Exame de Indicação da Comissão da Mesa sobre o vencimento de Oficial Maior.
1ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a situação de algumas cidades do Império mencionadas no Ofício do Ministro da Justiça de 13-06-1826.
Parecer da Comissão de Poderes aprovou o diploma do senador Dom Nuno Eugênio de Lóssio e Seilblitz.
Leitura de Projeto de Lei da Assembléia Geral sobre o Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial.
Leitura do Projeto de Lei de Naturalização de Estrangeiros.
1ª Discussão do Projeto de Lei sobre Festividade Nacional.
2ª Discussão do Projeto de Lei sobre Regimento Interno do Senado.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-030-1832 · Item · 03-05-1832
Parte de Câmara dos Senadores

Sessão Imperial de Abertura do dia 03-05-1832.
Assuntos tratados:

Nomeação da Deputação eleita com vistas a receber a Regência em nome de Sua Majestade, o Imperador.
Chegada e recepção da Regência, pela Deputação, seguido de seu pronunciamento de Fala do Trono.
Declaração da Abertura da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura pela Regência em nome de Sua Majestade, Dom Pedro II, o Imperador.

Auto de Juramento Dom Pedro II
BR DFSF F01-S01-D01-I01 · Item · 23-07-1840
Parte de Assembléia Geral

Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.

BR DFSF F02-C01-LAU-AG 1850-AUT 055 · Item · 20-08-1850
Parte de Câmara dos Senadores

Autógrafo da Resolução da Assembleia Geral de 20-08-1850 que Estabelece medidas para a repressão de embarcações contendo africanos traficados para este Império e trata das medidas punitivas ao descumprimento da lei. Lei Eusébio de Queiroz.

BR DFSF F01-S02-D01-1887-I01 · Item · 28-06-1887
Parte de Assembléia Geral

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução que outorga o consentimento de que trata o artigo nº 104 da Constituição, para que sua Majestade O Imperador, possa sair do Império. Em sua ausência governará em seu lugar a Princesa Imperial Senhora Dona Isabel.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-129-1889 · Item · 1889
Parte de Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação por estar entre os eleitos do Brasil; relações de amizade entre o Império e os demais países continuam inalteradas; convocação pela República da Argentina e Oriental do Uruguai, para o Brasil tomar parte no Congresso de Estados da América do Sul em Montevideo, sobre direito internacional privado; conclusão com vários Estados, de duas Convenções para trocas de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias; tranquilidade pública no Brasil; recomendação sobre o forte calor do verão fez surgir uma epidemia nas cidades no Rio de Janeiro, Santos e Campinas, estas na província de São Paulo; Agravamento pela seca de calamidade que atingiu algumas províncias do norte; construções para instrução pública de uma escola técnica adaptada às condições e conveniências locais e, duas universidades localizadas no Sul e no Norte do Império; recomendação às criação de um Bispado para cada uma das Províncias; reforma na administração local; divisão do ministério da Instrução Pública; recomendações aos projetos para melhor organização do Judiciário: a repreensão da ociosidade, criação de tribunais correcionais, criação, nas províncias, de novas Relações e a reforma no Código Civil; rendas públicas estão mantidas, bem como o desenvolvimento da indústria e comércio; menção sobre as diferenças das moedas metálicas estrangeiras em relação ás de papel do Brasil; O Tesouro Nacional tem disposto de meios para a despesa interna sem a necessidade de contrair empréstimos em Londres; recomendações às instituições de crédito que prestem recursos a maior atividade industrial e operem a conversão do meio circulante; sobre a emancipação civil decretada, vai prosseguindo a substituição do trabalho; autorização da expansão das vias férreas, quer sejam prolongamentos entre Estados, quer sejam feitas as construções por empresas particulares; declaração sobre auxílios prestados à proprietários estrangeiros e a massa de 131.000 imigrantes; E ainda, a proposta para regularização da propriedade territorial e a aquisição de terras devolutas; autorização para desapropriação de terrenos marginais às estradas de ferro para criação de núcleos coloniais; E por fim, sobre o adiantamento das discussões sobre o Código Penal e o de Processo Militar e as necessárias melhorias para os regulamentos de guerra em benefício da Armada e Exército.

Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
BR DFSF F01-S01-D02-I06 · Item · 20-05-1871
Parte de Assembléia Geral

Termo de Juramento da Regência da Princesa Imperial Dona Isabel da data de 20 de maio de 1871, no nome da princesa Imperial Isabel, que em conformidade com o artigo 128 da Constituição, durante a ausência de seu pai, o imperador Dom Pedro Segundo, deveria prestar-se como regente do Império.

Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
BR DFSF F01-S01-D02-I02 · Item · 17-07-1831
Parte de Assembléia Geral

Termo de Juramento da Regência Permanente do Império, da data de 17 de junho de 1831, nos nomes de Francisco de Lima e Silva, de José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre, e de João Bráulio Muniz, regentes do Império na Regência Permanente.

Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
BR DFSF F01-S01-D02-I01 · Item · 07-04-1831
Parte de Assembléia Geral

Termo de Juramento da Regência Provisória do Império, da data de 07 de abril de 1831, nos nomes de José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e de Francisco de Lima e Silva, o Barão de Barra Grande, regentes do Império na Regência Provisória entre 07 de abril e 17 de junho de 1831.

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
BR DFSF F01-S05-D02-I01 · Item · 19-08-1831
Parte de Assembléia Geral

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.

Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
BR DFSF F01-S05-D02-I02 · Item · 16-08-1834
Parte de Assembléia Geral

Termo de Juramento de Tutoria de Manuel Inácio de Andrade Souto Mayor Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém, da data de 16 de agosto de 1834, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária e D. Francisca Carolina.