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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1830

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1826 a 1829

Apreciação da Constituição dos Estados Unidos do Brasil

1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais

1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional

Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil

Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil

Livros de Anais

1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

Requerimento de criação de Comissão Especial

1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão

Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil

1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores

Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província

02 Atas das Sessões Imperiais

Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878

1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos

Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias

Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)

Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani

Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil

Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina.

Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo

Autógrafo do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello, Livino, Carolina Leopoldina de Silveira e Firmiana Rolhano dos Anjos

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques, José, Jesuína, Dionísia, Honório e Maria