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Descrição arquivística
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891
1951 - Projeto de Lei que institui o racismo como contravenção penal - Lei Afonso Arinos
1951 - Projeto de Lei que institui o racismo como contravenção penal - Lei Afonso Arinos
1927 - Representação sobre o Abaixo Assinado em Favor do Voto Feminino
1927 - Representação sobre o Abaixo Assinado em Favor do Voto Feminino
1905 - Representação sobre Criação do Código Civil
1905 - Representação sobre Criação do Código Civil