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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 aprovando a pensão do Cadete Reformado do Exército José Bueno de Azevedo, que devido à moléstia adquirida durante a Guerra do Paraguai ficou impossibilitado de procurar meios de subsistência.

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº68 de 1877 aprovando a pensão de Felismina Valentina de Mello, viúva do Alferes do 3º Corpo de Voluntários da Pátria Francisco José de Mello, morto em combate na Guerra do Paraguai e de seu filho Livino, de Carolina Leopoldina de Silveira, viúva do Capitão do 10º Batalhão de Infantaria Gil Braz da Silveira, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai e de Firmiana Rolhano dos Anjos, viúva do Capitão do 3º Batalhão de Infantaria Gustavo José Xavier dos Anjos, morto em combate no Paraguai.

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano filhos do primeiro Cirurgião de Comissão do corpo de Saúde do Exército Doutor Augusto César de Sampaio Vianna, falecido de moléstia adquirida na guerra do Paraguai.

Autógrafo assinado por D. Pedro I do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.

Autógrafo do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo sobre a admissão de empregados públicos por meio de juramento na Chancelaria e tomar posse por procurador. Também deverão provar sua idade por meio de certidão de batismo ou qualquer outra prova legal.

Projeto de Resolução de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de todas a moedas de cobre que circula em cidades, vilas e povoações da Bahia ( de peso, valor e tipo das já cunhadas no Império) por cédulas emitidas pelo Tesouro.

SUMÁRIO

1 – 72ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 13 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág.5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 5
1.1.2.2 – Requerimento
Nº 339/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 16 a 18 do corrente. Deferido (vide item 1.2.1.8. Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações sobre as propostas apresentadas pelo Presidente da República interino, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 9
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 23
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 205/2015. Pág. 23
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 252/2014. Pág. 23
1.2.1.2 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 725/2016, que altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 23
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 344/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 934/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 26
1.2.1.4 – Comunicações
Da Senadora Kátia Abreu, de reassunção do mandato de Senadora da Repúbica, hoje (Ofício nº 1/2016).. 31 Do Senador Humberto Costa, de desligamento de S. Exª da função de Líder do Governo no Senado Federal (Memorando nº 104/2016. Pág. 34
Do Senador José Pimentel, de desligamento de S. Exª da função de Líder do Governo no Congresso Nacional (Ofício nº 96/2016). Pág. 35
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 67/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 36
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 68/2016. Pág. 37
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 69/2016. Pág. 38
Da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que encaminha o Relatório nº 7/2016, sobre a avaliação de Políticas Públicas referente à defesa agropecuária (Ofício nº 543/2015) (vide item 6.1. Pág. 39
1.2.1.5 – Mensagens do Presidente da República
Nº 253/2016, que cancela a indicação do Senador Humberto Costa como Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 40
Nº 227/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.285/2016. Pág. 41
Nº 228/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.286/2016. Pág. 42
Nº 457/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 8/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.070/2016. Pág. 43
Nº 458/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 9/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.071/2016. Pág. 44
Nº 459/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.072/2016. Pág. 45
Nº 460/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.073/2016. Pág. 46
Nº 461/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 18/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.074/2016. Pág. 47
Nº 462/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 24/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.075/2016. Pág. 48
Nº 463/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 26/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.076/2016. Pág. 49
Nº 464/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 32/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.077/2016. Pág. 50
Nº 465/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 33/2014-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.078/2016. Pág. 51
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 491/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 205/2015. Pág. 52
Nºs 492 e 493/2016, das Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 252/2014. Pág. 56
1.2.1.7 – Realização de sessão
Realização de sessão especial terça-feira próxima, às 12 horas, destinada a comemorar os 100 anos de fundação do Hospital Amaral Carvalho, nos termos do Requerimento nº 338/2016, da Senadora Marta Suplicy e outros Senadores. Pág. 66
1.2.1.8 – Requerimento
Nº 339/2016, do Senador José Medeiros, de autorização para desempenho de missão no período de 16 a 18 do corrente. Pág. 67
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 465/2016) Pág. 69
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 22 a 26/2016. Pág. 70
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 724/2016. Pág. 75
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 178
5 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 5, de 12 de fevereiro de 2016. Pág. 179
Diário do Senado Federal nº 51, de 20 de abril de 2016. Pág. 182
Diário do Senado Federal nº 56, de 28 de abril de 2016. Pág. 183
Diário do Senado Federal nº 58, de 3 de maio de 2016. Pág. 236
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO )
6.1 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Relatório nº 7/2016
SENADO FEDERAL
7 – COMPOSIÇÃO. Pág. 237
8 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA. Pág. 240
9 – LIDERANÇAS. Pág. 241
10 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 244
11 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 265
12 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 275
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 327
CONGRESSO NACIONAL
14 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 351
15 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 363

Sumário

Suplemento - Parte 1
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Relatório nº 7/2016 SENADO FEDERAL. Pág. 3

Sumário

Suplemento parte 2
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Relatório nº 7/2016 SENADO FEDERAL

SUMÁRIO

3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN
Mensagem n° 7/2016-CN

SUMÁRIO

3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN
Mensagem n° 7/2016-CN

SUMÁRIO

1 - 76ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 7
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 9
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.) Pág. 9
1.1.2.2 - Encaminhamento de matéria
Encaminhamento de todos os projetos de resolução, em tramitação, que alteram o Regimento Interno do Senado Federal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução n° 17/2009. Pág. 9
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o aumento do desemprego e da inflação no País e com as precárias condições da saúde pública; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Insatisfação com a possível redução dos programas sociais no governo Temer. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a falta de incentivo e de recursos para as áreas da ciência, tecnologia e inovações; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Considerações sobre o projeto de desaposentação, de autoria de S. Ex, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Comentários acerca de possíveis semelhanças entre o Marechal Deodoro da Fonseca e o Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 20
SENADOR REGUFFE, como Líder - Posicionamento contrário à recriação da CPMF. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com possível perda de conquistas sociais em razão de propostas defendidas pelo governo interino; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder-Críticasà suposta atuação e interferência do Sr. Eduardo Cunha no Governo do Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 25
SENADORA LÚCIA VÁNIA - Expectativa de que a equipe econômica do governo interino melhore a situação da economia do País. Pág. 28
SENADOR ACIR GURGACZ - Satisfação com as recentes medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com relação à reforma agrária e à regularização fundiária na Amazônia Legal. Pág. 29
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Apelo para que a Petrobras concretize a venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, dentre outros Estados. Pág. 31
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Destaque à emenda, apresentada por S. Ex®, à Medida Provisória que reestruturou o número de ministérios do Governo Federal; e outro assunto. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Críticas às alterações feitas pelo governo interino na estrutura administrativa federal; e outros assuntos. Pág. 34
SENADORA KÁTIA ABREU - Prestação de contas da gestão de S. Ex® no Ministério da Agricultura. Pág. 37
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Comentários sobre publicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pág. 48
SENADOR JOSÉ PIMENTEL - Reclamação contra atividade panfletária apócrifa ocorrida no Senado Federal. Pág. 49
1.1.2.4- Fala da Presidência (Renan Calheiros)
Determinação de abertura de inquérito para averiguar responsáveis pelos atos descritos durante pronunciamento do Senador José Pimentel. Pág. 52
1.1.3-ORDEM DO DIA
1.1.3.1 - Item 4
Emenda da Câmara n°4/2015, ao Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (n° 3.984/2000, na Câmara dos Deputados), da Senadora Luzia Toledo, que dá nora redação ao arf. 1 ° da Lei n° 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Aprovada. Pág. 54
Redação final do Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (Parecer n° 513/2016). Aprovada. À sanção. Pág. 54
1.1.3.2 - Item extrapauta
Parecer n° 474/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem n° 36/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Aprovado (votação nominal. Pág. 55
1.1.3.3-ltem 2
Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2015 (n° 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituiçáo Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Suspensa a votação por acordo de Lideranças, após Parecer n° 514/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com subemenda. Pág. 62
1.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 - Requerimentos
N° 356/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
N° 357/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
1.1.4.2 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Criticas ao Ministro da Saúde do Governo Interino por defender a diminuição do SUS. Pág. 65
1.1.4.3 - Apreciação de requerimentos
N° 351/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
N° 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 68
1.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 68
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado n° 388/2011-Complementar. Pág. 69
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 492/2015 (Ofício n° 73/2016-CAS. Pág. 69
1.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Ofício n° S/42/2014. Pág. 70
Arquivamento do Ofício n°S/1/2016. Pág. 70
1.2.1.3 - Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de substituição de membros na Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando n° 26/2016. Pág. 70
Dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Hélio José, Paulo Rocha e Elmano Férrer, de participação de S. Ex^s nas respectivas Missões, previamente aprovadas, objeto dos Requerimentos n°s 229, 254,259 e 294/2016. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 28/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício n° 29/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 73
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 18/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 23/2016. Pág. 74
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 2/2001, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 25/2016. Pág. 75
1.2.1.4- Pareceres
N° 501/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício n° S/32/2014 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 352/2016. Pág. 76
N° 502/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 454/2013 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 353/2016. Pág. 80
N°s 503 a 505/2015, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (1° Pronunciamento); de Constituição, Justiça e Cidadania; (2° Pronunciamento), e de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 229/2009-Complementar. Pág. 85

SUMÁRIO

PARTE 2
N°s 503 a 505/2015, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (1° Pronunciamento); de Constituição, Justiça e Cidadania; (2° Pronunciamento), e de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 229/2009-Complementar. Pág. 201 (PDF 1)
N° 506/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 103/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 354/2016. Pág. 335 (PDF 135)
N° 507/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 254/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 355/2016. Pág. 339 (PDF 139)
N° 508/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício n° S/42/2014. Pág. 345 (PDF 145)
N° 509/2016, Comissão de Desenvolvimento Regional eTurismo, sobre o Ofício n° S/1/2016. Pág. 349 (PDF 149)
N° 510/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Substitutivo da Câmara n° 25/2015 ao Projeto de Lei do Senado n° 201/2011. Pág. 357 (PDF 157)
N°s 511 e 512/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional eTurismo, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 388/2011-Complementar. Pág. 361 (PDF 161)
1.2.1.5 - Proposta de Emenda à Constituição
N° 26/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamen tar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presiden te da República. Pág. 373 (PDF 173)
1.2.1.6 - Projetos de Lei do Senado
N°214/2016-Complementar,do Senador Paulo Pa\m, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social. Pág. 376 (PDF 176)
N° 215/2016-Complementar,do Senador Ricardo Ferraço,que altera a Lei Complementarn° 101, de4demaio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dã outras providências, para vedar a contratação de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do respectivo exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Pág. 378 (PDF 178)
N° 216/2016, da Senadora Regina Sousa, que acrescenta art. 373-B ã Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados. Pág. 351 (PDF 151)
1.2.1.7 - Requerimentos
N° 351/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 24 do corrente. Pág. 384 (PDF 184)
N° 356/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Pág. 386 (PDF 186)
N° 357/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Pág. 387 (PDF 187)
N° 358/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 65/2012 e 153/2015. Pág. 389 (PDF 189)
1.2.2 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 - Emenda da Câmara n° 4/2015, ao Projeto de Lei do Senado n° 12/2000
Redação Final (Parecer n° 513/2016-CDIR. Pág. 390 (PDF 190)
1.2.2.2 - Parecer n° 474/2016
Lista de votação. Pág. 392 (PDF 192)
1.2.2.3 - Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2015
Subemenda à Emenda 5-PLEN. Pág. 394 (PDF 194)
1.2.3 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 - Comunicações
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 112/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 395 (PDF 195)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 13/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 396 (PDF 196)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 13/2016. Pág. 397 (PDF 197)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 723/2016 (Ofício n° 23/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 398 (PDF 198)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 724/2016 (Ofício n° 12/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 399 (PDF 199)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 724/2016 (Ofício n° 24/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 400 (PDF 200)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 725/2016 (Ofício n° 25/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 401 (PDF 201)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 26/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 402 (PDF 202)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 11/2016. Pág. 403 (PDF 203)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 163/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 404 (PDF 204)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 727/2016 (Ofício n° 27/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 405 (PDF 205)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 727/2016 (Ofício n° 10/2016. Pág. 406 (PDF 206)
1.2.3.2 - Prestação de Contas
Recebimento da prestação de contas, referente ao exercício de 2015, do Superior Tribunal Militar (Ofício n° 94/2016, na origem. Pág. 407 (PDF 207)
1.2.3.3 - Término do prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória n° 700/2015. Pág. 408 (PDF 208)
1.2.3.4-Veto
Veto Parcial n° 17/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 330/2011 (Mensagem n° 267/2016, do Presidente da República Interino. Pág. 409 (PDF 209)
2 - RESOLUÇÃO
N° 27/2016. Pág. 417 (PDF 217)
3 – ATOS
3.1 - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
N°s 23 a 26/2016. Pág. 418 (PDF 218)
4 -EMENDAS
N°s 1 a 31, apresentadas à Medida Provisória n° 725/2016. Pág. 419 (PDF 219)
SENADO FEDERAL
5 -COMPOSIÇÃO. Pág. 481 (PDF 281)
6 -COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 484 (PDF 284)
7 -LIDERANÇAS. Pág. 485 (PDF 285)
8 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 488 (PDF 288)
9 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 509 (PDF 309)
1 0 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 519 (PDF 319)
11-CONSELHOS EÕRGÃOS. Pág. 571 (PDF 371)
CONGRESSO NACIONAL
12-COMISSÕES MISTAS. Pág. 595 (PDF 394)
13 - CONSELHOS E ÕRGÃOS. Pág. 608 (PDF 408)

SUMÁRIO

PARTE 3
Nºs 1 a 239, apresentadas à Medida Provisória nº 727/2016. Pág. 1013 (PDF 3)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 1386 (PDF 376)
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 1389 (PDF 379)
5 – LIDERANÇAS. Pág. 1390 (PDF 380)
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1393 (PDF 383)
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1414 (PDF 404)
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1424 (PDF 414)
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1476 (PDF 466)
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1500 (PDF 490)
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1513 (PDF 503)

SUMÁRIO

1 - 78ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 20 DE MAIO DE 2016
1 .1 - A T A. Pág. 4
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 4
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da deflagração, pela Polícia Federal, de mais uma etapa da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 4
SENADOR ACIR GURGACZ - Defesa da PEC 65/2012, a qual assegura a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Relato da participação da delegação brasileira de parlamentares no encontro da EuroLat, em Portugal; e outros assuntos.Pág. 13
1.1.3-ENCERRAMENTO. Pág. 23
2 - REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 24
3 - RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal n° 62, de 10 de maio de 2016. Pág. 25
SENADO FEDERAL
4 -COMPOSIÇÃO. Pág. 27
5 -COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 30
6 -LIDERANÇAS. Pág. 31
7 -COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 34
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 55
9 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 65
1 0 - CONSELHOS EÕRGÃOS. Pág. 117
CONGRESSO NACIONAL
1 1 -COMISSÕES MISTAS. Pág. 141
1 2 -CONSELHOS EÕRGÃOS. Pág. 154

SUMÁRIO

1 – 82ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 30 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear os Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima, nos termos do Requerimento nº 258/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores. Pág. 5
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
1.1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Hélio José. Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
Sr. Valdemar Reis Servo de Maria, Fundador da Obra Missionaria Nossa Senhora de Fátima. Pág. 7
Srª Florbela Alhinho Paraíba, Ministra-Conselheira da República Portuguesa. Pág. 9
Padre André Pereira Lima, Representante do Arcebispo Metropolitano de Brasília. Pág. 10
Missionário Nilo do Carmo Filho. Pág. 12
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 14
2 – 83ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 30 DE MAIO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 15
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 15
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2)
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Repúdio às tentativas de flexibilização de direitos trabalhistas previstos na CLT; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA SIMONE TEBET - Preocupação com recentes relatos de violência sexual contra mulheres. Pág. 22
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à suposta restrição do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo Governo do Presidente da República interino, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas ao modelo de política econômica defendido pelo Governo interino. Pág. 30
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre a repercussão da delação do senhor Sérgio Machado sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma; e outros assuntos. Pág. 36
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, como Líder - Críticas aos argumentos utilizados pelo PT com a intenção de deslegitimar o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 40
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas aos motivos supostamente evidenciados na delação do senhor Sérgio Machado que levaram ao afastamento da Presidente Dilma. Pág. 42
SENADOR JORGE VIANA - Indignação com o estupro coletivo de uma jovem de dezesseis anos no Rio de Janeiro; e outros assuntos. Pág. 49
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Elogio ao Ministro Ricardo Lewandowski por tornar transparentes os processos no Supremo Tribunal Federal; e outros assuntos. Pág. 54
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 56
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 27/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. Pág. 57
2.2.1.2 – Requerimentos
Nº 371/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Rudney Vera de Carvalho. Pág. 63
Nº 372/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 387/2014. Pág. 64
2.2.1.3 – Término do prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei do Senado nºs 229/2009-Complementar; e 388/2011-Complementar. Pág. 64
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 6/2016-CN (nº 193/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016 (autuado como Ofício nº 13/2016-CN).Pág. 65
Nº 7/2016-CN (nº 248/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016 (autuado como Ofício nº 14/2016-CN).Pág. 96
Nº 8/2016-CN (nº 327/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016 (autuado como Ofício nº 15/2016-CN). Pág. 174
Nº 9/2016-CN (nº 358/2016, na origem), que encaminha atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1.260/2015 (autuado como Ofício nº 16/2016-CN). Pág. 283
2.2.2.2 – Estabelecimento de calendário
Estabelecimento de Calendário para tramitação dos Avisos nºs 6 a 9/2016-CN. Pág. 300
2.2.2.3 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 703/2015. Pág. 300
2.2.2.4 – Veto
Veto Parcial nº 20/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 (Mensagem nº 287/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 300
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 141ª Reunião, realizada em 4 de maio de 2016. Pág. 304
4 – ATOS
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 27/2016 (DECLARATÓRIO). Pág. 305
4.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 10/2016. Pág. 305
4.3 – PORTARIA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 7/2016. Pág. 306
4.4 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 6 e 7/2016. Pág. 307
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 308
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 311
7 – LIDERANÇAS. Pág. 312
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 315
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 336
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 346
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 398
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 422
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 435

SUMÁRIO

SUPLEMENTO “B”
1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Ata da 9ª Reunião, Ordinária, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 4
Ata da 10ª Reunião, Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016. Pág. 47
1.2 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
Ata da 12ª Reunião, Ordinária, realizada em 4 de maio de 2016. Pág. 83
Ata da 13ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de maio de 2016. Pág. 92
Ata da 14ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de maio de 2016. Pág. 105
Ata da 15ª Reunião, Extraordinária, realizada em 9 de maio de 2016. Pág. 127
1.3 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
Ata da 17ª Reunião, Extraordinária, realizada em 5 de abril de 2016. Pág. 131
Ata da 18ª Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 155
Ata da 19ª Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 173
Ata da 20ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 183
Ata da 21ª Reunião, Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2016. Pág. 202
Ata da 22ª Reunião, Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2016. Pág. 214
Ata da 23ª Reunião, Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2016. Pág. 241

SUMÁRIO

SUPLEMENTO “C”
1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL
1.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HSBC NA ABERTURA DE CONTAS NA SUÍÇA
Ata da 15ª Reunião realizada em 1º de dezembro de 2015. Pág. 4
Ata da 16ª Reunião realizada em 17 de maio de 2016. Pág. 9
Ata da 17ª Reunião realizada em 24 e 25 de maio de 2016. Pág. 16

SUMÁRIO

ITEM 2
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso
Nº 10/2016-CN ( 426/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 167 (PDF 1)
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Ofício nº 37/2016). Pág. 182 (PDF 16)
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 100/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 183 (PDF 17)
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 451/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 184 (PDF 18)
1.2.2.3 – Veto
Veto Parcial nº 21/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016 (Mensagem nº 304/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 185 (PDF 19)
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 197 (PDF 31)
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 200 (PDF 34)
4 – LIDERANÇAS. Pág. 201 (PDF 35)
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 204 (PDF 38)
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 225 (PDF 59)
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 235 (PDF 69)
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 287 (PDF 121)
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 311 (PDF 145)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 325 (PDF 159)

SUMÁRIO

1 – 87ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 3 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 4
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ACIR GURGACZ - Expectativa com a continuidade de ações relativas à agricultura familiar pelo governo interino. Pág. 4
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre os trabalhos da comissão processante do impeachment e defesa da utilização, com responsabilidade, do instrumento da delação premiada. Pág. 8
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à mudança de prazos para a defesa na comissão processante do impeachment; e outros assuntos. Pág. 12
1.1.2.3 – Comunicação
Do Senador Walter Pinheiro, que comunica o afastamento de S. Exª do mandato de Senador, a fim de assumir o cargo de Secretário de Educação pelo Estado da Bahia. Pág. 26
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 26
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 1º do corrente (Ofício nº 214/2016). Pág. 27
Do Senador Jorge Viana, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 21 a 25 de fevereiro último. Pág. 28
Do Senador Walter Pinheiro, que comunica o afastamento de S. Exª do mandato de Senador, a fim de assumir o cargo de Secretário de Educação pelo Estado da Bahia (Ofício nº 2/2016). Pág. 28
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Considerações acerca dos impactos ambientais gerados pela construção da Usina de Belo Monte ao município de Altamira-PA, e destaque à atuação da Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras. Pág. 29
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 729/2016, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofício nº 110/2016- PSB/CD). Pág. 31
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 34
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 35
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 37
5 – LIDERANÇAS. Pág. 38
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 41
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 62
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 72
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 124
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 148
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 163

SUMÁRIO

ITEM 2
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – PARECER Nº 536/2016-CDIR Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.

SUMÁRIO

3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O ASSASSINATO DE JOVENS NO BRASIL
Relatório Final nº 10/2016 Pág. 3

SUMÁRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

1 – 96ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 15 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA SIMONE TEBET - Registro do transcurso do 101º aniversário de emancipação do município de Três Lagoas-MS. Pág. 8
SENADORA ANGELA PORTELA - Preocupação com a possibilidade de veto, pelo Presidente em exercício, Michel Temer, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, e defesa da finalização das obras do Linhão de Tucuruí. Pág. 10
SENADOR HUMBERTO COSTA - Considerações sobre a aprovação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do relatório que conclui pela cassação do Presidente afastado Eduardo Cunha. Pág. 11
SENADOR ALVARO DIAS - Destaque à necessidade de uma ampla reforma administrativa que assegure a racionalização na aplicação dos recursos públicos. Pág. 13
SENADOR ARMANDO MONTEIRO - Defesa de reformas que eliminem os entraves burocráticos ao desenvolvimento do processo produtivo do País. Pág. 15
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa de ampla reformulação do sistema político-partidário vigente no País. Pág. 17
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica o lançamento do livro Vinte horas na história na Presidência do Senado. Pág. 19
1.1.2.4 – A Presidência responde a Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 21
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 2
Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015- Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Apreciação adiada, após Parecer nº 557/2016-PLEN, proferido pela Senadora Marta Suplicy, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo). Pág. 24
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada, com emenda (votação nominal). Pág. 37
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012 (Parecer nº 558/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 40
1.1.3.3 – Item 1
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil e novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Aprovada, com adequação redacional. À promulgação. Pág. 40
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; e outro assunto. Pág. 47
SENADORA REGINA SOUSA - Registro do lançamento do Projeto Testemunho Vivo na rede pública de ensino do Estado do Piauí, destinado à prevenção do uso de drogas; e outros assuntos. Pág. 51
SENADOR ACIR GURGACZ - Defesa da antecipação das eleições presidenciais como forma de superar a crise política enfrentada pelo País; e outro assunto. Pág. 52
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 22/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 56
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, a ser comemorado no próximo dia 17, e preocupação com o agravamento do fenônomo no País. Pág. 57
SENADOR WILDER MORAIS - Cobrança de investimentos federais na região do entorno do Distrito Federal. Pág. 58
1.2.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 43/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 412/2008. Pág. 59
1.2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 248/2016, da Senadora Angela Portela, que altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para estender o prazo de cômputo das matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que atendam crianças de quatro a cinco anos, para fins de distribuição de recursos do Fundo. Pág. 60
Nº 249/2016, do Senador Humberto Costa, que altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo. Pág. 65
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 444/2016, do Senador Eunício Oliveira, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 217/2011. Deferido. Pág. 68
Nº 445/2016, do Senador Omar Aziz, de voto de aplauso e congratulações ao município de Tefé-AM. Pág. 70
Nº 446/2016, do Senador Omar Aziz, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 75/2015. Pág. 73
Nº 447/2016, do Senador Omar Aziz, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 75/2015. Pág. 75
Nº 448/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 450/2015. Pág. 77
Nº 449/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 670/2015. Pág. 78
Nº 450/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de realização de sessão de debates temáticos destinada a debater os reajustes dos servidores públicos federais. Pág. 79
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 38/2016. Pág. 83
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Parecer nº 557/2016-PLEN. Pág. 83
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Redação final (Parecer nº 558/2016-CDIR). Pág. 123
Lista de votação. Pág. 125
1.2.2.3 – Medida Provisória nº 715/2016
Matéria aprovada. Pág. 127
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Relatórios de Gestão Fiscal
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo e ao terceiro quadrimestres de 2015; e ao primeiro quadrimestre de 2016, do Tribunal de Contas da União (Avisos nºs 11, 12 e 13/2016-CN; 1.098/2015; 40 e 425/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Avisos nºs 11 a 13/2016-CN. Pág. 129
1.2.3.2 – Comunicação
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 291/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DA COMENDA SENADOR ABDIAS NASCIMENTO
Ata da 1ª Reunião, realizada em 14 de junho de 2016. Pág. 148
3 – PARECER
Nº 20/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 3/2016-CN. Pág. 150
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 163
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 165
6 – LIDERANÇAS. Pág. 166
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 169
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 189
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 195
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 247
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 271
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 285

Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.

Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: cita a emoção de ter pela segunda vez de estar entre os Parlamentares; dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução que outorga o consentimento de que trata o artigo nº 104 da Constituição, para que sua Majestade O Imperador, possa sair do Império. Em sua ausência governará em seu lugar a Princesa Imperial Senhora Dona Isabel.

Projeto de Lei de 11-07-1826 sem autor sobre reconhecimento do Príncipe Imperial aprovado pela Câmara do Senado e remetida à Câmara dos Deputados.

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.