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SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 118ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 1º DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Considerações sobre o momento político do País e preocupação com suposta ação coordenada de diversos setores a fim da aprovação do impeachment da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Pág. 5
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas ao Partido dos Trabalhadores e à gestão da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Relato da visita de S.Exª à região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, que teve como objetivo principal debater a necessidade da ampliação da participação das mulheres na política; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Considerações sobre agenda cumprida por S.Exª no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre a visita de S.Exª a municípios do Estado de Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder - Críticas a notícia publicada no jornal O Globo acerca de S.Exª e apresentação de contestação à matéria; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Relato do cumprimento dos prazos processuais na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 34
SENADOR WALDEMIR MOKA - Felicidade pela assinatura de acordo, entre Brasil e Estados Unidos da América, que permite a exportação da carne bovina in natura; e outro assunto. Pág. 36
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 37
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 118ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil Nº 36/2016 (nº 84/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao segundo trimestre de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 38
2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Nº 37/2016 (nº 285/2016, na origem), que encaminha a execução do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior sobre o Programa de Recompras de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa dentro das Operações de Administração de Passivo realizadas no terceiro bimestre de 2016. Pág. 54
2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 35/2016 (nº 642/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.805/2016 (TC 014.246/2016-3). Pág. 62
2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 424/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.320/2016. Pág. 90
Nº 425/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.321/2016. Pág. 91
Nº 430/2016, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), sancionado e transformado na Lei nº 13.322/2016. Pág. 92
Nº 76/2016 (nº 432/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARIO VILALVA para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Pág. 93
2.1.5 – Ofícios de Ministros de Estado
Ns 237, 238 e 239/2016, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, em resposta aos Requerimentos nºs 834, 836 e 835/2015, do Senador Aécio Neves. Pág. 139
Nº 134/2016, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 194/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Pág. 139
Nº 32/2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão interino, em resposta ao Requerimento nº 323/2016, do Senador Douglas Cintra. Pág. 139
2.1.6 – Projeto de Resolução Nº 45/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que modifica o Regimento Interno do Senado Federal, para facultar à bancada feminina a indicação de líder e vice-líder, e dá outras providências. Pág. 140
2.1.7 – Requerimentos
Nº 571/2016, da Senadora Lúcia Vânia, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Deferido. Pág. 144
Nº 572/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Reynaldo de Figueiredo Walter. Pág. 146
Nº 573/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Gilka Salazar Pessoa Costa. Pág. 149
Nº 574/2016, da Senadora Ana Amélia, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Farias. Pág. 152
PARTE III
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO Nº 15/2016 (Processo nº 00200.016981/2015-50), entre o Senado Federal e o Banco Bradesco Financiamentos S/A. Pág. 154
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – RESENHA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE JULHO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”)
4.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”)
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”)
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 161
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 164
7 – LIDERANÇAS. Pág. 165
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 168
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 189
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 195
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 248

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 123ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO. Pág. 6
Discussão, em turno único, do Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, que conclui pela procedência da Denúncia nº 1/2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Srª Dilma Rousseff. Pág. 8
1.2.1 – Falas da Presidência
Senador Renan Calheiros - Considerações acerca da sessão que ora se inicia. Pág. 8
Ministro Ricardo Lewandowski - Esclarecimentos sobre os procedimentos de condução dos trabalhos da presente sessão. Pág. 8
1.2.2 – Questões de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e contraditada pelo Senador Ronaldo Caiado. Pág. 17
Suscitada pelo Senador Humberto Costa e contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço. Pág. 19
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Magno Malta e deferida parcialmente pela Presidência. Pág. 20
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 22
1.2.3 – Explicação pessoal
Do Senador Raimundo Lira, referente ao pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.4 – Questões de ordem
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra e contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 24
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias e contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 27
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e contraditada pela Senadora Simone Tebet. Pág. 27
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e contraditada pelo Senador José Medeiros. Pág. 35
1.2.5 – A Presidência responde às Questões de Ordem suscitadas anteriormente. Pág. 37
1.2.6 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 44
1.2.7 – Suspensão da sessão às 13 horas e 1 minuto e reabertura às 14 horas e 19 minutos. Pág. 44
1.2.8 – Discussão, em turno único, do Parecer nº 726/2016
Senador José Medeiros. Pág. 45
Senador Paulo Paim. Pág. 46
Senador Fátima Bezerra. Pág. 48
Senador Gladson Cameli. Pág. 50
Senador Aécio Neves. Pág. 51
Senador Wellington Fagundes. Pág. 52
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 54
Senador Telmário Mota. Pág. 55
Senador Cidinho Santos. Pág. 57
Senador José Agripino. Pág. 58
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 60
Senador João Capiberibe. Pág. 61
Senador Hélio José. Pág. 63
Senador Simone Tebet. Pág. 65
Senador Cristovam Buarque. Pág. 66
Senadora Ana Amélia. Pág. 68
Senadora Kátia Abreu. Pág. 69
Senador Reguffe. Pág. 71
Senador Paulo Rocha. Pág. 73
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 75
Senador Fernando Collor. Pág. 76
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 79
1.2.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 5 minutos e reabertura às 18 horas e 35 minutos. Pág. 81
1.2.10 – Discussão (continuação)
Senador Valdir Raupp. Pág. 81
Senador Alvaro Dias. Pág. 83
Senadora Angela Portela. Pág. 84
Senador José Pimentel. Pág. 85
Senador Lindbergh Farias. Pág. 87
Senador Roberto Muniz. Pág. 88
Senador Lasier Martins. Pág. 90
Senadora Regina Sousa. Pág. 91
Senador Pedro Chaves. Pág. 93
Senador Humberto Costa. Pág. 94
Senador Jorge Viana. Pág. 95
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 97
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 98
Senador Benedito de Lira. Pág. 99
Senador Wilder Morais. Pág. 101
Senador Magno Malta. Pág. 102
Senadora Lídice da Mata. Pág. 104
Senador Waldemir Moka. Pág. 106
Senador Eduardo Lopes. Pág. 107
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 108
Senador Roberto Rocha. Pág. 109
Senador Eduardo Amorim. Pág. 110
Senador Roberto Requião. Pág. 111
Senador Romário. Pág. 112
Senador Sérgio Petecão. Pág. 113
1.2.11 – Suspensão da sessão às 22 horas e 39 minutos e reabertura às 23 horas e 16 minutos. Pág. 118
1.2.12 – Pronunciamento da Acusação, Sr. Miguel Reale Júnior. Pág. 118
1.2.13 – Pronunciamento da Defesa, Sr. José Eduardo Cardozo. Pág. 122
1.2.14 – Leitura dos Requerimentos nºs 596 a 599/2016, de destaque para votação em separado. Pág. 128
1.2.15 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 596/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Gleisi Hoffmann e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias e Ronaldo Caiado (votação nominal). Pág. 135
1.2.16 – Votação do Parecer nº 726/2016. Aprovado, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra, para encaminhar, os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana e a Senadora Simone Tebet (votação nominal). Pág. 138
1.2.17 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 597/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Romero Jucá (votação nominal). Pág. 141
1.2.18 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 598/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, a Senadora Gleisi Hoffmann, o Senador Fernando Bezerra Coelho e as Senadoras Fátima Bezerra e Ana Amélia (votação nominal). Pág. 144
1.2.19 – Votação do destaque objeto do Requerimento nº 599/2016. Mantido o texto destacado, tendo usado da palavra, para encaminhar, os Senadores Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador José Medeiros (votação nominal). Pág. 148
1.2.20 – Fala da Presidência (Ministro Ricardo Lewandowski) Intimação da acusação e defesa para oferecerem no prazo de 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e a contrariedade a ele, bem como o rol de testemunhas. Pág. 148
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 148
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 123ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discursos encaminhados à publicação
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 149
Senador Eunício Oliveira. Pág. 150
Senador Zeze Perrela. Pág. 152
Senador Dário Berger. Pág. 152
2.1.2 – Documentos encaminhados à publicação
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 155
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 157
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 726/2016
Requerimentos nºs 596 a 599/2016. Pág. 160
Listas de votação. Pág. 168
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 183
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 186
5 – LIDERANÇAS. Pág. 187
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 190
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 211
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 217
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 270

SUMÁRIO

2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 40/2016 (nº 696/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.943/2016 (TC 025.218/2015-8). Pág.120 (PDF 1)
2.1.2 – Comunicações Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 33/2016 (Ofício nº 72/2016, na origem), com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 74/2016). Pág. 145 (PDF 26)
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 34/2016 (Ofício nº 10.906/2016, na origem), com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 75/2016). Pág. 146 (PDF 27)
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM - Relato de visita de S. Exª ao Sr. José Valdir Misnerovicz, militante do MST, preso pela Lei Antiterrorismo no Estado de Goiás, e críticas à lei; e outros assuntos. Pág. 147 (PDF 28)
2.1.4 – Documentos encaminhados à publicação SENADOR PAULO PAIM. Pág. 150 (PDF 31)
2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados Projeto de Lei da Câmara nº 52/2016 (nº 4.127/2012, na Câmara dos Deputados), que denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Estado de Santa Catarina Pág. 163 (PDF 44)
2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 72/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 68/2000. Pág. 165 (PDF 46)
2.1.7 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste "S" nº 18/2016 (nº 96/2016, na origem), que encaminha relatório de atividades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2015. Pág. 166 (PDF 47)
2.1.8 – Requerimentos Nº 607/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Edésio Passos. Pág. 279 (PDF 160)
Nº 608/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69/2014. Pág. 283 (PDF 164)
Nº 609/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69/2014. Pág. 285 (PDF 166)
2.1.9 – Término de prazos Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 148/2015. Pág. 287 (PDF 168)
Término do prazo, quinta-feira última, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 69/2014. Pág. 287 (PDF 168)
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – Libelo acusatório e contrariedade ao libelo (Denúncia nº 1/2016)
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL
Pág. 290 (PDF 171)
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 293 (PDF 174)
6 – LIDERANÇAS. Pág. 294 (PDF 175)
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 297 (PDF 178)
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 318 (PDF 199)
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 324 (PDF 205)
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 377 (PDF 258)

SUMÁRIO

1 – 1ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item1.2.1). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA – Indignação com as acusações feitas ao ex- Presidente Lula e familiares por determinados setores da imprensa e autoridades públicas; e outro assunto.Pág. 9
1.1.2.3 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como
Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015). Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula contra acusações veiculadas por meios de comunicação. Pág. 14
SENADOR ROMERO JUCÁ, como Líder – Apelo ao Governo Federal para que sejam disponibilizados recursos para enfrentamento dos incêndios que acometem o Estado de Roraima. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas à suposta seletividade da Polícia Federal nas investigações de corrupção no País. Pág. 17
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Lindbergh
Farias. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas ao suposto direcionamento das investigações da Operação Lava Jato ao PT e ao ex-Presidente Lula. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Alerta para os constantes assaltos ocorridos em agências bancárias do interior do País, especialmente no Nordeste. Pág. 25
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Indignação com suposta campanha difamatória contra o ex-Presidente Lula. Pág. 26
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Apoio às investigações no âmbito da Operação Lava Jato e preocupação com os efeitos da crise econômica na sociedade brasileira; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR PAULO BAUER – Críticas ao pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos por suposta falta de reconhecimento dos erros cometidos em sua gestão; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Destaque à importância da apreciação das propostas apresentadas pela Presidente da República ao Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 37
SENADOR IVO CASSOL – Defesa da regulamentação da fosfoetanolamina sintética. Pág. 39
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas à suposta tática de parlamentares do PT de desviar o foco das investigações contra o ex-Presidente Lula e preocupação com a crise do País. Pág. 42
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Comentários sobre os efeitos da seca que assola o Estado de Roraima. Pág. 45
SENADOR VALDIR RAUPP – Preocupação com a situação econômica e destaque para o papel da iniciativa privada e da desburocratização na recuperação do País. Pág. 46
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Reflexão sobre os efeitos da crise econômica no Estado do Amapá e apresentação de um pacto pelo desenvolvimento do estado. Pág. 48
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos desafios que o País enfrentará este ano e preocupação com o setor pecuário rondoniense. Pág. 50
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 53
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 . Pág. 54
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 63/2013. Pág. 54
1.2.1.3 – Avisos do Banco Central do Brasil
Nº 1/2016 (nº 152/2015, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de novembro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 55
Nº 4/2016 (nº 14/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao quarto trimestre de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 68
1.2.1.4 – Avisos do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 2/2016 (nº 525/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
Nº 3/2016 (nº 505/2015, na origem), que encaminha os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) referentes ao terceiro trimestre de 2015. Pág. 195
1.2.1.5 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 978/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304/2015 (TC 006.441/2010-6). Pág. 197
Nº 1.018/2015, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.977/2015 (TC 023.859/2015-6). Pág. 206
Nº 1.463/2015, na origem, em resposta ao Requerimento 1.424/2015, do Senador Alvaro Dias. Pág. 214
1.2.1.6 – Comunicações
Da Senadora Ângela Portela, de inclusão de S. Exª como signatária da Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015 (Expediente s/nº/2016. Pág. 215
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 71/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 237/2015). Pág. 216
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 72/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 239/2015). Pág. 217
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Otto Alencar como Vice-Líder do referido Bloco (Ofício nº 3/2015. Pág. 218
1.2.1.7 – Mensagens da Presidente da República
Nº 1/2016 (nºs 547 e 29/2015, na origem), que comunica a ausência de S. Exª do País, no período de 20 e 21 de dezembro último e 26 e 27 de janeiro útimo, em viagem oficial à República do Paraguai e à República do Equador, respectivamente. Pág. 224
Nº 4/2016 (nº 597/2015, na origem), que encaminha a programação monetária para o primeiro trimestre
de 2016. Pág. 226
Nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. Pág. 250
Nº 3/2016 (nº 582/2015, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Pág. 283
Nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 310
Nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia. Pág. 346
Nº 9/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.244/2016. Pág. 381
Nº 11/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 121/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.246/2016. Pág. 382
Nº 12/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 209/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.247/2016. Pág. 383
Nº 13/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 239/2009, sancionado e transformado na Lei nº 13.248/2016. Pág. 384
Nº 17/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.250/2016. Pág. 385
Nº 18/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 92/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.251/2016. Pág. 386
Nº 19/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.252/2016. Pág. 387
Nº 20/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 116/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.253/2016. Pág. 388
Nº 22/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 7/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.255/2016. Pág. 389
Nº 224/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.817/2013. Pág. 390
Nº 323/2013, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 51/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.848/2013. Pág. 391
Nº 117/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2013, sancionado e transformado na Lei nº 12.975/2014. Pág. 392
Nº 118/2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 117/2010, sancionado e transformado na Lei nº 12.976/2014. Pág. 393
Nº 550/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 31/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.205/2015. Pág. 394
Nº 551/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 8/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.206/2015. Pág. 395
Nº 552/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 9/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.207/2015. Pág. 396
Nº 553/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 10/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.208/2015. Pág. 397
Nº 554/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 11/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.209/2015. Pág. 398
Nº 555/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 12/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.210/2015. Pág. 399
Nº 556/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 13/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.211/2015. Pág. 401
Nº 557/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 14/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.212/2015. Pág. 402
Nº 558/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 15/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.213/2015. Pág. 403
Nº 559/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 16/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.214/2015. Pág. 404
Nº 560/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.215/2015. Pág. 405
Nº 561/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 18/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.216/2015. Pág. 406
Nº 562/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 19/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.217/2015. Pág. 407
Nº 563/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 21/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.218/2015. Pág. 408
Nº 564/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.219/2015. Pág. 409
Nº 565/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 23/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.220/2015. Pág. 410
Nº 566/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 24/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.221/2015. Pág. 411
Nº 567/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 25/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.222/2015. Pág. 412
Nº 568/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 26/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.223/2015. Pág. 413
Nº 569/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 27/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.224/2015. Pág. 414
Nº 570/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 29/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.225/2015. Pág. 415
Nº 571/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 30/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.226/2015. Pág. 416
Nº 578/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.228/2015. Pág. 417
Nº 579/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 67/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.229/2015. Pág. 418
Nº 580/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 86/2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.230/2015. Pág. 419
Nº 581/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 109/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.231/2015. Pág. 420
Nº 601/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 113/2012, sancionado e transformado na Lei nº 13.232/2015. Pág. 421
Nº 602/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 21/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.233/2015. Pág. 422
Nº 603/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara nº 17/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.234/2015. Pág. 423
Nº 606/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 20/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.237/2015. Pág. 424
Nº 607/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 28/2015-CN, sancionado e transformado na Lei nº 13.238/2015. Pág. 425
1.2.1.8 – Parecer
Nº 1/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Aviso nº 63/2013. Pág. 426
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Pág. 433
1.2.1.10 – Projetos de Lei do Senado
Nº 1/2016, do Senador Dalirio Beber, que denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Pág. 435
Nº 2/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou
equiparado. Pág. 439
Nº 3/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar. Pág. 441
Nº 4/2016, da Senadora Ana Amélia, que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos. Pág. 449
Nº 5/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores. Pág. 452
Nº 6/2016, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal. Pág. 455
Nº 7/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pág. 457
Nº 11/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual. Pág. 460
Nº 12/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA. Pág. 464
Nº 13/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. Pág. 467
Nº 14/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. Pág. 472
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 1/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lindbergh Farias, que altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. Pág. 474
1.2.1.12 – Recurso
Nº 1/2016, interposto no prazo regimental, para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011. Pág. 477
1.2.1.13 – Relatórios
Nº 1/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com recomendações e apresentação de proposições; autuação das proposições como Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 9/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.1). Pág. 479
Nº 2/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com apresentação de proposição, autuação da proposição como Projeto de Lei do Senado nº 10/2016, e abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, à referida matéria (vide item 7.2). Pág. 490
1.2.1.14 – Requerimentos
Nº 1/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Pág. 498
Nº 2/2016, do Senador Wellington Fagundes, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 24 de janeiro último. Pág. 502
Nº 3/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dorothea de Souza Braga. Pág. 503
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 13 de março próximo. Pág. 504
1.2.1.15 – Término de prazos
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 60/2015 e aos Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 136 e 151/2015. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 679/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 21 de dezembro último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 681/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 506
Término do prazo, em 22 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário
do Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2015-CN. Pág. 506
Término do prazo, em 18 de dezembro último, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407/2012 e 83/2015. Pág. 506
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de Medidas Provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 702/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 709/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
Adoção da Medida Provisória nº 711/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 507
1.2.2.2 – Vetos
Veto Total nº 61/2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2008 (Mensagem nº 600/2015, da Presidente da República) . Pág. 508
Veto Parcial nº 62/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 691/2015) (Mensagem nº 620/2015, da Presidente da República. Pág. 511
Veto Parcial nº 63/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 690/2015) (Mensagem nº 621/2015, da Presidente da República). Pág. 524
Veto Parcial nº 64/2015, aposto ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN (Mensagem nº 622/2015, da Presidente da República). Pág. 532
Veto Parcial nº 1/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 77/2015 (Mensagem nº 8/2016, da Presidente da República). Pág. 639
Veto Parcial nº 2/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (Mensagem nº 10/2016, da Presidente da República). Pág. 659
Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN (Mensagem nº 16/2016, da Presidente da República). Pág. 661
Veto Parcial nº 4/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 186/2015 (Mensagem nº 21/2016, da Presidente da República). Pág. 1019
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 294/2015. Pág. 1029
3 – AGENDAS CUMPRIDAS PELO PRESIDENTE EM DEZEMBRO DE 2015. Pág. 1031
4 – ATA
4.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2015. Pág. 1032
5 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 47/2015. Pág. 1033
6 – PORTARIAS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Nºs 9 a 15; 17; 18; 20, 21 e 23/2015 . Pág. 1034
SENADO FEDERAL
8 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1038
9 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1040
10 – LIDERANÇAS. Pág. 1042
11 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1044
12 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1061
13 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1074
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1122
CONGRESSO NACIONAL
15 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1146
16 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1159

Sumário

1-9ª Sessão Deliberativa Ordinária em 18 de fevereiro de 2016. Pág. 8
1.1- Ata. Pág. 8
1.1.1- Abertura. Pág. 8
1.1.2-Período do Expediente. Pág. 8
1.1.2.1- Expediente encaminhado à publicação. Pág. 8
1.1.2.2- Oradores. Pág. 8
Senador Telmário Mota – Satisfação com o desenvolvimento da matriz energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 8
Senador Blairo Maggi – Defesa da realização de melhorias na BR-163, no trecho que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin – Relato de audiência com a Presidente do Ibama para tratar da retomada das obras de manutenção da BR-319; e outro assunto. Pág. 11
Senador João Capiberibe – Defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que autoriza partidos políticos a estabelecer que percentual de seus candidatos registrados nos pleitos eleitorais promovam campanhas eleitorais apenas em meio eletrônico. Pág. 13
Senador Dário Berger – Preocupação com o aumento da violência urbana no Estado de Santa Catarina; e outro assunto. Pág. 14
Senadora Ana Amélia – Satisfação com a decisão tomada ontem pelo STF que possibilita a prisão de réu condenado em segunda instância. Pág. 17
Senador Lasier Martins – Homenagem ao Dia do Repórter, comemorado em 16 do corrente. Pág. 20
Senador Benedito de Lira, como Líder – Contrariedade a projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo na camada pré-sal. Pág. 23
Senador Aloysio Nunes Ferreira – Defesa da necessidade de maiores investimentos públicos em saneamento básico. Pág. 27
Senador Raimundo Lira, como Líder – Alegria por decisão do STF que admite a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; e outros assuntos. Pág. 33
Senador Roberto Requião – Críticas a projeto de lei que acaba com a exclusividade na exploração do Pré-sal pela Petrobras. Pág. 35
Ordem do Dia. Pág. 46
Item extrapauta. Pág. 46
Requerimento nº 1.352/2015, do Senador Hélio José, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 129/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.370/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.371/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.372/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2013. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.375/2015, do Senador Eduardo Amorim, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.398/2015, do Senador Paulo Bauer e João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 178/2012-Complementar. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 22/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.456/2015, do Senador Eunício Oliveira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 364/2013, 127/2014, e 114/2015. Aprovado. Pág. 47
Apreciação de requerimentos. Pág. 47
Nºs 5 e 46/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovados. Pág. 47
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 47
Após a Ordem do Dia. Pág. 47
Oradores. Pág. 47
Senador Cristovam Buarque – Apresentação de plataforma macroeconômica para superação da crise econômico-fiscal existente no País. Pág. 47
Senador Hélio José, como Líder – Registro do Dia do Gráfico e do Dia do Repórter. Pág. 51
Senador Acir Gurgacz – Expectativa com a manutenção e revitalização da rodovia BR-319; e outro assunto. Pág. 53
Comunicação. Pág. 56
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 56
Encerramento. Pág. 56
Publicação de matérias e documentos. Pág. 57
Expediente. Pág. 57
Abertura de prazos. Pág. 57
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 57
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015 continue sua tramitação. Pág. 57
Comunicação. Pág. 57
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 57
Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 58
Nº 31/2015, na origem, em resposta ao Requerimento nº 622/2015, do Senador Romário. Pág. 58
Pareceres. Pág. 59
Nº 23/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015. Pág. 59
Nº 24/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2012. Pág. 66
Nº 25/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 157/2015. Pág. 77
Nº 26/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 163/2015. Pág. 81
Nº 27/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre a Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 72/2014. Pág. 85
Nº 28/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015. Pág. 89
Nºs 29 e 30/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279/2012. Pág. 93
Nº 31/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 102
Prejudicialidade. Pág. 106
Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 106
Projetos de Lei do Senado. Pág. 107
Nº 42/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente. Pág. 107
Nº 43/2016, do Senador João Capiberibe, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Pág. 110
Nº 44/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão. Pág. 114
Proposta de Emenda à Constituição. Pág. 116
Nº 6/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet, que altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. Pág. 116
Relatório. Pág. 121
Nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre avaliação de políticas públicas dos “Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados” (Ofício nº 7/2016). Pág. 121
Requerimentos. Pág. 122
Nº 61/2016, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 122
Nº 62/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), que ocorrerá em setembro próximo, em Montreal, Canadá. Pág. 124
Nº 63/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Pe. Cânio Grimaldi. Pág. 127
Matérias do Congresso Nacional. Pág. 129
Comunicações. Pág. 129
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 2/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 129
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2015 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 131
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 3/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 134
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 10/2016). Pág. 135
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 3/2016). Pág. 136
Deliberações da Ordem do Dia. Pág. 137
Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos. Pág. 137
Requerimento nº 1.352/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.370/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.371/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.372/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.375/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.398/2015. Pág. 137
Requerimento nº 22/2016. Pág. 137
Requerimento nº 1.456/2015. Pág. 137
Requerimento nº 4/2016. Pág. 138
Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 138
Emenda Constitucional. Pág. 141
Nº 91/2016, que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Pág. 141
Suplemento à presente edição. Pág. 142
Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 142
Relatório nº 3/2016. Pág. 142
Composição do Senado Federal. Pág. 142
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 145
Lideranças. Pág. 146
Comissões Temporárias. Pág. 148
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 166
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 176
Conselhos e Órgãos. Pág. 224
Comissões Mistas. Pág. 248
Conselhos e Órgãos. Pág. 262

Sumário

1 – 110ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 5 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas por fundos de pensão das empresas estatais. Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta tentativa de desmantelamento do sistema de educação pública pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o ajuste fiscal adotado pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao Governo interino pelo aumento do déficit fiscal no orçamento da União. Pág. 17
SENADOR PAULO PAIM - Registro da participação de S. Exª em audiência pública em defesa do SUS e da saúde pública; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Satisfação com a aprovação, pelo Senado, do projeto que atualiza as regras do Simples Nacional e defesa de iniciativas que incentivem a formalização das micro e pequenas empresas. Pág. 28
SENADOR JORGE VIANA - Comentários acerca de artigo escrito pelo ex-Governador do Acre Binho Marques, em que avalia o Plano Nacional de Educação. Pág. 30
SENADOR DÁRIO BERGER - Considerações acerca da crise político-econômica por que passa o País. Pág. 40
SENADORA LÍDICE DA MATA - Preocupação com a seca que acomete o Nordeste, em especial o Estado da Bahia, e defesa da implantação de uma política nacional de segurança hídrica. Pág. 42
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da PEC que fixa limite para despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Pág. 44
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Defesa das emendas apresentadas por S. Exª na Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011. Pág. 45
1.1.2.3 – Apreciação de requerimentos
Nº 496/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 47
Nº 504/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 47
Nº 511/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 47
Nº 512/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 47
Nº 514/2016, do Senador Antonio Anastasia. Aprovado. Pág. 47
Nº 508/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovado. Pág. 47
Nº 510/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores. Aprovado. Pág. 48
Nº 509/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 48
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 16 horas e 44 minutos e reabertura às 17 horas e 23 minutos. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 615/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 58/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Pág. 51
1.1.3.2 – Requerimento
Nº 517/2016, do Senador Romário e outros Senadores, de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Pág. 52
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Parecer nº 615/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 58/2016 (nº 337/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Aprovado (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 616/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 54/2016 (nº 332/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 53
1.1.3.5 – Item extrapauta
Parecer nº 617/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 55/2016 (nº 333/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.6 – Item extrapauta
Parecer nº 618/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 56/2016 (nº 334/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS VIANA DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.7 – Item extrapauta
Parecer nº 619/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 57/2016 (nº 335/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 61
1.1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 43/2016 (nº 165/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. Aprovado, após Parecer nº 620/2016-CRE (votação nominal). Pág. 61
1.1.3.9 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 62
1.1.3.10 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Aprovada, em primeiro turno, com emendas, após leitura da Emenda nº 3, de Retificação de Relatório e do Parecer nº 621/2016-PLEN, proferido pelo Senador Acir Gurgacz, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 65
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 30/2014 (Parecer nº 622/2016-CDIR). Pág. 73
1.1.3.11 – Item 11
Requerimento nº 306/2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2013-Complementar (já apensado ao de nº 180, de 2013-Complementar); e 626, de 2015-Complementar, por regularem matéria correlata (altera o Sistema Financeiro Nacional). Aprovado. Pág. 74
1.1.3.12 – Item 12
Requerimento nº 307/2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; 61, 350 e 626, de 2015; e nº 146, de 2016, todos Complementares, por regularem matéria correlata (altera o Sistema Financeiro Nacional). Aprovado o Requerimento nº 519/2016 (Prejudicado o Requerimento nº 307/2016). Pág. 74
1.1.3.13 – Apreciação de requerimento
Nº 485/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 74
1.1.3.14 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 74
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 74
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 79/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 75
Do Senador Humberto Costa, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 20 e 21 de junho último. Pág. 75
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 20 a 22 de junho último. Pág. 75
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Relato do encontro de S. Exª com o Presidente da República em exercício, Michel Temer, no qual foram discutidos aspectos da crise econômica que atinge o País e apresentadas demandas de interesse do Estado do Acre. Pág. 76
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 86/2016 para oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Pág. 77
Encaminhamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 4/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 para oitiva da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. Pág. 77
1.2.1.4 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 363/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 201/2011, sancionado e transformado na Lei nº 13.304/2016. Pág. 77
Nº 364/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 260/2013, sancionado e transformado na Lei nº 13.305/2016. Pág. 78
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 615/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 58/2016. Pág. 79
Nº 616/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 54/2016. Pág. 86
Nº 617/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 55/2016. Pág. 93
Nº 618/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 56/2016. Pág. 100
Nº 619/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 57/2016. Pág. 107
1.2.1.6 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 17/2016, do Senador Humberto Costa, que susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. Pág. 113
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 269/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar obrigatoriedade de existência de projeto executivo de engenharia para lançamento de edital de concorrência de obras e/ou serviços de engenharia; para exigir licença ambiental anterior à licitação; prever estudo de viabilidade técnico-econômica; garantir a disponibilidade de recursos financeiros e aferição objetiva por empresa independente. Pág. 117
Nº 270/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regulamentar a situação jurídica processual penal de investigados e acusados indígenas. Pág. 123
Nº 271/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para prever a participação dos parlamentares indicados. Pág. 135
Nº 272/2016, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo. Pág. 145
Nº 273/2016, da Senadora Marta Suplicy, que altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício. Pág. 152
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
(continuação)
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 274/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00, alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% do valor do contrato, além de prever outras providências. Pág. 158
Nº 275/2016, do Senador Romário, que altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência. Pág. 176
Nº 276/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do IPI incidente sobre a aquisição de automóveis. Pág. 181
Nº 277/2016, do Senador Romário, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica. Pág. 186
Nº 278/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino. Pág. 191
Nº 279/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal. Pág. 196
Nº 280/2016, do Senador Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. Pág. 201
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 514/2016, do Senador Antonio Anastasia, de autorização para desempenho de missão em 7 a 11 do corrente. Pág. 214
Nº 515/2016, do Senador Paulo Bauer, de homenagens de pesar pelo falecimento de Dom Irineu Roque Scherer. Pág. 216
Nº 516/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 16 de setembro próximo, destinada a comemorar o jubileu de diamante da Federação Nacional dos Economistas. Pág. 219
Nº 517/2016, do Senador Romário e outros Senadores, de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Pág. 222
Nº 518/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 548/2015. Pág. 230
Nº 519/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 301/2011 com os Projetos de Lei do Senado-Complementares nºs 280 e 363/2014, 61 e 350/2015 e 146/2016. Pág. 232
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem interposição do recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 250/2014 continue a sua tramitação. Pág. 234
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Parecer nº 615/2016
Lista de votação. Pág. 234
1.2.2.2 – Parecer nº 616/2016
Lista de votação. Pág. 236
1.2.2.3 – Parecer nº 617/2016
Lista de votação. Pág. 238
1.2.2.4 – Parecer nº 618/2016
Lista de votação. Pág. 240
1.2.2.5 – Parecer nº 619/2016
Lista de votação. Pág. 242
1.2.2.6 – Mensagem nº 43/2016
Lista de votação. Pág. 244
1.2.2.7 – Proposta de Emenda à Constituição 30/2014
Emenda nº 3/2016-PLEN. Pág. 246
Retificação de Relatório Pág. 250
Parecer nº 622/2016-CDIR Pág. 251
Listas de votação Pág. 254
1.2.2.8 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 306/2016. Pág. 258
Requerimento nº 519/2016. Pág. 258
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 227/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 322/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 260
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 633/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 323/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 262
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 82/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 327/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 264
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 83/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 265
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 226/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 266
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 325/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 267
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 635/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 268
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 84/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 269
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 326/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 270
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 43/2016). Pág. 271
1.2.3.2 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 699/2015. Pág. 272
1.2.3.3 – Vetos
Veto Parcial nº 55/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 682/2015) (Mensagem nº 357/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 272
Veto Parcial nº 27/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Mensagem nº 359/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 272
2 – ATO
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 17/2016. Pág. 273
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 274
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 277
5 – LIDERANÇAS. Pág. 278
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 281
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 301
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 307
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 359
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 384
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 399

Sumário

1 – 111ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA - Alerta para ações em prejuízo do SUS cometidas pelo Governo de Michel Temer; e outro assunto.
Pág. 11
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à gestão de Michel Temer na Presidência da República. Pág. 14
SENADOR JORGE VIANA - Preocupação com o preço do crédito no Brasil. Pág. 16
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª no Global Agribusiness Fórum 2016, realizado em São Paulo. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Críticas às medidas impopulares que serão tomadas pelo Presidente em exercício. Pág. 24
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Comentários sobre carta enviada pela Presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment; e outros assuntos. Pág. 27
SENADOR PAULO BAUER - Satisfação com a sanção da Lei nº 13.305, de 2016, de autoria de S.Exª, que dispõe sobre normas para a rotulagem de alimentos que contenham lactose. Pág. 60
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas a correligionários da Presidente afastada, pelas alegações de que o impeachment seria um golpe antidemocrático. Pág. 63
SENADOR LASIER MARTINS - Destaque à importância da postura do País no Mercosul para combater as práticas do governo venezuelano, supostamente contrárias à democracia e aos direitos humanos. Pág. 66
SENADOR DÁRIO BERGER - Cobrança por melhor gestão na saúde pública do País. Pág. 68
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Reprovação à indicação do Sr. Sebastião Peternelli Júnior, General da Reserva do Exército, para a Presidência da FUNAI. Pág. 71
SENADOR EDUARDO AMORIM - Elogio ao Presidente interino Michel Temer, que, junto à Aeronáutica e ao Ministério da Saúde, agilizou o transporte de órgãos destinados a transplante. Pág. 72
SENADOR PEDRO CHAVES - Alerta ao Poder Público para que impeça a limitação do uso da internet no País. Pág. 73
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Homenagens ao centenário do ex-Senador André Franco Montoro. Pág. 75
1.1.2.3 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Comunica que foram protocoladas as Petições nºs 7 e 8/2016, oferecendo denúncia contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso; decisão pelo não recebimento das denúncias e consequente arquivamento das petições. Pág. 79
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da natureza política do impeachment da Presidente da República afastada. Pág. 82
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à Presidente da República afastada pelo não comparecimento à Comissão Especial do Impeachment para realizar sua defesa pessoal. Pág. 84
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Cobrança da apreciação de projeto de lei que agrava punição pela prática de crimes de trânsito cometidos com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Pág. 85
SENADORA REGINA SOUSA - Defesa de maiores investimentos públicos em energia eólica; e outro assunto. Pág. 87
SENADOR MAGNO MALTA - Críticas à carta enviada pela Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, à Comissão Especial do Impeachment. Pág. 88
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Expectativa com a alteração da metodologia de cálculo de desemprego pelo IBGE. Pág. 90
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 528/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Aprovado.
Pág. 92
1.1.3.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Pág. 92
1.1.3.3 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 716/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 92
1.1.3.4 – Item
Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 92
1.1.3.5 – Item extrapauta Substitutivo da Câmara nº 4/2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Aprovado, após Parecer nº 632/2016-CEAPF e Requerimento nº 530/2016. À sanção. Pág. 93
1.1.3.6 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências. Pág. 97
1.1.3.7 – Inclusão em Ordem do Dia Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 na Ordem do Dia da presente sessão.
Pág. 97
1.1.3.8 – Item
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências. Aprovado. Prejudicada a Medida Provisória nº 718/2016. À sanção. Pág. 98
1.1.3.9 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Aprovada, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 99
1.1.3.10 – Item extrapauta (continuação) Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). Pág. 102
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015 (Parecer nº 633/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados.
Pág. 107
1.1.3.11 – Item 4 Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Transcorrida a primeira sessão de discussão em segundo turno. Pág. 107
1.1.3.12 – Item 3 Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 107
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 107
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 208/2015.
Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 689/2011 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 101/2016). Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 48/2015.
Pág. 109
1.2.1.2 – Arquivamentos
Arquivamento dos Ofícios nºs S/14, S/35 e S/49/2015. Pág. 109
1.2.1.3 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Nº 2.020/2016, em resposta ao Requerimento nº 321/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 109
1.2.1.4 – Aviso do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
Nº 420/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.307/2016. Pág. 109
1.2.1.5 – Comunicações
Da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016).
Pág. 109
Da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016).
Pág. 110
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de criação da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Memorando nº 102/2016)
Pág. 111
Da Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, referente à instalação (Memorando nº 1/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 45/2016). Pág. 113
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de substituição de membro na Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo (Ofício nº 85/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 114
Da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática, de substituição de membro na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (Ofício nº 86/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 115
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 43/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 116
Do Senador Hélio José, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 13 a 19 de junho último.
Pág. 117
Do Senador Ricardo Ferraço, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 25 de fevereiro último. Pág. 117
Do Senador Paulo Bauer, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 20 a 22 de junho último.
Pág. 117
Do Senador Cristovam Buarque, que solicita a republicação do Requerimento nº 264/2016 (Ofício nº 35/2016). Deferido. Pág. 117
1.2.1.6 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da liberdade individual econômica e reflexões sobre o papel do Estado como limitador do empreendedorismo. Pág. 118
1.2.1.7 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 217/2016 para oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Pág. 121
1.2.1.8 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica (Ofício nº 1.133/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 718/2016), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, e dá outras providências (Ofício nº 1.137/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 127
1.2.1.9 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 57/2015, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 412/2008, sancionado e convertido na Lei nº 13.306/2016. Pág. 142
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Requerimento
Nº 528/2016. Pág. 270
1.2.2.2 – Medida Provisória nº 716/2016
Matéria aprovada (vide item 1.2.1.8
1.2.2.3 – Substitutivo da Câmara nº 4/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015
Parecer nº 632/2016-CEAPF. Pág. 272
Requerimento nº 530/2016. Pág. 279
Matéria aprovada. Pág. 281
1.2.2.4 – Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016
Matéria aprovada (vide item 1.2.1.8)
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2015
Redação final (Parecer nº 633/2016-CDIR). Pág. 286
Listas de votação. Pág. 288
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 622/2016). Pág. 292
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Memorando nº 43/2016). Será feita a substituição solicitada.
Pág. 293
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 248/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 294
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação e substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 25/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 295
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 158/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 296
Da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 623/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 297
1.2.3.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 8/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente (Mensagem nº 361/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 298
Nº 9/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica (Mensagem nº 362/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 307
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.307/2016, que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais. Pág. 316
3 – ATA
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata Legislativa da 4ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016.
Pág. 317
4 – PARECERES
Nº 23/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 722/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2016). Pág. 319
Nº 24/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 730/2016. Pág. 331
Nº 25/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 338
Nº 27/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2016). Pág. 345
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 398
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 401
7 – LIDERANÇAS. Pág. 402
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 405
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 425
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 431
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 483
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 507
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 522

SUMÁRIO

1 – 112ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 7 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Questionamentos sobre a diferença de poder e receitas entre a União e estados e municípios; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com a suposta tentativa de flexibilização de direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR DÁRIO BERGER - Registro da necessidade de reformas macroestruturais para superação da crise político-econômica existente no País; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a medidas supostamente neoliberais adotadas pelo Governo interino; e outro assunto. Pág. 21
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da sustação de Instrução Normativa da Receita Federal que limita a retenção pelos Municípios de imposto incidente sobre a renda paga para seus servidores. Pág. 36
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da aprovação de projeto de resolução de unificação nacional da alíquota do ICMS incidente sobre querosene para aviação. Pág. 38
SENADOR MAGNO MALTA – Expectativa com a confirmação do procedimento de impeachment pelo Plenário do Senado Federal; e outro assunto. Pág. 43
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 47
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 663/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 73/2016-CCJ). Pág. 48
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 283/2013; 46, 108, 141 e 170/2014; 97, 98, 99, 114, 117, 120, 153, 170, 171, 191, 193, 202, 224, 234, 235, 240, 242, 243, 253, 276, 280, 311, 321, 332, 336, 354, 362, 369 e 373/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 100/2016-CCT). Pág. 49
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (Ofício nº 46/2016). Pág. 50
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 11 do corrente (Memorando nº 31/2016). Pág. 51
Da Senadora Lídice da Mata, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 11 do corrente (Memorando nº 59/2016). Pág. 51
Da Senadora Gleisi Hoffmann, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 11 do corrente (Ofício nº 126/2016). Pág. 51
Da Senadora Fátima Bezerra, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 11 do corrente (Memorando nº 56/2016). Pág. 51
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Entusiasmo com a inauguração da Subestação de Ponta de Pedras-PA em 29 de junho último. Pág. 51
SENADORA ANGELA PORTELA – Críticas à proposta do Governo interino de limitação da atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por representar suposta interferência política indevida nas comunicações do País. Pág. 52
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016 (nº 5.768/2016, na Casa da origem), que altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Pág. 54
1.2.1.5 – Mensagem da Presidência da República
Nº 62/2016 (nº 373/2016, na origem), que encaminha a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2016. Pág. 58
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 634/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 663/2015. Pág. 84
Nº 636/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2013. Pág. 109
Nº 637/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2014. Pág. 114
Nº 638/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2014. Pág. 119
Nº 639/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2014. Pág. 123
Nº 640/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2014. Pág. 128
Nº 641/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2015. Pág. 132
Nº 642/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2015. Pág. 137
Nº 643/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2015. Pág. 142
Nº 644/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2015. Pág. 147
Nº 645/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2015. Pág. 152
Nº 646/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2015. Pág. 157
Nº 647/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2015. Pág. 162
Nº 648/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2015. Pág. 167
Nº 649/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2015. Pág. 172
Nº 650/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2015. Pág. 177
Nº 651/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2015. Pág. 182
Nº 652/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2015. Pág. 187
Nº 653/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 224/2015. Pág. 192
Nº 654/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2015. Pág. 197
Nº 655/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 235/2015. Pág. 202
Nº 656/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2015. Pág. 207
Nº 657/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 242/2015. Pág. 212
Nº 658/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2015. Pág. 217
Nº 659/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2015. Pág. 222
Nº 660/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 276/2015. Pág. 227
Nº 661/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 280/2015. Pág. 232
Nº 662/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 311/2015. Pág. 237
Nº 663/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 321/2015. Pág. 242
Nº 664/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 332/2015. Pág. 247
Nº 665/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 336/2015. Pág. 252
Nº 666/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2015. Pág. 257
Nº 667/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 362/2015. Pág. 262
Nº 668/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 369/2015. Pág. 267
Nº 669/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 373/2015. Pág. 272
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 286/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir doações a partidos políticos ou cargos eletivos por pessoa física que celebre contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, ou por parte de dirigente ou proprietário de empresa que celebre tais espécies de contrato com a administração pública. Pág. 277
Nº 287/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; criar tipos penais qualificados que levem em consideração o valor da vantagem auferida com o crime ou do prejuízo causado e inserir o tipo penal qualificado de crimes contra a Administração Pública no rol de crimes hediondos. Pág. 282
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 43/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Grupo Parlamentar Brasil- -Nova Zelândia. Pág. 289
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 531/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de voto de preocupação com a possibilidade de transferência da Presidência do Mercosul à Venezuela. Pág. 294
Nº 532/2016, do Senador Omar Aziz, de voto de desagravo ao Ministro José Serra. Pág. 297
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 277/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 300
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 290/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 301
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 275/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 302
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 235/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 303
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 278/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 304
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 273/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 305
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 291/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 306
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 274/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 307
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 289/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 308
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de renúncia do Senador Waldemir Moka da sua indicação para integrar as Comissões Mistas destinada a proferir pareceres sobre as Medidas Provisórias nºs 732 e 733/2016 (Ofício nº 133/2016). Pág. 309
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 294/2016). Pág. 310
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.310/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Pág. 311
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 8, apresentadas à Medida Provisória nº 736/2016. Pág. 314
Nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 6/2016-CN. Pág. 329
Nºs 1 a 8, apresentadas ao Projeto de Lei nº 7/2016-CN. Pág. 331
4 – PARECER
Nº 26/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016). Pág. 340
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 366
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 369
8 – LIDERANÇAS. Pág. 370
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 373
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 394
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 400
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 453
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 477
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 492

Sumário

1 – 113ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 8 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 4
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Questionamento acerca da motivação do processo de impedimento da Presidente afastada, Dilma Rousseff, e críticas às medidas em curso do Governo interino de Michel Temer. Pág. 4
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Crítica à aparente incoerência entre o discurso e a política fiscal do Governo Michel Temer; e outro assunto. Pág. 16
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 26
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar diversas comissões (Ofício nº 136/2016). Pág. 27
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Destaque à importância da renegociação da dívida dos Estados promovida pelo Governo interino de Michel Temer, e defesa de medidas adicionais para reequilíbrio das contas estaduais. Pág. 28
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PT/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 296/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 29
2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 18/2016. Pág. 30
3 – EMENDAS
Nºs 9 a 21, apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 31
Nºs 1 a 127, apresentadas à Medida Provisória nº 735/2016. Pág. 55
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 334
5 – RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal nº 96, de 30 de junho de 2016. Pág. 335
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 337
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 340
8 – LIDERANÇAS. Pág. 341
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 344
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 365
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 371
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 424
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 448
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 463

Sumário

1 - SESSÃO NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE JULHO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 5
1.1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 - Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 12 do corrente, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 92/2016 (Ofício n° 379/2016). Pág. 5
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Preocupação com as consequências da aprovação de projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País; e outros assuntos. Pág. 7
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Destaque à decisão da Procuradoria da República de arquivar procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do Governo Dilma Rousseff no BNDES, por entender que os atos não configuravam crime. Pág. 16
SENADOR GLADSON CAMELI - Registro de agenda cumprida por S. Exª no Acre e apelo por melhorias de infraestrutura em rodovias do Estado. Pág. 20
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à medida provisória editada pelo Presidente interino que trata da revisão de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença; e outros assuntos. Pág. 21
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à possível aprovação açodada de projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade. Pág. 36
SENADOR REGUFFE - Defesa da realização de reformas político-administrativas no País e destaque para proposições de autoria de S. Exª que têm como objetivo o aprimoramento do sistema político brasileiro. Pág. 37
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 46
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado n°s 537/2009; 135 e 499/2011; 46 e 381/2013; 61, 62, 173, 357 e 399/2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660/2015; e 132/2016 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado n° 258/2016. Pág. 47
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado n° 490/2015 para oitiva da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. Pág. 47
1.2.1.2 - Ofícios da Câmara dos Deputados
N° 379/2016, na origem, que encaminha, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2010 (n° 11/2015, na Câmara dos Deputados). Pág. 47
N° 59/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 506/2007, sancionado e convertido na Lei n° 13.308/2016. Pág. 48
N° 60/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 299/2010, sancionado e convertido na Lei n° 13.309/2016. Pág. 49
N° 56/2016, na origem, que comunica alteração de controle societário outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (autuado como Ofício "S" n° 12/2016). Pág. 50
1.2.1.3 - Término do prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 41/2016. Pág. 60
1.2.2 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 - Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória n° 737/2016, que altera o Decreto n° 71.473, de 10 de maio de 1973, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 60
Adoção da Medida Provisória n° 738/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 63
1.2.2.2 - Comunicação
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 739/2016 (Ofício n° 655/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 64
2 - ATO
2.1 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
N° 36/2016. Pág. 65
SENADO FEDERAL
3 - COMPOSIÇÃO. Pág. 66
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 69
5 - LIDERANÇAS. Pág. 70
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 73
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 94
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 100
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 153
CONGRESSO NACIONAL
10 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 177
11 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 179

Sumário

Item 1

1 – 115ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 12 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 12
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 12
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 12
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Manifestação contra a Medida Provisória nº 739, de 2016, que propõe alterações nos planos de benefícios da Previdência Social. Pág. 12
SENADORA ANGELA PORTELA - Apoio a reivindicações por reajustes remuneratórios de diversas categorias de servidores públicos federais, e destaque a políticas implementadas pelo Governo de Dilma Rousseff em benefício das respectivas carreiras; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Críticas à morosidade do Parlamento para a apreciação de matérias prioritárias para o País; e outros assuntos. Pág. 23
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Manifestação contra o ajuste fiscal na forma proposta pelo Governo interino; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR DÁRIO BERGER - Alerta para a necessidade de reformas trabalhistas e previdenciárias destinadas à alavancagem da economia. Pág. 31
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Defesa de melhoria na infraestrutura e da destinação de linha de crédito do Pronaf exclusiva para os povos indígenas. Pág. 33
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Registro de agenda cumprida por S. Exª no Estado do Rio Grande do Norte. Pág. 35
SENADORA SIMONE TEBET - Considerações acerca do projeto de lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Pág. 38
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Pág. 42
1.1.3.2 – Ofício do Conselho Nacional de Justiça
Nº 408/2016, na origem, que solicita, ao Senado Federal, a indicação de cidadão de notável saber jurídico para o cargo de Conselheiro no referido órgão, em virtude de renúncia do Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira. Pág. 50
1.1.3.3 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 50
Nº 66/2016 (nº 351/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 50
Nº 67/2016 (nº 352/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 50
Nº 69/2016 (nº 383/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. Pág. 50
Nº 68/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT. Pág. 50
1.1.3.4 – Item 4 (continuação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). À Câmara dos Deputados. Pág. 51
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 42/2016, do Senador Tasso Jereissati, que altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Aprovado, com emenda, após Parecer nº 670/2016-CAE. Pág. 51
Redação final do Projeto de Resolução nº 42/2016 (Parecer nº 671/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 51
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 45/2016 (nº 173/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO CESAR DE CAMARGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga. Aprovada, após Parecer nº 672/2016-CRE (votação nominal). Pág. 52
1.1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 26/2016 (nº 89/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Aprovada, após Parecer nº 673/2016-CRE (votação nominal). Pág. 53
1.1.3.8 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016 (nº 2.743/2015, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Contas da União, que altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Aprovado, com emenda, após Pareceres nºs 674/2016-CCJ e 675/2016-CAE. Pág. 54
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016 (Parecer nº 676/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 55
1.1.3.9 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (nº 2.742/2015, na Câmara dos Deputados), da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Aprovado, após Pareceres nºs 677/2016-CCJ e 678/2016-CAE. À sanção. Pág. 59
1.1.3.10 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (nº 4.250/2015, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. Aprovado, após Pareceres nºs 679/2016-CCJ e 680/2016-CAE. À sanção. Pág. 59
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 (nº 4.251/2015, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Aprovado, após Pareceres nºs 681/2016-CCJ e 682/2016-CAE. À sanção. Pág. 60
1.1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 (nº 4.254/2015, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências. Aprovado, com emendas, após Pareceres nºs 683/2016-CCJ e 684/2016-CAE. Pág. 60
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 (Parecer nº 685/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 61
1.1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 (nº 4.254/2015, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências. Aprovado, com emendas, após Pareceres nºs 686/2016-CCJ; 687/2016-CAE; e 688/2016-PLEN, proferido pelo Senador Valdir Raupp, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos; Emendas nºs 14 e 15/2016-PLEN; e Requerimento nº 539/2016. Pág. 61
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 (Parecer nº 689/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 62
1.1.3.14 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016 (nº 4.255/2015, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Aprovado, após Pareceres nºs 690/2016-CCJ e 691/2016-CAE. À sanção. Pág. 63
1.1.3.15 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências. Aprovado, com emendas após Pareceres nºs 692/2016-CCJ e 693/2016-CAE. Pág. 63
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (Parecer nº 694/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 64
1.1.3.16 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 100/2015 (nº 7.902/2014, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. Aprovado o Requerimento nº 540/2016. Pág. 67
1.1.3.17 – Requerimentos
Nº 541/2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar e sua tramitação exclusivamente na referida Comissão. Aprovado. Pág. 67
Nº 542/2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 399/2015-Complementar e sua tramitação exclusivamente na referida Comissão. Aprovado. Pág. 67
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Homenagem à Igreja Batista do Estado do Espírito Santo pelo aniversário de cem anos. Pág. 68
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Destaque à importância da lei que torna obrigatória a utilização do farol baixo em rodovias durante o dia. Pág. 71
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa de um debate aprofundado acerca do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade; e outros assuntos. Pág. 72
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Pesar pelo falecimento da Srª Luiza Helena de Bairros, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e outros assuntos. Pág. 75
SENADOR VALDIR RAUPP - Alegria pelo desenvolvimento da piscicultura em cativeiro no Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 79
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas às medidas supostamente neoliberais adotadas pelo Governo interino de Michel Temer. Pág. 81
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Cobranças ao Governo do Distrito Federal no sentido de abertura de estações de metrô inoperantes; e outros assuntos. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 95
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 55/2015. Pág. 96
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 44/2016. Pág. 96
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 561/2016, na origem, que encaminha cópia de despacho proferido nos autos do Acórdão TC 016.171/2016-0, referente ao Requerimento nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 96
1.2.1.3 – Comunicações
Da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, referente à sua instalação (Memorando nº 1/2016). Pág. 97
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 132/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 98
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de recusa do Senador José Maranhão da sua indicação para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 137/2016). Pág. 99
1.2.1.4 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 278/2011 e 22/2013 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 100
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016 para oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pág. 100
1.2.1.5 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 406/2016, na origem, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 71/2016, de autoria do Senador José Medeiros. Pág. 100
Aviso nº 407/2016, na origem, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 119/2016, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Ofício nº 232/2016, na origem, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao Requerimento nº 120/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
1.2.1.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 100
1.2.1.7 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 63/2016 (nº 379/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. Pág. 101
Nº 64/2016 (nº 380/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Pág. 139
Nº 65/2016 (nº 350/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 179
Nº 66/2016 (nº 351/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 210
Nº 67/2016 (nº 352/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 234
Nº 68/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Pág. 262
Nº 69/2016 (nº 383/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pág. 285
1.2.1.8 – Ofício do Conselho Nacional de Justiça
Nº 408/2016, na origem, que solicita, ao Senado Federal, a indicação de cidadão de notável saber jurídico para o cargo de Conselheiro no referido órgão, em virtude de renúncia do Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira. Pág. 308
1.2.1.9 – Pareceres
Nº 695/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Resolução nº 55/2015. Pág. 310
Nº 696/2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 490/2015. Pág. 320
1.2.1.10 – Projeto de Lei do Senado
Nº 288/2016-Complementar, do Senador Wellington Fagundes, que altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semi-elaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente. Pág. 323
1.2.1.11 – Projeto de Resolução
Nº 44/2016, do Senador Ivo Cassol, que altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre a prestação de contas anual dos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 330
1.2.1.12 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 35/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati, que acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória. Pág. 335
1.2.1.13 – Requerimentos
Nº 533/2016, do Senador José Aníbal, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 348
Nº 534/2016, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181/2016. Pág. 351
Nº 535/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Requerimento nº 513/2016. Deferido. Pág. 353
Nº 536/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Luiza Helena Bairros. Pág. 355
Nº 537/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Luiza Helena Bairros. Pág. 358
Nº 538/2016, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181/2016. Pág. 361
Nº 543/2016, do Senador Acir Gurgacz, de autorização para desempenho de missão parlamentar no período de 19 a 31 do corrente. Pág. 363
Nº 544/2016, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 e do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012. Pág. 367
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2014
Matéria aprovada. Pág. 369
Lista de votação. Pág. 371
1.2.2.2 – Projeto de Resolução nº 42/2016
Parecer nº 670/2016-CAE. Pág. 373
Redação final (Parecer nº 671/2016-CDIR). Pág. 379
1.2.2.3 – Mensagem nº 45/2016
Lista de votação. Pág. 381
1.2.2.4 – Mensagem nº 26/2016
Lista de votação. Pág. 383
1.2.2.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016
Pareceres nºs 674/2016-CCJ e 675/2016-CAE. Pág. 385
Redação final (Parecer nº 676/2016-CDIR). Pág. 405
1.2.2.6 – Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016
Pareceres nºs 677/2016-CCJ e 678/2016-CAE. Pág. 410
Matéria aprovada. Pág. 423
1.2.2.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016
Pareceres nºs 679/2016-CCJ e 680/2016-CAE. Pág. 424
Matéria aprovada. Pág. 440
1.2.2.8 – Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016
Pareceres nºs 681/2016-CCJ e 682/2016-CAE. Pág. 826

SUMÁRIO

Item 2

1.2.2.8 – Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 Pareceres nºs 681/2016-CCJ e 682/2016-CAE. Pág. 837 (PDF 3)
Matéria aprovada. Pág. 843 (PDF 9)
1.2.2.9 – Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 Pareceres nºs 683/2016-CCJ e 684/2016-CAE. Pág. 982 (PDF 148)
Redação final (Parecer nº 685/2016-CDIR). Pág. 1014 (PDF 180)
1.2.2.10 – Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 Pareceres nºs 686/2016-CCJ e 687/2016-CAE. Pág. 1159 (PDF 325)
Emendas nºs 14 e 15/2016-PLEN. Pág. 1199 (PDF 365)
Requerimento nº 539/2016 Pág. 1201 (PDF 367)
Redação final (Parecer nº 689/2016-CDIR) Pág. 1202 (PDF 368)

SUMÁRIO

Item 3

Redação final (Parecer nº 689/2016-CDIR). Pág. 1257 (PDF 1)
1.2.2.11 – Projeto de Lei da Câmara nº 37/2016 Pareceres nºs 690/2016-CCJ e 691/2016-CAE. Pág. 1308 (PDF 52)
Matéria aprovada. Pág. 1318 (PDF 62)
1.2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 Pareceres nºs 692/2016-CCJ e 693/2016-CAE. Pág. 1323 (PDF 67)
Redação final (Parecer nº 694/2016-CDIR) Pág. 1356 (PDF 100)
1.2.2.13 – Projeto de Lei da Câmara nº 100/2015 Requerimento nº 540/2016 Pág. 1506 (PDF 250)
1.2.2.14 – Requerimento nº 541/2016 Matéria aprovada Pág. 1507 (PDF 251)
1.2.2.15 – Requerimento nº 542/2016 Matéria aprovada Pág. 1511 (PDF 255)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 739/2016, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 1515 (PDF 259)
1.2.3.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Nº 15/2016-CN (nº 10.926/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao primeiro trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria Pág. 1518 (PDF 262)
1.2.3.3 – Comunicações
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira junto ao Parlamento do Mercosul (Ofício nº 131/2016) Pág. 1525 (PDF 269)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 719, 724, 731 e 734/2016 (Memorando nº 45/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1526 (PDF 270)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 132/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1527 (PDF 271)
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 276/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1528 (PDF 272)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 133/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1529 (PDF 273)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 44/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1530 (PDF 274)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 136/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1531 (PDF 275)
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 284/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1532 (PDF 276)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1533 (PDF 277)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1534 (PDF 278)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Memorando nº 26/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1535 (PDF 279)
Da Liderança do PSDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1536 (PDF 280)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 159/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1537 (PDF 281)
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 242/2016) Pág. 1538 (PDF 282)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Memorando nº 27/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1539 (PDF 283)
Da Liderança do PSDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 48/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 1540 (PDF 284)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 139/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 1541 (PDF 285)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016, de designação do Deputado Júlio Cesar como Relator da referida Comissão (Ofício nº 2/2016) Pág. 1542 (PDF 286)
2 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92/2016, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência Pág. 1543 (PDF 287)
3 – ATA
3.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata administrativa da 3ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 1545 (PDF 289)
4 – ATO
4.1 – PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 8/2016 (Republicação) Pág. 1546 (PDF 290)
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO Pág. 1547 (PDF 291)
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA Pág. 1550 (PDF 294)
7 – LIDERANÇAS Pág. 1551 (PDF 295)
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 1554 (PDF 298)
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 1575 (PDF 319)
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 1581 (PDF 325)
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 1634 (PDF 378)
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS Pág. 1658 (PDF 402)
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 1672 (PDF 416)

Sumário

1 – 116ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 13 DE JULHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 13
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 13
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS – Entusiasmo com a liberação, pelo Governo em exercício, de recursos para retomada das obras da Ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul. Pág. 13
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 15
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas ao Governo interino pela adoção de medidas que supostamente restringem direitos sociais. Pág. 15
SENADOR PEDRO CHAVES - Considerações sobre as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e preocupação com a redução orçamentária para investimento em ciência e tecnologia. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA, como Líder - Críticas a projetos de lei que tramitam no Parlamento vinculados ao “Movimento Escola Sem Partido” por, supostamente, veicularem ideais ultraliberais na economia e ultraconservadores no que diz respeito aos direitos humanos; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR PAULO BAUER - Resumo da atuação do Senado Federal no primeiro semestre do ano e expectativas com votações programadas para o segundo semestre. Pág. 22
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com a situação dos ocupantes de habitações irregulares nas periferias das grandes cidades do País. Pág. 26
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Alerta para a ausência de isonomia entre os entes federativos no tocante aos benefícios auferidos pela renegociação das dívidas com a União. Pág. 28
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Cobrança de maior clareza do Governo Federal no que tange às propostas para a diminuição do déficit fiscal e para a retomada do crescimento econômico do País. Pág. 30
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Apoio a projeto de lei que prevê prazo para a apresentação do preso à autoridade judicial após a prisão em flagrante. Pág. 32
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 545/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao município de Porto Nacional. Pág. 34
1.1.2.5 – Comunicação
Da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, que solicita a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, perante aquele colegiado (Memorando nº 3/2016). Aprovado. Pág. 35
1.1.2.6 – Apreciação de requerimento
Nº 543/2016, do Senador Acir Gurgacz. Aprovado. Pág. 35
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Preocupação com os indicadores econômicos do País. Pág. 35
SENADOR ARMANDO MONTEIRO - Destaque à aparente contradição do Governo em exercício ao autorizar medidas que resultam em aumento de gastos públicos em um cenário de necessidade de ajuste fiscal. Pág. 37
SENADOR REGUFFE - Preocupação com a interrupção do transporte escolar para moradores da Cidade Estrutural/DF. Pág. 44
SENADOR JORGE VIANA - Apelo por liberação de recursos para enfrentamento da estiagem que atinge o Estado do Acre. Pág. 44
1.1.2.8 – Requerimento
Nº 548/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016. Pág. 46
1.1.2.9 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Balanço das atividades desenvolvidas pela CDH no primeiro semestre de 2016. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 59/2016 (nº 345/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e demais organizações econômicas sediadas em Genebra. Aprovado, após Parecer nº 699/2016-CRE (votação nominal). Pág. 47
1.1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 44/2016 (nº 166/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. Aprovado, após Parecer nº 700/2016-CRE (votação nominal). Pág. 48
1.1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 37/2016 (nº 136/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na República da Islândia. Aprovado, após Parecer nº 701/2016-CRE (votação nominal). Pág. 49
1.1.3.4 – Suspensão da sessão às 18 horas e 40 minutos e reabertura às 18 horas e 41 minutos. Pág. 59
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 719/2016, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. Pág. 60
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 719/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 60
1.1.3.7 – Item
Medida Provisória nº 719/2016, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. Aprovada com adequação redacional. À promulgação (Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2016). Pág. 60
1.1.3.8 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antônio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Pág. 62
1.1.3.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 53 minutos e reabertura às 18 horas e 55 minutos. Pág. 62
1.1.3.10 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antônio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Proferido o Parecer nº 708/2016-PLEN pelo Senador João Capiberibe em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 62
1.1.3.11 – Requerimento
Nº 552/2016, do Senador Paulo Bauer, de inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 204/2016, como item 1 da pauta. Rejeitado (votação nominal). Pág. 72
1.1.3.12 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antônio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Aprovado o Substitutivo, após Requerimentos nºs 553 a 563/2016. Pág. 75
Redação do vencido para o turno suplementar do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 (Parecer nº 709/2016-CDIR). Pág. 76
1.1.3.13 – Item 2
Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15/2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste. Apreciação adiada. Pág. 76
1.1.3.14 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para 3 de agosto próximo, destinada a leitura de expediente, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 77
1.1.3.15 – Item 3
Projeto de Resolução nº 55/2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. Aprovado o Requerimento nº 565/2016. Pág. 77
1.1.3.16 – Item 5
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Apreciação adiada. Pág. 79
1.1.3.17 – Item 7
Projeto de Lei do Senado nº 798/2015, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Aprovados os Requerimentos nºs 567 e 568/2016. Pág. 81
1.1.3.18 – Item 8
Projeto de Resolução nº 14/2014, do Senador José Agripino, que institui o Prêmio Jovem Empreendedor, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal. Aprovado, com emendas. Pág. 81
Redação final do Projeto de Resolução nº 14/2014 (Parecer nº 710/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 82
1.1.3.19 – Item 9
Projeto de Resolução nº 21/2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia. Aprovado. Pág. 82
Redação final do Projeto de Resolução nº 21/2014 (Parecer nº 711/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 82
1.1.3.20 – Item 10
Projeto de Resolução nº 40/2016, da Comissão Diretora, que altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal. Aprovado, com emenda. Pág. 83
Redação final do Projeto de Resolução nº 40/2016 (Parecer nº 712/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 83
1.1.3.21 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015 (nº 6.999/2013, na Câmara dos Deputados), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 713/2016-CCJ. Pág. 83
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015 (Parecer nº 714/2016-CDIR). Aprovado. À sanção. Pág. 87
1.1.3.22 – Item extrapauta
Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder. Apreciação adiada, após Parecer nº 715/2016-CEAPF, Emenda nº 1-PLEN e Parecer nº 716/2016-PLEN. Pág. 92
1.1.3.23 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Arquivamento de petição que oferece denúncia contra o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Pág. 97
1.1.3.24 – Transferência de sessão
Transferência da sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei para 2 de agosto próximo, às 19 horas. Pág. 97
1.1.3.25 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Balanço das atividades do Senado Federal no primeiro semestre de 2016. Pág. 98
1.1.3.26 – Apreciação de requerimento
Nº 548/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 102
1.1.3.27 – Requerimento
Nº 569/2016, de Líderes. de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015. Aprovado. Pág. 102
1.1.3.28 – Apreciação de requerimento
Nº 551/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado. Pág. 103
1.1.4 – ENCERRAMENTO.
Pág. 103
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 399/2015-Complementar. Pág. 104
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 172/2015; e 25/2016. Pág. 104
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/2014. Pág. 104
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 104
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 399/2015-Complementar. Pág. 104
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 200 e 210/2015. Pág. 104
1.2.1.2 – Comunicações
Das Lideranças do Bloco Moderador e do PP no Senado Federal, de indicação do Sr. HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para compor o Conselho Nacional de Justiça (autuado como Ofício nº S/13/2016). Pág. 105
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ofício nº 49/2016). Designação do Senador Ricardo Ferraço, como suplente, para compor a referida Comissão. Pág. 123
Da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, perante aquele colegiado (Memorando nº 3/2016). Pág. 124
1.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADORA LÍDICE DA MATA - Considerações acerca de relatório da CPI do Assassinato de Jovens em que foram apresentadas recomendações para orientar a formulação de políticas públicas sobre o tema. Pág. 130
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Críticas ao Governo Federal pela suposta omissão em relação à demandada manutenção da BR-316 no Estado do Pará. Pág. 131
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 719/2016, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União (Ofício nº 1.159/2016). Pág. 133
1.2.1.5 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 70/2016 (nº 393/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Pág. 147
Nº 71/2016 (nº 394/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Pág. 190
Nº 72/2016 (nº 395/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, à Mongólia. Pág. 226
Nº 73/2016 (nº 396/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Portuguesa. Pág. 339
1.2.1.6 – Ofício da Agência Nacional de Energia Elétrica
Nº 229/2016, na origem, que encaminha o Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinária Anual de 2015 da Aneel (autuado como Ofício nº S/14/2016). Pág. 372
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 702/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 172/015. Pág. 373
Nº 703/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 25/016. Pág. 377
Nºs 704 e 705/2016, das Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 40/2014. Pág. 382
Nº 706/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016. Pág. 391
Nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 400

Sumário

Item 2

Nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 409 (PDF 1)
Nº 717/2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399/2015-Complementar. Pág. 412 (PDF 4)
Nº 718/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 200/2015. Pág. 418 (PDF 10)
Nºs 719 e 720/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015. Pág. 424 (PDF 16)
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 289/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que altera os arts. 330, 336, 345 e 346 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, nos crimes de trânsito, a fiança deverá ser prestada em dinheiro e será destinada integralmente à vítima ou a sua família. Pág. 437 (PDF 29)
Nº 290/2016, do Senador Antônio Carlos Valadares, que reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas. Pág. 442 (PDF 34)
Nº 291/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública. Pág. 448 (PDF 40)
Nº 292/2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil. Pág. 452 (PDF 44)
Nº 293/2016, do Senador Magno Malta, que altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social. Pág. 457 (PDF 49)
Nº 294/2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência. Pág. 462 (PDF 54)
Nº 295/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para excluir do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular. Pág. 466 (PDF 58)
1.2.1.9 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 36/2016, tendo como primeiros signatários os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Pág. 471 (PDF 63)
Nº 37/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais. Pág. 479 (PDF 71)
Nº 38/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados. Pág. 488 (PDF 80)
Nº 39/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dalirio Beber, que altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Pág. 496 (PDF 88)
Nº 40/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os arts. 24, 49, 72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 506 (PDF 98)
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 545/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao município de Porto Nacional-TO. Pág. 516
(PDF 108)
Nº 546/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moysés Benarrós Israel. Pág. 519 (PDF 111)
Nº 547/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Emerson Rios Carvalho Sena. Pág. 522 (PDF 114)
Nº 548/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016. Pág. 525 (PDF 117)
Nº 549/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 527 (PDF 119)
Nº 550/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 530 (PDF 122)
Nº 551/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 17 do corrente a 5 de agosto próximo. Pág. 534 (PDF 126)
Nº 564/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos alunos participantes da Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação. Pág. 536 (PDF 128)
Nº 566/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 17 de outubro próximo, destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília. Pág. 539 (PDF 131)
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 59/2016
Lista de votação. Pág. 542 (PDF 134)
1.2.2.2 – Mensagem nº 44/2016
Lista de votação. Pág. 544 (PDF 136)
1.2.2.3 – Mensagem nº 37/2016
Lista de votação. Pág. 546 (PDF 138)
1.2.2.4 – Medida Provisória nº 719/2016
Adequação redacional. Pág. 548 (PDF 140)
Matéria aprovada. Pág. 549 (PDF 141)
1.2.2.5 – Requerimento nº 552/2016
Matéria rejeitada. Pág. 552 (PDF 144)
Lista de votação. Pág. 553 (PDF 145)
1.2.2.6 – Projeto de Lei do Senado nº 554/2011
Parecer nº 708/2016-PLEN. Pág. 555 (PDF 147)
Requerimentos nºs 553 a 563/2016. Pág. 561 (DF 153)
Redação do vencido para turno suplementar (Parecer nº 709/2016-CDIR). Pág. 572 (PDF 164)
1.2.2.7 – Projeto de Resolução nº 55/2015
Requerimento nº 565/2016. Pág. 576 (PDF 168)
1.2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 798/2015
Requerimentos nºs 567 e 568/2016. Pág. 578 (PDF 170)
1.2.2.9 – Projeto de Resolução nº 14/2014
Redação final (Parecer nº 710/2016-CDIR). Pág. 582 (PDF 174)
1.2.2.10 – Projeto de Resolução nº 21/2014
Redação final (Parecer nº 711/2016-CDIR). Pág. 585 (PDF 177)
1.2.2.11 – Projeto de Resolução nº 40/2016
Redação final (Parecer nº 712/2016-CDIR). Pág. 588 (PDF 180)
1.2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015
Parecer nº 713/2016-CCJ. Pág. 592 (PDF 184)
Redação final (Parecer nº 714/2016-CDIR). Pág. 598 (PDF 190)
1.2.2.13 – Projeto de Lei do Senado nº 389/2015-Complementar
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 600 (PDF 192)
Parecer nº 715/2016-CEAPF. Pág. 601 (PDF193)
1.2.2.14 – Requerimento nº 548/2016
Matéria aprovada. Pág. 606 (PDF 198)
1.2.2.15 – Requerimento nº 569/2016
Matéria aprovada. Pág. 607 (PDF 199)
1.2.2.16 – Requerimento nº 551/2016
Matéria aprovada. Pág. 610 (PDF 202)
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 87/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 612 (PDF 204)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016, referente à sua instalação, eleição da Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 613 (PDF 205)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 614 (PDF 206)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016, referente à sua instalação e eleição da Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 615 (PDF 207)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016, referente à sua instalação e eleição do Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 616 (PDF 208)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membros para integrar as Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre Medidas Provisórias (Memorando nº 44/2016). Pág. 617 (PDF 209)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 89/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 618 (PDF 210)
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 95/2016). Pág. 619 (PDF 211)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 46/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 620 (PDF 212)
Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 621 (PDF 213)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 47/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 622 (PDF 214)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 623 (PDF 215 )
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Memorando nº 26/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 624 (PDF 216)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 90/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 625 (PDF 217)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 135/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 626 (PDF 218)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 305/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 627 (PDF 219)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 646/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 628 (PDF 220)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 667/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 629 (PDF 221)
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 138/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 630 (PDF 222)
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 91/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 631 (PDF 223)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 139/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 632 (PDF 224)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 304/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 633 (PDF 225)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 647/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 634 (PDF 226)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 665/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 635 (PDF 227)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 669/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 636 (PDF 228)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 719, 724, 731 e 734/2016 (Memorando nº 45/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 637 (PDF 229)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro nas Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 720, 725 e 732/2016 (Memorando nº 46/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 638 (PDF 230)
1.2.3.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 10/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 392/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 639 (PDF 231)
Nº 11/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica (Mensagem nº 397/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 661 (PDF 253)
1.2.3.3 – Veto
Veto Total nº 28/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 158/2007 (Mensagem nº 390/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 679 (PDF 271)
2 – RESOLUÇÃO
Nº 30/2016. Pág. 683 (PDF 275)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 684 (PDF 276)
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 687 (PDF 279)
5 – LIDERANÇAS. Pág. 688 (PDF 280)
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 691 (PDF 283)
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 712 (PDF 304)
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 718 (PDF 310)

Sumário

1 – 2ª REUNIÃO, EM 14 DE JULHO DE 2016
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 1.3). Pág. 5
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 5
1.3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.3.1 – EXPEDIENTE
1.3.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016. Pág. 5
1.3.1.2 – Anexação e encaminhamento de matérias
Anexação de matérias ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 5
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2015 e do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e anexação das referidas matérias ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 12
Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 542/2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 25/2004 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 464/2003, 214/2007, 260 e 413/2008, 56/2009; 91/2010, 561 e 188/2011 e 77/2012); encaminhamento da referida matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e sua anexação ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 12
1.3.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a conclusão iminente das obras de reforma do Centro de Referência da Saúde da Mulher em Boa Vista-RR. Pág. 13
1.3.1.4 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 18 a 26 do corrente (Memorando nº 152/2016). Pág. 15
Da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 92/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 16
1.3.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 (nº 428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Pág. 17
1.3.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 296/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. Pág. 38
1.3.1.7 – Requerimento
Nº 570/2016, do Senador Telmário Mota, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Angélica Goulart. Pág. 43
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.313/2016, que altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. Pág. 45
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 5, apresentadas à Medida Provisória nº 737/2016. Pág. 49
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 60
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 63
6 – LIDERANÇAS. Pág. 64
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 67
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 88
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 94
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 147
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 171
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 185

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 15 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nºs 37 a 40/2016. Pág. 5
3 – EMENDAS Nºs 1 a 165, apresentadas à Medida Provisória nº 739/2016. Pág. 9
4 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 298
5 – RETIFICAÇÕES. Pág. 299
Diário do Senado Federal nº 48, de 15 de abril de 2016. Pág. 299
Diário do Senado Federal nº 56, de 28 de abril de 2016. Pág. 300
Diário do Senado Federal nº 64, de 12 de maio de 2016. Pág. 301
Diário do Senado Federal nº 96, de 30 de junho de 2016. Pág. 302
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 303
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 306
8 – LIDERANÇAS. Pág. 307
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 310
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 331
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 337
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 390
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 414
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 428

SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 18 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
5 – LIDERANÇAS. Pág. 9
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 116
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 130

Sumário

1 – 10ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA Pág. 4
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2) Pág. 4
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à possibilidade de retrocessos, em especial às mulheres, com a Reforma da Previdência discutida pelo Poder Executivo. Pág. 4
SENADOR JORGE VIANA - Comentários acerca da Reforma da Previdência, proposta pela Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Registro das diversas aflições que atingem a sociedade brasileira. Pág. 15
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à suposta utilização político-eleitoral de meios de comunicação no Estado de Roraima. Pág. 18
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Defesa da necessidade de investigação de políticos do PSDB pelo Ministério Público; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa de maiores incentivos estatais em fontes alternativas renováveis e sustentáveis para a geração de energia elétrica. Pág. 21
1.1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 26
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Requerimento nº 753/2015. Pág. 27
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Dalírio Beber, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 29 de outubro de 2015 (Memorando nº 6/2016). Pág. 27
1.2.1.3 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 15/2016-Complementar para oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Pág. 30
1.2.1.4 – Projeto de Resolução
Nº 6/2016, do Senador Roberto Rocha, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014. Pág. 31
1.2.1.5 – Realização de sessão
Realização de sessão especial segunda-feira próxima, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 33
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA Pág. 33
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 34
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 37
5 – LIDERANÇAS Pág. 38
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 40
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 58
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 68
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 116
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS Pág. 140
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 154

SUMÁRIO

1 – 3ª REUNIÃO, EM 19 DE JULHO DE 2016
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 1.3).
Pág. 5
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 5
1.3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.3.1 – EXPEDIENTE
1.3.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Social Democrata no Senado Federal, de indicação do Sr. HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal (autuação como Ofício “S” nº 13/2016).Pág. 6
De diversos Senadores e Lideranças no Senado Federal, de indicação do Sr. OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal (autuação como Ofício “S” nº 15/2016). Pág. 7
1.3.1.2 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 117/2015 (tramita em conjunto com os Projeto de Lei do Senado nºs 118 e 181/2015) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 26
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 178/2015 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 26
1.3.1.3 – Ofícios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Nº 27/2016, na origem, que encaminha Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Área Remanescente de Quilombo da Comunidade Ilha de São Vicente/TO. Pág. 27
Nº 69/2016, na origem, que encaminha Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Área Remanescente de Quilombo da Comunidade Cocalinho/TO. Pág. 29
Nº 83/2016, na origem, que encaminha Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Área Remanescente de Quilombo da Comunidade Fazenda Porteiras/BA. Pág. 32
1.3.1.4 – Ofício do Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle
Nº 13.796/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 322/2016, do Senador Douglas Cintra. Pág. 35
1.3.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 689/201. Pág. 35
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 48 e 208/2015. Pág. 35
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 663/2015. Pág. 35
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 283/2013; 46, 108, 141 e 170/2014; e 97, 98, 99, 114, 117, 120, 153, 170, 171, 191, 193, 202, 224, 234, 235, 240, 242, 243, 253, 276, 280, 311, 321, 332, 336, 354, 362, 369 e 373/2015. Pág. 35
1.3.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.3.2.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 740/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.Pág. 36
Adoção da Medida Provisória nº 741/2016, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF). Pág. 36.
1.3.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (Ofício nº 340/2016). Pág. 40
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Parlamentar Mista do Mercosul (Ofício nº 100/2016). Pág. 41
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 133/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 42
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 263/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 43
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 679/2016). Pág. 44
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 48/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 45
1.3.2.3 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 398/2016, na origem, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5/2016-CN. Pág. 46
1.3.2.4 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 12/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 399/2016, na origem). Pág. 53
Nº 13/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 400/2016, na origem). Pág. 53
1.3.2.5 – Estabelecimento de calendário
Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei nºs 12 e 13/2016-CN. Pág. 53
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 31 a 33/2016. Pág. 126
3 – EMENDAS
Nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 9/2016-CN. Pág. 133
Nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 10/2016-CN. Pág. 135
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO Pág. 137
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 140
6 – LIDERANÇAS. Pág. 141
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 144
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 165
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 171
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 224
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 248
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 262.

SUMÁRIO

1 – 4ª REUNIÃO, EM 20 DE JULHO DE 2016
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 1.3). Pág. 4
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 4
1.3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.3.1 – EXPEDIENTE
1.3.1.1 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 74/2016 (nº 402/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JANÉRTESCFI FIOSKEN ALVARENGA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Pág. 5
Nº 75/2016 (nº 403/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Pág. 20
1.3.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.3.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 160/2016). Pág. 50
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 166/2016). Pág. 51
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 52
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 55
4 – LIDERANÇAS. Pág. 56
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 80
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 86
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 139
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 163
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 177

SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 21 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 6
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 116
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 120

Sumário

1-117ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE JULHO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 5
1.1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Destaque à decisão do Procurador da República, Ivan Cláudio Marx, de arquivar procedimento criminal pela inexistência de crime nas pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil; e outros assuntos. Pág. 5
1.1.2.2 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 12
1.1.2.3 - Oradores (continuação)
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre as últimas pesquisas Datafolha publicadas no jornal Folha de S. Paulo acerca do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Comentários acerca do Tribunal Internacional pela Democracia, ocorrido no Rio de Janeiro com a finalidade de analisar a acusação de crimes de responsabilidade contra a Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 18
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 24
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Mensagens do Presidente da República em exercício
N° 407/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 88/2015, sancionado e transformado na Lei n° 13.314/2016. Pág. 25
N° 411/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 26/2016, sancionado e transformado na Lei n° 13.316/2016. Pág. 26
N° 412/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 29/2016, sancionado e transformado na Lei n° 13.317/2016. Pág. 27
N° 413/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 192/2015, sancionado e transformado na Lei n° 13.318/2016. Pág. 28
1.2.1.2 - Não utilização de numeração
Não utilização da numeração de Pareceres n°s 697 e 698/2016. Pág. 29
1.2.1.3 - Término de prazos
Término do prazo, quarta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 44/2016. Pág. 29
Término do prazo, quarta-feira última, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 55/2015. Pág. 29
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara n°s 40/2014; 155, 172, 200 e 210/2015; e 25/2016; e ao Projeto de Lei do Senado n° 399/2015 - Complementar. Pág. 32
1.2.2 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 - Comunicação
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 727/2016 (Ofício n° 235/2016). Pág. 33
1.2.2.2 - Veto
Veto Parcial n° 29/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 12/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 713/2016) (Mensagem n° 410/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 34
2 - DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 - CONVÊNIO
N° 14/2016 (Processo n° 00200.019105/2005-07), entre o Senado Federal e o Banco Santander (Brasil) S/A. Pág. 45
3 - RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal n° 64, de 12 de maio de 2016. Pág. 52
Diário do Senado Federal n° 77, de 3 de junho de 2016. Pág. 57
SENADO FEDERAL
4 - COMPOSIÇÃO. Pág. 58
5 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 61
6 - LIDERANÇAS. Pág. 62
7 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 65
8 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 86
9 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 92
10 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 145
CONGRESSO NACIONAL
11 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 170
12 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 184

SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 25 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 26 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 27 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 106 a 139/2016. Pág. 5
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 39
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 42
5 – LIDERANÇAS. Pág. 43
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 46
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 67
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 73
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 126
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 151
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 165.

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 28 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131

Sumário

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 29 DE JULHO DE 2016. Pág. 4
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 8
4 – LIDERANÇAS. Pág. 9
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 12
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 33
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 39
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 92
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 117
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 132

Sumário

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 12ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal fragilizar os direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Considerações sobre a pauta da Bancada feminina para o ano de 2016; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, como Líder – Preocupação com suposta precariedade do sistema público de saúde no Estado do Amapá; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alerta sobre a pirataria, os furtos e os roubos na Região Norte, especialmente nos rios amazônicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos esforços empreendidos no Estado de Rondônia para erradicar mosquitos transmissores de doenças. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas às listas de materiais escolares exigidas pelas escolas públicas; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS – Insatisfação com a suposta incapacidade do Governo de promover uma campanha efetiva de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Pág. 29
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Registro do Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, em 2016. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Considerações acerca de agenda cumprida por S. Exª em Mato Grosso e preocupação com a situação dos municípios do Estado. Pág. 38
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Críticas ao contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo Federal .Pág. 42
SENADOR LASIER MARTINS – Destaque à PEC subscrita por S. Exª que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Regozijo com a liberação de financiamento do Banco da Amazônia aos agricultores do Estado de Rondônia. Pág. 49
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 50
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125/2010 (Ofício nº 1/2016-CI). Pág. 51
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187/2014 (tramitando em conjunto) sejam apreciados pelo Plenário (Ofício nº 12/2016-CE). Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 53
2.2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 31/2015 à Comissão Diretora. Pág. 53
2.2.1.3 – Pareceres
Nº 32/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nºs 184/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 187/2014). Pág. 54
Nº 33/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 63
Nº 34/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Indicação nº 3/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 64/2016). Pág. 69
2.2.1.4 – Requerimento
Nº 65/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Eldes Ayres de Oliveira Júnior. Pág. 88
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de dezesseis emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 90
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 1/2016-CN (nº 12/2016, na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 3.324/2015, e do relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 116
2.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 1/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 253
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 2/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 254
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 255
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 256
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 257
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 258
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 260
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 265
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 266
2.2.2.3 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Nº 3/2016, na origem, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo Fundo Constitucional do Norte– FNO, referente ao primeiro semestre de 2015 (autuado como Ofício nº 3/2016-CN e Ofício nº S/1/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação do Ofício nº 3/2016-CN. Pág. 267
2.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 683/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 497
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 498
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 501
5 – LIDERANÇAS. Pág. 502
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 522
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 532
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 580
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 604
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 119ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 8
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – ORDEM DO DIA
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide parte II). Pág. 8
1.2.2 – Requerimentos
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 9
1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado. Pág. 9
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Cancelamento do período da Ordem do Dia das sessões deliberativas de amanhã e de quinta-feira, em virtude dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Pág. 12
1.2.5 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, tendo como primeiro signatário o Deputado André Figueiredo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 12
1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 23
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 119ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 38/2016 (nº 667/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.766/2015 (TC 029.058/2014-7). Pág. 24
2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado de Minas e Energia
Nº 151/2016, na origem, que solicita dilatação do prazo para prestar informações em resposta ao Requerimento nº 252/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 65
2.1.3 – Discurso encaminhado
SENADORA ANGELA PORTELA – Destaque à importância da semana Mundial da Amamentação, instituída pela Unifef em 1922. Pág. 65
2.1.4 – Expediente diverso
Recebimento de declaração do Sr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, sobre atuação em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras e sobre os cargos ocupados nos últimos cinco anos. Pág. 66
2.1.5 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 80/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 66
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 516/2015 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 66
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 243/2015 e 22/2016 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 67
2.1.6 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 77/2016 (nº 406/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Pág. 67
Nº 435/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016, sancionado e transformado na Lei nº 13.325/2016. Pág. 91
2.1.7 – Expedientes de Ministros de Estado
Avisos nºs 277, 278 e 279/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 244, 245 e 246/2015, do Senador Davi Alcolumbre. Pág. 92
Ofício nº 296/2016, na origem, da Ministra de Estado da Integração Nacional, Substituta, em resposta ao Requerimento nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 92
Ofício nº 918/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 85/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 92
Ofício nº 31/2016, na origem, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, em resposta ao Requerimento nº 257/2016, da Senadora Lúcia Vânia. Pág. 92
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 297/2016, do Senador Cidinho Santo. Pág. 93
Nº 298/2016, do Senador Cidinho Santos. Pág. 98
Nº 299/2016, do Senador Telmário Mota. Pág. 102
Nº 300/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 107
Nº 301/2016, do Senador Reguffe. Pág. 115
Nº 302/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 119
2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 41/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer. Pág. 125
2.1.10 – Requerimentos
Nº 575/2016, do Senador Roberto Requião. Pág. 132
Nº 576/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 134
Nº 577/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 138
Nº 578/2016, do Senador Magno Malta. Pág. 141
Nº 579/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 145
Nº 580/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 148
Nº 581/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 151
Nº 582/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 154
Nº 583/2016, do Senador Paulo Paim. Pág. 156
Nº 584/2016, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 158
3 – INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
Nºs 6 e 7/2016. Pág. 164
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 178
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 181
6 – LIDERANÇAS. Pág. 182
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 185
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 206
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 212
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 265

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 120ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 3 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADOR HUMBERTO COSTA – Apresentação de argumentos contrários ao impeachment da Presidente Dilma. Pág. 5
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Comparação entre as gerações do PMDB e as políticas adotadas pelo Governo Sarney e pelo Governo Michel Temer, destacando as qualidades do primeiro. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS – Defesa do restabelecimento do texto original do marco legal da ciência, tecnologia e inovação; e outro assunto. Pág. 10
SENADOR REGUFFE – Satisfação com a aprovação de três projetos de autoria de S. Exª em comissões do Senado Federal.Pág. 12
SENADOR PAULO PAIM – Registro da importância da Lei Maria da Penha, que completa dez anos neste mês; e outros assuntos. Pág. 14
SENADORA REGINA SOUSA – Insatisfação com a desigualdade de gêneros em diversos setores da sociedade; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Preocupação com a série de atentados criminosos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 26
1.2.3 – Convocação de sessão
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira próxima, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 29
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ ANÍBAL – Críticas à possibilidade de flexibilização do teto de gastos do setor público para determinados setores; e outro assunto. Pág. 29
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 31
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Memorando nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 32
2.1.2 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 444/2016, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 128/2015, sancionado e transformado na Lei nº 13.330/2016. Pág. 33
2.1.3 – Ofício do Ministro de Estado das Cidades
Nº 115/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 33
2.1.4 – Pareceres
Nº 721/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Substitutivo da Câmara nº 23/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 344/2003. Pág. 34
Nº 722/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 66/2016. Pág. 39
Nº 723/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 44
Nº 724/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 148/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 56
Nº 725/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2016. Pág. 62
2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 303/2016, do Senador Reguffe, que dispõe sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências. Pág. 67
Nº 304/2016, do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. Pág. 99
2.1.6 – Requerimentos
Nº 585/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016. Pág. 104
Nº 586/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 106
Nº 587/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 107
Nº 588/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 109
Nº 589/2016, do Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 110
Nº 590/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 111
Nº 591/2016, da Senadora Fátima Bezerra, de autorização para desempenho de missão no período de 11 a 13 do corrente. Pág. 112
Nº 592/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 12 de setembro próximo, destinada a homenagear os 10 anos do movimento Todos Pela Educação. Pág. 113
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 116
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 119
5 – LIDERANÇAS. Pág. 120
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 123
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 144
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 150
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 203

SUMÁRIO

1 – ATA DA 121ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 4
1.2.2 – Parecer Nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1/2016 (vide item 3.1). Pág. 4
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 4
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 120ª SESSÃO. Pág. 5
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 5
2.1.1 – Deliberações da Mesa do Senado Federal Pág. 5
Deferimento dos Requerimentos nºs 586, 587, 588, 589, 590 e 591/2016. Pág. 5
PARTE III
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, e voto em separado
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
6 – LIDERANÇAS. Pág. 10
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 5 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
5 – LIDERANÇAS. Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 - ATA DA 1223ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 8 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 - Oradores
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Comentários sobre denúncias de doações eleitorais ilegais, publicadas no último fim de semana, a respeito do Presidente da República em exercício, Michel Temer; do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e do Ministro de Relações Exteriores, José Serra; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro de artigo do cronista Ferreira Gullar publicado hoje no Jornal Folha de S. Paulo acerca do Partido dos Trabalhadores; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Defesa de que a Presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade; e outro assunto. Pág. 13
1.2.3 - Requerimento nº 594/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luzinete Sombra. Pág. 18
1.2.4 - Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Considerações acerca das recentes notícias divulgadas pela imprensa brasileira a respeito da delação premiada de executivos da empresa Odebrecht; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Satisfação com o sucesso da abertura dos Jogos Olímpicos na última sexta-feira; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR RICARDO FERRAÇO, com o Líder - Críticas ao PLS 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Indignação com o cancelamento da concessão da Companhia Elétrica do Estado de Roraima; e outros assuntos. Pág. 28
SENADOR MAGNO MALTA, com o Líder - Refutação de argumentos apresentados por Senadores que defendem a Presidente afastada, Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 31
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Elogios ao Comitê Organizador das Olimpíadas pela organização dos Jogos Olímpicos 2016; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR RONALDO CAIADO, com o Líder - Pesar pelo falecimento do médico cirurgião plástico Ivo Pitanguy; e outro assunto. Pág. 41
SENADOR JOSÉ AGRIPINO - Homenagem à judoca Rafaela Silva pela medalha de ouro nas Olimpíadas do Rio 2016; e outros assuntos. Pág. 43
SENADORA ROSE DE FREITAS, com o Líder - Regozijo com a realização das Olimpíadas no Brasil; e outros assuntos. Pág. 46
SENADOR PAULO PAIM - Registro da participação de S. Exª em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos ocorrida em Santa Maria-RS, onde foram defendidos os direitos trabalhistas e a Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 49
SENADOR ROMERO JUCÁ - Satisfação com a realização das Olimpíadas no Brasil; e outros assuntos. Pág. 55
1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 58
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 59

SUMÁRIO

2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 96 (PDF 1)

SUMÁRIO

2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 122ª SESSÃO
2.1 - EXPEDIENTE
2.1.1 - Aviso do Ministro de Estado da Fazenda nº 39/2016 (nº 11.058/2016, na origem), que encaminha relação das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho do corrente, e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pág. 136 (PDF 1)
2.1.2 - Ofícios da Câmara dos Deputados
nº 61/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 137/2013, sancionado e convertido na Lei nº 13.311/2016. Pág. 184 (PDF 49)
nº 62/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 444/2011, sancionado e convertido na Lei nº 13.312/2016. Pág. 185 (PDF 50)
2.1.3 - Ofício do Supremo Tribunal Federal "S" nº 16/2016 (nº 985/2016, na origem), que encaminha a decisão proferida por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.988/89. Pág. 186 (PDF 51)

SUMÁRIO

2.1.3 - Ofício do Supremo Tribunal Federal "S" nº 16/2016 (nº 985/2016, na origem), que encaminha a decisão proferida por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.988/89. Pág. 191 (PDF 1)
2.1.4 - Projetos de Lei do Senado
nº 305/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Pág. 236 (PDF 46)
nº 306/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir o confisco alargado. Pág. 243 (PDF 53)
nº 307/2016, do Senador Valdir Raupp, que inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 251 (PDF 61)
nº 308/2016, do Senador Elmano Ferrer, que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pág. 256 (PDF 66)
2.1.5 - Requerimentos
nº 593/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques. Pág. 261 (PDF 71)
nº 594/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luzinete Sombra. Pág. 263 (PDF 73)
nº 595/2016, do Senador Telmário Mota, de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 265 (PDF 75)
PARTE III
3 - COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 268 (PDF 78)
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 271 (PDF 81)
5 - LIDERANÇAS. Pág. 272 (PDF 82)
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 275 (PDF 85)

SUMÁRIO

6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 286 (PDF 1)
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 296 (PDF 11)
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 302 (PDF 17)
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 355 (PDF 70)

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 124ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 – Realização de sessão Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 7
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item único Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 7
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 7
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 124ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Do Senador Wilder Morais, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 16 de junho último (Memorando nº 40/2016) Pág. 8
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada em 12 de agosto próximo (Ofício nº 15/2016). Pág. 12
2.1.2 – Ofícios de Ministros de Estado
Nº 29.367/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 293/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 13
Nº 29.355/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 310/2016, do Senador Blairo Maggi. Pág. 13
Nº 29.421, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 139/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 13
Nº 16/2016, do Secretário da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 756/2015, do Senador Alvaro Dias Pág. 13
Nº 29.408, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 220/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Pág. 13
Nº 29.426, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 239/2016, do Senador José Medeiros. Pág. 13
2.1.3 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Pág. 14
Nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Pág. 48
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 309/2016 - Complementar, do Senador José Agripino, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências, para determinar que o FUNPEN seja gerido por um conselho gestor e que seus recursos possam ser aplicados, sem objeto de contingenciamento, em ações de combate a situações de calamidade por grave perturbação da ordem social. Pág. 120
Nº 310/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. Pág. 125
2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 46/2016, da Senadora Lídice da Mata, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014. Pág. 129
2.1.6 – Requerimentos
Nº 600/2016, do Senador Lasier Martins, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 18 do corrente. Pág. 133
Nº 601/2016, do Senador José Aníbal, de voto de aplauso e congratulações ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores. Pág. 134
Nº 602/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Barreto. Pág. 139
2.1.7 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 45/2016. Pág. 141
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 142
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 145
5 – LIDERANÇAS. Pág. 146
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 149
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 170
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 176
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 125ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão deliberativa do Congresso Nacional, em 23 do corrente, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 7
1.2.3 – Oradores
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro da participação de S. Exª nas convenções municipais do PMDB, realizadas no Estado de Rondônia; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR REGUFFE - Declaração de voto contrário ao aumento do subsídio dos Ministros do STF e do teto constitucional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Destaque à audiência pública, realizada na CRA, em que se discutiu a regularização fundiária no País; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a importância do trabalho desempenhado pelas cooperativas de eletrificação rural; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Insatisfação pela aprovação, pelo Senado Federal, do parecer de autoria do Senador Antonio Anastasia e pela decisão de tornar ré a Presidenta da República; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Elogio ao diretório do PT do Acre pela organização das candidaturas do partido às eleições municipais deste ano; e outro assunto. Pág. 16
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item Único
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 19
1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 (428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Aprovado. À promulgação. Pág. 19
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 600/2016, do Senador Lasier Martins. Aprovado. Pág. 25
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 25
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 125ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016 (nº 139/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao referido Projeto. Pág. 26
Projeto de Lei da Câmara nº 45/2016, do Deputado Otavio Leite, que altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Pág. 43
Projeto de Lei da Câmara nº 46/2016, do Deputado Edinho Bez, que institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos. Pág. 46
Projeto de Lei da Câmara nº 47/2016, do Deputado Beto Albuquerque e outros deputados, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Pág. 48
Projeto de Lei da Câmara nº 48/2016, do Deputado Domingos Neto, que denomina Deputado Welington Landim todo o trecho do canal da transposição do rio São Francisco que se localiza em solo cearense. Pág. 55
Projeto de Lei da Câmara nº 49/2016, do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica. Pág. 57
Projeto de Lei da Câmara nº 50/2016, do Deputado Marcelo Matos, que institui o Dia Nacional do Boxe. Pág. 60
Projeto de Lei da Câmara nº 51/2016, do Deputado Sergio Vidigal, que institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil. Pág. 62
2.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
“S” nº 17/2016 (nº 70/2016, na origem), que encaminha comunicado de alteração de controle societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão nos Municípios e cidade que menciona. Pág. 64
2.1.3 – Pareceres
Nº 727/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 2/2015. Pág. 74
Nº 728/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016. Pág. 90
2.1.4 – Projetos de Lei do Senado
Nº 311/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Pág. 101
Nº 312/2016, do Senador José Aníbal, que enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária. Pág. 107
Nº 313/2016, do Senador Cidinho Santos, que autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e a Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Pág. 113
2.1.5 – Requerimentos
Nº 603/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Requerimento nº 264/2016. Deferido. Pág. 117
Nº 604/2016, do Senador Romero Jucá, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 155/2015. Pág. 118
Nº 605/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016. Pág. 121
Nº 606/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de voto de aplauso e congratulações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. Pág. 123
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016
Matéria aprovada. Pág. 126
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 127
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 130
5 – LIDERANÇAS. Pág. 131
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 134
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 155
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 161
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 214

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 9
5 – LIDERANÇAS. Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 34
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 126ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores SENADOR PAULO PAIM - Relato de visita de S. Exª ao Sr. José Valdir Misnerovicz, militante do MST, preso pela Lei Antiterrorismo no Estado de Goiás, e críticas à lei; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à declaração do Ministro da Saúde sobre a quantidade de horas trabalhadas por homens e mulheres; e outros assuntos. Pág. 12
1.2.3 – Requerimento
Nº 607/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Edésio Passos. Pág. 21
1.2.4 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim) Recebimento do Libelo acusatório, apresentado pela Acusação, e da contrariedade, apresentada pela Defesa, referentes à Denúncia nº 1/2016 (vide item 3.1). Pág. 21
1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Satisfação com o trabalho realizado pelo ex-Presidente Lula e pela Presidente afastada Dilma Rousseff na organização das Olímpiadas e de outros eventos internacionais realizados no País. Pág. 21
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Registro do artigo “O benefício da dúvida voltou depois que o PT foi retirado da Presidência”, de autoria de Celso Rocha de Barros, publicado no jornal Folha de S. Paulo; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa do limite de despesas do atual governo e críticas ao Governo Dilma Rousseff. Pág. 31
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 126ª SESSÃO. Pág. 36
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 40/2016 (nº 696/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.943/2016 (TC 025.218/2015-8). Pág. 36

Sumário

1 – 13ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE1.1.2.1 – Expediente feito à publicação (vide item 1.2) Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Destaque à necessidade de aprofundar os debates sobre o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015, que trata do marco regulatório para a exploração do pré-sal; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Considerações sobre a prisão do marqueteiro responsável pela campanha da Presidente Dilma Rousseff, Sr. João Santana. Pág. 13
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 14
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 151
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas ao Governo Federal pela apresentação de propostas de aumento da carga tributária. Pág. 15
SENADORA SIMONE TEBET – Insatisfação com o rito legislativo conferido pelo Senado a algumas matérias, como o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que tramita em regime de urgência; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR VALDIR RAUPP – Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março. Pág. 22
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Preocupação com os conflitos fundiários existentes no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que visa facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Lamento pela concessão de medida liminar pela Justiça Federal para suspender as obras do Linhão do Tucuruí. Pág. 25
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à suposta perseguição de políticos petistas pelos órgãos de persecução penal do Estado. Pág. 26
SENADORA ANA AMÉLIA – Saudações às mudanças políticas nos governos de países da América Latina; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR OTTO ALENCAR – Indignação com a possibilidade de supressão de atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Bahia. Pág. 311.
1.2.5 – Pronunciamento
Srª Gabriela Michetti, Vice-Presidente da Argentina. O pronunciamento será traduzido posteriormente. Pág. 35
1.2.6 – Oradores
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO – Apelo ao Senado Federal para que a reforma da Previdência seja debatida, com destaque à necessidade de intangibilidade dos direitos adquiridos. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder – Alerta para a insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para a superação da crise econômica. Pág. 37
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015). Aprovado, após Requerimento nº 74/2016 (votação nominal). À sanção. Pág. 39
1.1.3.2 – Requerimento Nº 75/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 6/2016. Aprovado. Pág. 661.1.3.3 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 6/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. À promulgação. Pág. 66
1.1.3.4 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado. À promulgação. Pág. 671
1.3.5 – Requerimento Nº 76/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 7/2016. Aprovado. Pág. 67
1.1.3.6 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 7/2016, do Senador Flexa Ribeiro. Aprovado. Pág. 67
Redação final do Projeto de Resolução nº 7/2016 (Parecer nº 43/2016-CDIR). À promulgação. Pág. 68
1.1.3.7 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 68
1.1.3.8 – Item 3 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 68
1.1.3.9 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Roberto Requião e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso ao Plenário e mantida a decisão da Presidência. Pág. 68
1.1.3.10 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Lidos os Requerimentos nºs 77 e 78/2016 e proferido o Parecer nº 44/2016-PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura (votação nominal). Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 71
1.1.3.11 – Antecipação do período da Ordem do Dia
Convocada Ordem do Dia para amanhã, às 14 horas. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos quinta-feira, às 11 horas, destinada a discutir a epidemia do vírus zika no Brasil. Pág. 90
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 68/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 90
Nº 69/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 90
Nº 70/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 90
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 9/2016 (nº 42/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 272/2016 (TC 011.461/2014-4). Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 2/2016) Pág. 155
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 6/2016). Pág. 156
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 2008 Pág. 157
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Pág. 161
1.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 35/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Pág. 233
Nº 36/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 71/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016). Pág. 238
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 9/2016, do Senador Marcelo Crivella, que susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.” Pág. 244
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 5/2016
Pareceres nºs 39-CRE e 40/2016-PLEN. Pág. 797
Redação final (Parecer nº 41/2016-CDIR). Pág. 803
1.2.3.4 – Projeto de Resolução nº 7/2016
Requerimento nº 76/2016. Pág. 806
Redação final (Parecer nº 43/2016-CDIR). Pág. 807
1.2.3.5 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Requerimentos nº 77 e 78/2016. Pág. 809
Lista de votação. Pág. 812
Parecer nº 44/2016-PLEN. Pág. 815
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 2 e 3/2016. Pág. 832
SENADO FEDERAL
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 833
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 836
5 – Lideranças. Pág. 837
6 – Comissões Temporárias. Pág. 839
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 857
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 867
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 915
CONGRESSO NACIONAL
10 – Comissões Mistas. Pág. 939
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 953

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 127ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Agradecimento pelo recebimento do livro Direito do Trabalho e Flexibilização, de autoria do Sr. José Orlando Schäfer; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Preocupação com as propostas de reforma trabalhista do Governo interino de Michel Temer. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa das medidas tomadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Destaque à importância da indústria para o crescimento econômico e apoio ao Governo interino de Michel Temer pelo investimento na área. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à manifestação proferida pelo Ministro Gilmar Mendes acerca da antecipação das eleições presidenciais; e outros assuntos. Pág. 20
1.2.3 – Realização de sessão Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. Pág. 22
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre as eleições municipais de 2016; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas à distinção feita, pelo Governo interino, entre os Estados das regiões Norte e Nordeste e os das regiões Sul e Sudeste no processo de renegociação das dívidas estaduais; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Preocupação com as consequências da não prorrogação da concessão da Companhia Energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Apreensão com a situação dos agricultores familiares, em especial do Estado do Mato Grosso, após acordão do TCU que suspendeu Declarações de Aptidão da Agricultura Familiar (DAPs); e outro assunto. Pág. 30
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Leitura de carta encaminhada pela Presidente afastada, Dilma Rousseff, aos Senadores e à população brasileira. Pág. 31
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 34
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 70/2016 (nº 393/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Aprovada, após Parecer nº 732/2016-CRE (votação nominal).Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 722/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 66/2016 (nº 351/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 39
1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 584/2016, do Senador Ataides Oliveira, solicitando a constituição de Comissão Temporária Interna destinada a acompanhar e fiscalizar as obras inacabadas financiadas, direta ou indiretamente, por recursos federais. Aprovado. Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Parecer nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016 (nº 352/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 44
1.3.7 – Item extrapauta
Parecer nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016 (nº 383/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 46
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 71/2016 (nº 394/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Aprovada, após Parecer nº 733/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.3.9 – Item
extrapauta Mensagem nº 75/2016 (nº 403/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Aprovada, após Parecer nº 734/2016-CRE (votação nominal). Pág. 51
1.3.10 – Item 3
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN e proferido o Parecer nº 735/2016-PLEN, pelo Senador Paulo Bauer, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 60
1.3.11 – Item 11
Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste Pág. 67 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (Parecer nº 736/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 67
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Destaque à necessidade da elaboração de uma reforma política; e outro assunto. Pág. 70
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Apelo à modernização do seguro rural; e outros assuntos. Pág. 74
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro dos dez anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 77
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 79
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 127ª SESSÃO. Pág. 80
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 41/2016 (nº 706/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.929/2016 (TC 020.631/2016-2). Pág. 80
2.1.2 – Comunicações
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 16 a 19 de maio último, no dia 12 do corrente, e no dia 21 de junho último (Ofícios nºs 141 a 143/2015). Pág. 94
Da Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses, de término do prazo do seu funcionamento (Ofício nº 178/2016). Pág. 94
2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso dos aniversários de fundação dos municípios de Parnaíba e Teresina, no Estado do Piauí. Pág. 98
2.1.4 – Documentos encaminhados à publicação
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. Pág. 100
SENADORA FÁTIMA BEZERRA. Pág. 103
2.1.5 – Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações "S" nº 19/2016 (nº 26/2016, na origem), que encaminha Relatório da Ouvidoria, contendo apreciações sobre a atuação da referida Agência. Pág. 107
2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 1.284/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 117/2008. Pág. 182
2.1.7 – Pareceres
Nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016. Pág. 183
Nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016. Pág. 188
Nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016. Pág. 194
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 314/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Código Penal e outras normas, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; suprimir o crime de corrupção no contexto tributário; incluir a corrupção como crime hediondo; e revogar o crime de peculato praticado por prefeito. Pág. 199
Nº 315/2016-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o número total de Deputados Federais e a representação por Estado para a 56ª Legislatura (2019-2023). Pág. 213
2.1.9 – Requerimentos
Nº 610/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplausos à judoca Rafaela Silva. Pág. 221
Nº 611/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Turismo. Pág. 224
Nº 612/2016, do Senador Eduardo Amorim, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Anastácio Abril. Pág. 227
Nº 613/2016, da Senadora Angela Portela, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Vieira Andrade. Pág. 230
Nº 614/2016, do Senador Raimundo Lira, de criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar obras e revitalização do Rio São Francisco. Pág. 232
Nº 615/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 162/2016. Pág. 235
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 70/2016 Lista de votação. Pág. 237
2.2.2 – Parecer nº 722/2016 Lista de votação. Pág. 239
2.2.3 – Parecer nº 730/2016 Lista de votação. Pág. 241
2.2.4 – Parecer nº 729/2016 Lista de votação. Pág. 243
2.2.5 – Parecer nº 731/2016 Lista de votação. Pág. 245
2.2.6 – Mensagem nº 71/2016 Lista de votação. Pág. 247
2.2.7 – Mensagem nº 75/2016 Lista de votação. Pág. 249
2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, Emendas nºs 1 a 4-PLEN Pág. 251
Parecer nº 735/2016-PLEN. Pág. 262
2.2.9 – Projeto de Lei do Senado nº 490/2015, Parecer nº 736/2016-CDIR. Pág. 274
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 276
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 279
5 – LIDERANÇAS. Pág. 280
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 283
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 304
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 310
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 363

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 128ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.2.1.1 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Defesa de plebiscito para a realização de novas eleições como solução para a crise política do país; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Críticas à declaração do Ministro do STF Gilmar Mendes acerca da realização de plebiscito; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a situação do setor energético no Estado de Roraima após a negativa de prorrogação da concessão da Companhia Energética de Roraima. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Contraponto a argumentos apresentados pelos defensores da Presidente afastada Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Registro dos 10 anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação financeira da Universidade Federal do Pampa, em Bagé – RS; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR EDUARDO AMORIM – Satisfação com a liberação de recursos para a realização de obras em hospitais do Estado de Sergipe; e outro assunto. Pág. 21
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro de audiência pública com a participação de S. Exª para debater o tema da fibromialgia e preocupação com o número de mulheres atingidas pela doença; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR JORGE VIANA – Satisfação com acordo que possibilita a entrada do Brasil no Instituto Internacional de Países Produtores de Bambu; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR DÁRIO BERGER – Relato da participação de S. Exª em audiência no Ibama com o objetivo de discutir a concessão de autorização daquele órgão para obras na BR – 101 em Florianópolis – SC; e outros assuntos. Pág. 28
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 73/2016 (nº 396/2016, na origem), indicação do Sr. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 738/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 30
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 61/2016 (nº 347/2016, na origem), indicação do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, para Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Aprovada, após Parecer nº 739/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 64/2016 (nº 380/2016, na origem), indicação do Sr. JULIO GLINTERNICK BITELLI, para Embaixador do Brasil na República da Colômbia. Aprovada, após Parecer nº 740/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.4 – Item extrapauta
Mensagem nº 72/2016 (nº 395/2016, na origem), indicação do Sr. MARCOS CARAMURU DE PAIVA, para Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Aprovada, após Parecer nº 741/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, para Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Aprovada, após Parecer nº 742/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), indicação do Sr. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, para Embaixador do Brasil na República do Panamá. Aprovada, após Parecer nº 743/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 46
1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 46/2016 (nº 174/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, para Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Aprovada, após Parecer nº 744/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 47
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 35/2016 (nº 124/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, para Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Aprovada, após Parecer nº 745/2016 – CRE (votação nominal) Pág. 48
1.3.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 17 minutos e reabertura às 18 horas e 21 minutos. Pág. 49
1.3.10 – Item extrapauta
Parecer nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016, indicação do Sr. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.11 – Requerimento nº 618/2016, do Senador Humberto Costa, de inversão de pauta. Rejeitado (votação nominal). Pág. 55
1.3.12 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 61
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 128ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Abertura de prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 52/2013. Pág. 71
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM – Registro de mensagem do grupo estudantil “Juntos pela Unipampa”. Pág. 72
2.1.3 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 356/2012 para oitiva das comissões competentes. Pág. 72
2.1.4 – Pareceres
Nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016. Pág. 73
Nº 746/2016, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2015. Abertura de prazo para emendas. Pág. 78
Nº 747/2016, sobre o Ofício “S” nº 50/2014. Arquivamento do referido Ofício. Pág. 84
2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 316/2016, que altera a Lei nº 13.146, para coleta de dados sobre pessoas com deficiência. Pág. 93
Nº 317/2016, que cria o Programa Lar Legal, de reconhecimento de domínio de imóvel em favor de pessoas de baixa renda. Pág. 99
2.1.6 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 42/2016, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar repasses ao Fundo de Participação dos Estados. Pág. 117
Nº 43/2016, que altera o art. 94, exigindo diversidade de gêneros nas listas de indicação para Tribunais e Ministério Público. Pág. 125
2.1.7 – Requerimentos
Nº 616/2016, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 226/2007 e 130/2012. Pág. 132
Nº 617/2016, de retirada do Requerimento nº 312/2016. Deferido. Pág. 134
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 73/2016 Lista de votação. Pág. 136
2.2.2 – Mensagem nº 61/2016 Lista de votação. Pág. 138
2.2.3 – Mensagem nº 64/2016 Lista de votação. Pág. 140
2.2.4 – Mensagem nº 72/2016 Lista de votação. Pág. 142
2.2.5 – Mensagem nº 79/2016 Lista de votação. Pág. 144
2.2.6 – Mensagem nº 38/2016 Lista de votação. Pág. 146
2.2.7 – Mensagem nº 46/2016 Lista de votação. Pág. 148
2.2.8 – Mensagem nº 35/2016 Lista de votação. Pág. 150
2.2.9 – Parecer nº 737/2016 Lista de votação. Pág. 152
2.2.10 – Requerimento nº 618/2016 Matéria rejeitada Pág. 154
Lista de votação. Pág. 155
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 157
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 160
5 – LIDERANÇAS. Pág. 161
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 164
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 186
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 244

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 129ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 18 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 4
1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 4
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Jorge Viana)
Estabelecimento de roteiro para a sessão de julgamento, com início em 25 do corrente, às 9 horas, da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 4
1.2.3 – Oradores
SENADOR ROBERTO REQUIÃO – Críticas à proposta de emenda à constituição que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União – DRU. Pág. 4
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas à medida provisória que retira dos Governadores de Estado do Nordeste o gerenciamento de obras contra a seca; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com o aumento da violência em Rio Branco – AC; e outros assuntos. Pág. 10
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 14
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 129ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Registro da reportagem “Código de Mineração terá reforma ‘fatiada’”, publicada em 18 do corrente, no jornal O Globo. Pág. 15
2.1.2 – Roteiro para a sessão de julgamento, com início em 25 do corrente, às 9 horas, da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, nos termos da Denúncia nº 1/2016. Pág. 18
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 24
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 27
5 – LIDERANÇAS. Pág. 28
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 31
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 53
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 58
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 111

SUMÁRIO

PARTE I
1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 2016 Pág. 4
PARTE II
Não há expediente.
PARTE III
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA Pág. 5
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 6
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA Pág. 9
5 – LIDERANÇAS Pág. 10
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 13
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 35
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 40
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 93

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 130ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO Destinada a comemorar os 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 5
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 5
1.2.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 5
1.2.3 – Realização de um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 6
1.2.4 – Oradores
Srª Márcia Campos, Presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 8
Srª Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 9
1.2.5 – Exibição de vídeo sobre a luta da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 11
1.2.6 – Oradores (continuação)
Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. Pág. 11
Srª Rosanita Monteiro de Campos, Vice-Presidente e Secretária da Mulher do Partido Pátria Livre e Fundadora da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 13
Srª Laodicéia Dourado Rocha, Vereadora de Novo Gama, Goiás. Pág. 14
Srª Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã Pública Brasileira. Pág. 16
Srª Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. Pág. 17
Srª Jane Ferreira, Presidente da Federação de Mulheres do Distrito Federal e Entorno. Pág. 18
1.2.7 – Exibição de vídeo da cantora Mercedes Sosa. Pág. 19
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 20
2 – ATA DA 131ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 21
2.1 – ABERTURA. Pág. 21
2.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 21
2.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Balanço dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e satisfação com a organização do evento e com o desempenho dos atletas brasileiros; e outro assunto. Pág. 21
2.2.3 – Requerimento Nº 621/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Caetano Pires. Pág. 24
2.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Leitura de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo sobre o julgamento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR ELMANO FÉRRER – Homenagem aos 10 anos de vigência da “Lei Maria da Penha”. Pág. 28
2.2.5 – Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 29
2.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR PAULO PAIM – Satisfação pelo sucesso das Olimpíadas, realizadas no Rio de Janeiro; e outros assuntos. Pág. 30
2.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 131ª SESSÃO
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Memorando nº 52/2016). Pág. 36
Da Senadora Lídice da Mata, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 11 a 13 de agosto último. Pág. 37
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 11 a 13 de agosto último (Memorando nº 67/2016). Pág. 37
Da Senadora Maria do Carmo Alves, de reassunção do mandato de Senadora da República, em 22 do corrente (Ofício nº 2/2016). Pág. 37
3.1.2 – Mensagens do Presidente da República em exercício
Nº 80/2016 (nº 465/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pág. 39
Nº 81/2016 (nº 466/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA). Pág. 377

SUMÁRIO

Nº 81/2016 (nº 466/2016), que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA). Pág. 601 (PDF 1)
3.1.3 – Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Maior “S” nº 20/2016 (nº 200/2016, na origem), que encaminha comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa. Pág. 719 (PDF 119)