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Descrição arquivística
3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
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Livro de Anais 02 de 1828
Livro de Anais 02 de 1828
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1828
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Livro de Atas do Senado de Abril a Setembro de 1828
Livro de Atas do Senado de Abril a Setembro de 1828
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Autógrafo de 26-08-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Autógrafo de 26-08-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Autógrafo de 22-07-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Autógrafo de 22-07-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Autógrafo de 17-09-1828 do Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Autógrafo de 17-09-1828 do Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre a Reorganização do Correio Geral e estabelecimento dos Correios de Mar e Terra entre as Províncias do Império
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre a Reorganização do Correio Geral e estabelecimento dos Correios de Mar e Terra entre as Províncias do Império
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda
Autógrafo da Lei de 16-09-1828 sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo da Lei de 16-09-1828 sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Graça concedida pelo Governo do Ordenado ao qual eram alimentadas Dona Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Graça concedida pelo Governo do Ordenado ao qual eram alimentadas Dona Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Concessão de Cartas de Naturalização a José Angelini Rozelli, Miguel José Ferreira Chaves e outros
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Concessão de Cartas de Naturalização a José Angelini Rozelli, Miguel José Ferreira Chaves e outros
Autógrafo da Resolução de 13-09-1828 sobre a Determinação para proceder às eleições após a publicação do Regimento Interno pelas Câmaras Municipais
Autógrafo da Resolução de 13-09-1828 sobre a Determinação para proceder às eleições após a publicação do Regimento Interno pelas Câmaras Municipais
Autógrafo da Lei de 13-09-1828 sobre a Concessão de Créditos para compensação de despesas do ano de 1827 e 1828
Autógrafo da Lei de 13-09-1828 sobre a Concessão de Créditos para compensação de despesas do ano de 1827 e 1828
Autógrafo da Resolução de 11-09-1828 sobre a Aprovação do Regimento Interno da Caixa de Amortização da Dívida Nacional
Autógrafo da Resolução de 11-09-1828 sobre a Aprovação do Regimento Interno da Caixa de Amortização da Dívida Nacional
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida à Umbelina Ritta
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida à Umbelina Ritta
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação da Resolução de Consulta de 29-07-1828 em favor das filhas de Jeronimo Xavier de Barros
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação da Resolução de Consulta de 29-07-1828 em favor das filhas de Jeronimo Xavier de Barros
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria a João Baptista Soares de Meirelles
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria a João Baptista Soares de Meirelles
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Concessão de aposentadoria a Joaquim José da Silva e Menezes
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Concessão de aposentadoria a Joaquim José da Silva e Menezes
Autógrafo da Resolução de 03-09-1828 sobre a Regulação do modo de arrematar por anos irregulares o Contrato da metade dos Direitos das Alfândegas
Autógrafo da Resolução de 03-09-1828 sobre a Regulação do modo de arrematar por anos irregulares o Contrato da metade dos Direitos das Alfândegas
Autógrafo da Resolução de 28-08-1828 sobre a Aplicação de impostos à Caixa de Amortização a favor do Cofre da Provedoria Mór da Saúde
Autógrafo da Resolução de 28-08-1828 sobre a Aplicação de impostos à Caixa de Amortização a favor do Cofre da Provedoria Mór da Saúde
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Determinação liberando qualquer oficial idôneo, do Tesouro Nacional ou Juntas de Fazendas, fazer Inscrições da Dívida Pública no Grande Livro
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Determinação liberando qualquer oficial idôneo, do Tesouro Nacional ou Juntas de Fazendas, fazer Inscrições da Dívida Pública no Grande Livro
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Raymundo Nonnato Hyacintho, Escrivão da Junta de Fazenda da Província de Goiás
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Raymundo Nonnato Hyacintho, Escrivão da Junta de Fazenda da Província de Goiás