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Juiz

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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888

Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul

Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais

Autógrafo da Resolução de 19-08-1831 sobre a sobre Responsabilidade dos Juízes de Paz

Autógrafo de 26-08-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais

Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

Autógrafo da Resolução de 31-08-1829 sobre a Declaração não permitindo o acúmulo de funções pelos Párocos do Império

Autógrafo da Lei de 26-08-1829 sobre o Pertencimento exclusivo aos Juízes Seculares todas as contas de Testamento e decisões relativas

Autógrafo da Resolução de 11-08-1829 sobre a Declaração não permitindo o acúmulo de funções pelos Juízes de Paz

Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar

Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Revalidação dos atos judiciais praticados por Francisco Coelho de Aguiar, Juiz dos Órfãos da Cidade de Vitória

Autógrafo da Lei de 02-11-1827 sobre o Pagamento em dinheiro do imposto do quinto sobre os couros na Província do Rio Grande do Sul

Autógrafo da Resolução de 27-10-1830 sobre a Extinção do Juízo da Conservatória dos Moedeiros

Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Elevação da Povoação de Piratinim a categoria de Vila

Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Elevação da Freguesia de São Franscisco de Paula a categoria de Vila

Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre a Determinação que os Juízes de Paz façam na Província do Maranhão um arrolamento de todas as pessoas do distrito