Mostrando 205 resultados
Descrição arquivística
Ata do dia 19-10-1827
Autógrafo da Lei de 02-08-1827 sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro da Corte e da Província da Bahia
Autógrafo da Lei de 02-11-1827 sobre a Aplicação dos diversos subsídios à fatura da estrada da serra de Paraty
Autógrafo da Lei de 02-11-1827 sobre o Pagamento em dinheiro do imposto do quinto sobre os couros na Província do Rio Grande do Sul
Autógrafo da Lei de 04-08-1827 sobre a Força de Mar para o ano financeiro de 1828
Autógrafo da Lei de 04-10-1827 sobre a Redução de letras aceitas pelos devedores em contratos de arrecadação das Rendas Públicas
Autógrafo da Lei de 05-09-1827 sobre a Isenção de Direitos importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Autógrafo da Lei de 06-09-1827 sobre a Extinção do ofício de Corretor da Fazenda Pública
Autógrafo da Lei de 20-10-1827 sobre a Admissão à despacho na Alfândegas do Império os gêneros e mercadorias da Ásia importados por estrangeiros, ou em navios estrangeiros
Autógrafo da Lei de 20-10-1827 sobre a Declaração que autoriza levantar engenhos de açúcar sem dependência de licença
Autógrafo da Lei de 20-10-1827 sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Autógrafo da Lei de 25-10-1827 sobre a Autorização para navios brasileiros navegarem sem obrigação de terem a bordo Capelães e Cirurgiões
Autógrafo da Lei de 27-10-1827 sobre a Construção de um canal na Província de São Luiz do Maranhão
Autógrafo da Lei de 28-07-1827 sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes na cidade de Cuiabá
Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação de transferência das arrecadações do Cofre particular da Intendência Geral da Polícia para o Tesouro Público
Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império
Autógrafo da Lei de 31-08-1827 sobre a Derrogação do Alvará de 05-09-1786
Autógrafo da Resolução de 01-08-1827 sobre a Incorporação provisória da Comarca do Rio São Francisco à Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 02-07-1827 sobre os Abusos da Liberdade de Imprensa
Autógrafo da Resolução de 03-07-1827 sobre a Adjudicação dos Emolumentos existentes nas Juntas de Fazenda das Províncias Marítimas do Império
Autógrafo da Resolução de 03-07-1827 sobre a Declaração de Cidadão Brasileiro Naturalizado
Autógrafo da Resolução de 05-10-1827 sobre as Contribuições arrecadadas para iluminação aplicada as Capitais
Autógrafo da Resolução de 07-11-1827 sobre a Substituição do Promotor eleito nos casos de julgamentos sobre abuso da Liberdade de Imprensa
Autógrafo da Resolução de 08-11-1827 sobre a Determinação de troca das moedas de cobre em circulação na Província da Bahia por moedas cunhadas na Corte e cédulas do Tesouro
Autógrafo da Resolução de 08-11-1827 sobre a Determinação para se observar junto aos Professores de Língua Latina das disposições da nova Lei de Primeiras Letras
Autógrafo da Resolução de 09-10-1827 sobre a Autorização de desarme das embarcações
Autógrafo da Resolução de 09-11-1827 sobre a Regulação do tempo e espaço de ausentes ou mortos em embarcações
Autógrafo da Resolução de 10-10-1827 sobre a Declaração de não aplicabilidade aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas à disposição do Alvará de 21-05-1751
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Ordenação das distribuições dos processos nos Lugares e Juízos com apenas um Tabelião e Escrivão
Autógrafo da Resolução de 12-07-1827 sobre os Eleitores nomeados para a primeira Eleição de qualquer Legislatura
Autógrafo da Resolução de 12-09-1827 sobre a Extensão para todas as Províncias da Resolução de 16-08-1823
Autógrafo da Resolução de 12-11-1827 sobre a Superioridade das decisões tomadas à pluralidade ante os votos singulares dos Membros da junta da Fazenda das Províncias
Autógrafo da Resolução de 13-09-1827 sobre a Autorização da concessão da quantia de oitenta contos de réis ao Ministro da Justiça referente às dívidas deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828
Autógrafo da Resolução de 14-08-1827 sobre o Julgamento de crimes cujo autos de devassas originais se perderam
Autógrafo da Resolução de 16-07-1827 sobre a Declaração de extensividade a metade dos respectivos soldos à Oficiais Ativos e Reformados
Autógrafo da Resolução de 18-07-1827 sobre a Autorização para estabelecimento do Observatório Astronômico no município do Rio de Janeiro
Autógrafo da Resolução de 19-06-1827 sobre o Requerimento da concessão do aporte de Montepio
Autógrafo da Resolução de 20-10-1827 sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 declarada abusiva, írrita e nula
Autógrafo da Resolução de 21-06-1827 sobre o Requerimento de aumento do ordenado de Professores Públicos de Primeiras Letras
Autógrafo da Resolução de 21-07-1827 sobre a Continuidade e Concessão das Revistas de Graça Especialíssima sobre Sentença de Prezas proferidas no Supremo Conselho do Almirantado
Autógrafo da Resolução de 25-10-1827 sobre a Isenção de portes de correio as folhas periódicas e jornais públicos dirigido às Bibliotecas Públicas
Autógrafo da Resolução de 27-08-1827 sobre as Causas Eclesiásticas julgadas em segunda instância
Autógrafo da Resolução de 27-09-1827 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida a Jeronymo Xavier de Barros, Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia
Autógrafo da Resolução de 27-09-1827 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Marcos Antonio Bricio, Escrivão na Junta da Fazenda na Província do Ceará
Autógrafo da Resolução de 28-08-1827 sobre a Autorização para conceder ao Seminário Episcopal do Pará um terreno contíguo
Autógrafo da Resolução de 30-06-1827 sobre o Provimento de oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa na Província do Rio Grande do Norte
Autógrafo do Projeto de Lei de 10-07-1827 sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Autógrafo do Projeto de Lei de 20-10-1827 sobre os Diplomas já assinados por Sua Majestade o Imperador
Livro de Anais 01 de 1827