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Descrição arquivística
BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP-DRAAFVF · Dossiê · 1927
Parte de Senado Federal

Representação 47 de 12-12-1927 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sobre a solicitação da aprovação do projeto que institui os Direitos Políticos á Mulher e o Direito ao Voto Feminino. O documento contém 2 mil assinaturas buscando apoio para o projeto que permite os direitos políticos ás mulheres e, apresenta ainda uma justificativa da importância do voto feminino.

Senado Federal
1905 - Representação sobre Criação do Código Civil
Dossiê · 1905-08-14
Parte de Senado Federal

Representação de Anselmo Torres da Silva, advogado, datada de 14-08-1905, na qual expõe a necessidade urgente de elaboração de um novo Código Civil, em substituição às Ordenações Filipinas, então em vigor. O autor fundamenta-se no artigo 72, § 9º, da Constituição de 1891, que trata do direito de representação contra o Senado Federal. O documento apresenta um histórico das tentativas de aprovação do projeto do Código Civil elaborado por Clóvis Beviláqua, cujo original, conforme aponta o advogado, está arquivado [sentido de documento negligenciado] no arquivo do Senado. O autor também tece críticas às emendas e correções feitas ao projeto pelo senador Ruy Barbosa.

Senado Federal