Licença nojo

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          • UP Licença por óbito

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            Ata da 32ª Sessão do dia 14-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-062-1832 · Item · 14-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 14-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Informe sobre ausência do senador Oliveira devido a uma indisposição.
            Informe sobre Ofício do Marquês de Baependy informando encontrar-se em licença nojo pelo falecimento de sua sogra.
            Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados: 1º participando a eleição de três membros para a Comissão Mista com vistas a examinar as contas da Tutoria Imperial; e outro remete Projeto de Resolução autorizando o Governo a mandar receber ouro na Casa da Moeda da Côrte, até o final de junho de 1833.
            Informe sobre Ofício do Ministério do Império que remete outro do Presidente da Bahia sobre a organização da Secretaria do Governo da referida Província.
            Felicitações da Câmara Municipal da Vila de Tamandaré e da Sociedade Pacificadora da Vila de Sabará, pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
            Manifestação do senador Rodrigues de Carvalho na qualidade de membro da Comissão Especial encarregada da redação das emendas do Código do Processo Civil para a realização de conferência nesta Sessão.
            Nomeação dos Membros da Comissão Mista com a finalidade de exame das contas da tutoria Imperial, sendo eleitos os senadores Marquês de Maricá, Marquês de Santo Amaro e José Ignácio Borges.
            2ª discussão do parágrafo 3º do Projeto de Lei sobre os artigos que reformam a Constituição.

            Ata da 5ª Sessão do dia 09-05-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-035-1832 · Item · 09-05-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 09-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Ausência do senador Bento Barroso por estar de luto pelas mortes de seu irmão e sua cunhada.

            Leitura de dois Ofícios: o primeiro do Sr. Marquês de Queluz afirmando que não podia comparecer à reunião por motivos de saúde, e o outro da Câmara dos Deputados informando que, de acordo com outros Ofícios dos Ministros do Império e da Justiça, foi dada a sanção ao Decreto que estabelece o ordenado de 1.600.00 réis para cada um dos Juízes do Crime da cidade; acompanhando, ainda, as três seguintes Resoluções: 1ª) autorizando o Governo a por em execução o estabelecimento dos órfãos de ambos os sexos na Província de Pernambuco; 2ª) aprovando a pensão concedida pelo Governo a Francisco Antonio de Oliveira; 3ª) declarando que em 21 anos completos termina a menoridade.

            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo medidas prontas e eficazes para a Resolução da circulação de cédulas e moedas de cobre falsos na respectiva Província.

            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia emitindo ao conhecimento da Assembleia Geral as suas opiniões a respeito do orçamento da receita e despesa daquela Província.

            Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional [da Vila de São João D'El Rei] pedindo ao Senado a aprovação das reformas constitucionais.

            Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre pedido da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para que se revogasse a Resolução do ano passado, que dizia a respeito do pagamento das presas pela Esquadra no Rio da Prata.

            Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo para criação de um montepio para os empregados públicos.

            Discussão e emendas da Resposta à Fala do Trono.

            Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Rezende manifestando-se a favor da reforma constitucional do Império.

            Continuação da 2º discussão do Código do Processo, tratando-se do Capítulo 3 e suas Seções. Apresentação de Requerimento.

            Ata da 97ª Sessão do dia 10-09-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-024-1832 · Item · 10-09-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 10-09-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura dos Ofícios recebidos da Câmara dos Deputados sobre os seguintes assuntos: contendo as contas do tutor Imperial e solicitando dia, hora e lugar para a conferência dessas contas pelas Comissões Especiais de ambas as Câmaras; pedindo dia e hora para que o Senado receba a deputação enviada pela Câmara dos Deputados para tratar das emendas postas ao Projeto de Lei sobre a Reforma da Constituição.
            Leitura do Ofício recebido do Marquês de Baependy comunicando que se achava de nojo pela morte do conde de Vila Nova de São José.
            Leitura do Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa pedindo uma interpretação autêntica do Artigo 40 da Lei de 18 de setembro de 1828 na parte que determina que o Secretário de Supremo Tribunal de Justiça seja formado em Direito, caso seja possível.
            Resolução de envio de Ofício à Câmara dos Deputados contendo dia e hora para recebimento da deputação referida anteriormente.
            Leitura e discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Proposta de uma companhia acerca do aproveitamento do terreno diamantino.
            Leitura do Parecer da Comissão de Constituição contendo as alterações feitas ao Projeto de Naturalização dos colonos de São Pedro do Sul.
            Eleição do Visconde de Alcântara para integrar a Comissão Especial de Exame das Contas do Tutor Imperial.
            Continuação da discussão do Requerimento feito para adiar até o próximo ano a discussão do Projeto de Lei sobre a naturalização dos estrangeiros, sendo negado.
            Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre a naturalização dos estrangeiros e suas emendas.