Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1826 a 1889 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 44 itens
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
"Proposição" é uma denominação genérica de toda matéria submetida à apreciação da Câmara dos Senadores, Câmara dos Deputados ou da Assembleia Geral, sendo os mais comuns os Projetos de Lei e os Projetos de Resolução.
A série "Livros de Proposições Legislativas" é composta por livros de registro com as transcrições manuscritas das Proposições Legislativas que passaram pelo Senado Federal entre 1826 e 1882. Há livros com Projetos de Leis e Resoluções iniciados no Senado Federal; recebidos da Câmara dos Deputados para discussão, emenda e aprovação; devolvidos à Câmara dos Deputados com emendas ou aprovados; e enviados ao Imperador para sanção.
A série reflete as etapas de tramitação das proposições, desde a apresentação/leitura até a deliberação e sanção pelo Imperador.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
A série é composta de dossiês ordenados cronologicamente. Cada dossiê é representado por um Livro de Proposição.