Ministro de Estado

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          Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
          Assuntos tratados:

          Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
          Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
          2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
          2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.

          BR DFSF F01-S07-D06-1828-AUT-01 · Item · 18-09-1828
          Parte de Assembléia Geral

          Autógrafo do Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias.

          BR DFSF F01-S07-D31-1827-AUT01 · Item · 28-07-1827
          Parte de Assembléia Geral

          Autógrafo de 28-07-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Eleitores, nomeados para a primeira eleição de qualquer Legislatura, ficam responsáveis pela duração das eleições ordenadas pelos Artigos 29 e 44 da Constituição do Império para eleições de Senadores e Deputados para substituir os que forem nomeados Ministros de Estado.

          BR DFSF F01-S07-D06-1828-DC-01-1828 · Item · 18-09-1828
          Parte de Assembléia Geral

          Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias. Solicita a sanção imperial.

          BR DFSF F01-S07-D31-1827-RE-001-1827 · Item · sem data
          Parte de Assembléia Geral

          Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Eleitores, nomeados para a primeira eleição de qualquer Legislatura, ficam responsáveis pela duração das eleições ordenadas pelos Artigos 29 e 44 da Constituição do Império para eleições de Senadores e Deputados para substituir os que forem nomeados Ministros de Estado.