Município Neutro (Província- RJ)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Município Neutro (Província- RJ)

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          Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
          Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
          BR DFSF F01-S07-D07-1828-DC-01-1828 · Item · 18-09-1828
          Part of Assembléia Geral

          Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a redução de dois porcento dos direitos de baldeação e representação de todas as mercadorias importadas em qualquer navio, nacional ou estrangeiro, independentemente da origem da mercadoria. Revoga o Alvará com força de lei de 26-05-1812. Solicita a sanção imperial.
          Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1843
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-043-1844 · Item · 1843
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Participa da celebração do Casamento de sua irmã Francisca com o Príncipe de Joinville estreitando ainda mais os laços do Império com a França; Mantem as relações de amizade com os demais países; Ainda continuam a revolta dos Farrapos, na Província do Rio Grande do Sul; A agricultura e comércio necessitam de atenções; Relata que melhorar os negócios da Fazenda, com a criação de novos impostos a fim de suprir o déficit das despesas ordinárias para o bem da Administração Pública e os Ministros e Secretários apresentarão oportunamente os detalhes das situação das Províncias do Império.
          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-061-1852 · Item · 1852
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: celebra a paz entre as províncias; comunica dos esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; noticia a expulsão do General Oribe da República Oriental, a ameaça de guerra feita por Buenos Aires ao Brasil; reafirmação da aliança feita entre Brasil, a República Oriental e os Estados de Entre Rios e Correntes; comemoração da queda do poder D. João Manoel de Rosas na batalha de Monte Caseros; parabenização ao Exército e a Guarda Nacional pela disciplina e glória na batalha de Monte Caseros; menção aos cincos Tratados de 12 de outubro; reafirmação da validade dos tratados feito com o Governo Oriental; apresentação das Receitas Públicas;
          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-062-1852 · Item · 1852
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: apresentação das melhorias do país, com as leis de construção de estradas, a navegação do rio Amazonas; reafirmação da extinção do tráfico de escravos; reafirmação da validade do Tratado de 12 de outubro com o Governo do Estado Oriental; reafirmação da paz internacional;
          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1853
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-064-1853 · Item · 1853
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: afirmação da paz entre as províncias do Império; observação dos tratados e normas internacionais para a manutenção da paz entre o Império e as nações da Europa e da América; agradecimento pelo apoio dos parlamentares ao governo; criação de um Banco Nacional, alívio ao comércio de exportação, proteção da agricultura e a indústria e desenvolvimento à diversas empresas, a fim de melhorar a instrução pública e encerra reafirmação da repressão ao tráfico de escravizados.
          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-127-1888 · Item · 1888
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por de estar entre os representantes do Império; comunicação sobre a saúde do seu pai, o Imperador Pedro II está de acordo com o esperado e logo voltará ao Brasil; declaração sobre a sua mãe, a Imperatriz, está com boa saúde e disposição para os cuidados com o seu marido; declaração de satisfação em pronunciar este discurso; relações de amizade do Império brasileiro com os demais países estão inalteradas; informação de que a Comissão Mista nomeada em virtude do Tratado de 25 de setembro de 1885 celebrado entre o Brasil e a Argentina adiantou os trabalhos e logo os encerrará; declaração sobre a conclusão da missão do arbitro nomeada por parte do Brasil, para completar as Comissões Mistas internacionais, que estavam reunidas em Santiago, no Chile; solução por transação das reclamações sobre limites que não foram julgadas; celebração neste Império, com os Plenipotenciários das Repúblicas da Argentina e do Uruguai, uma convenção sanitária; ordem pública se mantém; apelação à melhoria na condição dos juízes e reforço para que se tornem mais efetiva sua responsabilidade, bem como, a reforma do ministério público e a reforma e processo dos julgamentos dos delitos sujeitos à penas leves; solicitação de criação de um Código Civil; organização e aumento da força policial da capital do Império; situação sanitária do Império é boa e as precauções adotadas tiveram reflexos no combate ao Cholera-morbus que eventualmente aparecera em alguns pontos do litoral e em países vizinhos; prospecção de plano de estudos para a melhoria sanitária da Capital do Império; atuação dos poderes da província e município no Rio de Janeiro; reorganização do ensino; elevação das rendas públicas; organização militar e dos códigos penal e de processo; extinção do elemento servil adiantou-se pacificamente e encerra com a fala sobre a imigração necessária para os trabalhos agrícolas povoará o pais, desenvolverá a lavoura, os meios de comunicação utilizando as terras devolutas.
          Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
          Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
          BR DFSF F01-S02-D01-I01 · Item · 01-06-1831
          Part of Assembléia Geral

          Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Atribuições da Regência, pois durante a Menoridade do Senhor D. Pedro 2º, o Império será governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral composta de três Membros, dos quais o mais velho em idade será o Presidente, como determina o Título 5º do Capítulo 5º do Artigo 123 da Constituição do Império do Brasil.
          Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
          Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
          BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826-IPL-0011826 · Item · 30-08-1826
          Part of Assembléia Geral

          Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores, sobre a Dotação da Família Imperial ficando compreendidas todas as despesas com o palácio e serviços, com exceção somente, das aquisições e construções de palácios que julgar convenientes para as acomodações da Família, conforme artigo 115 da Constituição.
          Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
          Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
          BR DFSF F01-S03-D01-IPL-02 · Item · 1826
          Part of Assembléia Geral

          Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.
          Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
          Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
          BR DFSF F01-S07-23-1826-PL-001-1826 · Item · 03-08-1826
          Part of Assembléia Geral

          Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra em que houveram serem julgados Oficiais Generais serão compostos de um Presidente, que terá graduação ou antiguidade maior que a do réu, do Auditor com voto e cinco Vogais Oficiais Generais de graduação superior, inferior ou igual a do réu.
          Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
          Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
          BR DFSF F01-S07-D18-1827-PL-001-1827 · Item · 28-08-1827
          Part of Assembléia Geral

          Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia até então arrecadas pelo cofre particular da Intendência Geral de Polícia, entrarão no Tesouro Público e o Presidente do mesmo Tesouro providenciará sobre os meios de arrecadação
          Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
          Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
          BR DFSF F01-S07-D20-1827-DC-01-1827 · Item · 28-09-1827
          Part of Assembléia Geral

          Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa derrogando o alvará de 05-09-1786, que aplicava ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa as duas terças partes dos Legados Pios não cumpridos no território do Império, com reserva apenas da terça parte para os hospitais do País. Solicita a sanção imperial.
          Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
          Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
          BR DFSF F01-S07-D39-1827-RE-001-1827 · Item · sem data
          Part of Assembléia Geral

          Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas, proferidas no Supremo Conselho do Alto Comando da Marinha continuarão a serem concedidas e decididas pelo Governo.
          Livro de Anais 01 de 1840
          Livro de Anais 01 de 1840
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1840 · Item · 1840
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 27 de março a 08 de abril de 1840.
          Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 09 de abril de 1840.
          Registro da sessões diárias da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 10 de abril da 30 de abril de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%201ok.pdf
          Livro de Anais 04 de 1843
          Livro de Anais 04 de 1843
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-04-1843 · Item · 1843
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões diárias de Sessão Extraordinária da 5ª legislatura de 01 de abril a 02 de maio de 1843.
          Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1843.
          Registra da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%204ok.pdf
          Livro de Anais 01 de 1844
          Livro de Anais 01 de 1844
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1844 · Item · 1844
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1844.
          Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1844.
          Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 04 de maio a 24 de maio de 1844. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1844/1844%20Livro%201ok.pdf
          Livro de Anais 02 de 1850
          Livro de Anais 02 de 1850
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1850 · Item · 1850
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de fevereiro a 02 maio de 1850.
          Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 03 de maio de 1850
          Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 03 de maio de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%202ok.pdf
          Livro de Anais 01 de 1852
          Livro de Anais 01 de 1852
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1852 · Item · 1852
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1852.
          Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 03 de maio de 1852.
          Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 04 de maio a 29 de maio de 1852. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1852/1852%20Livro%201ok.pdf
          Livro de Anais 03 de 1858
          Livro de Anais 03 de 1858
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-03-1858 · Item · 1858
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 05 de julho a 31 de julho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%203ok.pdf
          Apêndice referente a sessão diária da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 08 de julho de 1858 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Ap%C3%AAndice.pdf
          Livro de Anais 01 de 1859
          Livro de Anais 01 de 1859
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1859 · Item · 1859
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões diárias da 3ª Ordinária Sessão da 10ª Legislatura de 26 de maio a 30 de junho 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%201ok.pdf
          Índice: Anais do Senado referente aos primeiro, segundo e terceiro volumes https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Indice.pdf
          Livro de Anais 03 de 1861
          Livro de Anais 03 de 1861
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-03-1861 · Item · 1861
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 01 de agosto a 14 de setembro de 1861.
          Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 15 de setembro de 1861. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%203ok.pdf
          Apêdice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%203ok.pdf
          Livro de Anais 05 de 1864
          Livro de Anais 05 de 1864
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-05-1864 · Item · 1864
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864.
          Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864.
          Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1864.
          Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 12 de setembro de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%205ok.pdf
          Apendice: Discursos proferidos nas sesões de 09 de junho, 11 de junho, 27 de julho, 02 de agosto, 03 de agosto, emensa aditiva de 03 de agosto, 04 de agosto, 10 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 13 de agosto, 16 de agosto, 17 de agosto, 18 de agosto, 19 de agosto, 20 de agosto, 22 de agosto, 24 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 27 de agosto, 01 de setembro, 05 de setembro, 10 de setembro de 1864. Parecer da mesa nº 19 e 17 de abril de 1864 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Ap%C3%AAndice.pdf
          Livro de Anais 01 de 1865
          Livro de Anais 01 de 1865
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1865 · Item · 1865
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatória da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 27 de abril a 05 de maio de 1865.
          Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 06 de maio de 1865.
          Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 08 de maio a 31 de maio de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Livro%201ok.pdf
          Apendice: Registro das Atas das Sessões do Senado de 27 de abril a 31 de maio de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Ap%C3%AAndice%20(1).pdf
          Livro de Anais 01 de 1867
          Livro de Anais 01 de 1867
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1867 · Item · 1867
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 27 de abril a 21 de maio de 1867.
          Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 22 de maio de 1867.
          Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 23 de a 31 maio de 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%201ok.pdf
          Índice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Indice.pdf
          Livro de Anais 01 de 1869
          Livro de Anais 01 de 1869
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1869 · Item · 1869
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 10 de maio de 1869.
          Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 11 de maio de 1869.
          Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14 ª Legislatura de 27 de abril a 31 de maio de 1869. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%201ok.pdf
          Apêndice: Discursos proferidos nas sessões de 23 de maio, 04 de junho, 10 de julho, 15 de julho, 22 de julho, 23 de julho, 27 de julho, 02 de agosto, 03 agosto, 04 de agosto, 05 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 13 de agosto, 18 de agosto, 19 de agosto, 20 de agosto, 21 de agosto, 23 de agosto, 24 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 28 de agosto, 30 de agosto, 31 de agosto, 02 de setembro, 04 de setembro, 06 de setembro, 09 de setembro, 11 de setembro, 13 de setembro, 14 de setembro, 21 de setembro, 30 de setembro, 01 de outubro, 06 de outubro, 11 de outubro. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Discursos.pdf
          Livro de Anais 01 de 1870
          Livro de Anais 01 de 1870
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1870 · Item · 1870
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 05 de maio de 1870.
          Registro da sessão imperial de abertura 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 06 de maio de 1870.
          Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 09 de maio a 30 de junho de 1870. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1870/1870%20Livro%201ok.pdf
          Livro de Anais 04 de 1870
          Livro de Anais 04 de 1870
          BR DFSF F02-C01-05-LAN-04-1870 · Item · 1870
          Part of Câmara dos Senadores

          Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 30 de setembro de 1870.
          Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de outubro de 1870.
          Anexo: Paracer da mesa nº 293 de 18 julho de 1870. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1870/1870%20Livro%204.pdf