Naturalização

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        Ata da 102ª Sessão do dia 15-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-029-1832 · Item · 15-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício de Honório Hermeto Carneiro Leão informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça.
        O senador Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Lei do Código do Processo Civil e Criminal.
        Leitura de Ofício de Bento da Silva Lisboa informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Leitura de outro Ofício de Antero José Ferreira de Brito informando que havia sido encarregado interinamente da Repartição dos Negócios de Marinha.
        Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei naturalizando cidadão brasileiro os estrangeiros estabelecidos como colonos na Província do Rio Grande do Sul.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução, tomada a partir de Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, extinguindo a Junta da Administração de Diamantina do Tijuco.
        Leitura de Ofício de Antero José Ferreira de Brito informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Guerra.
        1ª discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Negócios Eclesiásticos a respeito de uma Representação do Conselho Geral da Província de Goiás acerca da apresentação dos Benefícios Curados e a manutenção dos Vigários Encomendados.
        O senador Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas ao Decreto de Naturalização, oriundo da Câmara dos Deputados.

        Ata da 114ª Sessão do dia 13-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-041-1832 · Item · 13-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-10-1832.
        Assuntos tratados:

        -Leitura de um Ofício do secretário da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções: 1ª declarando que José Lima, natural da Província de Pernambuco, está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro, 2º declarando que Francisco Antônio de Sá Barreto está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro e 3º estendendo a outros as disposições do decreto de 22 de agosto de 1831 que nomeou a tempo de serviço dos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
        -O senhor Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução que propõe alterações na Lei que criou as Guardas Nacionais.
        -O Marquês de Barbacena ofereceu um Requerimento sobre a Lei de Orçamento.
        -Última discussão da Resolução do Senado sobre as eleições para a terceira Legislatura, foi remetido para a Câmara dos Deputados.
        -Última discussão a fim de subir à sanção Imperial a Resolução que marca os ordenados dos empregados do Arsenal de Guerra da Corte.
        -1ª e 2ª discussão da Resolução que declara cidadão brasileiro o bacharel João Procópio Lopes Monteiro.
        -Continuou a discussão da Resolução tomada sobre a proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul acerca da praticagem da Barra do Rio Grande.
        -1ª e 2ª discussão da Resolução que marca os ordenados dos bibliotecários das Bibliotecas Públicas de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo.
        -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a anistia, com emedas do senhor Rodrigues de Carvalho e uma do Visconde de Cayrú.
        -2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento financeiro do ano de 1833 e 1834.
        -Aprovada para se remeter a Câmara dos Deputados a redação que propõe alterações à Lei que criou Guardas Nacionais.

        Ata da 51ª Sessão do dia 09-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-081-1832 · Item · 09-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Lei sobre a naturalização de estrangeiros estabelecidos como colonos na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul. Apresentado Requerimento.
        Felicitação do Conselho da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional da vila de Valença, em razão da presente reunião do Corpo Legislativo.
        Informe da ausência do senador Bento Barroso Pereira por questões de saúde.
        Indicação do senador Borges para que da Secretaria do Senado se remetessem diretamente aos Conselhos Gerais, Câmaras Municipais e autoridades os Diários desta Câmara.
        1ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados para preservar a forma de arrecadação e contribuição voluntária em benefício dos lázaros.
        1ª discussão do Projeto de Lei proveniente da Câmara dos Deputados permitindo a livre estipulação de juros.
        Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.

        Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-088-1832 · Item · 17-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-07-1832.
        Assuntos tratados:

        -Leitura de uma Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro a favor das reformas da Constituição.
        -Leitura de um Requerimento de Francisco Marques Lisboa como criador do estabelecimento de praticagem na barra do Rio Grande do Sul, pedindo que o Senado não trate da Resolução enquanto a Câmara dos Deputados não decidir um seu Requerimento.
        -Última discussão da Resolução do Senado que autoriza o Governo a mandar acabar a ponte chamada de Alfândega, da capital do Maranhão.
        -Última discussão do Projeto de Lei sobre a naturalização dos colonos da Província do Rio Grande do Sul e emendas apoiadas.
        -Discussão do artigo 4º da Resolução, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de Pernambuco destinando o Seminário de Olinda para o Colégio de artes preparatórias do Curso Jurídico.
        -Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia, relativa à abertura de vários canais e artigos apresentados pelo senhor Oliveira.
        -Discussão da Resolução, sobre outra do Conselho da Província de São Paulo, marcando os ordenados dos professores e mestras de Escolas de Primeiras Letras.
        -Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Minas, extinguindo a Junta da Administração de Diamantina do Tejuco e Requerimento do senhor Borges.
        -Discussão da Resolução do Conselho Geral relativa à criação de companhias para melhorar a navegação de navios nos rios e empreenderem a abertura de novas estradas e o senhor Borges apresentou um Requerimento pedindo que a Resolução fosse enviada à Comissão de Comércio.
        -Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul acerca da praticagem da Barra, seguido de pedido de adiamento por quinze dias por Conde de Lages.

        Ata da 67ª Sessão do dia 28-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-097-1832 · Item · 28-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados informando haver adotado, e iria dirigir à sanção Imperial, a Resolução do Senado autorizando o Governo a finalizar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro da Justiça: o primeiro sobre o autógrafo da Resolução da Assembleia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que elevava a capela filial de Tahim à freguesia; o segundo remetendo um Requerimento de José Hypolito de Araujo pedindo uma interpretação autêntica regulando a decisão dos atos, na conformidade da Lei de 4 de dezembro de 1830, que extinguiu a Chancelaria-mór do Império e a Superintendência dos Novos Direitos.
        Leitura de Requerimento de Francisco Marques Lisboa, proprietário do estabelecimento de praticagem da Barra do Rio Grande do Sul, pedindo indenização do prejuízo, caso seja aprovada a Resolução do Conselho Geral da respectiva Província, que torna livre a todos que desejarem realizar o exercício.
        Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra pedindo que haja uma caixa geral de emolumentos para as diversas Secretarias de Estado.
        Requerimento do Bispo de São Paulo pedindo ser dispensado do lapso de tempo em que possui para poder medir e demarcar uma sesmaria que possui na respectiva província.
        Discussão sobre a impressão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros, com todos os Pareceres dos membros da Comissão Externa.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobe o Requerimento de Valentim Garcia Monteiro pedindo para que seja reintegrado no lugar de escrivão do almoxarifado da Província de Minas Gerais.
        Continuação da última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os taquígrafos que servirão no Senado.
        1ª discussão, com apresentação de emendas, do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento de Martinho Borges pedindo a reintegração no fôro de cidadão brasileiro.
        2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda para que se possa dividir pelos oficiais das Secretarias de Estado os respectivos emolumentos que se acharem em depósito, seguido da leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra quanto a criação de uma caixa de emolumentos.

        Ata da 97ª Sessão do dia 10-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-024-1832 · Item · 10-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 10-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura dos Ofícios recebidos da Câmara dos Deputados sobre os seguintes assuntos: contendo as contas do tutor Imperial e solicitando dia, hora e lugar para a conferência dessas contas pelas Comissões Especiais de ambas as Câmaras; pedindo dia e hora para que o Senado receba a deputação enviada pela Câmara dos Deputados para tratar das emendas postas ao Projeto de Lei sobre a Reforma da Constituição.
        Leitura do Ofício recebido do Marquês de Baependy comunicando que se achava de nojo pela morte do conde de Vila Nova de São José.
        Leitura do Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa pedindo uma interpretação autêntica do Artigo 40 da Lei de 18 de setembro de 1828 na parte que determina que o Secretário de Supremo Tribunal de Justiça seja formado em Direito, caso seja possível.
        Resolução de envio de Ofício à Câmara dos Deputados contendo dia e hora para recebimento da deputação referida anteriormente.
        Leitura e discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Proposta de uma companhia acerca do aproveitamento do terreno diamantino.
        Leitura do Parecer da Comissão de Constituição contendo as alterações feitas ao Projeto de Naturalização dos colonos de São Pedro do Sul.
        Eleição do Visconde de Alcântara para integrar a Comissão Especial de Exame das Contas do Tutor Imperial.
        Continuação da discussão do Requerimento feito para adiar até o próximo ano a discussão do Projeto de Lei sobre a naturalização dos estrangeiros, sendo negado.
        Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre a naturalização dos estrangeiros e suas emendas.