Navegação fluvial

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        Ata da 107ª Sessão do dia 05-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-034-1832 · Item · 05-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Relato do senador Evangelista, no qual informa que o senador Visconde de Cayrú não compareceria por questões de saúde.
        Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo: um Projeto de Lei dando anistia a todos os crimes políticos depois do dia 07 de Abril de 1831 até a data da Lei; uma Resolução estabelecendo o valor do ordenado para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte; e outra Resolução estabelecendo o ordenado para Cadeira de Ensino de Francês na cidade da Paraíba do Norte.
        Continuação da discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais convocando companhias para empreenderem a navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes. Apresentado Requerimento.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução que propõe alterações à Lei de 18 de Agosto de 1831 que criou as Guardas Nacionais. Apresentadas emendas.

        Ata da 115ª Sessão do dia 15-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-042-1832 · Item · 15-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Parecer da Comissão da Mesa no qual examinou Requerimento do guarda das galerias da Câmara do Senado em que pede equiparação salarial com os contínuos que servem nas galerias da Câmara dos Deputados.
        Apresentação de Parecer das Comissões de Legislação e Constituição em que examinou Ofício do Ministro e Secretário dos Negócios do Império que versa sobre omissão de expedirem ordens aos Distritos de Paty dos Alferes, Rezende, Maricá, Ilha Grande, Cabo Frio, todos da Província do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização de eleições para Senador.
        Apresentação de Pareceres da Comissão de Fazenda sobre as seguintes questões: exame da Representação dos Deputados da Junta do Comércio no qual requerem quantia de seus ordenados; e exame de Representação do guarda livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha no qual requer aumento de ordenado.
        1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e Constituição acima citada, sobre a omissão dos colégios eleitorais nas eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro, com apresentação de emenda do senador Marquês de Inhambupe.
        Chegada do Ministro da Justiça nas dependências do Senado, seguido na nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: Marquês de Baependy, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
        Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério da Justiça.
        Envio de declaração de voto à Mesa dos senadores Visconde de Cayru, Luiz José de Oliveira Mendes, José Ferreira da Matta Bacellar e Lourenço Rodrigues de Andrade sobre Parecer das eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro.
        Chegada do Ministro dos Negócios Estrangeiros nas dependências do Senado, seguido da nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: José Martiniano de Alencar, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
        Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
        Declaração de adiamento da discussão de capítulos da Lei do Orçamento dos Ministérios da Guerra e da Marinha.
        1ª e 2ª discussão para passar à última, três Resoluções: primeira, declarando José Lima, natural de Pernambuco, no gozo dos seus direitos de cidadão brasileiro; segunda, os mesmos direitos a Francisco Antônio de Sá Barreto; terceira, tornando extensivos os mesmos direitos aos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
        Última discussão da Resolução aprovando os ordenados para a cadeira de Primeiras Letras de meninas e ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
        2ª discussão e emenda ao Projeto de Lei do Senado autorizando o Governo a promover as empresas da navegação dos rios Doce e Jequitinhonha.

        Ata da 60ª Sessão do dia 19-07-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-065-1828 · Item · 19-07-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-07-1828.
        Assuntos tratados:

        Anúncio e leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução acerca de fixação de imposto das pipas de aguardente de consumo.
        Requisição do Senador José Inácio Borges ao Presidente para dar urgência à redação do regimento, sendo eleitos e nomeados mais dois membros para a Comissão de Regimento Interno visando a conclusão deste trabalho.
        Continuação da discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Ofício da Província da {Parahiba} para estabelecimento das escolas de primeiras letras, ficando aprovado o Parecer para prosseguir a matéria.
        1ª discussão de Parecer sobre representação da Câmara e Povos da Villa de Baependy com vistas à conservação da cadeira de gramática latina.
        Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto sobre navegação de rios, abertura de canais ou construção de estradas, pontes, calçadas ou aquedutos.

        Ata da 80ª Sessão do dia 14-08-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-086-1830 · Item · 14-08-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-08-1830.
        Assuntos tratados:

        Convite do Presidente aos membros das Comissões para entrarem em reunião, retirando-se aos seus respectivos gabinetes.
        Leitura do Parecer da Comissão do Comércio, Agricultura e Artes, que examinou o Ofício do Presidente da Província do Ceará sobre Representação da Câmara Municipal da Villa de Aracati diante de casos de isenção de pagamento pelo uso de curral de pesca no Rio Jaguaribe. A Comissão emitiu Resolução que extingue esta forma de pesca caso seja nociva à navegação ou criação de pescado.
        Leitura do Parecer da Comissão do Comércio, Agricultura e Artes sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Alagoas quanto ao uso de currais de pesca nos canais da cidade.
        Leitura do Parecer da Comissão do Comércio, Agricultura e Artes diante de Representação do Vice-Presidente da Província da Paraíba acerca da passagem franca em alguns terrenos do Termo da Vila do Pilar.
        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda deliberado a partir do envio do balanço geral das contas de receita e despesa da Câmara Municipal da Vila de Valença à Assembleia Geral. É sugerida pela Comissão a nomeação de Comissão Especial para a apreciação de Representações desta natureza vindas de toda a Província do Rio de Janeiro.
        Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda diante de Ofício do Conselho Geral da Província da Bahia, tratando que a Resolução de 08-11-1827 não atende completamente os meios para a iluminação da cidade da Bahia.
        Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província da Bahia que versa sobre a demora do pagamento da dívida passiva.
        Leitura de Parecer das Comissões de Fazenda e Comércio, que examinou em conjunto a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia. Tal documento propõe a extinção da Conservadoria das Matas na Comarca dos Ilhéus, dada a interpretação da Lei de 16-11-1827, Regimento dos Juízes de Paz.
        Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda e Estatística, que examinou a Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina para o estabelecimento de duas colônias na estrada projetada entre o Termo da cidade do Desterro e o da Vila de Lages.
        Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda, que examinou a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia que trata da supressão de impostos na exportação de gêneros produzidos ou fabricados nessa Província.
        Leitura de um Parecer da Comissão de Comércio, que examinou a Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia para que não sejam admitidos escravos como trabalhadores ou oficiais nas repartições públicas.
        Leitura de um Parecer da Comissão de Comércio, que examinou a Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco para a criação de um celeiro de farinha de mandioca e grãos da terra no Recife às custas da Fazenda Pública.
        Apresentação e leitura, por parte da Comissão de Legislação, de emendas ao Projeto de Lei referente à prisão em flagrante pelos crimes de roubo, furto e falsificação de moedas.