Paróquia (Império)

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            Ata da 27ª Sessão do dia 11-10-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-029-1830 · Item · 11-10-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-10-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 09-10-1830, informando a eleição da nova Mesa que servirá no presente mês.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 07-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções de Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela mesma Câmara: do Conselho Geral da Província do Pará sobre os procedimentos de registrar os estrangeiros que chegarem a esta Província; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a criação de um jardim botânico na cidade de São Luiz; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a forma como os juízes de paz da Província deveriam realizar um censo demográfico na mesma; do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre o estabelecimento de uma biblioteca pública na cidade de Olinda; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a fixação do corte de madeira de construção nas matas pertencentes às Freguesias de Nossa Senhora das Brotas da Atalaia e de Santa Luzia do Norte; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação das cadeiras de Língua Francesa, Retórica, Filosofia e Geometria; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a elevação da povoação de Santa Luzia de Alagoa do Norte à categoria de vila; do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a criação das cadeiras de ensino de Lógica, Retórica, Geometria e Francês.
            Nomeação de deputação para receber o Ministro da Guerra. Foram eleitos os senadores Patrício José de Almeida e Silva, Marquês de São João da Palma e Barão de Itapoã.
            Com a presença do Ministro da Guerra, houve a última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação das Forças de Terra.

            Ata da 40ª Sessão do dia 27-10-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-042-1830 · Item · 27-10-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 27-10-1830.
            Assuntos tratados:

            Relato informando a ausência do senador Marquês de Queluz por questões de saúde.
            Proposta de discussão e aprovação da redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento. Adiada.
            Discussão e emenda à Resolução do Conselho Geral da Província do Pará, relativa a polícia dos estrangeiros. Aprovada para subir à sanção Imperial.
            Leitura da redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento.

            Ata da 43ª Sessão do dia 04-11-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-046-1830 · Item · 04-11-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-11-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Baependy por motivo da presente convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.
            Discussão e emendas à Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre os vadios da cidade.
            Leitura de Ofício informando que o senador Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre a criação de uma biblioteca pública em Olinda.
            Leitura de Parecer da Comissão de Constituição, pelo Marquês de Inhambupe, propondo a fórmula a ser adotada para ser dirigida ao Poder Moderador a Resolução do Conselho Geral da Província do Pará acerca dos estrangeiros que lá forem residir. Foram apresentadas emendas.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação de quatro cadeiras de aulas preparatórias das Ciências Maiores. Senador Borges requereu adiamento.