Parahyba do Norte (Município - PB)

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  • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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          Ata da 5ª Sessão do dia 09-05-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-035-1832 · Item · 09-05-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 09-05-1832.
          Assuntos tratados:

          Ausência do senador Bento Barroso por estar de luto pelas mortes de seu irmão e sua cunhada.

          Leitura de dois Ofícios: o primeiro do Sr. Marquês de Queluz afirmando que não podia comparecer à reunião por motivos de saúde, e o outro da Câmara dos Deputados informando que, de acordo com outros Ofícios dos Ministros do Império e da Justiça, foi dada a sanção ao Decreto que estabelece o ordenado de 1.600.00 réis para cada um dos Juízes do Crime da cidade; acompanhando, ainda, as três seguintes Resoluções: 1ª) autorizando o Governo a por em execução o estabelecimento dos órfãos de ambos os sexos na Província de Pernambuco; 2ª) aprovando a pensão concedida pelo Governo a Francisco Antonio de Oliveira; 3ª) declarando que em 21 anos completos termina a menoridade.

          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo medidas prontas e eficazes para a Resolução da circulação de cédulas e moedas de cobre falsos na respectiva Província.

          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia emitindo ao conhecimento da Assembleia Geral as suas opiniões a respeito do orçamento da receita e despesa daquela Província.

          Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional [da Vila de São João D'El Rei] pedindo ao Senado a aprovação das reformas constitucionais.

          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre pedido da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para que se revogasse a Resolução do ano passado, que dizia a respeito do pagamento das presas pela Esquadra no Rio da Prata.

          Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo para criação de um montepio para os empregados públicos.

          Discussão e emendas da Resposta à Fala do Trono.

          Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Rezende manifestando-se a favor da reforma constitucional do Império.

          Continuação da 2º discussão do Código do Processo, tratando-se do Capítulo 3 e suas Seções. Apresentação de Requerimento.

          Ata da 43ª Sessão do dia 30-06-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-048-1830 · Item · 30-06-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 30-06-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, remetendo outro do Presidente da Província do Ceará, com uma Representação da Câmara Municipal da Vila de Aracati em que se queixa das disposições do Conselho Geral da mesma Província sobre a conservação de currais de pescaria. Remetido à Comissão de Comércio.
          Parecer da Comissão de Estatística sobre a Proposta do Conselho Geral de Santa Catarina em transformar o povoado de Garopas em Vila.
          Requerimento do senador Caravellas para que lessem para Ordem do Dia a discussão do Regimento da Inspeção Policial da Saúde Pública.
          Comunicado do senador Borges sobre a ausência do senador Vergueiro por questões de saúde.
          Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução para criação de escolas de primeiras letras na Província da Paraíba do Norte, oferecido pela Comissão de Instrução Pública.
          2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução aprovando a criação de cadeiras de primeiras letras na Província de Santa Catarina. Oferecido pela Comissão de Instrução Pública.

          Ata da 41ª Sessão do dia 26-06-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-071-1832 · Item · 26-06-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 26-06-1832.
          Assuntos tratados:

          Informe sobre a ausência do senador Conde de Lages por motivo de doença.
          Informe de Representação da Câmara Municipal da Paraíba em que requer que seja interceptada toda a comunicação com o "Mundo Velho" enquanto durar o cólera.
          Informe sobre a Resolução aprovada pelo Senado, vinda da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a divisão em três da freguesia da Senhora Madre de Deus da cidade de Porto Alegre.
          Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Provincial de Goiás relativa à eleição do senador daquela Província.
          Discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Estatística sobre outra do Conselho Provincial de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul, desanexando-se da correição de Paranaguá, da Província de São Paulo, pertença à correição da Província de Santa Catarina.
          Aprovação das seguintes Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: elevação à freguesia da capela filial de Fahim e criação de uma vila no lugar do Espírito Santo do Serrito no Jaguarão.
          Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

          Ata da 119ª Sessão do dia 20-10-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-047-1832 · Item · 20-10-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 20-10-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro do Império marcando o momento em que a Regência, em nome do Imperador, receberia a deputação para apresentação da Lei.
          Apresentação de Requerimento de Fernando Maria de Mesquita, em que pedia ser atendido devido a ser privado dos emolumentos que recebia antes da extinção da instituição em que trabalhava, a Academia Militar.
          Após diversas observações do 1º Secretário, foi resolvido que seria reenviado ao Governo o Ofício do Senado em que era requerido o conserto do edifício do Senado.
          O senador Rodrigues de Carvalho apresentou à Mesa um Requerimento em que pedia que o Senado ordenasse expressa ordem aos senadores faltantes às Sessões anuais para que tomassem assento na futura Sessão.
          Participação de que o senador José Joaquim de Carvalho não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo, o senador Bacellar participou ao Senado que o senador Oliveira também não compareceria à Sessão devido a estar enfermo.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução registrada no Livro 6º de Projetos.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo sancionados os autógrafos da Resolução que erige em vila a povoação de Garopaba, na Província de Santa Catarina; e da Resolução que estende as disposições do Alvará de 10-10-1734 a todas as Províncias do Império, que trata das assinaturas e emolumentos das Comarcas Mineiras.
          Nomeação dos membros da deputação encarregada de levar leis à sanção Imperial. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Barão de Itapuã e Alencar.
          Continuação da 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos e consulares, que reclamavam o pagamento de seus ordenados.
          1ª discussão da Resolução sobre os ordenados das cadeiras de Primeiras Letras da Província do Rio Grande do Norte.
          Última discussão sobre o Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa, oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.
          1ª discussão da Resolução para saírem de circulação as notas do velho padrão e abrir-se nova estampa.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados os autógrafos das seguintes Resoluções: aprovando o valor do ordenado anual para a cadeira de Primeiras Letras de Meninas na cidade da Paraíba do Norte; aprovando o valor do ordenado para a cadeira de Ensino da Língua Francesa também para a cidade da Paraíba do Norte; declarando João Procópio Lopes Monteiro cidadão brasileiro; determinando o valor do ordenado anual dos bibliotecários das cidades de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo; e, por último, criando na capital da Província do Piauí o cargo de cirurgião do partido público.

          Ata da 107ª Sessão do dia 05-10-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-034-1832 · Item · 05-10-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-10-1832.
          Assuntos tratados:

          Relato do senador Evangelista, no qual informa que o senador Visconde de Cayrú não compareceria por questões de saúde.
          Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo: um Projeto de Lei dando anistia a todos os crimes políticos depois do dia 07 de Abril de 1831 até a data da Lei; uma Resolução estabelecendo o valor do ordenado para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte; e outra Resolução estabelecendo o ordenado para Cadeira de Ensino de Francês na cidade da Paraíba do Norte.
          Continuação da discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais convocando companhias para empreenderem a navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes. Apresentado Requerimento.
          Continuação da 2ª discussão da Resolução que propõe alterações à Lei de 18 de Agosto de 1831 que criou as Guardas Nacionais. Apresentadas emendas.