Dossiê D84-1827 - 1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

Área de identificação

Código de referência

BR DFSF F01-S07-D84-1827

Título

1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

Data(s)

  • 1827 a 1828 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Dimensão: 2 folhas
Suporte: papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Assembleia Geral
(1824-1889)

Entidade custodiadora

Senado Federal

História do arquivo

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados:
Apresentação: 05-11-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=290

2ª discussão: 14-11-1827 - 1ª parte https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=359

2ª discussão: 15-11-1827 - 2ª parte https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=367

3ª discussão: 07-05-1828 - 1ª parte https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1828/1828%20Livro%201ok.pdf#page=21

3ª discussão: 08-05-1828 - 2ª parte https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1828/1828%20Livro%201ok.pdf#page=22

Revisada a redação da emenda ao Projeto: 10-05-1828

Decreto de 04-06-1828

Sancionado pela Carta de Lei: 30-08-1828

Carta de Lei: 30-08-1828

Encaminhado um dos autógrafos do Decreto, por meio de Ofício do Ministro da Fazenda: 02-09-1828

Publicada: 13-09-1828
Publicação: Coleção de Leis do Império: 30-08-1828 https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/b/5/1/b51a30378cb59c107b05c7aadf3a3fd32fb8a482c7cb45ebcd09c1f11dad6657/colleccao_leis_1828_parte1.pdf#page=36

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

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Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

      assembl-ia-geral.pdf

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      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

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      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Edição: Luanna Beatriz 16-03-2022
      Edição: Maria Clara 25-03-2022

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Área de ingresso