Dossiê D16-1827 - 1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão

Área de identificação

Código de referência

BR DFSF F01-S07-D16-1827

Título

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão

Data(s)

  • 1827 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Dimensão: 2 folhas
Suporte: papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Assembleia Geral
(1824-1889)

Entidade custodiadora

Senado Federal

História do arquivo

Projeto de Lei da Câmara dos Deputados:
Encaminhado via Ofício de 02-08-1827: 03-08-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=110

Apresentação: 20-08-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=213

1ª e 2ª discussão: 21-08-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=215

3ª discussão: 31-08-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=283

Remetido à Sanção Imperial: 05-09-1827 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=314

Carta de Lei de 15-09-1827
Publicada: 04-10-1827

Decreto: 05-09-1827
Publicação: Coleção de Leis do Império: 15-07-1827 https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao2.html https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/1/e/2/1e2869e3dd1b8b6eeb7d82513ce85b081cc0beb54e6e73ebbf3625a5fb8c6f4e/colleccao_leis_1827_parte1.pdf#page=48

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      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Edição: Maria Clara 17-03-2022
      Edição: Maria Clara 22-03-2022
      Edição: Maria Clara 23-03-2022

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

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