Quinto do Ouro

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  • "Em virtude do trabalho de ourives oriundos de São Paulo, que transformavam ouro em pó em objetos como, por exemplo, jóias, dificultando a cobrança do imposto, o rei ordena a dom Álvaro da Silveira, governador do Rio de Janeiro, que proíba qualquer trabalho com ouro sem que antes este fosse "quintado". Se descobertos, seriam os ourives condenados a quatro anos de degredo em Angola, e se fossem escravos e seus senhores estivessem cientes de tal trabalho, também seriam condenados a tal pena e perderiam a posse dos escravos para a Real Fazenda".

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      • UF Quinto de Ouro

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        Ata da 102ª Sessão do dia 13-09-1827
        Ata da 102ª Sessão do dia 13-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-045-1827 · Item · 13-09-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício enviado pela Câmara dos Deputados sobre a Resolução do quinto do ouro, a fim de que seja apresentada a Câmara dos Senadores com o Projeto de Lei original.
        Leitura do Decreto dos artigos relativos ao quinto do ouro.
        Resolução da Câmara dos Deputados sobre o contrato das carnes verdes, a fim de que seja apresentado a Câmara dos Senadores.
        Leitura do Ofício do Vice-Presidente da província de Alagoas sobre o número de empregados públicos de Alagoas e seus vencimentos.
        2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre o Requerimento da Ordem Terceira de São Francisco de Paula da cidade do Rio de Janeiro e leitura das respectivas emendas.
        1ª e 2ª discussão da aplicação dos legados pios não cumpridos e a discussão de todos os artigos.
        1ª e 2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre os Senadores e Deputados que não receberem seus ordenados no tempo em que venceram o subsidio.