Ata da reunião plenária do dia 30-08-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura de Oficio do Ministro e Secretario dos Negócios do Império registrando o dia e horário para recebimento da Deputação do Senado por Sua Majestade, o Imperador.
-Apresentação, por parte do Senador Bento Barroso, de tabela demonstrativa das remunerações a serem gozadas pelos oficiais militares.
-Leitura, discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Redação do Diário referente à representação de seu redator em que pede providências sobre a demora de impressão e organização dos diários do Senado, e também sobre pagamento de gratificação.
-Discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de oficiais da Secretaria do Senado quanto à continuação do pagamento de seus ordenados.
-1ª discussão da Indicação do Senador Antônio Gomide, que se propõe ao Governo a redução de taxa da percepção do quinto do ouro nas Casas de Fundição e livre circulação das barras.
-Discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e de suas emendas.
-Eleição e nomeação dos senadores para comporem Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador, com vistas à apresentação de decretos a serem sancionados.
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
"Em virtude do trabalho de ourives oriundos de São Paulo, que transformavam ouro em pó em objetos como, por exemplo, jóias, dificultando a cobrança do imposto, o rei ordena a dom Álvaro da Silveira, governador do Rio de Janeiro, que proíba qualquer trabalho com ouro sem que antes este fosse "quintado". Se descobertos, seriam os ourives condenados a quatro anos de degredo em Angola, e se fossem escravos e seus senhores estivessem cientes de tal trabalho, também seriam condenados a tal pena e perderiam a posse dos escravos para a Real Fazenda".
Nota(s) de fonte(s)
Disponível em: http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4556:quinto-do-ouro&catid=172&Itemid=215. Acesso em: 29-08-2019.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Quinto do Ouro
Quinto do Ouro
Termos equivalentes
Quinto do Ouro
UP Quinto de Ouro