Recurso de revista

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        4 Descrição arquivística resultados para Recurso de revista

        Ata da 105ª Sessão do dia 03-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-032-1832 · Item · 03-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados informando ter aprovado as emendas, feitas pelo Senado, ao Decreto regulando os estudos das Escolas ou Faculdades de Medicina nas Províncias do Rio de Janeiro e da Bahia.
        Leitura de Representação de Thomaz José de Aguillar Sande Nabo, almoxarife do Arsenal de Guerra da Coroa, sobre uma Resolução da Câmara dos Deputados, que chegaria ao Senado, sobre os ordenados dos empregados de sua repartição.
        O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento da Câmara Municipal de Diamantina a respeito da demarcação de seu território.
        Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que revogava o Alvará de 04-09-1810.
        Última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros estabelecidos no Império.
        Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de Joaquim Vieira Leitão em que pede o cargo de ajudante de porteiro do Senado.
        Continuação da 1ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de Antonio Francisco Lima, contador da Marinha.
        2ª discussão da Resolução do Senado sobre revistas.
        Os senadores Alencar e Borges mandaram à Mesa uma Declaração de Voto a respeito do Projeto de Lei de naturalização dos estrangeiros.

        Ata da 112ª Sessão do dia 11-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-039-1832 · Item · 11-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria e da Contadoria do Tribunal da Junta do Comércio solicitando que seus ordenados sejam igualados aos dos empregados do Tesouro Público ou do Arsenal de Guerra. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Leitura de Requerimento de Veríssimo Antônio José Nunes, contínuo da Secretaria do Conselho Supremo Militar, pedindo aumento de seu soldo. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Última discussão da Resolução do Senado sobre revistas. Apresentadas emendas.
        Última discussão da Resolução sobre o número de Deputados que devem se originar da Província do Piauí.
        Última discussão da Resolução do Senado autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o lugar de Oficial da Secretaria da Justiça.
        1ª e 2ª discussão da Resolução aprovando o ordenado anual de 400$000 para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte.
        1ª e 2ª discussão da Resolução aprovando o ordenado anual de 500$000 para a cadeira de ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
        Continuação da discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais extinguindo a Junta da Administração Diamantina do Tejuco. Apresentado declaração de voto.
        2ª discussão e emendas à Resolução do Senado sobre o provimento dos benefícios eclesiásticos.
        Leitura da redação da Resolução do Senado sobre revistas.

        Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-010-1827 · Item · 12-11-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 12-11-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados referente à Requisição de Documentos da resolução tomada sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará.
        Informe comunicando a ausência devido à enfermidade do Senador Visconde de Cayru.
        Apresentação e discussão de Resolução sobre artigo da Lei de 13 de Outubro de 1827 quanto à aplicação do Recurso de Graça dirigido ao Imperador em Casos de sentença que impõe Pena de Morte.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre as seguintes questões: Comunicado que responde à Ofício do Senado que expõe erro em trecho de artigo da Resolução sobre Falsificação de Moedas de Cobre na Província da Bahia; Encaminhamento de Resolução sobre os votos singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
        Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados sobre os votos individuais dos membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
        3ª discussão da Resolução sobre Falsificação de Moedas de Cobre na Província da Bahia e suas emendas.
        Discussão da Proposta do Senhor Presidente para oficializar ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império o dia, hora e local para o Imperador receber a Deputação a fim de solicitar a sua Resolução acerca do Encerramento da Assembleia Geral.
        3ª discussão da Resolução sobre a Isenção de Portes de Correio para as Folhas Periódicas e Jornais Públicos dirigidos às Bibliotecas Públicas.
        3ª discussão do Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar, de 23 de Novembro de 1825, declarada Abusiva, Írrita e Nula.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre a Substituição do Promotor Eleito para o Juízo de Jurados.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução que aplica ao Professores de Língua Latina os mesmos direitos concedidos aos Professores de Primeiras Letras.
        Apresentação de Ofício do Visconde de São Leopoldo informando que foram expedidas as competentes ordens ao Governo da Província do Maranhão para a Construção da abertura de um Canal.

        Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-077-1832 · Item · 04-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 04-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Participação ao Senado da ausência do sr. Oliveira por motivo de doença.
        Leitura do Ofício do Ministro da Justiça remetendo uma Resolução que trata da arrecadação da contribuição voluntária, em benefício dos lázaros, ficando encarregada aos Coletores da Décima dos Prédios Urbanos.
        Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados contendo a cópia da Pastoral de 28 de outubro de 1828, sendo remetida à Comissão Eclesiástica.
        Leitura do Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas Gerais contendo duas Resoluções sobre a criação de escolas de primeiras letras.
        Leitura de um Requerimento de Maria Luiza Delfina pedindo uma providência legislativa sobre a interposição do recurso de Revista no Tribunal competente, na causa que contende com José Antonio da Costa.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.
        Eleição dos senadores Marquês de Baependy, João Evangelista e Manoel Caetano Almeida e Albuquerque (Tinoco) para receberem o Ministro da Marinha e Guerra.
        2ª discussão do Projeto de Lei que fixa as Forças Navais para o próximo ano financeiro e suas emendas.