Reforma constitucional

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        • UF Reforma da Constituição do Império do Brazil

        • UF Reforma da Constituição

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-058-1832 · Item · 06-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império sobre o pagamento de gratificações aos taquígrafos do Senado.
        Leitura de Ofício do senador Estevão José de Carneiro Cunha informando sua ausência por questões de saúde.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo três Projetos de Resolução: um Projeto de Resolução do Conselho Geral do Maranhão sobre a obra de iluminação da cidade do Maranhão com cem lampiões; outro Projeto de Resolução sobre Resolução do Conselho Geral do Maranhão que extingue a ordem dos religiosos da reforma da Conceição de Portugal, vulgo Frades de Santo Antonio, desmembrada pela emancipação do Brasil, e um Projeto de Resolução sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais criando na Província de Minas Gerais um Colégio de educação destinado a instrução da mocidade indiana.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a criação de um colégio de educação destinado à instrução da mocidade indígena.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-043-1832 · Item · 18-05-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Oficio do Ministro do Império remetendo cinquenta exemplares do Relatório de seu Ministério e informando que remeterá os Três Mapas sobre a Instrução Pública, que devem ficar apensos ao Relatório.
        Leitura de uma Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
        Relato do senador Duque Estrada da ausência do senador Visconde de Cayrú por questões de saúde.
        Leitura de Parecer da Comissão de Constituição do Senado sobre o Projeto de reforma da Constituição iniciado na Câmara dos Deputados.
        Indicação do senador Barbacena para que o relatório do Ministro da Justiça fosse remetido a uma Comissão Especial.
        Discussão do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para votação de mais dois membros para a Comissão Especial encarregada do Projeto do Código do Processo Criminal. Os eleitos foram os senadores Patrício José de Almeida e Silva e Visconde de Alcântara.
        Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas. Apresentado Requerimento para que se nomeie uma Comissão Especial para elaborar um projeto uniformizando para todo o Império os pesos e medidas, sendo eleitos os senadores Saturnino, Marquês de Maricá e Marquês de Baependy.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-054-1832 · Item · 01-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 1º-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela Câmara, do Conselho Geral de Província do Maranhão sobre a construção de dois cais.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela Câmara, do Conselho Geral de Província do Maranhão sobre a extensão da ponte denominada da Alfândega.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela Câmara, do Conselho Geral de Província da Bahia sobre a instauração de Escolas de Primeiras Letras em diversas Comarcas da respectiva Província.
        O senador Borges fez um pedido para que os taquígrafos do Senado não mais recebessem os ordenados pela Casa; mas sim, pela empresa Gueffier & C., contratada para ficar encarregada dos Diários do Senado.
        1ª discussão da emenda posta pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Resolução do Senado sobre as eleições dos deputados que servirão na próxima Legislatura.
        1ª discussão do Projeto de Resolução, oriundo da Câmara dos Deputados, declarando [que a disposição do] Artigo 2º da Resolução de 11-11-1831 [é relativa somente ao segmento do ordenado dos atuais professores].
        2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.
        Convite do Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para realizar os respectivos trabalhos.