Reforma constitucional

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      Reforma constitucional

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        • UP Reforma da Constituição do Império do Brazil

        • UP Reforma da Constituição

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        Ata da 4ª Sessão do dia 08-05-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-034-1832 · Item · 08-05-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que por de Ofício do Ministro da Fazenda, que acompanharam os respectivos autógrafos, constava haver a Regência em nome do Imperador sancionado o Decreto sobre o orçamento da receita e despesa do Império para o seguinte ano financeiro; e a Resolução que mandou dar continuidade aos acionistas do banco o pagamento do dividendo que deixaram de receber em 1829.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um Ofício com cópia da ata da eleição para senador ocorrida nos colégios eleitorais na Província de Goiás.
        Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de São Pedro em que comunicam a instalação de sua nova Mesa.
        Leitura de Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas felicitando o Senado e falando das reformas da Constituição.
        Leitura de Ofícios do Secretário do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre as seguintes questões: envio de Representação deste Conselho requerendo concessão de autorização para adquirir patrimônio à Confraria da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo; encaminhamento de Representações sendo que a primeira requer a Revogação de trecho de artigo da Lei de 15 de novembro de 1831, sobre orçamento, e a segunda requer aditamentos e alterações à Lei de criação das Guardas Nacionais; com uma felicitação do Conselho pelos sucessos de 7 de abril e futuras reformas da Constituição; com Representações sobre contribuições para a abertura, melhoramento e conservação de estradas e outra para ser conservado o atual Presidente da Província durante os trabalhos legislativos.
        Leitura de Representações do Conselho Geral da Província de Goiás sobre as seguintes matérias: balanços da despesa e receita do ano de 1830 e 1831 e orçamento da receita e despesa de 1833 a 1834;
        Pedido de decisão quanto a várias Resoluções e Representações enviadas ao Senado, em especial sobre ordenados e gratificações dos conselheiros; requerimento para aprovação de valor de ordenado de cadeira de ensino mútuo na capital e para todas as outras já propostas para a Comarca do Sul; e pedido de providência sobre pagamento às Câmaras Municipais desta província e ao Bispo de quantias orçadas na Lei de 15 de dezembro de 1830.
        Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo providência para os habitantes da Vila da Barra de São Francisco tendo em vista não terem sido contemplados na disposição do Decreto de 27 de novembro de 1827, na qual ordena resgate de moeda falsa de cobre.
        Leitura de Representações do Conselho Geral da Província de Goiás sobre as seguintes questões: Requerimento para se dar por meio de contrato a administração dos dízimos desta província; pedido de providências para que as igrejas do bispado da província sejam postas à concurso; e pedido de isenção da décima dos prédios urbanos a favor da Câmara Municipal da Capital.
        Leitura de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Bahia em que pede esclarecimentos sobre o tempo que deve findar o exercício dos atuais vereadores e outros relativos à mesma Câmara.
        Leitura de Representação do Conselho Geral da Província do Goiás em que pede providências para este Conselho se guiar em caso de se escusarem alguns de seus membros de comparecer sem alegar motivo justo.
        Leitura de Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo em que agradece à Câmara dos Senadores diante da criação das Guardas Nacionais e também exigindo algumas alterações na referida província.
        Leitura de Representação da Câmara Municipal de Itu em que pede ao Senado para que se conformem com as reformas da Constituição.
        Leitura de felicitação vinda do Conselho Geral da Província da Bahia.
        Apresentação de Requerimento do Padre Antônio do Nascimento Belleza em que pede reintegração no foro de cidadão brasileiro.
        Apresentação de Projeto de Lei de autoria do senador Alencar sobre a urgência de Resoluções dos Conselhos Gerais das Províncias.
        Requerimento, por Marquês de Barbacena, para que o Projeto da reforma fosse à Comissão de Constituição.
        Discussão sobre o dia em que o Senado, sob a forma de Tribunal de Justiça, deve receber a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada da acusação do Ministro José Clemente Pereira, além do lugar que a referida Comissão deve tomar assento.
        Discussão sobre a Resposta à Fala do Trono, com apresentação de emendas.

        Ata da 29ª Sessão do dia 07-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-059-1832 · Item · 07-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Parecer negativo da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Geral de Minas Gerais pedindo para que seja permanente o Conselho do Governo na referida Província.
        Continuação da discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia relativa à criação de escolas de primeiras letras na Província.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei relativo aos artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.

        Ata da 24ª Sessão do dia 01-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-054-1832 · Item · 01-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 1º-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela Câmara, do Conselho Geral de Província do Maranhão sobre a construção de dois cais.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela Câmara, do Conselho Geral de Província do Maranhão sobre a extensão da ponte denominada da Alfândega.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela Câmara, do Conselho Geral de Província da Bahia sobre a instauração de Escolas de Primeiras Letras em diversas Comarcas da respectiva Província.
        O senador Borges fez um pedido para que os taquígrafos do Senado não mais recebessem os ordenados pela Casa; mas sim, pela empresa Gueffier & C., contratada para ficar encarregada dos Diários do Senado.
        1ª discussão da emenda posta pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Resolução do Senado sobre as eleições dos deputados que servirão na próxima Legislatura.
        1ª discussão do Projeto de Resolução, oriundo da Câmara dos Deputados, declarando [que a disposição do] Artigo 2º da Resolução de 11-11-1831 [é relativa somente ao segmento do ordenado dos atuais professores].
        2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.
        Convite do Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para realizar os respectivos trabalhos.