Revogação de legislação

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      Revogação de legislação

      • UP Revogação de lei

      • UP Revogação de norma jurídica

      • UP Anulação de lei

      6 Descrição arquivística resultados para Revogação de legislação

      Ata da 16ª Sessão do dia 22-05-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-046-1832 · Item · 22-05-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 22-05-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados comunicando que esta Casa convém o dia designado pelo Senado para receber Comissão designada para sustentar a acusação do ex-Ministro da Guerra, José Clemente Pereira. Para membros de cuja Comissão tem nomeado Antônio Pereira Rebouças, Ernesto Ferreira França, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto e Manoel Ignácio Cavalcanti de Lacerda.
      Leitura de Requerimentos de Francisco de Paula Vieira de Azevedo e José Joaquim de Santa Anna em que pedem a vaga de Oficial da Secretaria do Senado.
      1ª discussão do Projeto de Resolução nº 1 da Câmara dos Deputados, de 1832, em que autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalização a Jacinto Vieira do Couto Soares.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Ofício do Visconde da Pedra Branca em que expõe motivos que o privara de tomar assento junto ao Senado.
      Discussão da Resolução do Conselho Provincial de Minas Gerais, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que declara nulas e abusivas algumas disposições da Pastoral do Bispo de Mariana, com apresentação de Requerimentos.
      Informe sobre ausência do senador Aguiar devido à enfermidade.

      Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-043-1826 · Item · 26-06-1826
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 26-06-1826.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Parecer da Comissão de Estatística sobre a organização de um plano geral para a civilização dos índios.
      3ª discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
      2ª discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas, sobre o artigo 6º da Constituição e suas respectivas emendas.
      Revogação da Proclamação de 8 de Janeiro de 1823.

      Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-077-1832 · Item · 04-07-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 04-07-1832.
      Assuntos tratados:

      Participação ao Senado da ausência do sr. Oliveira por motivo de doença.
      Leitura do Ofício do Ministro da Justiça remetendo uma Resolução que trata da arrecadação da contribuição voluntária, em benefício dos lázaros, ficando encarregada aos Coletores da Décima dos Prédios Urbanos.
      Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados contendo a cópia da Pastoral de 28 de outubro de 1828, sendo remetida à Comissão Eclesiástica.
      Leitura do Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas Gerais contendo duas Resoluções sobre a criação de escolas de primeiras letras.
      Leitura de um Requerimento de Maria Luiza Delfina pedindo uma providência legislativa sobre a interposição do recurso de Revista no Tribunal competente, na causa que contende com José Antonio da Costa.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.
      Eleição dos senadores Marquês de Baependy, João Evangelista e Manoel Caetano Almeida e Albuquerque (Tinoco) para receberem o Ministro da Marinha e Guerra.
      2ª discussão do Projeto de Lei que fixa as Forças Navais para o próximo ano financeiro e suas emendas.

      Ata da 62ª Sessão do dia 23-07-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-068-1830 · Item · 23-07-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-07-1830.
      Assuntos tratados:

      Comunicado informando que o senador Monteiro de Barros não poderia comparecer ao Senado por estar doente.
      1ª discussão do Projeto de Resolução no qual declara que está revogado, em parte pela Constituição, o Decreto de 13 de novembro de 1790.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 11, vindo da Câmara dos Deputados, sobre a responsabilidade dos empregados públicos. O Senhor Borges requereu que este Projeto fosse primeiro à Comissão de Legislação com urgência para exame das emendas aprovadas em Sessão.

      Ata da 82ª Sessão do dia 20-08-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-009-1832 · Item · 20-08-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 20-08-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados: primeiro, informando que ela adotava e ia dirigir à sanção Imperial a Resolução revogando o artigo 3º do Decreto de 25 de Outubro de 1831, que trata da divisão dos emolumentos em depósito pelos Oficiais das Secretarias de Estado; e, segundo, que foi sancionada a Resolução concedendo à Confraria da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a faculdade de adquirir bens de raiz de até duzentos contos de réis.
      Apresentação, após a 3ª discussão para subirem à sanção Imperial, das três seguintes Resoluções: 1ª, aprovando as aposentadorias concedidas a Agostinho Pereira da Costa e ao Padre Thomaz de Aquino de Las Casas, professores públicos de latim; a 2ª e 3ª, autorizando o Governo a passar carta de naturalização a Carlos Adams, Segundo-Tenente da Armada Nacional, e a José Fernandes, natural da Galiza, Meirinho da Casa da Suplicação.
      1ª e 2ª discussão, para passar à última, da Resolução da Câmara dos Deputados para ser naturalizado cidadão brasileiro o padre Ângelo Maria Camponesqui, natural da Itália.
      1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados marcando os direitos de portagem.
      Leitura de redação das emendas aprovadas sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
      Continuação da 1ª discussão do Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros.

      Ata da 99ª Sessão do dia 12-09-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-026-1832 · Item · 12-09-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 12-09-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de uma Representação da Sociedade Federal Fluminense a favor das reformas da Constituição.
      Leitura de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Estácio Maria da Costa e Abreu para ocupar cargo de Oficial de uma Secretaria de Estado.
      Discussão e emendas ao Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.
      Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Hypolito de Araujo, em que pretende ser reintegrado no ofício de Guarda-Mór.
      Última discussão do Projeto de Lei que regula os emolumentos dos Oficiais de Justiça. Remetido à Comissão de Redação.
      1ª discussão do Projeto de Lei revogando o Alvará de 4 de Setembro de 1810.
      1ª discussão Projeto de Resolução sobre as sentenças cíveis.
      3ª discussão do Projeto de Lei que permite a livre estipulação de juros. Apresentado Requerimento.