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Taxonomia
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Nota(s) de âmbito
Conforme Decreto 9.270 de 03 de setembro de 1884, o Imperador, no uso de sua atribuição estabalecida pelo artigo 101 parágrafo 5º da Constituição de 1824, dissolve a Câmara dos Deputados. http://legis.senado.leg.br/norma/415851/publicacao/15737967