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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Queixa

Use for: Reclamação

16 0
Gramática (1) 1 0
Prejuízo

Use for: Dano

5 0
Plano de nivelamento

Use for: Plano de nivelamento de município

3 0
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Use for: Fisiografia

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Carta Régia de 11 de julho de 1799
  • Concede a derrubada das matas da região de Ilhéos para uso da madeira e do solo.
  • "Desejando conciliar o interesse do meu Real Serviço e do público com a utilidade dos particulares de que é sempre inseparável, e tendo subido à minha Real Presença atendíveis representações sobre o plano que eu rui servido aprovar para a conservação e corte das matas de Cairu, o qual parece impraticável e digno de alteração em alguns dos seus artigos, hei por bem ordenar-vos que, convocando novamente os magistrados mais instruídos nessa matéria, quais o ouvidor da comarca de Ilhéus, o intendente da marinha, alguns oficiais militares, tanto da tropa de linha como da milícia, que julgardes com iguais conhecimentos e principalmente os principais senhores dos terrenos que deviam incorporar-se na minha Real Coroa (...) Devem ser examinados os prejuízos que da sua adoção poderia resultar aos proprietários ah estabelecidos e às culturas necessárias para a subsistência do país e, achando que é possível reservar para a minha real Marinha grandes matas em que se não tenham concedido, nem hajam de conceder sesmarias e que são muito gravosas à minha real fazenda as indenizações das terras dadas ou vendidas para de novo se incorporarem, me proponhais então, ouvindo o parecer das pessoas convocadas, o melhor sistema que deve se estabelecer."
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Criação de Paróquia

Use for: Elevação à Paróquia, Elevação de Paróquia

5 0
Montanística

Use for: Ciência montanística

  • Estudo sobre a natureza dos metais, sua extração e fusão.
0 0
Salário de conselheiro

Use for: Pagamento de Conselheiro, Salário de Conselheiro, Subsídio de conselheiro

2 0
Guarda provincial

Use for: Guardas provinciais

1 0
Procissão de Corpus Christi

Use for: Procissão do Corpo de Deus

0 0
Exército português

Use for: Tropa Lusitana, Tropas lusitanas

1 0
Obras públicas

Use for: Construção pública, Construções públicas, Obra pública

7 0
Gestor (6)

Use for: Administrador, Administradores, Diretor, Dirigente, Gerente, Gerentes

1 0
Untitled

Use for: Administrador público

0 0
Untitled

Use for: Dirigente máximo, Gestor maior, Titular máximo

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Untitled

Use for: Administradores de bibliotecas

0 0
Língua Latina

Use for: Latim

1 0
Portaria de 05 de setembro de 1825 0 0
Dotação orçamentária

Use for: Dotação

  • Rendimento permanente destinado à manutenção de uma pessoa, instituição
2 0
Cédula datada
  • Autorização por escrito emitida por proprietário de escravo que permitia a circulação dos escravos com a posse do referido documento.
2 0
Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)

Use for: Regência de Araújo Lima

10 0
Guarda municipal

Use for: Guarda policial, Guardas policiais

9 1
Projeto não sancionado
  • Projeto de lei ou de resolução que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado, mas não foi sancionado pelo Imperador ou Regente.
0 0
Projeto não aprovado pela Câmara dos Deputados
  • Projeto que não foi aprovado pela Câmara dos Deputados após a aprovação pelo Senado.
0 0
Revogação de legislação (2)

Use for: Revogação de lei, Revogação de norma jurídica, Anulação de lei

7 0
Carta Régia de 16 de abril de 1787 0 0
Dispensa por idade 1 0
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Untitled 0 0
Untitled

Use for: Universitário

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Construção de porto

Use for: Construção de cais

3 0
Relação (Instituição Jurídica)
  • Instituições Jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas.
3 4
Secretaria de governo

Use for: Secretaria de Província , Secretaria de Estado, Secretaria estadual, Secretaria federal, Secretaria municipal

6 0
Projeto remetido à Comissão 0 0
Construção de farol 7 0
Tutoria imperial

Use for: Tutoria da Família Imperial

12 0
Aumento de patrimônio

Use for: Expansão de patrimônio, Crescimento de patrimônio

2 0
Taquigrafia 5 5
Destituição de tutor

Use for: Remoção de tutor

1 0
Aferidor (profissão) 3 0
Bibliotecário (1) 2 0
Untitled 0 0
Maternidade (estabelecimento de saúde) 1 1
Reforma (obra pública)

Use for: Restauração de edifício, Conserto, Mudança, Reestruturação, Reparo, Restauração

7 0
Demolição 0 0
Direitos militares

Use for: Direitos de militar

1 0