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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registros de Autoridade
Direito à solução dos problemas 0 0
Direito a tradutor ou intérprete 0 0
Direito à tutela jurídica efetiva

Use para: Garantia judicial

0 0
Direito a um meio ambiente adequado 0 0
Direito a uma remuneração satisfatória 0 0
Direito à vida

Use para: Direito à existência, Direito de respeito à vida, Vida humana

0 0
Direito à vida cultural 0 0
Direito à vida digna

Use para: Direito a um nível de vida adequado

0 0
Direito administrativo 0 0
Direito adquirido

Use para: Direito efetivo

0 0
Direito aéreo 0 0
Direito aéreo militar 0 0
Direito aeronáutico

Use para: Direito aeronáutico Comercial

0 0
Direito agrário

Use para: Direito fundiário, Direito rural

0 0
Direito alfandegário

Use para: Direito aduaneiro

0 0
Direito alternativo

Use para: Justiça alternativa

0 0
Direito ambiental

Use para: Direito do ambiente, Direito ecológico

0 0
Direito anglo-saxônico

Use para: Direito anglo-saxônio

0 0
Direito animal

Use para: Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais

  • Usar para obras que tratam do direito atribuído aos animais. Para proteção e tratamento de animais, usar: Animal, proteção.
0 0
Direito antigo 0 0
Direito ao afeto 0 0
Direito ao cadáver 0 0
Direito ao descanso 0 0
Direito ao desenvolvimento 0 0
Direito ao esquecimento 0 0
Direito ao juiz comum 0 0
Direito ao lazer 0 0
Direito ao mínimo vital 0 0
Direito ao nome

Use para: Ius nomine

0 0
Direito ao patrimônio da humanidade 0 0
Direito ao progresso científico

Use para: Direito aos avanços do progresso científico

0 0
Direito ao pseudônimo 0 0
Direito ao segredo da correspondência 0 0
Direito ao segredo das comunicações 0 0
Direito ao tempo livre 0 0
Direito ao trabalho

Use para: Garantia de trabalho

0 0
Direito ao vestuário

Use para: Direito de vestir-se

0 0
Direito ao voto

Use para: Ius suffragii

0 0
Direito autoral

Use para: Direitos intelectuais, Copirraite, Copyright, Direito artístico, Direito autorial, Direito de autor, Direito do autor, Direito intelectual, Direito literário, Direitos autorais, Direitos do autor

12 0
Direito bancário 0 0
Direito budista 0 0
Direito cambiário

Use para: Direito cambial

0 0
Direito cambiário internacional 0 0
Direito canônico

Use para: Causas Eclesiásticas, Causa Eclesiástica, Direito Eclesiástico

19 0
Direito Civil

Use para: Causa cível, Causa Civil, Ius civile

7 0
Direito comercial

Use para: Comércio (direito comercial), Comércio (direito), Direito empresarial, Direito mercantil, Jus mercatorum, Causa Mercantil

3 0
Direito comercial internacional 0 0
Direito comparado

Use para: Comparação de direitos, Estudo comparativo de direitos, Legislação comparada

0 0
Direito comunitário

Use para: Direito comunitário derivado, Direito comunitário originário

0 0
Direito constitucional 0 0