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Murojaat kodi
Sarlavha
Sanalar
- 15-6-2016 (Yaratilgan)
Tavsif darajasi
Hajm va tashuvchi
Dimensão: 1 item
Suporte: digital
Kontekst soha
Yaratuvchi nomi
Ma'muriy tarixi
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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Qamrov va mazmun
SUMÁRIO
Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016
Baholash, o`chirish va rejalashtirish
Kelib tushgan hujjatlar
Kelishuv tizimi
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
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português do Brasil
Hujjat grafikasi
Language and script notes
Fizik xususiyatlar va texnik talablar.
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Aloqador materiallar sohasi
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Aloqador tavsif birliklari
NUP SIGAD 00100.117250/2016-25-1 (ANEXO: 001)
Izohlar sohasi
Alternativ identifikator(lar)
Foydalanish nuqtalari
Joylar
Nomlar
Turlari
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Institution identifier
Qo`llanilgan qoidalar va/yoki kelishuvlar
Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 17-07-2025
Revisão: 06-11-2025
Language(s)
Alifbo (belgilar)
Manbalar
Arxivchi qaydi
Criado por Antonio Firme
Revisado por Marília Portela
