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- 1-9-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 - ATA DA 134ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2016
1.1 - Abertura. Pág. 5
1.2 - Período do Expediente. Pág. 7
1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 7
1.2.2 - Requerimentos
N° 639/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 27/2016
N° 640/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 28/2016. Pág. 7
1.3 - Ordem do Dia
1.3.1 - Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n° 725/2016 (proveniente do Projeto de Lei de Conversão n° 21/2016), que altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências. Pág. 7
1.3.2 - Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória n° 725/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 7
1.3.3 - Item extra pauta
Medida Provisória n° 725/2016 (proveniente do Projeto de Lei de Conversão n° 21/2016), que altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências. Aprovada. (Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão n° 21/2016). A promulgação. Pág. 9
1.3.4 - Apreciação de requerimentos
N° 641/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 16
N° 642/2016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 16
1.3.5 - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão n° 20/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 726/2016), que altera as Leis n°s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória n° 717, de 16 de março de 2016. Pág. 17
Projeto de Lei de Conversão n° 23/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 727/2016), que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Pág. 17
1.3.6 - Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão n°s 20 e 23/2016 na Ordem do Dia da sessão do dia 8 de setembro próximo. Pág. 17
1.3.7 - Realização de sessão
Realização de sessão deliberativa ordinária no dia 8 de setembro próximo, para apreciação dos Projetos de Lei de Conversão n°s 20 e 23/2016. Pág. 17
1.4 - Encerramento. Pág. 17
2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 134ª SESSÃO
2.1 - Expediente
2.1.1 - Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n° 725/2016 (proveniente do Projeto de Lei de Conversão n° 21/2016), que altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências. (Ofício n° 1.358/2016). Pág. 18
Projeto de Lei de Conversão n° 20/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 726/2016), que altera as Leis n°s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória n° 717, de 16 de março de 2016. (Ofício n° 1.365/2016). Pág. 24
Projeto de Lei de Conversão n° 23/2016 (proveniente da Medida Provisória n° 727/2016), que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. (Ofício n° 1.366/2016). Pág. 84
2.1.2 - Mensagem do Presidente da República
N° 474/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exa. do País, no período de 31 do corrente a 6 de setembro próximo, em viagem oficial à República Popular da China. Pág. 101
2.1.3 - Parecer
N° 758/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício n° S/47/2013. Pág. 102
2.1.4 - Projetos de Lei do Senado
N° 324/2016, do Senador Eduardo Lopes, que acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para instituir prazo de reflexão à renúncia de representação. Pág. 108
N° 325/2016, do Senador Pedro Chaves, que altera o art. 254 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar ao pedestre interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. Pág. 115
2.1.5 - Requerimentos
N° 637/2016, do Senador Tasso Jereissati, de voto de aplauso e congratulações à entidade ChildFund Brasil. Pág. 119
N° 638/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Governador Jayme Canet Júnior. Pág. 120
N° 639/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 27/2016. Pág. 124
N° 640/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 28/2016. Pág. 125
2.1.6 - Término do prazo
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara n° 138/2015. Pág. 126
2.2 - Deliberações da Ordem do Dia
2.2.1 - Medida Provisória n° 725/2016
Matéria aprovada. Pág. 126
2.2.2 - Requerimento n° 641/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 130
2.2.3 - Requerimento n° 642/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 136
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Brazilian Portuguese
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- Alvaro Dias (Subject)
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Criação: 06-06-2025
Revisão: 20-02-2026
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Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela