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- 2-6-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
SUPLEMENTO “E”
1 - ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1- COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 700/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 12 de abril de 2016. Pág. 4
Ata da 3ª Reunião, realizada em 14,19,26,28 de abril, e 3 de maio de 2016. Pág. 34
1.2 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 703/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de abril de 2 0 1 6. Pág. 48
Ata da 3ª Reunião, realizada em 6 de abril de 2016. Pág. 76
1.3 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 704/2015 Ata da 1? Reunião, realizada em 13 de abril de 2016. Pág. 110
1.4 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 706/2015
Ata da 1ª Reunião, realizada em 4, 5,10 e 11 de maio de 2016. Pág. 114
1.5 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 708/2015
Ata da 3ª Reunião, realizada em 27 de abril de 2016. Pág. 140
1.6 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 712/2016
Ata da 7° Reunião, realizada em 26 e 27 de abril de 2016. Pág. 146
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.117235/2016-87-4 (ANEXO: 004)
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Criação: 08-07-2025
Revisão: 27-10-2025
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Archivist's note
Criado por Antonio Firme
Revisado por Marília Portela