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              Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
              Assuntos tratados:

              Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
              Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
              2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
              2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.

              BR DFSF F01-S14-01-1829-DC-01-1829 · Item · 26-08-1829
              Parte de Assembléia Geral

              Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os empregados públicos serão admitidos a jurar na chancelaria, e tomar posse por Procurador, igualmente serão admitidos a provar sua idade, por documentos ou por qualquer outras provas legais, na falta de certidão de batismo. Solicita a sanção imperial.