Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França

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  • Documento em 26 artigos que acordavam a paz constante e amizade perpétua, além de liberdade de comércio e navegação e políticas para criminosos. Foi assinado em 08 de janeiro de 1826 pelo representante francês Conde de Gestas e pelos representantes do Brasil Visconde de Santo Amaro e Visconde de Paranaguá.

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      Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-070-1826 · Item · 28-07-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 28-07-1826.
            Assuntos tratados:
            -Leitura de Oficio do Ministro e Secretario de Estado do Negócios Estrangeiros enviando exemplar do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio ajustado com a França.
            -Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia em que examina relatório do Ministro dos Negócios Estrangeiros referente ao pagamento de indenizações para o Reino de Portugal.
            -Declaração de voto do Senador Barão de Cayru quanto ao Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade.
            -Discussão e rejeição das emendas ao Projeto de Lei da Naturalização de Estrangeiros, remetidas da Câmara do Deputados.
            -Discussão e emenda ao Projeto de Lei de Mineração.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-081-1826 · Item · 12-08-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 12-08-1826.
            Assuntos tratados:
            -Notificação que decide o envio de exposição de Fulgêncio Chegaray, relativa à navegação do Amazonas por barcos a vapor, à Comissão de Comércio.
            -Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Sua Majestade, o Imperador do Brasil e o Rei da França e de Navarra.
            -3ª discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios e suas emendas.
            -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-091-1826 · Item · 26-08-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 26-08-1826.
            Assuntos tratados:
            -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre as responsabilidades do custo do "ensecamento" dos terrenos da cidade.
            -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento de vendeiros que esperam pela providencia legislativa já indicada na Câmara dos Deputados.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento da Câmara e Povos da Villa de Baependy, em que solicitam a criação de um Juiz de Fora.
            -2ª discussão do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
            -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Organização do Exército.

            BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-009-1829 · Item · 1829
            Part of Assembléia Geral

            Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.