Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.
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Documento em 26 artigos que acordavam a paz constante e amizade perpétua, além de liberdade de comércio e navegação e políticas para criminosos. Foi assinado em 08 de janeiro de 1826 pelo representante francês Conde de Gestas e pelos representantes do Brasil Visconde de Santo Amaro e Visconde de Paranaguá.