Vice-cônsul

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Vice-cônsul

          Termos equivalentes

          Vice-cônsul

            Termos associados

            Vice-cônsul

            1 Descrição arquivística resultados para Vice-cônsul

            1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ata da 129ª Sessão do dia 27-10-1831
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-019-1831 · Item · 27-10-1831
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 27-10-1831.
            Assuntos tratados:

            Participação ao senado da ausência do Sr. Ferreira e Aguiar por motivo de doença.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados participando a adoção do Projeto que revoga a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 na parte em que trata da servidão dos índios.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo as seguintes Resoluções: erigindo em vila a freguesia de Nossa Senhora da Guia da Mangaratiba; marcando o limite territorial a que pertencerão os diferentes municípios; dispensando os Cônsules e Vice-cônsules do exercício de Juiz de Paz e de Vereadores das Câmaras Municipais.
            Decisão de enviar um Ofício ao Governo pedindo dia e hora para o recebimento da Deputação do Senado.
            1ª e última discussão da Resolução que trata da eleição dos deputados para a futura Legislatura e suas emendas.
            Discussão do Projeto de Lei que marca o tempo para a apresentação das contas das Câmaras Municipais, devido à urgência foi dispensado da última discussão e remetido à sanção Imperial.
            Discussão da Resolução sobre as notas do banco do velho padrão, sendo remetida à Comissão de Fazenda.
            2ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de João Cândido Fragoso como 2º escriturário do Tesouro Público (dispensada a última discussão).
            2ª discussão da Resolução aprovando a pensão concedida a dona Escolástica Angélica Vareiro (dispensada a última discussão).
            2ª discussão da Resolução autorizando o Governo a dispensar na idade a Augusto José Monteiro Diniz (dispensada a última discussão).
            2ª discussão da Resolução concedendo a Anna Maria de Jesus a metade do soldo de seu falecido marido, cirurgião mor do extinto Regimento de Santa Catarina (dispensada a última discussão).
            Última discussão da Resolução concedendo Carta de Naturalização a Antônio Carlos Figueira de Figueiredo.
            Decisão de se enviar um Ofício à Regência pedindo hora e lugar para recebimento da Deputação do Senado que deve apresentar a Lei que marca o tempo em que as Câmaras Municipais devem apresentar suas contas.
            Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução que concede Carta de Naturalização a João Liberalli.
            Discurso do sr. Barroso prestando informações verbais sobre a Resolução acerca dos empregados do extinto Comissariado.
            Continuação da 2ª discussão do Código de Processo Criminal e suas emendas.
            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo as Resoluções sobre os seguintes assuntos: emenda ao Projeto sobre a liberdade de todos os escravos vindos de fora que entrarem no território ou portos do Brasil; emendas feitas às Propostas do Governo pedindo crédito suplementar para despesas na Província de Pernambuco e na Província do Espírito Santo.
            Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução acerca das notas do banco do velho padrão (deve entrar em discussão).