Contrato

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Contrato

        Termos equivalentes

        Contrato

          Termos associados

          Contrato

          2 Descrição arquivística resultados para Contrato

          2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 036 · Item · 04-10-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Lei da Câmara dos Deputados de 04-10-1827 sobre a Redução de letras aceitas pelos devedores em contratos de arrecadação das Rendas Públicas, podendo, igualmente, a dívida ativa da Nação ser reduzida a Letras aceitas pelos devedores, procedendo convenção entre os Encarregados da Administração da Fazenda Nacional e devedores, a respeito dos prazos dos pagamentos. Esta norma abole os emolumentos de 4, 6 e 8 por cento, concedido, nos termos do Decreto de 18-03-1801, ao Escrivão da Junta, Procurador da Fazenda e Juiz dos Feitos, pela cobrança da dívida ativa da Nação na Província de Minas Gerais.

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-063-1853 · Item · 1853
          Parte de Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz entre as províncias; contratos para construção de duas estradas de ferro objetos das leis de 26 de junho e de 11 de setembro de 1852, estas empresas de Mauá ao rio Parahyba e outra da navegação do Amazonas servirão de incentivo às demais empresas construtoras de estradas de ferro; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; reafirma os esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; Incentivo às imigrações estrangeiras para reposição de mão de obra; recomendação de criação de um Banco específico para incentivo ao Comércio e à Indústria; Apelação à melhoria da Lei Orgânica das Câmaras Municipais; e apresentação dos Relatórios dos Ministros e da proposta para fixação da despesa e orçamento da receita.