UP Princípios jurídicos

TR Autotutela administrativa

TR Devido processo legal

TR Equidade

TR Prerrogativas processuais

TR Princípio constitucional

TR Princípio da alternatividade

TR Princípio da autonomia privada

TR Princípio da cooperação

TR Princípio da insignificância

TR Princípio da instrumentalidade

TR Princípio da legitimidade

TR Princípio da precaução

TR Princípio da primazia da realidade

TR Princípio da proteção

TR Princípio do devido processo legal

TR Princípio do jus postulandi

TR Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

TR Regra jurídica

TR Princípio processual