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        • UF Emenda à proposição

        • UF Emenda legislativa

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        Autógrafo da Resolução de 28-07-1829 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre, Capital da Província de São Pedro do Sul
        Autógrafo da Resolução de 28-07-1829 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre, Capital da Província de São Pedro do Sul
        BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 104 · Item · 28-07-1829
        Part of Câmara dos Senadores

        Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 28-07-1829 sobre a Autorização para o Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre, Província de São Pedro do Sul, para adquirir por qualquer título legal e possuir bens de raiz no valor de até sessenta contos de réis, sem embargo das Leis em contrário. Este valor foi reduzido por meio da emenda da Câmara dos Deputados, a redação inicial da Resolução os bens de raiz e títulos legais sob posse do Hospital de Caridade eram de oitenta contos de réis.