UP Imputabilidade (direito civil)

TR Assédio moral

TR Atividade de risco

TR Ato ilícito

TR Ato omissivo

TR Caso fortuito

TR Causa excludente

TR Causalidade (direito)

TR Culpa (Direito)

TR Culpa in eligendo

TR Culpa in vigilando

TR Culpabilidade

TR Dano (direito civil)

TR Dano social

TR Direito à informação

TR Direito ambiental

TR Direito das obrigações

TR Enriquecimento sem causa

TR Erro médico

TR Estado de necessidade

TR Excludente de responsabilidade

TR Indenização (direito civil)

TR Nexo de causalidade

TR Produto com defeito

TR Reparação do dano

TR Reparação do dano (direito civil)

TR Seguro de responsabilidade civil

TR Serviço com defeito

TR Termo de ajustamento de conduta

TR Responsabilidade civil do Estado

TR Responsabilidade contábil

TR Responsabilidade contratual

TR Responsabilidade do transportador

TR Responsabilidade extracontratual

TR Responsabilidade legal

TR Responsabilidade objetiva

TR Responsabilidade profissional

TR Responsabilidade solidária

TR Responsabilidade subsidiária

TR Responsabilidade trabalhista

TR Solidariedade

TR Maioridade civil

TR Indenização

TR Direito Civil