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Em 4 de maio de 1872, o Sr. José Martins da Cruz Jobim, requereu dispensa do cargo para o qual acabará de ser eleito. Aceito o requerimento procedeu-se a novo escrutínio do qual saiu eleito o Sr. Jerônimo Martiniano Figueira de Mello para 2° secretário

O Decreto nº 7.535, de 12 de novembro de 1879 adiou [suspendeu] a Assembleia Geral para o dia 15 de abril de 1880.

Eleita em 04 de maio de 1827

Eleita em 04 de maio de 1830

Eleita em 04 de maio de 1839

Eleita em 04 de maio de 1839.
Em 11 de abril o Sr. Visconde de Suassuna, Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque é eleito para “secretário suplente”. – Não há referência para qual suplência fora eleito, entretanto é possível afirmar que fora para a vaga decorrida do falecimento do Sr. Pedro José da Costa Barros falecido em 20 de outubro de 1839. Importa destacar que o sr. Visconde de Suassuna, Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque fora eleito para a Mesa no seu primeiro dia de mandato como Senador.

Eleita em 04 de maio de 1841

Eleita em 04 de maio de 1844.
Essa segunda sessão legislativa anual é referenciada pelo Imperador, em sua Falla do Throno, quando de sua abertura como sendo a terceira sessão legislativa da 5ª Legislatura.

Eleita em 02 de janeiro de 1845.

Eleita em 02 de janeiro de 1850

Eleita em 05 de maio de 1851

Eleita em 06 de maio de 1853

Eleita em 05 de maio de 1862

Eleita em 11 de maio de 1868.
Em 11 de maio de 1868 o Sr. José da Silva Mafra pediu dispensa do cargo de 1º secretário para o qual acabará de ser eleito, concedida a dispensa procedeu-se a novo escrutínio no qual foi eleito o Sr. Frederico de Almeida e Albuquerque.

Eleita em 04 de maio de 1871

Eleita em 06 de maio de 1874.
Em 17 de março de 1874 o sr. Presidente, 2º Visconde Jaguary, José Ildefonso de Souza Ramos, “declarou” que permaneciam, até a próxima sessão ordinária, as comissões permanentes da sessão anterior [inclusive a Mesa Diretora], procedendo-se eleição apenas para os cargos vagos.

Eleita em 04 de maio de 1880

Eleita em 03 de maio de 1884

O Conselho da Fazenda funcionou por nove anos no período imperial, entre 1822 e 1831, com as mesmas atribuições do Conselho existente no período anterior à independência. O primeiro Conselho da Fazenda do Brasil foi estabelecido no século XVII, com a finalidade de tratar e decidir todas as matérias que pertencessem à Fazenda Real. O órgão foi extinto em 1769 devido à transformação das provedorias em juntas de fazenda. Com a vinda da Família Real para o Brasil, o alvará de 28 de junho de 1808, que estabeleceu o Real Erário, recriou o Conselho da Fazenda. Sua atribuição era lidar com todas as questões relacionadas aos negócios da Fazenda no Estado do Brasil e nas colônias ultramarinas.
O órgão foi novamente extinto pela lei de 4 de outubro de 1831, que organizou o Tesouro Público Nacional. O fundo Conselho da Fazenda custodiado pelo Arquivo Nacional é composto por extensa documentação, que engloba, dentre outros documentos, consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos e provisões; registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeações, pagamento e aposentadoria de pessoal; taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, aforamento de terras e quinto do ouro. (Arquivo Nacional)

Proclamada a independência do Brasil, estabeleceu a Constituição de 25 de março de 1824, no art. 163:

“Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles que se houverem de abolir.”

Cumpriu-se o preceito com a Lei de 18 de setembro de 1828, decorrente de projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos que, após exame da Câmara e do Senado, foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I.

O Supremo Tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, na Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara, tendo subsistido até 27 de fevereiro de 1891.

Instituições Jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas.

Instituições Jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas.