Identity area
Type of entity
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Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
O Conselho da Fazenda funcionou por nove anos no período imperial, entre 1822 e 1831, com as mesmas atribuições do Conselho existente no período anterior à independência. O primeiro Conselho da Fazenda do Brasil foi estabelecido no século XVII, com a finalidade de tratar e decidir todas as matérias que pertencessem à Fazenda Real. O órgão foi extinto em 1769 devido à transformação das provedorias em juntas de fazenda. Com a vinda da Família Real para o Brasil, o alvará de 28 de junho de 1808, que estabeleceu o Real Erário, recriou o Conselho da Fazenda. Sua atribuição era lidar com todas as questões relacionadas aos negócios da Fazenda no Estado do Brasil e nas colônias ultramarinas.
O órgão foi novamente extinto pela lei de 4 de outubro de 1831, que organizou o Tesouro Público Nacional. O fundo Conselho da Fazenda custodiado pelo Arquivo Nacional é composto por extensa documentação, que engloba, dentre outros documentos, consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos e provisões; registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeações, pagamento e aposentadoria de pessoal; taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, aforamento de terras e quinto do ouro. (Arquivo Nacional)
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Criação: Flávia 23-09-2019