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Authority record
AR-ES-MDSSE15L · Mesa Diretora · 16-03-1875 a 03-05-1875

Eleita em 06 de maio de 1874.
Em 17 de março de 1874 o sr. Presidente, 2º Visconde Jaguary, José Ildefonso de Souza Ramos, “declarou” que permaneciam, até a próxima sessão ordinária, as comissões permanentes da sessão anterior [inclusive a Mesa Diretora], procedendo-se eleição apenas para os cargos vagos.

Luiz D'alincourt
AR-PE LD · Person · (não identificada) a (não identificada)

Engenheiro

Domingos da Mota Teixeira
AR-PE-DMT · Person · (não identificada) a (não identificada)

Foi convidado a fazer parte do Senado como senador, mas recusou o convite.

Conselho de Fazenda
AR-EC-CF · Corporate body · 1808 a 1831

O Conselho da Fazenda funcionou por nove anos no período imperial, entre 1822 e 1831, com as mesmas atribuições do Conselho existente no período anterior à independência. O primeiro Conselho da Fazenda do Brasil foi estabelecido no século XVII, com a finalidade de tratar e decidir todas as matérias que pertencessem à Fazenda Real. O órgão foi extinto em 1769 devido à transformação das provedorias em juntas de fazenda. Com a vinda da Família Real para o Brasil, o alvará de 28 de junho de 1808, que estabeleceu o Real Erário, recriou o Conselho da Fazenda. Sua atribuição era lidar com todas as questões relacionadas aos negócios da Fazenda no Estado do Brasil e nas colônias ultramarinas.
O órgão foi novamente extinto pela lei de 4 de outubro de 1831, que organizou o Tesouro Público Nacional. O fundo Conselho da Fazenda custodiado pelo Arquivo Nacional é composto por extensa documentação, que engloba, dentre outros documentos, consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos e provisões; registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeações, pagamento e aposentadoria de pessoal; taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, aforamento de terras e quinto do ouro. (Arquivo Nacional)

Francisco do Valle Porto
AR-PE-FVP · Person · (não identificada) a (não identificada)

Comerciante, Tenente-Coronel e lavrador da província do Maranhão.

Condy Baquet
AR-PE-CB · Person · (não identificada) a (não identificada)

Encarregado de negócios dos Estados Unidos da América.

Supremo Tribunal de Justiça
AR-EC-STJ · Corporate body · 18-09-1828 a 27-02-1891

Proclamada a independência do Brasil, estabeleceu a Constituição de 25 de março de 1824, no art. 163:

“Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles que se houverem de abolir.”

Cumpriu-se o preceito com a Lei de 18 de setembro de 1828, decorrente de projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos que, após exame da Câmara e do Senado, foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I.

O Supremo Tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, na Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara, tendo subsistido até 27 de fevereiro de 1891.

Relação do Maranhão
AR-EC-RMA · Corporate body · 1751

Instituições Jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas.

Relação de Pernambuco
AR-EC-RDP · Corporate body

Instituições Jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas.

José dos Santos Teixeira
AR-PE-JST · Person · (não identificada) a (não identificada)

Coronel
Comandante do 1º Batalhão de Artilharia de 2ª Linha do Exército

AR-PE-JBRD · Person · (não identificada) a (não identificada)

Oficial da Secretaria da Mesa do Desembargo do Paço

Carlos Maria Heredia
AR-PE-CMH · Person · (não identificada) a (não identificada)

Oficial Maior da Secretaria do Senado

Antônio da Costa
AR-PE-AC · Person · (não identificada) a (não identificada)
José Martins Rocha
AR-PE-JMR · Person · (não identificada) a (não identificada)
João Nepomuceno de Sá
AR-PE-JNS · Person · (não identificada) a (não identificada)

Tesoureiro da Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco

Domingos Martins de Faria
AR-PE-DMF · Person · (não identificada) a (não identificada)

Bacharel em Leis. Cidadão naturalizado.

Felipe Nery Lopes
AR-PE-FNL · Person · (não identificada) a (não identificada)
José Rodrigues Monteiro
AR-PE-JRM · Person · (não identificada) a (não identificada)

Presbítero Secular da cidade do Rio de Janeiro.

José Caetano Gomes
AR-PE-JCG · Person · (não identificada) a (não identificada)

Tesoureiro-Mor