Deputado Federal - CE (2003-2007)
Deputado Federal - CE (2011-2015)
Deputado Federal - CE (2015-2019)
Deputado Federal - CE (2019-2023)
Deputado Federal - CE (2023-2027)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 3 de dezembro de 2002.
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, a partir de 10 de junho de 2014.
Membro da Corte Especial, de acordo com o disposto no art. 2º, § 2º, II, do Regimento Interno.
Presidente da Terceira Turma do STJ, a partir de 15 de fevereiro de 2016.
Membro da Quinta Turma e da Terceira Seção do STJ.
Membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), desde 3/2/2003.
Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Professor de pós-graduação do UNICEUB.
Corregedor Nacional de Justiça.
Floriano Vieira Peixoto foi um proeminente líder político brasileiro, nascido em Alagoas em 30 de abril de 1839. Sua trajetória foi marcada por uma extensa carreira militar, iniciada na Escola Militar, onde ascendeu por vários postos, destacando-se em batalhas importantes da Guerra do Paraguai, como a retomada de Uruguaiana.
Na esfera pública, Floriano Peixoto foi presidente da província de Alagoas. Durante o golpe que proclamou a República, mesmo sendo general do exército, aliou-se aos revoltosos, recusando-se a articular resistência. Subsequentemente, ocupou cargos como Ministro da Guerra, vice-presidente e, após a abdicação de Deodoro da Fonseca, assumiu a presidência em 1891.
Seu governo, que se estendeu até 1894, ficou conhecido pelo título de "Marechal de Ferro". Floriano Peixoto enfrentou agitações e conflitos, adotando medidas rigorosas, como a suspensão temporária das garantias constitucionais, resultando em prisões e cassações políticas. Ao final de seu mandato, concedeu anistia geral. Faleceu em 29 de junho de 1895 em Minas Gerais.
Advogado, nascido na cidade de Itu, estado de São Paulo, em 4 de outubro de 1841. Após integrar a junta governativa de São Paulo, instituída com a proclamação da República, assumiu o governo daquele estado (1889-1890). Como senador por São Paulo exerceu a presidência da Assembléia Nacional Constituinte (1890-1891) e a vice-presidência do Senado (1891). Disputou, nesse mesmo ano, a presidência da República com Deodoro da Fonseca, perdendo a eleição indireta por uma pequena margem de votos. Tornou-se presidente do Senado até 1894, em substituição a Floriano Peixoto, então titular desta casa, quando este assumiu a presidência da República. Por meio de eleição direta passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1894. Faleceu na cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 1902
Advogado, nascido na cidade de Umbuzeiro, no estado da Paraíba, em 23 de maio de 1865. Foi deputado à Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891), deputado federal (1891-1893), e ministro da Justiça e Negócios Interiores (1898-1901). A partir de 1902, acumulou os cargos de procurador da República até 1905 e de ministro do Supremo Tribunal Federal até 1912. Presidiu a Junta Internacional de Jurisconsultos que analisou os projetos do Código de Direito Internacional Público e Privado. Foi senador pela Paraíba (1912-1919) e presidiu a delegação brasileira à Conferência da Paz (1918-1919), em Versalhes. Por meio de eleição direta, assumiu a presidência em 28 de julho de 1919. Após o cumprimento do período presidencial, foi senador pela Paraíba e membro da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia (1923-1930). Faleceu na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 1942.
Advogado no interior do Estado de São Paulo, logo após formado como Promotor e, logo depois, Juiz Municipal na então São José do Paraíso, ganhou projeção na Comarca onde pregou pela Abolição da Escravidão e pela implantação da República.
Adalberto Pereira dos Santos, general, nascido na cidade de Taquara, estado do Rio Grande do Sul, no dia 11 de abril de 1905.
Sua carreira militar teve início efetivamente no ano de 1934, sendo declarado aspirante da arma de cavalaria em janeiro de 1927 e segundo-tenente em julho do mesmo ano. Chegou ao posto de primeiro-tenente em 1929, participando da Revolução de 1930 e do combate à Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Em 1933, foi promovido a capitão e, a major, em dezembro de 1941.
General Adalberto foi nomeado pelo decreto de 7 de março de 1969 ministro do Supremo Tribunal Militar, chegando até a Presidência do órgão, onde permaneceu até 1973, quando foi convidado à Vice-Presidência da República. Concorrente e vencedor, passou a exercer a função em 1974 ao lado do então presidente, Ernesto Geisel, recebendo a faixa presidencial do general Emílio Garrastazu Médici.
Faleceu em 2 de abril de 1984, aos 79 anos, no Rio de Janeiro.
José Maria Alkmin nasceu em Bocaiúva (MG), em 11 de junho de 1901. Formou-se em Direito e exerceu carreira política de destaque, sendo deputado federal por várias legislaturas. Assumiu o cargo de Vice-Presidente da República no governo de Castelo Branco (1964-1967). Também atuou como Ministro da Fazenda e da Educação em diferentes períodos. Faleceu em Belo Horizonte, em 22 de abril de 1974.
Em 1826 foi criada uma comissão que tratasse da educação pública e dos assuntos eclesiásticos, juntamente com outras comissões permanentes instituídas no dia 9 de maio.
Nos dos Anais não há qualquer registro de discussões envolvendo a criação da Comissão. Foram nomeados três membros para a comissão, segundo determinação geral de que as comissões tivessem todos os três membros apenas até segunda ordem. No ano de 1830 dois Senadores discursaram em plenário solicitando aumento do número de membros de três para cinco. O principal argumento dos Srs. Marques de S. João da Palma e Evangelista foi a importância da atribuição da Comissão para um país que se quer ver instruído (!). A solicitação foi aprovada pela Casa. No entanto, no ano seguinte o Senado instituiu algumas mudanças efetivas. No que se refere ao número de membros, todas as comissões ficaram reduzidas a três tão somente – até o final do Império. Esta deliberação baseou-se na falta de senadores na Casa e na busca de maior eficiência nos trabalhos.
Em 29 de abril de 1826, o Sr. Presidente, MARQUÊS DE SANTO AMARO, José Egídio Álvares de Almeida propôs a criação de uma Comissão de Poderes composta por cinco membros para verificar a legalidade dos títulos dos Srs. Senadores, exceto daqueles que compunham a própria Comissão, e outra de três membros para verificar a legalidade dos títulos dos Srs. Senadores que compunham a comissão de Poderes. Em 1826 e 1827 foi composta por cinco membros, em 1828 por três membros - ainda que naquele ano os Anais 6 de maio, registre o aumento do número de membros da Comissão de três para cinco - em 1829 não foi nomeada.
Sendo extinta em 5 de maio de 1830 apos Indicação do senador Nicolau Pereira de Campos VERGUEIRO: "Eu quereria a supressão desta Comissão; só de tempos em tempos ocorrerá o exame de algum diploma, e para isso torna-se desnecessário uma Comissão permanente; portanto, proponho que se suprima" (RI, art. 106). Assim se resolveu.
Senador pelo Espírito Santo - 1891 a 1893 - 22ª Legislatura
Senador por São Paulo - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por São Paulo - 11ª, 12ª, 13ª e 17ª Legislaturas
Ministro do Império - 12ª Legislatura
Ministro da Marinha - 11ª Legislatura
Senador pelo Rio Grande do Sul - 17ª, 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas
Deputado pelo Rio Grande do Sul - 14ª e 17ª Legislaturas
Ministro da Fazenda - 17ª Legislaturas
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado
Senador por Minas Gerais - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Senador por Minas Gerais - 17º , 18º, 19º e 20º Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 16ª Legislatura
Ministro da Fazenda - 18ª Legislatura
Ministro da Justiça - 17ª Legislatura
Presidente do 2º Conselho de Estado
Senador pela Bahia - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pela Bahia - 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 16ª, 17ª Legislaturas
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - 12ª e 13ª Legislaturas
Ministro do Ministério dos Estrangeiros - 18ª e 19ª Legislaturas
Ministro da Fazenda - 18ª e 19ª Legislaturas
Ministro do Império - 17ª e 18ª Legislaturas
Ministro da Justiça - 17ª e 18ª Legislaturas
Presidente do 2º Conselho de Estado
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado