Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas na Província do Grão-Pará a categoria de Província com denominação de Província do Amazonas. Os limites serão os mesmos da antiga comarca do Rio-Negro
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As províncias do Brasil Império são as capitanias do período colonial. Essa mudança aconteceu com a outorga da Constituição de 1824. Contudo, a antiga capitania do Rio Negro, ao invés de ser considerada uma província, acabou sendo transformada a em uma comarca da província do Pará. Tal decisão não foi aceita pacificamente e geraram revoltas e movimentos de separação e independência da antiga capitania. Inicialmente chamada de comarca do Rio Negro, em 1833 passou a ser chamada de comarca do Alto Amazonas. Por se manter junto ao Império durante a revolta da Cabanagem, pela Lei nº 582 de 05 de setembro de 1850, a comarca do Alto Amazonas foi elevada à categoria de província, sendo denominada Província do Amazonas.
Source note(s)
MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473.
https://www.tjam.jus.br/images/2018/documentos/historia02.pdf
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Hierarchical terms
Amazonas (Província - AM)
Amazonas (Província - AM)
Equivalent terms
Amazonas (Província - AM)
UF Comarca do Rio Negro (de 1823 a 1833)
UF Comarca do Alto Amazonas (1833 até 1850)
UF Província do Rio Negro